perfil de órgão comprador

PORTALEGRE CAMARA MUNICIPAL

12.993.564/0001-51 · Municipal · RNRaio-X (dossiê com hash)pauta de fiscalização →

volume licitado (estimado) · 12m

R$ 591.216,90

28 contratações · ticket R$ 21.114,89

concentração de fornecedores (HHI · contratos 24m)

635

mercado competitivo · 30 fornecedores (24m)

sinais de preço · ritmo

0 flags

publicação → homologação: 6 dias (mediana)

ficha de decisão · 1 página imprimível

AiLicita · decisão de fiscalização

PORTALEGRE CAMARA MUNICIPAL

12.993.564/0001-51 · one-pager de decisão bid/no-bid

SEM ALERTA

Sem sinais de alerta relevantes no período analisado.

sinais para levar ao processo

Nenhum contrato com fornecedor sob sanção vigente.
Nenhuma flag de sobrepreço no período.
Sem empresas ligadas por sócio/endereço detectadas.

próximo passo no processo

Confira cada indício na fonte oficial (PNCP · Portal da Transparência) antes de agir.
Anexe o Raio-X (dossiê com hash) para preservar a rastreabilidade da prova.
Registre o pedido de esclarecimento ao ordenador de despesa / controle interno.
Trate cada número como indício estatístico, nunca como acusação.

próximo passo: Sem alerta prioritário — manter monitoramento periódico do ente.

Fonte: dados públicos (PNCP · Portal da Transparência). ailicita.com/orgao/12993564000151 · consulta em 30/09/2026. Método em /metodologia. Indício estatístico, nunca acusação.

ficha de decisão — carregando…

integridade (Sentinela) — indício estatístico, nunca acusação

ranking na UF →

score de alerta (0–100)

percentil ponderado de 5 sinais

328º de 366 órgãos com score em RN

contratos com sancionado

em 38 contratos (24m)

empresas ligadas (conluio)

nenhum vínculo detectado

economia potencial (24m)

R$ 139,36

3 de 6 itens acima da mediana

por que este órgão aparece — decomposição do score

Cada barra é a contribuição em pontos de um sinal ao score (peso × percentil nacional). Somadas, reconstroem o 2. Indício estatístico, não acusação.

2 pts — concentração de fornecedores (HHI)100% · percentil 16

0 pts — contratos com fornecedor sancionado0% · percentil 0

0 pts — empresas ligadas disputando (vínculo entre fornecedores)0% · percentil 0

0 pts — itens acima da mediana (preço acima da referência)0% · percentil 0

0 pts — preço inexequível (subpreço)0% · percentil 0

Score 2 — maior contribuinte é concentração de fornecedores (HHI) (2 pts, 100%); comece a fiscalização por aí.

Como o score é calculado (pesos, limites, o que NÃO entra): /metodologia. Órgão que discorde de um dado pode contestar em /contato.

contratação direta acima dos pares — indício estatístico, nunca acusação

elevado

100% do valor contratado em 24 meses veio por dispensa ou inexigibilidade (contratação direta, sem disputa) — acima de 77% dos 379 órgãos de RN com volume comparável. Pode haver explicação legítima (emergência, fornecedor exclusivo, pesquisa); é indício, nunca prova.

■ este órgão 100%| mediana dos pares 18%| p90 dos pares 100%

Base: R$ 1.359.817,30 de R$ 1.359.817,30 contratados (79 de 79 contratações, 100% por contagem). Comparação contra órgãos da mesma UF com ≥ 12 contratações no período. Método em /metodologia.

#43 · concentração de fim de exercício / mandato — indício estatístico, nunca acusação

controle

Parcela do valor licitado que caiu no 4º trimestre(out–dez), acima do esperado sob distribuição uniforme (25%). É o “empenho de dezembro”; num ano de fim de mandato (eleição municipal) o acúmulo é mais grave — a gestão de saída acelera antes de deixar o cargo.

2024fim de mandatoextremo

Q4 = 100% do ano (+75 pp vs. uniforme) · R$ 425.539,97 de R$ 425.539,97 · 30 contratações.

