perfil de órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTO LUCENA

87.613.659/0001-00 · Municipal · RSRaio-X (dossiê com hash)pauta de fiscalização →

volume licitado (estimado) · 12m

R$ 15.183.521,33

318 contratações · ticket R$ 47.746,92

concentração de fornecedores (HHI · contratos 24m)

499

mercado competitivo · 73 fornecedores (24m)

sinais de preço · ritmo

4 flags

publicação → homologação: 0 dias (mediana)

ficha de decisão · 1 página imprimível

AiLicita · decisão de fiscalização

MUNICIPIO DE PORTO LUCENA

87.613.659/0001-00 · one-pager de decisão bid/no-bid

FISCALIZAR

Sinais que justificam fiscalização — leve os indícios ao processo.

sinais para levar ao processo

1 contrato(s) com fornecedor hoje sob sanção CEIS/CNEP (1 empresa(s) distinta(s)) (vigente na consulta de hoje; verifique se já valia à época do contrato).
4 flag(s) de sobrepreço — item pago acima da mediana do mesmo item.
4 empresa(s) ligadas por sócio/endereço, ambas com contrato no órgão (2 par(es)) — conferir se competiram nos mesmos certames (indício de concorrência simulada, não prova).

próximo passo no processo

Confira cada indício na fonte oficial (PNCP · Portal da Transparência) antes de agir.
Anexe o Raio-X (dossiê com hash) para preservar a rastreabilidade da prova.
Registre o pedido de esclarecimento ao ordenador de despesa / controle interno.
Trate cada número como indício estatístico, nunca como acusação.

próximo passo: Prioridade: checar a regularidade dos contratos com fornecedor sancionado — base direta para representação ao TCE/MP.

Fonte: dados públicos (PNCP · Portal da Transparência). ailicita.com/orgao/87613659000100 · consulta em 23/08/2026. Método em /metodologia. Indício estatístico, nunca acusação.

integridade (Sentinela) — indício estatístico, nunca acusação

ranking na UF →

score de alerta (0–100)

percentil ponderado de 5 sinais

175º de 722 órgãos com score em RS

contratos com sancionado

1 fornecedor(es) CEIS/CNEP

empresas ligadas (conluio)

2 pares por sócio/endereço

economia potencial (24m)

—

0 de 3 itens acima da mediana

por que este órgão aparece — decomposição do score

Cada barra é a contribuição em pontos de um sinal ao score (peso × percentil nacional). Somadas, reconstroem o 56. Indício estatístico, não acusação.

24 pts — empresas ligadas disputando (conluio)44% · percentil 81

17 pts — itens acima da mediana (sobrepreço)31% · percentil 79

13 pts — contratos com fornecedor sancionado24% · percentil 44

1 pt — concentração de fornecedores (HHI)1% · percentil 7

0 pts — preço inexequível (subpreço)0% · percentil 0

Score 56 — maior contribuinte é empresas ligadas disputando (conluio) (24 pts, 44%); comece a fiscalização por aí.

Como o score é calculado (pesos, limites, o que NÃO entra): /metodologia. Órgão que discorde de um dado pode contestar em /contato.

análise forense de valores — indício estatístico, nunca acusação

metodologia →

Dois testes clássicos de anomalia forense sobre os dados públicos deste órgão: a Lei de Benford (a frequência esperada dos dígitos em valores financeiros que atravessam ordens de grandeza) e o gap 1º→2º colocado (propostas coladas indicam concorrência simulada). Desvio é indício, nunca prova — pode haver explicação legítima (faixas de preço reguladas, poucos itens, política de compras).

