sanções públicas — CEIS/CNEP
Quem foi punido.
Reprodução dos cadastros oficiais de empresas sancionadas — CEIS (inidôneas/impedidas) e CNEP (Lei Anticorrupção) — publicados pelo Portal da Transparência (CGU). Antes de subcontratar ou formar consórcio, consulte a empresa na fonte oficial (ou no perfil do fornecedor).
Mostrando as 100 sanções mais recentes deste recorte — refine por cadastro, status ou UF para alcançar as demais.
| Empresa | Sanção | Órgão sancionador | Vigência | Status |
|---|---|---|---|---|
| BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 03.655.231/0001-21 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | MINISTERIO DA FAZENDA · PA | 02/07/2026 → 02/07/2027 | vigente |
| INOVACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA 15.277.274/0001-08 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | MINISTERIO DA FAZENDA · PA | 30/06/2026 → 30/12/2026 | vigente |
| MAXXI LAGO COMERCIAL E SERVICOS LTDA 02.114.152/0002-21 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | JUSTICA ELEITORAL · PA | 26/06/2026 → 26/08/2026 | vigente |
| PLACAS EXPRESS - COMUNICACAO VISUAL LTDA 15.494.741/0001-43 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | JUSTICA ELEITORAL · PA | 25/06/2026 → 25/07/2026 | vigente |
| SUPPLEX COMERCIO E SERVICOS LTDA 18.809.570/0003-54 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | EPA-FUNDAÇÃO SANTA CASA MISERICORDIA DO PARÁ · PA | 24/06/2026 → 24/06/2027 | vigente |
| ASCLE BRASIL LTDA 28.911.309/0001-52 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | EPA-FUNDAÇÃO SANTA CASA MISERICORDIA DO PARÁ · PA | 24/06/2026 → 24/06/2027 | vigente |
| FERPEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA 14.067.722/0001-78 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | MINISTERIO DA SAUDE · PA | 24/06/2026 → 23/07/2026 | vigente |
| BR MEDICAMENTOS LTDA 42.834.634/0001-90 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | EPA-FUNDAÇÃO SANTA CASA MISERICORDIA DO PARÁ · PA | 24/06/2026 → 24/06/2027 | vigente |
| PROTECTION SERVICOS AGROINSUMOS LTDA 04.317.346/0001-79 ↗ · CEIS | Suspensão LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS. | EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · PA | 24/06/2026 → 24/06/2027 | vigente |
| BUZZBE AGENCIA LTDA 48.196.724/0001-89 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | MINISTERIO DA SAUDE · PA | 24/06/2026 → 23/07/2026 | vigente |
| NOVO HORIZONTE INSTALACOES LTDA 17.497.132/0001-73 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | MINISTERIO DA SAUDE · PA | 24/06/2026 → 23/07/2026 | vigente |
| BONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA 28.719.518/0001-07 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DA AERONAUTICA · PA | 24/06/2026 → 24/12/2026 | vigente |
| LMS MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS LTDA 36.858.780/0001-52 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | MINISTERIO DA SAUDE · PA | 24/06/2026 → 23/07/2026 | vigente |
| SMART CLEAN COMERCIO ATACADISTA LTDA 49.535.617/0001-09 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DA AERONAUTICA · PA | 23/06/2026 → 23/06/2027 | vigente |
| AMPLA ASSESSORIA COMERCIO E SERVICO LTDA 53.422.120/0001-43 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | JUSTICA DO TRABALHO · PA | 19/06/2026 → 19/06/2027 | vigente |
| VS SOUND COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA 20.279.680/0001-31 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | JUSTICA DO TRABALHO · PA | 19/06/2026 → 19/06/2028 | vigente |
| INFINITI SOLUCOES EMPRESARIAL LTDA 52.267.642/0001-55 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · PA | 18/06/2026 → 18/06/2027 | vigente |
| GRJ SUPRIMENTOS LTDA 56.388.675/0001-04 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ - PA · PA | 11/06/2026 → 29/07/2026 | vigente |
| LOBO BRAVO LICITACOES LTDA 60.191.290/0001-20 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | MINISTERIO DA SAUDE · PA | 10/06/2026 → 09/07/2026 | expirada |
| 61.925.686 OSMAR ALESSANDRO GARGANTINE DE QUEIROZ 61.925.686/0001-16 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | MINISTERIO DA SAUDE · PA | 10/06/2026 → 09/07/2026 | expirada |
| INSPECT ENGENHARIA LTDA 60.842.087/0001-76 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | MINISTERIO DA SAUDE · PA | 10/06/2026 → 09/07/2026 | expirada |