Só anos completos entram (o ano corrente é excluído — o Q4 ainda não fechou). Pode haver sazonalidade legítima (repasse federal no fim do ano, obra de período seco). Método em /metodologia.

análise forense de valores — indício estatístico, nunca acusação

metodologia →

Dois testes clássicos de anomalia forense sobre os dados públicos deste órgão: a Lei de Benford (a frequência esperada dos dígitos em valores financeiros que atravessam ordens de grandeza) e o gap 1º→2º colocado (propostas coladas indicam concorrência simulada). Desvio é indício, nunca prova — pode haver explicação legítima (faixas de preço reguladas, poucos itens, política de compras).

Lei de Benford · 1º dígito · 73 valores

desvio material

Lei de Benford — 1º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
1	35,6%	30,1%
2	13,7%	17,6%
3	12,3%	12,5%
4	6,8%	9,7%
5	1,4%	7,9%
6	13,7%	6,7%
7	6,8%	5,8%
8	4,1%	5,1%
9	5,5%	4,6%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0322χ² 11.7 vs crítico 15.5 (8 gl)

Lei de Benford · 2º dígito · 73 valores

desvio material

Lei de Benford — 2º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
0	19,2%	12,0%
1	6,8%	11,4%
2	15,1%	10,9%
3	9,6%	10,4%
4	13,7%	10,0%
5	15,1%	9,7%
6	4,1%	9,3%
7	1,4%	9,0%
8	9,6%	8,8%
9	5,5%	8,5%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0426χ² 16.6 vs crítico 16.9 (9 gl)

Endpoint de resultados do PNCP trouxe só o vencedor homologado — sem 2º colocado não há gap; sinal de cover bidding (#48) indisponível para este órgão.

empresas ligadas por sócio/endereço, ambas com contrato neste órgão — vínculo a conferir

2 pares de fornecedores que compartilham sócio ou endereço e ambos têm contrato aqui. É indício estatístico (nunca prova) de coordenação — empresas coligadas podem simular disputa. Cada vínculo é anonimizado (nunca expomos a pessoa física).

Empresa A	Empresa B	Vínculo
LUIS GONZAGA DO REGO NETO	A R S DE OLIVEIRA	mesmo endereço
JOAO PAULO VIANA DE MOURA	52.669.924 JOAO MARIA ALVES SOARES	mesmo endereço

Endereços/sócios compartilhados por muitas empresas (contador, coworking) são excluídos — só vínculos concentrados entram. Método em /metodologia.

gasto mensal — últimos 12 meses

Gasto mensal do órgão nos últimos 12 meses.
Mês	Gasto
10/25	R$ 900
11/25	R$ 20.232
12/25	R$ 105.442
01/26	R$ 269.689
02/26	R$ 787
03/26	R$ 49.597
05/26	R$ 34.550
06/26	R$ 34.125
07/26	R$ 40.290
08/26	R$ 34.909
09/26	R$ 695

compras por trimestre (24m)

▼ 38% vs. 12m anteriores

compras por trimestre
Trimestre	Valor (R$)
24T4	471965.04
25T1	244286.2
25T2	184826.25
25T3	57528.1
25T4	126574.09
26T1	320073.67
26T2	68675.48
26T3	75893.66

o que este órgão compra

maiores fornecedores

ANA LAURA REGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 120.000,00
M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA	R$ 119.670,10
D F DE S SILVA	R$ 80.588,91
VINPARLLI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA	R$ 75.442,39
FREITAS E LINO ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME	R$ 72.000,00
JOAO PAULO FERREIRA DE MORAES ME	R$ 63.600,00
ADRIANA KARLA FERNANDES MELO CAMPOS SOCIEDADE INDI	R$ 60.000,00
N KENNED A DE ARAUJO	R$ 42.000,00

HHI — referência pública (DOJ/EUA): competitivo (< 1.500) · moderadamente concentrado (1.500–2.500) · concentrado (> 2.500). Indicador de concentração, não juízo sobre a gestão.

unidades compradoras (1)

Unidade	Município / UF	Contratações	Valor
CAMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE 2	Portalegre / RN	79	R$ 1.549.822,49

Unidades administrativas (UASGs) vinculadas a este órgão que efetivamente publicaram compras.

contratos (46)