Lei de Benford · 1º dígito · 392 valores

conformidade aceitável

Lei de Benford — 1º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
1	29,1%	30,1%
2	21,9%	17,6%
3	12,8%	12,5%
4	9,2%	9,7%
5	8,7%	7,9%
6	3,8%	6,7%
7	5,4%	5,8%
8	4,8%	5,1%
9	4,3%	4,6%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0119χ² 9.8 vs crítico 15.5 (8 gl)

Lei de Benford · 2º dígito · 392 valores

desvio material

Lei de Benford — 2º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
0	16,6%	12,0%
1	10,2%	11,4%
2	11,7%	10,9%
3	6,1%	10,4%
4	10,7%	10,0%
5	11,5%	9,7%
6	8,2%	9,3%
7	6,1%	9,0%
8	7,1%	8,8%
9	11,7%	8,5%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0224χ² 26.5 vs crítico 16.9 (9 gl) — excede

Endpoint de resultados do PNCP trouxe só o vencedor homologado — sem 2º colocado não há gap; sinal de cover bidding (#48) indisponível para este órgão.

onde estão as flags de preço — por classe de catálogo

detector de sobrepreço →

As flags de sobrepreço (preço acima da mediana do MESMO item) agrupadas pela classe do catálogo — mostra EM QUÊ o sobrepreço se concentra, não só quantas. Cada flag é indício estatístico, nunca acusação.

COMPONENTES DO SISTEMA DE COMBUSTÍVEL DE MOTORES, EXCETO OSDE AERONAVES1 flag · ~R$ 1.035,51 estimado

FILTROS DE AR E DE ÓLEO, ELEMENTOS FILTRANTES E PURIFICADO- RES DE MOTORES, EXCETO DE AERONAVES1 flag · ~R$ 454,87 estimado

DROGAS E MEDICAMENTOS1 flag · ~R$ 363,99 estimado

PORCAS E ARRUELAS1 flag · ~R$ 14,27 estimado

Só itens com código de catálogo classificável entram aqui. O excedente estimado é um PISO (preço acima da mediana × quantidade homologada; itens sem quantidade não somam) — nunca um valor fabricado. Método em /metodologia.

sinais no tempo (24m) — indício, não gravidade

Contagem de SINAIS por trimestre — separa “sempre teve” de alta recente. Não mede gravidade nem soma R$: cada coluna é uma contagem de indícios.

Trimestre	Contratos c/ sancionado	Flags de sobrepreço
2024-T4	0	0
2025-T1	0	0
2025-T2	0	1
2025-T4	0	0
2026-T1	0	0
2026-T2	0	3
2026-T3	0	0

Sanção ativa NA DATA do contrato (CEIS/CNEP) e sobrepreço pela data do resultado. Método em /metodologia.

empresas ligadas por sócio/endereço, ambas com contrato neste órgão — vínculo a conferir

6 pares de fornecedores que compartilham sócio ou endereço e ambos têm contrato aqui. É indício estatístico (nunca prova) de coordenação — empresas coligadas podem simular disputa. Cada vínculo é anonimizado (nunca expomos a pessoa física).

Empresa A	Empresa B	Vínculo
MC TERRAPLENAGEM LTDA	MECANICA 472 LTDA - SN	mesmo endereço
THAINA SCHUMACHER	55.571.406 NELCI DILLY SCHUMACHER	mesmo endereço
RICARDO DOS SANTOS DURÃO	IRIA MARISA SCHROEDER BARBARO - MEI	mesmo endereço
RICARDO DOS SANTOS DURÃO	65.278.851 MARA ILIETE DEGASPERI	mesmo endereço
IRIA MARISA SCHROEDER BARBARO - MEI	65.278.851 MARA ILIETE DEGASPERI	mesmo endereço
PROCERGS CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S..A	BANRISUL SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS S/A	sócio em comum

Endereços/sócios compartilhados por muitas empresas (contador, coworking) são excluídos — só vínculos concentrados entram. Método em /metodologia.

gasto mensal — últimos 12 meses

Gasto mensal do órgão nos últimos 12 meses.
Mês	Gasto
08/25	R$ 22.043
09/25	R$ 1.213.559
10/25	R$ 651.543
11/25	R$ 208.077
12/25	R$ 2.954.482
01/26	R$ 2.958.985
02/26	R$ 1.160.097
03/26	R$ 2.846.864
04/26	R$ 1.087.653
05/26	R$ 177.220
06/26	R$ 1.449.528
07/26	R$ 301.567
08/26	R$ 151.903

compras por trimestre (24m)