| A L DA SILVA CONFECCOES 36.424.884/0001-59 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | JUSTICA ELEITORAL · PA | 09/06/2026 → 09/08/2026 | vigente |
| R. C. G. COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA 42.637.957/0001-93 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | EPA-FUNDAÇÃO SANTA CASA MISERICORDIA DO PARÁ · PA | 09/06/2026 → 09/06/2027 | vigente |
| E. K. S. COMERCIO E SERVICOS LTDA 55.837.318/0001-13 ↗ · CEIS | Declaração de Inidoneidade com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ - PA · PA | 08/06/2026 → 08/06/2029 | vigente |
| A T M COMERCIO DE MEDICAMENTOS E SERVICOS LABORATORIAIS LTDA 32.952.401/0001-38 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · PA | 03/06/2026 → 03/06/2027 | vigente |
| ORTOMEDICA DISTIBUIDORA DE PRODUTOS ORTOPEDICOS E HOSPITALARES LTDA 14.229.621/0001-56 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ - PA · PA | 22/05/2026 → 22/11/2028 | vigente |
| BEATRIZ BRUST DE SOUZA 22.327.937/0001-09 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DA AERONAUTICA · PA | 22/05/2026 → 22/05/2027 | vigente |
| COMPASSO METALURGICA E TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES LTDA 31.827.596/0001-21 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | JUSTICA ELEITORAL · PA | 22/05/2026 → 22/08/2026 | vigente |
| BIDD PRIME COMPANY LTDA 10.517.132/0001-49 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | JUSTICA ELEITORAL · PA | 21/05/2026 → 21/07/2026 | vigente |
| IX EMPREENDIMENTOS LTDA 27.505.842/0001-51 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | JUSTICA ELEITORAL · PA | 21/05/2026 → 21/07/2026 | vigente |
| IBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBEDOURO LTDA 50.456.480/0001-78 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA · PA | 15/05/2026 → 16/11/2026 | vigente |
| PRISMA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA 28.926.250/0001-76 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | MINISTERIO DA SAUDE · PA | 11/05/2026 → 30/07/2026 | vigente |
| PRISMA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA 28.926.250/0001-76 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | MINISTERIO DA SAUDE · PA | 11/05/2026 → 11/08/2026 | vigente |
| GERBRA COMERCIO LTDA 21.559.804/0001-03 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | JUSTICA ELEITORAL · PA | 08/05/2026 → 08/08/2026 | vigente |
| ALIANCA COMERCIO E SERVICOS LTDA 36.634.511/0001-02 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar sem prazo determinado CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ART. 319, VI - SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA OU DE ATIVIDADE DE NATUREZA ECONÔMICA OU FINANCEIRA QUANDO HOUVER JUSTO RECEIO DE SUA UTILIZAÇÃO PARA A PRÁTICA DE INFRAÇÕES PENAIS | 1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Pará - SJPA / Subseção Judiciária de Santarém / 1VARA DA SSJ SANTARÉM (JEF) · PA | 04/05/2026 → sem data final | vigente |
| SANTA ROSA COMERCIO, DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA 24.687.187/0001-01 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · PA | 29/04/2026 → 29/04/2028 | vigente |
| J L FILHO LICITACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA 49.735.708/0001-80 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ - PA · PA | 28/04/2026 → 28/04/2028 | vigente |
| BR MEDICAMENTOS LTDA 42.834.634/0001-90 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DA AERONAUTICA · PA | 16/04/2026 → 16/04/2027 | vigente |
| AC MULTI MAQUINAS & FERRAMENTAS LTDA 43.510.533/0001-26 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DA AERONAUTICA · PA | 15/04/2026 → 15/04/2027 | vigente |
| PRESTA SERVICOS TECNICOS LTDA 10.446.523/0001-10 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | JUSTICA ELEITORAL · PA | 13/04/2026 → 13/10/2026 | vigente |
| CAIAQUE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E TRANSPORTE LTDA 33.433.979/0001-40 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ART. 319, VI - SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA OU DE ATIVIDADE DE NATUREZA ECONÔMICA OU FINANCEIRA QUANDO HOUVER JUSTO RECEIO DE SUA UTILIZAÇÃO PARA A PRÁTICA DE INFRAÇÕES PENAIS | 1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Pará - SJPA / Subseção Judiciária de Redenção / Vara Única de Redenção · PA | 10/04/2026 → 07/10/2026 | vigente |
