perfil de órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PORTO BELO

10.721.783/0001-56 · Municipal · SCRaio-X (dossiê com hash)pauta de fiscalização →

volume licitado (estimado) · 12m

R$ 34.037.198,46

50 contratações · ticket R$ 680.743,97

concentração de fornecedores (HHI · contratos 24m)

3.863

concentrado · 34 fornecedores (24m)

sinais de preço · ritmo

0 flags

publicação → homologação: 48 dias (mediana)

ficha de decisão · 1 página imprimível

AiLicita · decisão de fiscalização

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PORTO BELO

10.721.783/0001-56 · one-pager de decisão bid/no-bid

FISCALIZAR

Sinais que justificam fiscalização — leve os indícios ao processo.

sinais para levar ao processo

3 contrato(s) com fornecedor hoje sob sanção CEIS/CNEP (3 empresa(s) distinta(s)) (vigente na consulta de hoje; verifique se já valia à época do contrato).
Concentração de fornecedores alta (HHI 3.863 entre 34 fornecedores em 24m) — mercado pouco disputado.
Nenhuma flag de sobrepreço no período.

próximo passo no processo

Confira cada indício na fonte oficial (PNCP · Portal da Transparência) antes de agir.
Anexe o Raio-X (dossiê com hash) para preservar a rastreabilidade da prova.
Registre o pedido de esclarecimento ao ordenador de despesa / controle interno.
Trate cada número como indício estatístico, nunca como acusação.

próximo passo: Prioridade: checar a regularidade dos contratos com fornecedor sancionado — base direta para representação ao TCE/MP.

Fonte: dados públicos (PNCP · Portal da Transparência). ailicita.com/orgao/10721783000156 · consulta em 16/10/2026. Método em /metodologia. Indício estatístico, nunca acusação.

ficha de decisão — carregando…

integridade (Sentinela) — indício estatístico, nunca acusação

ranking na UF →

score de alerta (0–100)

percentil ponderado de 5 sinais

751º de 1.049 órgãos com score em SC

contratos com sancionado

3 fornecedor(es) CEIS/CNEP

empresas ligadas (conluio)

nenhum vínculo detectado

economia potencial (24m)

—

sem itens comparáveis ainda

por que este órgão aparece — decomposição do score

Cada barra é a contribuição em pontos de um sinal ao score (peso × percentil nacional). Somadas, reconstroem o 30. Indício estatístico, não acusação.

22 pts — contratos com fornecedor sancionado73% · percentil 73

8 pts — concentração de fornecedores (HHI)27% · percentil 81

0 pts — empresas ligadas disputando (vínculo entre fornecedores)0% · percentil 0

0 pts — itens acima da mediana (preço acima da referência)0% · percentil 0

0 pts — preço inexequível (subpreço)0% · percentil 0

Score 30 — maior contribuinte é contratos com fornecedor sancionado (22 pts, 73%); comece a fiscalização por aí.

Como o score é calculado (pesos, limites, o que NÃO entra): /metodologia. Órgão que discorde de um dado pode contestar em /contato.

#43 · concentração de fim de exercício / mandato — indício estatístico, nunca acusação

controle

Parcela do valor licitado que caiu no 4º trimestre(out–dez), acima do esperado sob distribuição uniforme (25%). É o “empenho de dezembro”; num ano de fim de mandato (eleição municipal) o acúmulo é mais grave — a gestão de saída acelera antes de deixar o cargo.

2025extremo

Q4 = 58% do ano (+33 pp vs. uniforme) · R$ 15.926.922,31 de R$ 27.644.582,93 · 57 contratações.

Só anos completos entram (o ano corrente é excluído — o Q4 ainda não fechou). Pode haver sazonalidade legítima (repasse federal no fim do ano, obra de período seco). Método em /metodologia.

análise forense de valores — indício estatístico, nunca acusação

metodologia →

Dois testes clássicos de anomalia forense sobre os dados públicos deste órgão: a Lei de Benford (a frequência esperada dos dígitos em valores financeiros que atravessam ordens de grandeza) e o gap 1º→2º colocado (propostas coladas indicam concorrência simulada). Desvio é indício, nunca prova — pode haver explicação legítima (faixas de preço reguladas, poucos itens, política de compras).