▼ 17% vs. 12m anteriores

compras por trimestre
Trimestre	Valor (R$)
24T3	2379582.09
24T4	3945866.63
25T1	1679246.57
25T2	4759802.21
25T3	6382005.67
25T4	3814101.87
26T1	6965945.89
26T2	2714401.04
26T3	453470.37

o que este órgão compra

maiores fornecedores

BANRISUL SOLUçõES EM PAGAMENTOS S.A. - INST. DE PA	R$ 1.230.000,00
JEFERSON SCHERMANN FERREIRA	R$ 975.431,04
RODOVIAS DO SUL PAVIMENTADORA LTDA - G	R$ 928.647,52
MECANICA 472 LTDA - SN	R$ 746.455,20
CONST. E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DIAS E BATISTA	R$ 489.180,00
RAJ ENGENHARIA E PAVIMENTACOES LTDA	R$ 439.934,98
PATROLL MANUTENCAO DE MAQUINAS RODOV.LTDA - SN	R$ 436.800,00
ZEUS COMERCIAL LTDA	R$ 423.000,00

HHI — referência pública (DOJ/EUA): competitivo (< 1.500) · moderadamente concentrado (1.500–2.500) · concentrado (> 2.500). Indicador de concentração, não juízo sobre a gestão.

unidades compradoras (1)

Unidade	Município / UF	Contratações	Valor
MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS 1	Porto Lucena / RS	817	R$ 43.620.390,05

Unidades administrativas (UASGs) vinculadas a este órgão que efetivamente publicaram compras.

atas de registro de preços vigentes (11)

todas as atas →

Ata / objeto	UF	Vigência
Registro de Preços visando futura aquisição de luminária LED, e itens de materiais auxiliares para iluminação pública com tecnologia LED, para atendimento ao Termo de Cooperação Técnica nº 049/2023, firmado no âmbito do Procel Reluz para implementação de ações de eficiência energética no sistema de iluminação pública do município de Porto Lucena/RS 87613659000100-1-000316/2025-000003	RS	vigente até 13/10/2026
Registro de Preços visando futura aquisição de luminária LED, e itens de materiais auxiliares para iluminação pública com tecnologia LED, para atendimento ao Termo de Cooperação Técnica nº 049/2023, firmado no âmbito do Procel Reluz para implementação de ações de eficiência energética no sistema de iluminação pública do município de Porto Lucena/RS 87613659000100-1-000316/2025-000001	RS	vigente até 13/10/2026
Registro de Preços visando futura aquisição de luminária LED, e itens de materiais auxiliares para iluminação pública com tecnologia LED, para atendimento ao Termo de Cooperação Técnica nº 049/2023, firmado no âmbito do Procel Reluz para implementação de ações de eficiência energética no sistema de iluminação pública do município de Porto Lucena/RS 87613659000100-1-000316/2025-000002	RS	vigente até 13/10/2026
Registro de Preços visando à Futura e Eventual contratação de empresa especializada para a execução de serviços de retirada, instalação e/ ou substituição de luminárias de vias públicas e demais serviços, no âmbito do Procel Reluz - ENBPar, com recursos do Termo de Cooperação Técnica nº 49/2023 87613659000100-1-000169/2025-000001	RS	vigente até 07/10/2026
Registro de Preços tem por objeto a previsão de aquisições futuras de gêneros alimentícios, visando atender às demandas contínuas e essenciais da alimentação escolar, bem como dos diversos programas desenvolvidos pelas áreas de assistência social, saúde pública e demais secretarias e departamentos do Município de Porto Lucena – RS. 87613659000100-1-000286/2025-000002	RS	vigente até 08/09/2026
Registro de Preços tem por objeto a previsão de aquisições futuras de gêneros alimentícios, visando atender às demandas contínuas e essenciais da alimentação escolar, bem como dos diversos programas desenvolvidos pelas áreas de assistência social, saúde pública e demais secretarias e departamentos do Município de Porto Lucena – RS. 87613659000100-1-000286/2025-000003	RS	vigente até 08/09/2026
Registro de Preços tem por objeto a previsão de aquisições futuras de gêneros alimentícios, visando atender às demandas contínuas e essenciais da alimentação escolar, bem como dos diversos programas desenvolvidos pelas áreas de assistência social, saúde pública e demais secretarias e departamentos do Município de Porto Lucena – RS. 87613659000100-1-000286/2025-000001	RS	vigente até 08/09/2026
Futura e eventual aquisição de materiais elétricos e hidráulicos para manutenção dos Departamentos e Secretarias desta municipalidade 87613659000100-1-000277/2025-000003	RS	vigente até 24/08/2026
Futura e eventual aquisição de materiais elétricos e hidráulicos para manutenção dos Departamentos e Secretarias desta municipalidade 87613659000100-1-000277/2025-000002	RS	vigente até 24/08/2026
Futura e eventual aquisição de materiais elétricos e hidráulicos para manutenção dos Departamentos e Secretarias desta municipalidade 87613659000100-1-000277/2025-000004	RS	vigente até 24/08/2026
Futura e eventual aquisição de materiais elétricos e hidráulicos para manutenção dos Departamentos e Secretarias desta municipalidade 87613659000100-1-000277/2025-000001	RS	vigente até 24/08/2026