Contrato / objeto	Fornecedor	Valor global	Vigência
Contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos eletrônicos, destinado a suprir as necessidades da Câmara Municipal de Portalegre/RN 12993564000151-2-000010/2026	M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA	R$ 22.989,00	09/09/2027
Aquisição de material de expediente para suprir as necessidades da Câmara Muninicipal de Portalegre/RN 12993564000151-2-000009/2026	D F DE S SILVA	R$ 17.597,34	18/08/2027
Aquisição de gêneros alimentícios destinado a suprir as necessidades da Câmara Municipal de Portalegre/RN 12993564000151-2-000008/2026	DIOGENES & CIA LTDA	R$ 22.156,70	10/08/2027
Confecção de móveis planejados, destinado a suprir as necessidades da câmara municipal de Portalegre/RN 12993564000151-2-000007/2026	57.690.527 FELIPE DE OLIVEIRA SILVA	R$ 31.937,00	31/12/2026
Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de elaboração de Laudos Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), além de auxílio e suporte no envio das informações do E-Social, conforme condições constantes nesse Termo de Referência, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Portalegre/RN 12993564000151-2-000006/2026	LUIS GONZAGA DO REGO NETO	R$ 7.000,00	31/12/2026
Contratação de empresa especializada em agenciamento de viagens, compreendendo emissão, reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais, de quaisquer companhia, bem como todos os serviços pertinentes com a atividade fim de agência de viagens 12993564000151-2-000004/2026	EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA	R$ 16.830,00	08/05/2027
Contratação de prestação de serviços com assessoria em transparência pública objetivando atender os critérios do Radar da Transparência Pública do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, conforme condições constantes nesse Termo de Referência, para suprir as necessidades da Câmara Municipal. 12993564000151-2-000005/2026	N KENNED A DE ARAUJO	R$ 42.000,00	10/03/2027
Contratação de empresa para administrativo em geral nas áreas de recursos humanos e administração da Câmara Municipal, especificamente a execução dos serviços de atualização cadastral, manutenção e operacionalização do programa e-Social (inclusos informações da Previdência Geral e do IPREV Portalegre/RN, RAIS e DIRF) além de elaboração e emissão da folha de pagamento mensal, procedimentos internos, bem como suporte às demandas financeiras necessárias ao adequado funcionamento da instituição. 12993564000151-2-000003/2026	FREITAS E LINO ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME	R$ 42.000,00	20/01/2027
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria especializada nos processos de contratações públicas realizados no âmbito da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no apoio às atividades de controle interno da Câmara Municipal de Portalegre/RN, abrangendo orientações administrativas e operacionais necessárias ao planejamento, condução, acompanhamento e fiscalização das contratações. 12993564000151-2-000002/2026	JOAO PAULO FERREIRA DE MORAES ME	R$ 63.600,00	09/01/2027
Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de Assessoria e Consultoria em Governança Pública, visando aprimorar as Boas Práticas de Governança no âmbito da Câmara Municipal de Portalegre/RN 12993564000151-2-000001/2026	ADRIANA KARLA FERNANDES MELO CAMPOS SOCIEDADE INDI	R$ 60.000,00	09/01/2027
Contratação de empresa para reforma da sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN 12993564000151-2-000024/2025	VINPARLLI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA	R$ 75.442,39	19/02/2026
Contratação de empresa especializada para a digitalização, tratamento, indexação, organização eletrônica e guarda digital em nuvem de todo o acervo documental da Câmara Municipal de Portalegre/RN, referente aos exercícios de 2025 e 2026, destinado a suprir as necessidades da Câmara Municipal de Portalegre/RN 12993564000151-2-000025/2025	A R S DE OLIVEIRA	R$ 12.000,00	19/12/2026
Contratação de serviços técnicos de engenharia civil, pessoa física, para elaboração de projeto básico e executivo, acompanhamento de execução de obra e auxiliar na fiscalização, visando a reforma da sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN. 12993564000151-2-000021/2025	—	R$ 6.000,00	02/06/2026
Aquisição de artigos de decoração natalina, destinado a suprir as necessidades da câmara municipal de Portalegre/RN. 12993564000151-2-000023/2025	D F DE S SILVA	R$ 8.308,30	02/12/2026
Aquisição de material descartável, destinado a suprir as necessidades da câmara municipal de Portalegre/RN. 12993564000151-2-000022/2025	JOAO BATISTA GOMES FILHO	R$ 11.348,60	02/12/2026