| KCX PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA 44.100.331/0001-79 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ART. 319, VI - SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA OU DE ATIVIDADE DE NATUREZA ECONÔMICA OU FINANCEIRA QUANDO HOUVER JUSTO RECEIO DE SUA UTILIZAÇÃO PARA A PRÁTICA DE INFRAÇÕES PENAIS | 1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Pará - SJPA / Subseção Judiciária de Redenção / Vara Única de Redenção · PA | 10/04/2026 → 07/10/2026 | vigente |
| ENTER SERVICOS & CONSTRUCOES LTDA 49.744.123/0001-26 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | JUSTICA ELEITORAL · PA | 10/04/2026 → 10/07/2026 | expirada |
| TERRA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E TRANSPORTE LTDA 18.851.910/0001-43 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ART. 319, VI - SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA OU DE ATIVIDADE DE NATUREZA ECONÔMICA OU FINANCEIRA QUANDO HOUVER JUSTO RECEIO DE SUA UTILIZAÇÃO PARA A PRÁTICA DE INFRAÇÕES PENAIS | 1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Pará - SJPA / Subseção Judiciária de Redenção / Vara Única de Redenção · PA | 10/04/2026 → 07/10/2026 | vigente |
| EFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA 13.099.169/0001-92 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | JUSTICA ELEITORAL · PA | 08/04/2026 → 08/07/2026 | expirada |
| AURIZAN COMERCIO E SERVICOS LTDA 54.175.384/0001-02 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | JUSTICA ELEITORAL · PA | 08/04/2026 → 08/07/2026 | expirada |
| PLANA CONSTRUCOES, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 05.467.549/0001-04 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | JUSTICA ELEITORAL · PA | 08/04/2026 → 08/10/2026 | vigente |
| LIFE EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA 21.586.120/0001-92 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · PA | 07/04/2026 → 07/07/2026 | expirada |
| GSM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA 40.997.613/0001-60 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | JUSTICA ELEITORAL · PA | 06/04/2026 → 06/07/2026 | expirada |
| N F DA SILVA LAMAR COMERCIO 07.783.734/0001-33 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | JUSTICA ELEITORAL · PA | 06/04/2026 → 06/07/2026 | expirada |
| CRIART SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 07.783.832/0001-70 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D | TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA · PA | 19/03/2026 → 19/03/2031 | vigente |
| NORSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA 12.557.363/0001-01 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D | MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PA | 19/03/2026 → 19/09/2026 | vigente |
| C DO VALE LOPES 28.521.211/0001-99 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DA AERONAUTICA · PA | 11/03/2026 → 11/03/2028 | vigente |
| NUNES E SILVA DISTRIBUIDORA SP LTDA 59.505.715/0001-49 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · PA | 09/03/2026 → 09/09/2026 | vigente |
| POTERE ENGENHARIA LTDA 21.449.409/0001-60 ↗ · CEIS | Suspensão LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS. | EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES · PA | 03/03/2026 → 02/03/2028 | vigente |
| A C DO A D RODRIGUES LTDA 28.037.573/0001-09 ↗ · CEIS | Suspensão LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS. | EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · PA | 03/03/2026 → 03/03/2028 | vigente |
| ANDRADE'S COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 48.156.453/0001-38 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · PA | 19/02/2026 → 19/08/2026 | vigente |
| POLO ENGENHARIA .COM LTDA 03.202.674/0001-67 ↗ · CEIS | Suspensão LEI 13303 - ART. 83, III - III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS. | Banco do Estado do Pará - BANPARA S.A. · PA | 11/02/2026 → 11/08/2026 | vigente |
| FM CUNHA OUTSOURCING, TRADUCAO E SOFTWARE LTDA 55.913.458/0001-23 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA · PA | 11/02/2026 → 11/05/2028 | vigente |
| POLO ENGENHARIA .COM LTDA 03.202.674/0001-67 ↗ · CEIS | Suspensão LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS. | EPA - BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A · PA | 11/02/2026 → 11/08/2026 | vigente |
| EXITO SOLUCOES DE SERVICOS E COMERCIO LTDA 41.391.445/0001-27 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DA AERONAUTICA · PA | 09/02/2026 → 09/08/2026 | vigente |