Carona/adesão: outro órgão pode comprar por estas atas enquanto vigentes, sem nova licitação.

contratos (50)

Contrato / objeto	Fornecedor	Valor global	Vigência
Contratação da empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de consolidação, compilação, versionamento, integralização com leis do respectivo estado e gerenciamento dos atos oficiais do Município de Porto Lucena, elaborado por equipe técnica e desenvolvido em plataforma devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). 87613659000100-2-000029/2026	LEIS LTDA	R$ 13.770,00	30/07/2031
CONTRAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (MINISTRAR OFICINA DE GERAÇÃO DE RENDA – PAIF – CONFECÇÕES EM CORTE E COSTURA, PROJETO “COSTURA CRIATIVA”. 87613659000100-2-000035/2026	IRIA MARISA SCHROEDER BARBARO - MEI	R$ 12.650,00	30/12/2026
Credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos leves, micro-ônibus, ônibus, máquinas e caminhões pertencentes à frota do Município de Porto Lucena/RS, compreendendo a execução de reparos mecânicos, substituição de componentes e demais serviços necessários à conservação, segurança e pleno funcionamento dos veículos e equipamentos, incluindo o fornecimento de peças, componentes, acessórios e materiais de reposição genuínos e/o 87613659000100-2-000033/2026	COPADIESEL-COM.PECAS ACES. DIESEL LTDA - G	R$ 324.780,00	13/07/2027
Credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos leves, micro-ônibus, ônibus, máquinas e caminhões pertencentes à frota do Município de Porto Lucena/RS, compreendendo a execução de reparos mecânicos, substituição de componentes e demais serviços necessários à conservação, segurança e pleno funcionamento dos veículos e equipamentos, incluindo o fornecimento de peças, componentes, acessórios e materiais de reposição genuínos e/o 87613659000100-2-000032/2026	MECANICA 472 LTDA - SN	R$ 728.150,00	08/07/2027
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de qualificação profissional, mediante a realização de cursos de capacitação destinados à população do Município de Porto Lucena/RS, visando à formação técnica, à qualificação da mão de obra e à ampliação das oportunidades de inserção e permanência no mercado de trabalho.08 87613659000100-2-000034/2026	SENAI - SERVICO NAC. APREND. INDUS	R$ 47.109,60	08/07/2027
Contratação do grupo musical “Expresso Legal” para realização de apresentação artística/musical durante o evento de lançamento do “Bolão de Prêmios – Valorize Porto Lucena – Edição 2026”, segunda etapa do sorteio, que ocorrerá no dia 10 de julho de 2026, às 20h, na Linha Uruguai Centro, interior do Município de Porto Lucena/RS, visando proporcionar entretenimento, integração comunitária e valorização do evento promovido pelo Município. 87613659000100-2-000031/2026	63.475.197 MATHEUS KUTTI GARIBALDI	R$ 3.200,00	30/07/2026
Credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos leves, micro-ônibus, ônibus, máquinas e caminhões pertencentes à frota do Município de Porto Lucena/RS, compreendendo a execução de reparos mecânicos, substituição de componentes e demais serviços necessários à conservação, segurança e pleno funcionamento dos veículos e equipamentos, incluindo o fornecimento de peças, componentes, acessórios e materiais de reposição genuínos e/o 87613659000100-2-000030/2026	PATROLL MANUTENCAO DE MAQUINAS RODOV.LTDA - SN	R$ 436.800,00	23/06/2027
Contratação de empresa especializada para a realização dos serviços de monitoramento, acompanhamentos e assessoramento das demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Porto Lucena/RS, através de atendimento contínuo a distância, sendo por meio de contato telefônico, mensagens, WhatsApp, correio eletrônico e/ou outra forma digital. 87613659000100-2-000026/2026	SIMAE - SISTEMA DE MON. E APOIO EDUC. LTDA - SN	R$ 9.600,00	12/06/2027
