perfil de órgão comprador

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, REGULACAO, HABITACAO E MEIO AMBIENTE

27.064.964/0001-50 · Municipal · TORaio-X (dossiê com hash)pauta de fiscalização →

volume licitado (estimado) · 12m

R$ 373.563.633,11

69 contratações · ticket R$ 5.413.965,70

concentração de fornecedores (HHI · contratos 24m)

3.201

concentrado · 16 fornecedores (24m)

sinais de preço · ritmo

0 flags

publicação → homologação: 23 dias (mediana)

ficha de decisão · 1 página imprimível

AiLicita · decisão de fiscalização

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, REGULACAO, HABITACAO E MEIO AMBIENTE

27.064.964/0001-50 · one-pager de decisão bid/no-bid

ATENÇÃO

Alguns sinais merecem verificação antes de encerrar o exame.

sinais para levar ao processo

Concentração de fornecedores alta (HHI 3.201 entre 16 fornecedores em 24m) — mercado pouco disputado.
Nenhum contrato com fornecedor sob sanção vigente.
Nenhuma flag de sobrepreço no período.

próximo passo no processo

Confira cada indício na fonte oficial (PNCP · Portal da Transparência) antes de agir.
Anexe o Raio-X (dossiê com hash) para preservar a rastreabilidade da prova.
Registre o pedido de esclarecimento ao ordenador de despesa / controle interno.
Trate cada número como indício estatístico, nunca como acusação.

próximo passo: Aprofundar a verificação dos sinais destacados antes de concluir o exame.

Fonte: dados públicos (PNCP · Portal da Transparência). ailicita.com/orgao/27064964000150 · consulta em 19/10/2026. Método em /metodologia. Indício estatístico, nunca acusação.

ficha de decisão — carregando…

integridade (Sentinela) — indício estatístico, nunca acusação

ranking na UF →

score de alerta (0–100)

percentil ponderado de 5 sinais

181º de 270 órgãos com score em TO

contratos com sancionado

em 17 contratos (24m)

empresas ligadas (conluio)

nenhum vínculo detectado

economia potencial (24m)

—

sem itens comparáveis ainda

por que este órgão aparece — decomposição do score

Cada barra é a contribuição em pontos de um sinal ao score (peso × percentil nacional). Somadas, reconstroem o 7. Indício estatístico, não acusação.

7 pts — concentração de fornecedores (HHI)100% · percentil 74

0 pts — contratos com fornecedor sancionado0% · percentil 0

0 pts — empresas ligadas disputando (vínculo entre fornecedores)0% · percentil 0

0 pts — itens acima da mediana (preço acima da referência)0% · percentil 0

0 pts — preço inexequível (subpreço)0% · percentil 0

Score 7 — maior contribuinte é concentração de fornecedores (HHI) (7 pts, 100%); comece a fiscalização por aí.

Como o score é calculado (pesos, limites, o que NÃO entra): /metodologia. Órgão que discorde de um dado pode contestar em /contato.

gasto mensal — últimos 12 meses

Gasto mensal do órgão nos últimos 12 meses.
Mês	Gasto
03/26	R$ 320.661.451
04/26	R$ 20.844.892
05/26	R$ 6.522.549
06/26	R$ 3.826.894
07/26	R$ 15.349.259
08/26	R$ 4.249.933
09/26	R$ 2.108.655

compras por trimestre (24m)

▼ 84% vs. 12m anteriores

compras por trimestre
Trimestre	Valor (R$)
25T3	17205.44
25T4	1682791.33
26T1	320661450.94
26T2	31194335.24
26T3	21707846.93

o que este órgão compra

maiores fornecedores

joelson de sousa borges ltda	R$ 1.860.670,00
c f m de menezes construcao e locacao ltda	R$ 915.900,00
acm servicos alimenticios ltda	R$ 331.294,50
oersivon d porte e cia ltda	R$ 218.240,00
magnum comercio e servicos ltda	R$ 125.879,88
LC DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA	R$ 87.273,03
mia vitta nutricao animal ltda	R$ 35.186,72
ELZA GONCALVES DE OLIVEIRA PEDROSA EIRELI	R$ 34.595,00

HHI — referência pública (DOJ/EUA): competitivo (< 1.500) · moderadamente concentrado (1.500–2.500) · concentrado (> 2.500). Indicador de concentração, não juízo sobre a gestão.

unidades compradoras (16)