Inscrição para participação do 1º Seminário Regional do Legislativo Municipal, a ser realizado entre os dias 28 a 31 de outubro de 2025, no município de Natal/RN 12993564000151-2-000019/2025	LEGIS CAPACITACAO, GESTAO E EVENTOS LTDA	R$ 900,00	31/12/2025
Contratação de empresa para a confecção de material gráficos, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Portalegre/RN 12993564000151-2-000018/2025	MOISES NUNES DE MORAIS	R$ 32.272,00	17/09/2026
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços alimentícios, com disponibilidade de espaço físico com organização e infraestrutura adequada aqui no Município de Portalegre/RN. 12993564000151-2-000015/2025	WEST PARK HOTEL LTDA	R$ 18.600,00	20/08/2026
Contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos eletrônicos, destinado a suprir as necessidades da Câmara Municipal de Portalegre/RN 12993564000151-2-000014/2025	M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA	R$ 18.840,00	23/06/2026
Aquisição de suprimentos de informática, visando suprir as necessidades da Câmara Municipal de Portalegre/RN. 12993564000151-2-000017/2025	M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA	R$ 34.948,10	23/06/2026
Aquisição de equipamentos de informática, destinado a suprir as necessidades da Câmara Municipal de Portalegre/RN 12993564000151-2-000013/2025	M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA	R$ 42.893,00	17/06/2026
Aquisição de água e gás, destinado a suprir as necessidades da câmara municipal de Portalegre/RN 12993564000151-2-000016/2025	R S DE CARVALHO LTDA	R$ 3.094,20	10/06/2026
Aquisição de material de limpeza e conservação, destinado a suprir as necessidades da Câmara Municipal de Portalegre/RN 12993564000151-2-000012/2025	D F DE S SILVA	R$ 18.876,40	23/05/2026
Aquisição de Material de Expediente destinado a suprir as necessidades da Câmara Municipal de Portalegre/RN 12993564000151-2-000009/2025	D F DE S SILVA	R$ 25.224,74	15/04/2026
Aquisição de materiais de copa e cozinha 12993564000151-2-000010/2025	D F DE S SILVA	R$ 10.582,13	15/04/2026
Contratação de empresa especializada em agenciamento de viagens, compreendendo emissão, reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais, de quaisquer companhia, bem como todos os serviços pertinentes com a atividade fim de agência de viagens 12993564000151-2-000011/2025	EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA	R$ 19.300,00	15/04/2026
Aquisição e instalação de um sistema de monitoramento, incluindo todos os equipamentos necessários, na sede da câmara municipal de Portalegre/RN 12993564000151-2-000008/2025	52.669.924 JOAO MARIA ALVES SOARES	R$ 15.995,00	31/12/2025
Contratação de prestação de serviços com assessoria em transparência pública objetivando atender os critérios do Radar da Transparência Pública do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, conforme condições constantes nesse Termo de Referência, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Portalegre/RN 12993564000151-2-000007/2025	FRANCISCO JOSIMAR DE FREITAS LOPES	R$ 36.000,00	27/02/2026
Contratação de empresa especializada para cessão de direito de uso de software de elaboração de folha de pagamento, site institucional e portal da transparência, com prestação de serviços técnicos de instalação/implantação, migração de dados, treinamento e suporte técnico. 12993564000151-2-000006/2025	A R S DE OLIVEIRA	R$ 14.400,00	07/02/2026
Contratação de empresa visando a locação, implantação, manutenção e suporte técnico dos softwares de Contabilidade e Licitação/compras 12993564000151-2-000005/2025	A.O.S. SOFTWARE LTDA	R$ 12.000,00	22/01/2026
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em Marketing, Publicidade e Produção de Vídeos da Câmara Municipal de Portalegre/RN 12993564000151-2-000003/2025	58.411.294 ITALO EDUARDO FREITAS FONSECA ME	R$ 14.400,00	22/01/2026
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados, visando as gravações e transmissões online das sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal, ou, em qualquer outro local externo dentro dos limites municipais 12993564000151-2-000004/2025	JOAO PAULO VIANA DE MOURA	R$ 24.000,00	22/01/2026
Contratação de uma empresa especializada no fornecimento de link de internet, bem como sua manutenção preventiva e corretiva, com banda garantida, assegurando a velocidade real, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por utilizando equipamentos homologados pela Anatel, disponibilizando suporte técnico (in loco), imediato e por telefone, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Portalegre/RN 12993564000151-2-000001/2025	BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA	R$ 1.200,00	21/01/2026