Contratação de serviço de Administração de Rede e Conectividade – ARC, consistente no fornecimento de Porta Túnel Internet Individual para acesso à Rede RS (IP – Internet Protocol), administrada pela PROCERGS, visando garantir conectividade segura, estável e contínua aos sistemas e serviços disponibilizados pela rede estadual de comunicação de dados. 87613659000100-2-000028/2026	PROCERGS CIA. DE PROCES.DADOS RGS	R$ 2.466,00	30/05/2031
Contratação do grupo musical “Expresso Legal” para realização de apresentação artística/musical durante o evento de lançamento do “Bolão de Prêmios – Valorize Porto Lucena – Edição 2026”, que ocorrerá no dia 29 de maio de 2025, às 20h, na Linha Nova Sul, interior do Município de Porto Lucena/RS, visando proporcionar entretenimento, integração comunitária e valorização do evento promovido pelo Município. 87613659000100-2-000027/2026	63.475.197 MATHEUS KUTTI GARIBALDI	R$ 3.200,00	09/06/2026
Concessão de Beneficio Eventual (Aluguel Social) para família em situação de vulnerabilidade social. 87613659000100-2-000024/2026	—	R$ 4.863,00	29/04/2027
Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação urbana com blocos de concreto intertravado na Rua Pedro Álvares Cabral, na Orla do rio Uruguai, área de interesse turístico do município, com recursos provenientes de emenda parlamentar do Deputado Marcel Van Hattem. 87613659000100-2-000025/2026	JEFERSON SCHERMANN FERREIRA & CIA LTDA	R$ 464.900,00	28/04/2027
O objeto é a contratação 45 jogos, campeonato de futsal Lucenão 2026, início em 21/03/2026 e final em 30/05/2026, categorias, feminino, sub-18, veterano e livre, cada jogo contará com 4 ábitros, sendo 2 mesários e 2 árbitros de quadra. 87613659000100-2-000023/2026	ASSOCIACAO DE ARBITROS DA REGIAO NOROESTE	R$ 12.150,00	30/05/2026
Aquisição de Equipamentos e Materiais, com recursos do MINISTÉRIO DA SAÚDE PROPOSTAS: 14018902000124004 e 14018902000124005 - 2024- FORTALECIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE. 87613659000100-2-000022/2026	SEVENTEC COMERCIO LTDA	R$ 6.230,68	18/10/2026
Locação de imóvel para aluguel. O espaço será alugado para sediar serviços de saúde da APS com ênfase em ações da rede de saúde mental de Porto Lucena, incluindo NAAB, Oficinas Terapêuticas e Acompanha RAPS. O LOCADOR dá em Locação imóvel com área de 1.000 m2 (um mil metros quadrados) com prédio de alvenaria medindo 158,82m' (cento e cinquenta e oito vírgula oitenta e dois metros quadrados), situado na Rua Marquês do Herval n° 304, neste Município. MARIS REGINA SANTINON, brasileira, solteira, i 87613659000100-2-000021/2026	—	R$ 7.200,00	14/10/2026
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de oficinas de Danças Tradicionalistas, voltadas aos usuários do CRAS, integrando as ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). 87613659000100-2-000020/2026	65.465.594 ROBERTO MACIEL DA SILVA	R$ 19.974,99	30/12/2026
Aquisição de serviços especializados de divulgação em radio local, com divulgação de vinhetas diarias em diferentes ações de prevenção à saúde 87613659000100-2-000019/2026	FUNDACAO NAVEGANTES DE PORTO LUCENA	R$ 31.200,00	30/03/2027
Contratação de Empresa para Publicação Semanal na Imprensa Escrita de Atos Oficiais e Matérias Informativas dos diversos setores da Administração Municipal. 87613659000100-2-000018/2026	JORNAL A GAZETA DO POVO LTDA	R$ 21.622,00	24/03/2027