Unidade	Município / UF	Contratações	Valor
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 9664	Porto Nacional / TO	6	R$ 307.077.289,36
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL 9670	Porto Nacional / TO	14	R$ 33.620.157,76
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL 9671	Porto Nacional / TO	3	R$ 10.461.319,61
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL 9657	Porto Nacional / TO	2	R$ 7.522.238,24
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL 9659	Porto Nacional / TO	4	R$ 7.006.979,99
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 9675	Porto Nacional / TO	10	R$ 3.880.395,86
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO 2145	Porto Nacional / TO	8	R$ 1.906.615,03
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 9661	Porto Nacional / TO	5	R$ 1.204.837,88
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÕES 6136	Porto Nacional / TO	3	R$ 1.169.324,45
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E ESPORTE 9668	Porto Nacional / TO	11	R$ 1.095.755,00
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 9666	Porto Nacional / TO	1	R$ 129.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DE PORTO NACIONAL 9667	Porto Nacional / TO	2	R$ 129.008,57
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA 9660	Porto Nacional / TO	2	R$ 39.942,55
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 9663	Porto Nacional / TO	1	R$ 36.437,19
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 9662	Porto Nacional / TO	2	R$ 23.025,78
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, DESENVOLVIMENTO HUMANO E JUVENTUDE 9669	Porto Nacional / TO	1	R$ 20.404,90

Unidades administrativas (UASGs) vinculadas a este órgão que efetivamente publicaram compras.

atas de registro de preços vigentes (7)

todas as atas →

Ata / objeto	UF	Vigência
[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NO DISTRITO DE LUZIMANGUES PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS/MAQUINÁRIOS DA FROTA DE VEÍCULOS DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL – TO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. 27064964000150-1-000063/2026-000001	TO	vigente até 09/09/2027
[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO SELF-SERVICE, MARMITEX, CAFÉ DA MANHÃ, COFFEE BREAK, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS ÓRGÃOS PARTICIPANTES DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL – TO. 27064964000150-1-000008/2026-000002	TO	vigente até 04/08/2027
[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO SELF-SERVICE, MARMITEX, CAFÉ DA MANHÃ, COFFEE BREAK, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS ÓRGÃOS PARTICIPANTES DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL – TO. 27064964000150-1-000008/2026-000003	TO	vigente até 04/08/2027
[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO SELF-SERVICE, MARMITEX, CAFÉ DA MANHÃ, COFFEE BREAK, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS ÓRGÃOS PARTICIPANTES DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL – TO. 27064964000150-1-000008/2026-000001	TO	vigente até 04/08/2027
[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO SELF-SERVICE, MARMITEX, CAFÉ DA MANHÃ, COFFEE BREAK, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS ÓRGÃOS PARTICIPANTES DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL – TO. 27064964000150-1-000008/2026-000005	TO	vigente até 04/08/2027
[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO SELF-SERVICE, MARMITEX, CAFÉ DA MANHÃ, COFFEE BREAK, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS ÓRGÃOS PARTICIPANTES DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL – TO. 27064964000150-1-000008/2026-000004	TO	vigente até 04/08/2027
[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CATERING DESTINADOS AOS CAMARINS DOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL – TO, COMPREENDENDO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, BEBIDAS, UTENSÍLIOS, ESTRUTURA DE APOIO, EQUIPE OPERACIONAL E DEMAIS ITENS NECESSÁRIOS AO ADEQUADO ATENDIMENTO DOS ARTISTAS E EQUIPES TÉCNICAS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA 27064964000150-1-000034/2026-000002	TO	vigente até 25/06/2027

Carona/adesão: outro órgão pode comprar por estas atas enquanto vigentes, sem nova licitação.

contratos (17)