| GIDEAO AGRONEGOCIO E COMERCIO ATACADISTA LTDA 07.733.893/0001-23 ↗ · CEIS | Suspensão LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS. | EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · PA | 09/02/2026 → 09/02/2028 | vigente |
| MOVEIS VITORIA LTDA 46.794.354/0001-56 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA - PA · PA | 22/01/2026 → 21/01/2029 | vigente |
| S E SERVICOS DE CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA 35.204.997/0001-86 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO PARA · PA | 16/01/2026 → 16/01/2029 | vigente |
| GRAN DISTRIBUIDORA LTDA 11.215.772/0001-67 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | MINISTERIO DA CIENCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO · PA | 30/12/2025 → 30/12/2026 | vigente |
| B DA SILVA AMARAL LTDA 29.450.078/0001-90 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · PA | 23/12/2025 → 23/12/2026 | vigente |
| BERESHIT CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA 22.061.952/0001-58 ↗ · CEIS | Suspensão LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS | COMANDO DO EXERCITO · PA | 19/12/2025 → 19/12/2026 | vigente |
| ELOHIM COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA 33.194.223/0001-96 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · PA | 11/12/2025 → 11/08/2026 | vigente |
| SYDDE QUALIDADE EM SERVICOS LTDA 29.447.227/0001-61 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · PA | 10/12/2025 → 10/12/2026 | vigente |
| RODA BRASIL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA 15.332.890/0001-06 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, §4º - § 4º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO III DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ APLICADA AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS INCISOS II, III, IV, V, VI E VII DO CAPUT DO ART. 155 DESTA LEI, QUANDO NÃO SE JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE MAIS GRAVE, E IMPEDIRÁ O RESPONSÁVEL DE LICITAR OU CONTRATAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ENTE FEDERATIVO QUE TIVER APLICADO A SANÇÃO, PELO PRAZO MÁXIMO DE 3 (TRÊS) ANOS.;LEI 14133 - ART. 155, II | Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA) · PA | 28/11/2025 → 28/11/2028 | vigente |
| COMABEM - SUPERMERCADO E DISTRIBUICAO LIMITADA 29.869.851/0001-57 ↗ · CEIS | Declaração de Inidoneidade com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR;LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA | Fundo Municipal de Saúde de Tucumã (PA) · PA | 26/11/2025 → 26/11/2028 | vigente |
| 60.827.030 JERONIDES LOPES DA SILVA 60.827.030/0001-06 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D | EPA - SECRETARIA ESTADO DE ADM PENITENCIARIA · PA | 25/11/2025 → 25/11/2026 | vigente |
| V G DE SOUSA FERREIRA LTDA 23.912.114/0001-03 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ - PA · PA | 21/11/2025 → 21/11/2026 | vigente |
| RNL TRADE AND FACILITIES LTDA 06.043.786/0001-00 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · PA | 19/11/2025 → 19/11/2026 | vigente |
| INSTITUTO PANAMERICANO DE GESTAO - IPG 14.707.792/0001-43 ↗ · CEIS | Declaração de Inidoneidade com prazo determinado LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDADE, QUE SERÁ CONCEDIDA SEMPRE QUE O CONTRATADO RESSARCIR A ADMINISTRAÇÃO PELOS PREJUÍZOS RESULTANTES | EPA - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE · PA | 17/11/2025 → 17/11/2027 | vigente |
| AGILITE TRANSPORTES LTDA 30.707.024/0001-46 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | JUSTICA ELEITORAL · PA | 12/11/2025 → 12/11/2026 | vigente |
| C DO VALE LOPES 28.521.211/0001-99 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DA AERONAUTICA · PA | 12/11/2025 → 12/11/2026 | vigente |
| IGF CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 27.850.633/0001-45 ↗ · CEIS | Suspensão LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS | MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA · PA | 05/11/2025 → 04/11/2026 | vigente |
| POLIENGE ENGENHARIA LTDA 63.841.076/0001-60 ↗ · CEIS | Suspensão LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS | SECRETARIA MUN.INFRAESTRUTURA DE SANTAREM-PA · PA | 31/10/2025 → 31/10/2027 | vigente |
| POLIENGE ENGENHARIA LTDA 63.841.076/0001-60 ↗ · CEIS | Declaração de Inidoneidade com prazo determinado LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDADE, QUE SERÁ CONCEDIDA SEMPRE QUE O CONTRATADO RESSARCIR A ADMINISTRAÇÃO PELOS PREJUÍZOS RESULTANTES | SECRETARIA MUN.INFRAESTRUTURA DE SANTAREM-PA · PA | 31/10/2025 → 31/10/2027 | vigente |