Contratação de empresa para prestação de serviços de eletricista, para manutenção e instalação pública, na cidade e o interior, dispondo de veículo e equipamento próprios para prestação de serviço. Possuir ainda, disponibilidade para realizar a manutenção no período da noite. 87613659000100-2-000017/2026	RICARDO DOS SANTOS DURÃO	R$ 85.631,00	24/03/2027
Contratação de empresa para fornecimento de materiais e prestação de serviços para a execução da reforma do prédio da UBS Defesa Civil no município de Porto Lucena - RS, conforme documentação anexa. 87613659000100-2-000016/2026	JEFERSON SCHERMANN FERREIRA & CIA LTDA	R$ 111.631,04	22/03/2027
Contratação de Geólogo para estudos Hidrogeológicos e Termo de Referência para locação e perfuração de 1 Poço Tubular Profundo no Município de Porto Lucena/RS, conforme Termo de Referência do Programa “Mais Água RS". 87613659000100-2-000015/2026	GEOEMB SOLUCOES GEOLOGICAS LTDA	R$ 3.500,00	30/12/2026
A contratação de empresa especializada para a formação e condução de uma Banda Marcial, compreendendo o ensino de instrumentos de sopro (metais) e percussão, além de corpo coreográfico (linha de frente). 87613659000100-2-000013/2026	NELSON MAYA - MEI	R$ 21.546,00	30/12/2026
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de oficinas de acordeon (teoria e prática), voltadas aos usuários do CRAS, integrando as ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). 87613659000100-2-000012/2026	CARLOS AGUMAR SCHIEFELBEIN - MEI	R$ 12.160,00	30/12/2026
O objetivo deste contrato é a prestação de serviços de instrutoria em oficinas de artesanato (bordado, costura e pintura), visando: Promover a convivência comunitária ,Capacitação e Autonomia, Desenvolvimento de Habilidades e Identidade Cultural. 87613659000100-2-000011/2026	65.278.851 MARA ILIETE DEGASPERI	R$ 20.425,00	30/03/2026
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de oficinas de musicalização (violão e vocal), visando atender crianças, adolescentes, adultos e idosos referenciados pela unidade. 87613659000100-2-000014/2026	CARLOS AGUMAR SCHIEFELBEIN - MEI	R$ 19.760,00	30/12/2026
Abertura de Edital de Credenciamento objetivando o credenciamento de empresas locais especializadas na prestação de serviços de lavagem de máquinas e veículos e serviços de borracharia 87613659000100-2-000010/2026	EDSON JUNIOR CARAZZO	R$ 205.750,00	03/03/2027
O objeto da presente contratação consiste na prestação de serviços especializados de internação hospitalar ou em clínica terapêutica para tratamento de dependência química, em caráter emergencial, destinado ao cidadão Teodomiro Alvares Montovani da Costa, diagnosticado com Transtorno por Uso de Substâncias - Diversas (CID F19), conforme atestado médico emitido em 02 de janeiro de 2026, abrangendo assistência médica integral 24 horas, desintoxicação supervisionada, suporte psicológico e nutricio 87613659000100-2-000008/2026	LIBERTA CENTRO TERAPEUTICO ESPECIALIZADO LTDA	R$ 6.900,00	30/03/2026
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em Assistência Social, visando o suporte à gestão municipal na execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas do setor. 87613659000100-2-000007/2026	VANESSA WUST BERWALDT	R$ 30.000,00	23/02/2027
Contrato com instituição de longa permanência para Idosos. 87613659000100-2-000006/2026	RESIDENCIAL SENIOR PALOMA LTDA	R$ 43.375,20	17/02/2027
Abertura de Edital de Credenciamento objetivando o credenciamento de empresas locais especializadas na prestação de serviços de lavagem de máquinas e veículos e serviços de borracharia 87613659000100-2-000005/2026	CARINE DOS SANTOS LTDA - SN	R$ 219.950,00	16/02/2027
