sanções públicas — CEIS/CNEP
Quem foi punido.
Reprodução dos cadastros oficiais de empresas sancionadas — CEIS (inidôneas/impedidas) e CNEP (Lei Anticorrupção) — publicados pelo Portal da Transparência (CGU). Antes de subcontratar ou formar consórcio, confira aqui e na fonte.
| Empresa | Sanção | Órgão sancionador | Vigência | Status |
|---|---|---|---|---|
| CIRURGICA VALENCIA PRODUTOS HOSPITALARES LIMITADA 23.420.875/0001-48 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | ESE-CONSORCIO INTERM. VALE DO SAO FRANCISCO · SE | 10/06/2026 → 10/07/2026 | expirada |
| EDSON MONTEIRO DA ROCHA LTDA 61.528.070/0001-01 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | JUSTICA ELEITORAL · SE | 08/04/2026 → 07/07/2026 | expirada |
| RAMO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 07.233.087/0001-96 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | ESE-CONSORCIO INTERM. VALE DO SAO FRANCISCO · SE | 07/04/2026 → 07/07/2026 | expirada |
| ALCANCE PRODUTOS FARMACEUTICOS E MATERIAIS MEDICOS DISTRIBUIDORA & REPRESENTACOE 51.687.922/0001-50 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | ESE-CONSORCIO INTERM. VALE DO SAO FRANCISCO · SE | 07/04/2026 → 07/07/2026 | expirada |
| PRONTU INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SA 10.498.270/0001-28 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | ESE-CONSORCIO INTERM. VALE DO SAO FRANCISCO · SE | 08/01/2026 → 08/07/2026 | expirada |
| M.A. MÃO DE OBRA EM GERAL LTDA-ME 12.816.401/0001-01 ↗ · CEIS | Suspensão REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO BANESE - RILC - ART. 194, PARÁGRAFO ÚNICO, I A IV - QUALQUER PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE PRATICAR ATOS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM AS DISPOSIÇÕES DESTE RILC OU CONSTANTES DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIO E CONTRATUAL, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES CIVIL, ADMINISTRATIVA E CRIMINAL, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, SUJEITA-SE ÀS SEGUINTES SANÇÕES: I- ADVERTÊNCIA; II- MULTA MORATÓRIA, PELO ATRASO INJUSTIFICADO NO CUMPRIMENTO DE PRAZOS, NA FORMA | Banco do Estado de Sergipe S.A. · SE | 13/01/2025 → 12/07/2026 | expirada |
| MED E SERVIÇOS LTDA. ME 12.487.586/0001-40 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 10520 - ART. 7ºº - ART. 7º QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS S | Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) · SE | 09/07/2024 → 09/07/2026 | expirada |
| EXOMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA 12.882.932/0001-94 ↗ · CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR | ESE-ESTADO DE SERGIPE · SE | 05/07/2024 → 05/07/2026 | expirada |
| L & A Construções Ltda 05.330.122/0001-60 ↗ · CEIS | Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDADE, QUE SERÁ CONCEDIDA SEMPRE QUE O CONTRATADO RESSARCIR A ADMINISTRAÇÃO PELOS PREJUÍZOS RESULTANTES | Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região · SE | 13/12/2011 → 12/12/2013 | expirada |
Fonte oficial: portaldatransparencia.gov.br/sancoes ↗ — snapshot diário. Sanção expirada é histórico público, não impedimento atual. Pessoa física não é listada (LGPD). Contestações: /contato.
O vínculo é por CNPJ; divergências na fonte oficial (CEIS/CNEP) prevalecem — confira na origem.