FRANCA CAMARA MUNICIPAL
Esta pauta ordena os sinais mensuráveis do ente por gravidade, para orientar por onde começar a fiscalização — cada item é um ponto de conferência, não uma conclusão. É indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Método na metodologia.
- Contratos com fornecedor sancionado (CEIS/CNEP)1 contrato(s)
1 fornecedor(es) distinto(s) com sanção em 44 contratos (24m). Conferir se o impedimento estava vigente na data de cada contratação.
- Recompra antecipada (planeja recomprar item sob contrato vigente)4 sinal(is)
Órgão planeja no PCA comprar item já coberto por contrato vigente, antes de ele acabar — indício de fracionamento. Conferir a data desejada vs. a vigência do contrato.
Ordem de gravidade adotada: sanção ativa · acima do teto PMVG · conluio · sobrepreço · recompra antecipada. Cada número vem das mesmas fontes públicas dos painéis; método e limites em /metodologia. Órgão que discorde de um dado pode contestar em /contato.