A presente contratação tem por objetivo viabilizar a publicação oficial, regular e tempestiva dos atos administrativos, normativos, legais e institucionais do MUNICÍPIO no Diário Oficial Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul – DOE-e, por meio do Sistema Diário Oficial Eletrônico – Sistema DOE, assegurando a ampla divulgação, publicidade, transparência e eficácia dos atos da Administração Pública Municipal, em conformidade com os princípios constitucionais da legalidade, publicidade, eficiên 87613659000100-2-000009/2026	PROCERGS CIA. DE PROCES.DADOS RGS	R$ 9.670,50	16/01/2031
Abertura de Edital de Credenciamento objetivando o credenciamento de empresas locais especializadas na prestação de serviços de lavagem de máquinas e veículos e serviços de borracharia 87613659000100-2-000004/2026	LUCENA PNEUS COM. REPRESENTACOES LTDA - SN	R$ 344.250,00	04/02/2027
Abertura de licitação objetivando a Contratação de Empresa especializada para o fornecimento de materiais e a prestação de serviços necessários à execução de obras de pavimentação na zona rural do município, especificamente nas localidades de: Linha Dourada e Linha Traíra, com recursos oriundos de Emenda de Transferencia Especial -202528620019 e contrapartidada do município. 87613659000100-2-000003/2026	RAJ ENGENHARIA E PAVIMENTACOES LTDA	R$ 439.934,98	02/02/2027
Credenciamento nº 05/2025. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para contratações frequentes de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de: pedreiro, servente de pedreiro, pintor, eletricista, encanador/instalador hidrossanitário, serviços gerais, jardineiro, soldador/serralheiro e carpinteiro. 87613659000100-2-000002/2026	63.520.673 LUIS FELIPE DE PAULA DE MIRANDA	R$ 160.070,00	28/01/2027
Credenciamento para fornecimento de serviços de manutenção para as bombas submersas responsáveis pelo fornecimento de água na municipalidade; 87613659000100-2-000001/2026	MAURI THIELE FERRAGEM - EPP - SN	R$ 222.600,00	03/01/2027
Aquisição de materiais permanentes referentes ao recurso de emenda parlamentar destinada ao FMS, conforme aprovação em plenário pelo Conselho Municipal de Saúde.EMENDA PARLAMENTAL PEDRO WESTPHALEN - 41680002. 87613659000100-2-000077/2025	C E C IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LT	R$ 2.484,00	27/12/2026
Aquisição de materiais permanentes referentes ao recurso de emenda parlamentar destinada ao FMS, conforme aprovação em plenário pelo Conselho Municipal de Saúde.EMENDA PARLAMENTAL PEDRO WESTPHALEN - 41680002. 87613659000100-2-000079/2025	M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	R$ 41.933,00	27/12/2026
Aquisição de materiais permanentes referentes ao recurso de emenda parlamentar destinada ao FMS, conforme aprovação em plenário pelo Conselho Municipal de Saúde.EMENDA PARLAMENTAL PEDRO WESTPHALEN - 41680002. 87613659000100-2-000080/2025	ROSEMARA DOS SANTOS ME	R$ 13.798,00	27/12/2026
Aquisição de materiais permanentes referentes ao recurso de emenda parlamentar destinada ao FMS, conforme aprovação em plenário pelo Conselho Municipal de Saúde.EMENDA PARLAMENTAL PEDRO WESTPHALEN - 41680002. 87613659000100-2-000078/2025	ITAPEMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS	R$ 3.401,40	27/12/2026
Contratação de Empresa especializada, com fornecimento de material e de mão de obra, para execução de obra de Revitalização da Orla do Rio Uruguai, no município de Porto Lucena – RS, através de Recursos de Emenda Parlamentar nº 202290480008 – Convênio nº 927860/2022 e contrapartida do Município. 87613659000100-2-000076/2025	JEFERSON SCHERMANN FERREIRA	R$ 398.900,00	21/12/2026