Lei de Benford · 1º dígito · 60 valores

desvio material

Lei de Benford — 1º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
1	36,7%	30,1%
2	18,3%	17,6%
3	6,7%	12,5%
4	10,0%	9,7%
5	3,3%	7,9%
6	6,7%	6,7%
7	6,7%	5,8%
8	6,7%	5,1%
9	5,0%	4,6%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0232χ² 4.5 vs crítico 15.5 (8 gl)

Lei de Benford · 2º dígito · 60 valores

desvio material

Lei de Benford — 2º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
0	8,3%	12,0%
1	10,0%	11,4%
2	15,0%	10,9%
3	8,3%	10,4%
4	10,0%	10,0%
5	10,0%	9,7%
6	6,7%	9,3%
7	8,3%	9,0%
8	16,7%	8,8%
9	6,7%	8,5%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0247χ² 7.0 vs crítico 16.9 (9 gl)

Endpoint de resultados do PNCP trouxe só o vencedor homologado — sem 2º colocado não há gap; sinal de cover bidding (#48) indisponível para este órgão.

sinais no tempo (24m) — indício, não gravidade

Contagem de SINAIS por trimestre — separa “sempre teve” de alta recente. Não mede gravidade nem soma R$: cada coluna é uma contagem de indícios.

Trimestre	Contratos c/ sancionado	Flags de sobrepreço
2025-T1	0	0
2025-T2	0	0
2025-T3	0	0
2025-T4	1	0
2026-T1	0	0
2026-T2	0	0
2026-T3	0	0

Sanção ativa NA DATA do contrato (CEIS/CNEP) e sobrepreço pela data do resultado. Método em /metodologia.

gasto mensal — últimos 12 meses

Gasto mensal do órgão nos últimos 12 meses.
Mês	Gasto
10/25	R$ 190.162
11/25	R$ 10.149.883
12/25	R$ 71.316
01/26	R$ 29.275
02/26	R$ 5.074.933
03/26	R$ 1.629.711
04/26	R$ 6.266.975
05/26	R$ 224.825
06/26	R$ 6.031
07/26	R$ 7.989.993
08/26	R$ 125.000
09/26	R$ 2.279.095

compras por trimestre (24m)

▲ 33% vs. 12m anteriores

compras por trimestre
Trimestre	Valor (R$)
24T4	8517029.7
25T1	7995487.08
25T2	790255.38
25T3	8235993.95
25T4	10418832.31
26T1	6733919
26T2	6497830.69
26T3	10394087.46

o que este órgão compra

maiores fornecedores

BTZ PAY LTDA	R$ 10.858.006,80
SANTOS E SANTANA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA	R$ 6.487.000,00
UNIFORT COMERCIO E CONFECCAO DO VESTUARIO LTDA	R$ 1.941.750,00
MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA	R$ 1.503.750,00
EGD TECNOLOGIA EM ENERGIA LTDA	R$ 1.389.374,44
EDITORA UNIAVAN LTDA	R$ 847.530,00
TEXTIL BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA	R$ 638.696,00
IVG BRASIL LTDA	R$ 497.152,49

HHI — referência pública (DOJ/EUA): competitivo (< 1.500) · moderadamente concentrado (1.500–2.500) · concentrado (> 2.500). Indicador de concentração, não juízo sobre a gestão.

unidades compradoras (1)

Unidade	Município / UF	Contratações	Valor
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 17001	Porto Belo / SC	131	R$ 89.863.687,85

Unidades administrativas (UASGs) vinculadas a este órgão que efetivamente publicaram compras.

atas de registro de preços vigentes (1)

todas as atas →

Ata / objeto	UF	Vigência
Contratação de empresa para confecção de uniformes para os alunos da Rede Municipal de Ensino de Porto Belo, adequado para os exercícios de 2024 e 2025 10721783000156-1-000010/2024-000001	SC	vigente até 22/11/2026

Carona/adesão: outro órgão pode comprar por estas atas enquanto vigentes, sem nova licitação.

contratos (43)