| LUZOR GROUP LTDA 52.134.461/0001-50 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DA AERONAUTICA · PA | 29/10/2025 → 29/10/2026 | vigente |
| RNL TRADE AND FACILITIES LTDA 06.043.786/0001-00 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · PA | 24/10/2025 → 24/10/2026 | vigente |
| J W COMERCIO E SERVICOS LTDA-EPP 02.455.668/0001-59 ↗ · CEIS | Suspensão LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS | SECRETARIA MUN.INFRAESTRUTURA DE SANTAREM-PA · PA | 23/10/2025 → 23/10/2026 | vigente |
| NORSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA 12.557.363/0001-01 ↗ · CEIS | Suspensão LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS | MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO · PA | 03/10/2025 → 03/10/2027 | vigente |
| 7R7 SOLUÇÕES EM CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA 05.108.702/0001-07 ↗ · CEIS | Suspensão LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS. | EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · PA | 02/10/2025 → 01/10/2027 | vigente |
| R.P FERRAGENS LTDA 29.309.583/0001-19 ↗ · CEIS | Suspensão LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS. | EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · PA | 02/10/2025 → 02/10/2027 | vigente |
| META COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA 27.518.373/0001-05 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DA AERONAUTICA · PA | 01/10/2025 → 01/10/2027 | vigente |
| M. J CONTRUCAO E SERVICOS LTDA 17.903.705/0001-11 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D | JUSTICA FEDERAL · PA | 29/09/2025 → 29/09/2030 | vigente |
| A GOES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA 53.475.070/0001-62 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DO EXERCITO · PA | 26/09/2025 → 26/09/2026 | vigente |
| AMANDA A. DE ALMEIDA IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS 34.026.911/0001-00 ↗ · CEIS | Suspensão LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS. | EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · PA | 24/09/2025 → 24/09/2027 | vigente |
| HIPERFAR MATERIAIS HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA 36.028.477/0001-22 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA - PA · PA | 18/09/2025 → 18/09/2028 | vigente |
| ODONTOMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS 49.803.998/0001-51 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA - PA · PA | 18/09/2025 → 18/09/2028 | vigente |
| DINIZ ATACADISTA LTDA 50.513.487/0001-84 ↗ · CEIS | Suspensão LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS. | EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · PA | 08/09/2025 → 08/08/2027 | vigente |
| ADM COMERCIO DE IMPLANTES LTDA 16.939.635/0001-99 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ - PA · PA | 03/09/2025 → 03/09/2026 | vigente |
| L C DE OLIVEIRA MENESES LTDA 22.802.762/0001-44 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D | COMANDO DO EXERCITO · PA | 02/09/2025 → 02/09/2026 | vigente |
| LEAL CAMPOS, CONSTRUCOES, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA 04.062.609/0001-46 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ - PA · PA | 06/08/2025 → 06/10/2026 | vigente |
| H R M PINTO SERVICOS DE CONTRUCOES CIVIL LTDA 14.913.641/0001-41 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ - PA · PA | 06/08/2025 → 06/10/2026 | vigente |
| HGA TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA 08.220.864/0001-20 ↗ · CEIS | Suspensão LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS | SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - PA · PA | 04/08/2025 → 04/08/2027 | vigente |
| 7R7 SOLUÇÕES EM CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA 05.108.702/0001-07 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | COMANDO DA AERONAUTICA · PA | 31/07/2025 → 31/07/2027 | vigente |
| POTERE ENGENHARIA LTDA 21.449.409/0001-60 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D | JUSTICA DO TRABALHO · PA | 29/07/2025 → 29/07/2027 | vigente |
Fonte oficial: portaldatransparencia.gov.br/sancoes ↗ — snapshot diário. Sanção expirada é histórico público, não impedimento atual. Pessoa física não é listada (LGPD). Contestações: /contato.
O vínculo é por CNPJ; divergências na fonte oficial (CEIS/CNEP) prevalecem — confira na origem.