Credenciamento nº 05/2025. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para contratações frequentes de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de: pedreiro, servente de pedreiro, pintor, eletricista, encanador/instalador hidrossanitário, serviços gerais, jardineiro, soldador/serralheiro e carpinteiro. 87613659000100-2-000075/2025	58.912.949 NILVO PAGEL REINKE	R$ 45.860,00	06/12/2026
Contrato com instituição de longa permanência para Idosos 87613659000100-2-000074/2025	MARLENE PIRES HAMERSKI - SN	R$ 18.648,00	29/11/2026
Credenciamento nº 05/2025. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para contratações frequentes de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de: pedreiro, servente de pedreiro, pintor, eletricista, encanador/instalador hidrossanitário, serviços gerais, jardineiro, soldador/serralheiro e carpinteiro. 87613659000100-2-000030/2025	COM DE ARTEF E CONCRETOS GRS LTDA - SN	R$ 182.180,00	25/06/2026
Credenciamento nº 05/2025. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para contratações frequentes de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de: pedreiro, servente de pedreiro, pintor, eletricista, encanador/instalador hidrossanitário, serviços gerais, jardineiro, soldador/serralheiro e carpinteiro. 87613659000100-2-000029/2025	CONST. E SERVIÇOS DE PAV. DIAS E BATISTA - SN	R$ 182.180,00	21/06/2026
Contratação de serviços e materiais para Praça Dom Felipe de Nadal, com a instalação de paver de concreto com 6 cm de espessura, modelo 16 faces, incluso material necessário para instalação 87613659000100-2-000028/2025	COM DE ARTEF E CONCRETOS GRS LTDA - SN	R$ 43.528,03	08/06/2026
Locação de imóvel de alvenaria medindo 166,29m² (cento e sessenta e seis metros e vinte e nove decímetros quadrados), situado na Rua Valdemar Bordim,.nº 60, bem como área externa (pátio/garagem), no Município de Porto Lucena/RS. O referido imóvel será utilizado pelo MUNICÍPIO, que destinará o local para funcionamento da Emater/RS e da Inspetoria Veterinária. 87613659000100-2-000027/2025	—	R$ 28.800,00	04/06/2026
Credenciamento para fornecimento de serviços de manutenção para as bombas submersas responsáveis pelo fornecimento de água na municipalidade; 87613659000100-2-000026/2025	PAULO CESAR WEISS BOMBAS - SN	R$ 222.600,00	31/05/2027
Concessão de Beneficio Eventual (Aluguel Social) para família em situação de vulnerabilidade social. 87613659000100-2-000025/2025	—	R$ 2.400,00	17/11/2025
A presente contratação tem por objeto a aquisição de serviços de formação continuada para 27 profissionais da área da educação do município de Porto Lucena-RS, com carga horária total de 36 horas, a ser realizada em 2025, conforme cronograma detalhado, abrangendo as seguintes atividades: Capacitação Docente: Violência contra a mulher (4 horas); Competências Gerais da BNCC: Aplicação Prática em Sala de Aula - Computação Módulo 1 (4 horas); Competências Gerais da BNCC: Aplicação Prática em Sal 87613659000100-2-000024/2025	FUNDACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS - FEMA	R$ 10.460,00	30/08/2025
A presente aquisição tem como objeto a contratação de serviço de Escavadeira Hidráulica sobre esteira, com peso operacional mínimo de 18 toneladas, concha com capacidade de carga de no mínimo 0,9 m³ e fabricada a partir de 2018, totalizando 500 horas de serviço, destinadas à execução de limpeza e/ou abertura de bebedouros para dessedentação animal, com limite máximo de 5 horas por produtor, conforme demanda encaminhada pelo município de Porto Lucena-RS 87613659000100-2-000023/2025	MC TERRAPLENAGEM LTDA - G	R$ 159.500,00	12/10/2025

Fornecedor pessoa física é omitido por proteção de dados (LGPD).

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