Contrato / objeto	Fornecedor	Valor global	Vigência
Aquisição de Mobiliários e Equipamentos para o ProInfância, conforme Termo de Compromisso PAR nº. 202300155/2023 e Processo nº 23400001014202338. conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I). 10721783000156-2-000018/2026	REIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA	R$ 41.318,00	25/09/2027
Aquisição de Mobiliários e Equipamentos para o ProInfância, conforme Termo de Compromisso PAR nº. 202300155/2023 e Processo nº 23400001014202338. conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I). 10721783000156-2-000017/2026	GUILHERME XAVIER PIVA LTDA	R$ 1.545,00	25/09/2027
Aquisição de Mobiliários e Equipamentos para o ProInfância, conforme Termo de Compromisso PAR nº. 202300155/2023 e Processo nº 23400001014202338. conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I). 10721783000156-2-000016/2026	KCRS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP	R$ 1.950,00	25/09/2027
Aquisição de Mobiliários e Equipamentos para o ProInfância, conforme Termo de Compromisso PAR nº. 202300155/2023 e Processo nº 23400001014202338. conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I). 10721783000156-2-000019/2026	L. MOHR LTDA	R$ 1.710,00	24/09/2027
Aquisição de Mobiliários e Equipamentos para o ProInfância, conforme Termo de Compromisso PAR nº. 202300155/2023 e Processo nº 23400001014202338. conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I). 10721783000156-2-000015/2026	SOLUCOES DELTA LTDA	R$ 3.280,00	22/09/2027
Aquisição de Mobiliários e Equipamentos para o ProInfância, conforme Termo de Compromisso PAR nº. 202300155/2023 e Processo nº 23400001014202338. conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I). 10721783000156-2-000012/2026	AGCM ATACADISTA DE ELETRONICOS LTDA	R$ 2.089,60	22/09/2027
Aquisição de Mobiliários e Equipamentos para o ProInfância, conforme Termo de Compromisso PAR nº. 202300155/2023 e Processo nº 23400001014202338. conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I). 10721783000156-2-000013/2026	PLAYRIO PARQUES INFANTIL LTDA	R$ 20.542,00	22/09/2027
Aquisição de Mobiliários e Equipamentos para o ProInfância, conforme Termo de Compromisso PAR nº. 202300155/2023 e Processo nº 23400001014202338. conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I). 10721783000156-2-000014/2026	A & T COMERCIAL LTDA	R$ 11.206,00	22/09/2027
Inexigibilidade de Licitação referente à contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação, ativação, configuração, manutenção e suporte técnico de links de internet para atendimento das Secretarias e Fundos (ampliação de ponto). 10721783000156-2-000010/2026	UNETVALE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA	R$ 2.398,80	19/08/2027
Dispensa de Licitação referente à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de avaliação dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Norma Regulamentadora n° 01 (NR-01), com foco no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). (VALOR POR GRUPO). 10721783000156-2-000011/2026	SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI	R$ 5.913,37	12/08/2027
Contratação de serviços especializados para execução de Contenção em muro de concreto na Escola Municipal Francisco José Marques, bairro Araçá, no Município de Porto Belo. 10721783000156-2-000009/2026	FITO SOLUCOES ENGENHARIA LTDA	R$ 137.063,79	22/02/2027
Inexigibilidade de Licitação referente Locação de um imóvel de aproximadamente 450m² localizado na rua Ênio José Guerreiro, bairro Alto Perequê, para funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Educação. 10721783000156-2-000008/2026	PORTO BELO ECO VILLAGE LOTEAMENTOS LTDA	R$ 198.000,00	29/05/2027
O objeto do presente instrumento é a adesão à ata de registro de preço nº 053/2025 do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto do Sapucaí - CIMASP, para contratação de empresa especializada no fornecimento de uniformes escolares para os alunos da rede municipal de ensino de Porto Belo, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I). 10721783000156-2-000007/2026	UNIFORT COMERCIO E CONFECCAO DO VESTUARIO LTDA	R$ 1.941.750,00	05/05/2027
Dispensa de licitação para contratação de assessoria técnica especializada em infraestrutura educacional para saneamento de inconformidades e tramitação de processos de prestação de contas das obras, celebrados entre o município de Porto Belo (SC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 10721783000156-2-000006/2026	MC PROJETOS E ASSESSORIA LTDA	R$ 27.000,00	27/10/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO CIRCUITO EMOCIONAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL 2026 - Execução de ações formativas e entrega de materiais pedagógicos voltados à inclusão e ao desenvolvimento de estudantes com TEA e AHSD, contemplando toda a rede municipal de ensino. 10721783000156-2-000004/2026	CASA CENTRO DE ATENDIMENTO SINGULAR ALTERNATIVO LTDA	R$ 120.000,00	31/12/2026