Contratação de empresa para administrativo em geral nas áreas de recursos humanos e administração da Câmara Municipal, especificamente a execução dos serviços de atualização cadastral, manutenção e operacionalização do programa e-Social (inclusos informações da Previdência Geral e do IPREV Portalegre/RN, RAIS e DIRF) além de elaboração e emissão da folha de pagamento mensal 12993564000151-2-000002/2025	FREITAS E LINO ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME	R$ 30.000,00	21/01/2026
Contratação, mediante Inexigibilidade de Licitação, de serviço advocatícios relativos a demandas judiciais, junto a mesa diretora quanto a elaboração de projetos de lei, emissão de pareceres jurídicos quantos aos atos administrativos e qualquer outra demanda judicial 12993564000151-2-000026/2025	ANA LAURA REGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 120.000,00	08/01/2026
contratação de empresa visando a ornamentação da quadra esportiva da escola municipal Filomena Sampaio para sessão solene de posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores eleitos para a gestão 2025 a 2028 12993564000151-2-000011/2024	F.L FREIRE DIOGENES	R$ 13.000,00	10/01/2025
Contratação de empresa para reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN 12993564000151-2-000003/2024	C J ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA ME	R$ 25.623,57	16/02/2025
Contratação, mediante Inexigibilidade de Licitação, de serviço advocatícios para a elaboração do regimento interno da Escola do Legislativo, da Câmara Municipal de Portalegre/RN 12993564000151-2-000002/2024	ADRIANO LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 24.000,00	31/12/2024
Contratação de empresa especializada para elaboração de um projeto de um gerador fotovoltaico, acompanhamento de execução da instalação e auxiliar na fiscalização, visando suprir a demanda energética da Câmara Municipal de Portalegre/RN 12993564000151-2-000004/2024	LUZ ENERGIA ENGENHARIA LTDA ME	R$ 3.000,00	31/12/2024
Contratação de serviços técnicos de engenharia civil, pessoa física, para elaboração de projeto básico e executivo, acompanhamento de execução de obra e auxiliar na fiscalização, visando a ampliação da Câmara Municipal de Portalegre/RN 12993564000151-2-000005/2024	—	R$ 10.000,00	31/12/2024
Contratação de eletricista para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Portalegre/RN. 12993564000151-2-000001/2024	—	R$ 2.400,00	31/12/2024
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados, visando as gravações e transmissões online das sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal, ou, em qualquer outro local externo dentro dos limites municipais, durante o exercício de 2024. 12993564000151-2-000007/2024	JOAO BATISTA DE OLIVEIRA TORRES	R$ 29.700,00	09/01/2025
Contratação, mediante Inexigibilidade de Licitação, de serviço de hospedagem em servidor próprio, 24 horas por/dia, na internet, do portal da transparência da Câmara Municipal de Portalegre/RN, de exercícios anteriores a 2022 (2013-2021), durante o exercício de 2024 12993564000151-2-000009/2024	ICONE SISTEMA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA	R$ 3.600,00	25/01/2025
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em Marketing, Publicidade e Produção de Vídeos da Câmara Municipal de Portalegre/RN 12993564000151-2-000010/2024	JOSE ANDERSON DA SILVA	R$ 24.000,00	19/01/2025
Locação, implantação, manutenção e suporte técnico dos softwares de Contabilidade, Licitação/compras, Folha de Pagamento e Portal de Transparência em servidor próprio, 24 horas por dia 12993564000151-2-000006/2024	A.O.S. SOFTWARE LTDA	R$ 21.600,00	18/01/2025
Contratação de empresa visando o apoio administrativo em geral nas áreas de recursos humanos e administração da Contratante, especificamente a execução dos serviços de atualização cadastral, manutenção e operacionalização do programa e-Social (inclusos informações da Previdência Geral e do IPREV Portalegre/RN, RAIS e DIRF) além de elaboração e emissão da folha de pagamento mensal 12993564000151-2-000008/2024	JOSÉ VANEILSON DA SILVA	R$ 21.600,00	12/01/2025

Fornecedor pessoa física é omitido por proteção de dados (LGPD).

⚖ Este perfil é montado exclusivamente sobre dados públicos — divulgação obrigatória por força do art. 8º da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e dos arts. 54 e 174 da Lei 14.133/2021 (PNCP) — e do Portal da Transparência (CEIS/CNEP). Indicadores são estatística transparente (metodologia), não juízo de conduta. Contestações pelo formulário — o pedido fica registrado, não depende de e-mail, e respondemos em até 5 dias úteis.