Contrato / objeto	Fornecedor	Valor global	Vigência
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA A REFORMA E ADEQUACAO DO PREDIO DESTINADO A IMPLANTACAO DA CENTRAL DE COMPRAS, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL -TO. 27064964000150-2-000013/2026	c f m de menezes construcao e locacao ltda	R$ 915.900,00	30/07/2027
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA REALIZACAO DE PROCEDIMENTOS DE CASTRACAO NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL. 27064964000150-2-000016/2026	profarm com. de med. e mat. hosp. ltda	R$ 4.761,60	17/09/2027
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA REALIZACAO DE PROCEDIMENTOS DE CASTRACAO NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL. 27064964000150-2-000015/2026	mia vitta nutricao animal ltda	R$ 35.186,72	17/09/2027
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ORCAMENTARIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E LICITACOES, COMPREENDENDO A ELABORACAO, REVISAO, CONSOLIDACAO E... 27064964000150-2-000012/2026	c a r aires	R$ 33.300,00	18/02/2027
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA REALIZACAO DE PROCEDIMENTOS DE CASTRACAO NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL. 27064964000150-2-000014/2026	macro distribuidora hospitalar ltda	R$ 18.299,99	17/09/2027
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO SELF-SERVICE, MARMITEX, CAFÉ DA MANHÃ, COFFEE BREAK, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA... 27064964000150-2-000010/2026	EMANUEL COSTA FERNANDES LIMA	R$ 17.036,40	18/10/2026
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO SELF-SERVICE, MARMITEX, CAFÉ DA MANHÃ, COFFEE BREAK, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA... 27064964000150-2-000017/2026	ELZA GONCALVES DE OLIVEIRA PEDROSA EIRELI	R$ 34.595,00	09/09/2027
AQUISICAO DE UNIFORMES PARA A BRIGADA DE COMBATE A INCENDIO DA DEFESA CIVIL. 27064964000150-2-000006/2026	28.250.680 rubens basilio de faria	R$ 13.890,00	31/08/2027
REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEICOES PRONTAS TIPO SELF-SERVICE, MARMITEX, CAFE DA MANHA, COFFEE BREAK, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA... 27064964000150-2-000007/2026	acm servicos alimenticios ltda	R$ 7.294,50	30/08/2027
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO SELF-SERVICE, MARMITEX, CAFÉ DA MANHÃ, COFFEE BREAK, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA... 27064964000150-2-000008/2026	REQUINTE BUFFET LTDA	R$ 6.510,00	30/08/2027
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO SELF-SERVICE, MARMITEX, CAFÉ DA MANHÃ, COFFEE BREAK, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA... 27064964000150-2-000011/2026	LC DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA	R$ 87.273,03	27/08/2027
REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEICOES PRONTAS TIPO SELF-SERVICE, MARMITEX, CAFE DA MANHA, COFFEE BREAK, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA... 27064964000150-2-000005/2026	acm servicos alimenticios ltda	R$ 324.000,00	27/08/2027
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DOS SERVICOS DE CONCLUSAO DA OBRA REMANESCENTE DA CRECHE PROINFANCIA TIPO 2, PADRAO FNDE, INCLUINDO A CONSTRUCAO DO ESTACIONAMENTO, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL LAGUNA III, DISTRITO DE LUZIMANGUES,... 27064964000150-2-000009/2026	joelson de sousa borges ltda	R$ 1.860.670,00	25/08/2027
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO E SEGURANCA PARA A BRIGADA DE COMBATE A INCENDIO DA DEFESA CIVIL. 27064964000150-2-000003/2026	66.691.895 murilo rodrigues dos santos	R$ 14.490,00	30/07/2027
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCACAO DE VEICULO TIPO CAMIONETE SEM MOTORISTA, SEM COMBUSTIVEL, COM QUILOMETRAGEM LIVRE E COM TECNOLOGIA DE RASTREAMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NAS ACOES DE... 27064964000150-2-000004/2026	magnum comercio e servicos ltda	R$ 125.879,88	28/07/2027
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE HOTELARIA HOSPEDAGEM PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DOS EVENTOS, ACOES E PROGRAMACOES PROMOVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, DO TURISMO E ESPORTE DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL TOCANTINS. 27064964000150-2-000002/2026	oersivon d porte e cia ltda	R$ 218.240,00	15/07/2027
DISPENSA DE LICITACAO VOLTADA A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CERTIFICACAO DIGITAL (ASSINATURA ELETRONICA) DE PESSOAS FISICAS (SERVIDORES) E PESSOAS JURIDICAS (SECRETARIAS, FUNDOS, FUNDACOES E DEMAIS ENTIDADES). 27064964000150-2-000001/2026	safeweb seguranca da informacao ltda	R$ 26.477,85	06/07/2027

Fornecedor pessoa física é omitido por proteção de dados (LGPD).

⚖ Este perfil é montado exclusivamente sobre dados públicos — divulgação obrigatória por força do art. 8º da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e dos arts. 54 e 174 da Lei 14.133/2021 (PNCP) — e do Portal da Transparência (CEIS/CNEP). Indicadores são estatística transparente (metodologia), não juízo de conduta. Contestações pelo formulário — o pedido fica registrado, não depende de e-mail, e respondemos em até 5 dias úteis.