Inexigibilidade de licitação para contratação do programa "alfabetizAÇÃO", formação continuada para capacitar os educadores das turmas de 1° e 2° anos do Ensino Fundamental. 10721783000156-2-000005/2026	CONEXAO PEDAGOGICA LTDA	R$ 147.000,00	31/12/2026
Dispensa de Licitação referente à contratação de empresa visando o desenvolvimento de atividades conjuntas capazes de propiciar "a promoção da integração ao mercado de trabalho", e a "formação para o trabalho", de acordo com a Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008 e com a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, através do estágio, que obrigatório ou não, deverá ser pedagogicamente útil e por isso, de interesse curricular, entendido como um ato educativo escolar supervisionado desenvolvido no ambiente de trabalho. 10721783000156-2-000002/2026	CIEE/SC-CENTRO DE INT. EMPRESA-ESCOLA DE SC	R$ 7.759,08	06/02/2027
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE ENSINO DE LINGUA INGLESA E ESPANHOLA. SEU BOOK INTERNATION SOLUCION 10721783000156-2-000003/2026	EDITORA UNIAVAN LTDA	R$ 847.530,00	02/02/2027
Inexigibilidade de licitação para contratação da formação "Construindo Relações Harmônicas no Trabalho", com Nelson de Mello, para capacitar os servidores do Departamento de Alimentação Escolar. 10721783000156-2-000001/2026	—	R$ 15.845,00	27/01/2027
Contratação de empresa para prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de cartão com tarja magnética ou com chip de segurança, para efetuar o pagamento do Vale Alimentação aos servidores municipais e agentes políticos do Município de Porto Belo/SC. 10721783000156-2-000017/2025	BTZ PAY LTDA	R$ 10.858.006,80	15/12/2026
Constitui Objeto do presente Contrato a contratação de serviços de gerenciamento de manutenção preditiva, preventiva e corretiva de frotas de veículos automotores e equipamentos, incluindo pneus, óleos lubrificantes e lavação, em uma ampla rede credenciada de oficinas, autopeças ou concessionárias, no modelo de autogestão, vedada a cobrança de taxas secundárias, mensalidades e similares da rede credenciada, conforme especificações constantes do Termo de Referência e de acordo com tabela de preços registrados. 10721783000156-2-000019/2025	MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA	R$ 1.503.750,00	10/12/2026
O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa para confecção de uniformes para os alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Porto Belo, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 10721783000156-2-000018/2025	TEXTIL BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA	R$ 638.696,00	09/12/2026
Seleção de propostas visando a Contratação de instituição para prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização de processo seletivo, incluindo preparação, elaboração, confecção de editais e provas, correção, análise e julgamento de recursos e processamento de resultados de todo o processo para seleção de candidatos para provimento de vagas para o ingresso no quadro temporário da Secretaria Municipal de Educação de Porto Belo, com o fornecimento completo de recursos materiais e humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial com a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, assim como toda e qualquer logística necessária à execução dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I). 10721783000156-2-000016/2025	HC ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA	R$ 580,00	12/05/2026
Aquisição, instalação e treinamento para uso de um elevador eletromecânico para a Escola Municipal Catarina Benedita Guerreiro do Município de Porto Belo, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I). 10721783000156-2-000015/2025	T&C SOLUCOES EM ELEVADORES LTDA	R$ 139.900,00	05/11/2026
Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza de fossas, medida imprescindível para assegurar a manutenção da ordem, da salubridade e da saúde pública nas escolas e em todo o Município de Porto Belo/SC. 10721783000156-2-000014/2025	ESGOITA - TRATAMENTO E TRANSPORTE DE EFLUENTES LTDA	R$ 55.985,00	18/10/2025
Contratação de empresa de arquitetura e/ou engenharia para a prestação de serviços técnicos-profissionais especializados para elaboração dos projetos básicos e executivos (em plataforma BIM), para obras de construção de edificações novas, ampliações e/ou reformas para atender as necessidades do município de Porto Belo 10721783000156-2-000011/2025	SVAIZER & GUTIERREZ ENGENHARIA LTDA. - EPP	R$ 53.480,31	24/10/2025
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de instalação e manutenção de equipamentos de monitoramento, em regime de comodato, nos diversos prédios da Administração Pública Municipal de Porto Belo 10721783000156-2-000010/2025	PIXEL INFORMATICA LTDA - ME	R$ 112.204,42	23/06/2026
Inexigibilidade de licitação para locação de um imóvel situado na Rua Bento João Silvino, nº 192, Sertão de Santa Luzia para instalação do Núcleo de Desenvolvimento Infantil Isa Henning. 10721783000156-2-000009/2025	—	R$ 60.000,00	06/06/2026
Locação de um imóvel localizado na rua Ênio José Guerreiro, bairro Alto Perequê, para funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Educação. 10721783000156-2-000008/2025	PORTO BELO ECO VILLAGE LOTEAMENTOS LTDA	R$ 180.000,00	29/05/2026
REGISTRO DE PREÇO - Contratação de empresa para limpeza e manutenção de lotes, garantindo a conservação, funcionamento e segurança das instalações escolares, promovendo o ambiente adequado de aprendizado e convivência, atendendo as necessidades dos alunos e profissionais pertencentes à rede municipal de ensino da Secretaria Municipal de Educação. 10721783000156-2-000007/2025	HJ LITORAL SERVIÇOS LTDA	R$ 20.195,16	26/06/2025
Inexigibilidade de licitação para adesão à ata de registro de preços do Pregão 6/2023 - FNDE, Processo nº 23034.038983/2023-60, com Emenda, através do Convênio simplificado do Estado ( DEC. 766/2024 - SC), visando a aquisição de ônibus escolar tipo ORE 3. 10721783000156-2-000006/2025	IVG BRASIL LTDA	R$ 497.152,49	21/02/2026
Contratação de empresa para locação de equipamentos novos de primeiro uso para o fornecimento de reproduções (impressões e cópias, digitalização de documentos e envio/recebimento de fax, incluída a instalação, prestação de serviços de manutenção preventiva/ corretiva com reposição de peças, componentes e materiais utilizados na operação e limpeza, treinamento dos usuários e disponibilização de software para gerenciamento de impressão, fornecimento de todos os insumos, exceto papel e grampo, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Belo 10721783000156-2-000005/2025	SELBETTI TECNOLOGIA S.A	R$ 58.508,40	12/03/2026
Dispensa de licitação para contratação de Oficina de Xadrez Pedagógico para as escolas de Educação Integral do município de Porto Belo. 10721783000156-2-000004/2025	57.865.626 BRUNO KOHL	R$ 24.200,00	24/01/2026
Inexigibilidade de licitação para contratação do programa ALFABETIZAAÇÃO, com o objetivo de acompanhar e fortalecer o processo de alfabetização. 10721783000156-2-000003/2025	CONEXAO PEDAGOGICA LTDA	R$ 172.000,00	31/12/2025
Inexigibilidade de licitação para contratação do Programa "Circuito Emocional" com Késsia Lizandra Silva Oliveira, através do Centro de Atendimento Singular Alternativo (Casa Montessori). 10721783000156-2-000002/2025	CENTRO DE ATENDIMENTO SINGULAR ALTERNATIVO LTDA	R$ 90.000,00	30/01/2026
Inexigibilidade de licitação para contratação de formação continuada para educadores com Alessandra Caldeira da Costa, através do Centro de Atendimento Singular Alternativo (Casa Montessori). 10721783000156-2-000001/2025	CENTRO DE ATENDIMENTO SINGULAR ALTERNATIVO LTDA	R$ 12.000,00	30/01/2026
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de telecomunicações para interligação por meio de fibra óptica nos diversos prédios da Administração Pública Municipal de Porto Belo/SC (rede de intranet privada) TCP/IP (Transmission Control Protocol/ Internet Protocol) com 01 (um) ponto central interligando a todos os 250 (duzentos e cinquenta) pontos remotos fixos, com velocidade de 50, 100, 300 e 500 Mbits, podendo trabalhar simultaneamente, todos no perímetro urbano e rural de Porto Belo e um link via de acesso, por fibra óptica, de Internet dedicada de 01 Gbits com pelo menos com 05 (cinco) IPs válidos, entregue na sede da Prefeitura de Porto Belo/SC, à Av. Gov. Celso Ramos, nº 2.500, Centro, Porto Belo - SC 10721783000156-2-000012/2025	UNETVALE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA	R$ 15.543,42	20/07/2025
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) com tecnologia 4G ou superior, com fornecimento dos aparelhos e chips em regime de comodato, em conformidade com a Lei geral das Telecomunicações e demais normas regulamentadoras emitidas pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, atendendo as Secretarias, Fundos e Fundações do Município de Porto Belo 10721783000156-2-000013/2025	TELEFONICA BRASIL SA	R$ 8.597,96	16/08/2025
Contratação de empresa especializada em Prestação de Serviço Técnico Especializado em instalação de Sistema de Energia Solar Fotovoltaico (inclusa construção de subestação elétrica e estruturas para suportação de placas), para atender as necessidades da Escola Municipal Maria Benta Cabral no Município de Porto Belo 10721783000156-2-000005/2024	EGD TECNOLOGIA EM ENERGIA LTDA	R$ 1.389.374,44	20/08/2025
Cadastramento de fornecedores individuais, grupos formais e informais de agricultores familiares para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados à merenda escolar para escolas Municipais de ensino fundamental e educação infantil, conforme descrição e quantidades constantes na tabela anexa (Anexo II). 10721783000156-2-000004/2024	COOPERATIVA COOPBELO	R$ 491.780,70	31/12/2024
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO EDUCATIVO DE ENSINO FUNDAMENTAL, BAIRRO CENTRO, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO DE ENGENHARIA E ANEXOS 10721783000156-2-000003/2024	SANTOS E SANTANA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA	R$ 6.487.000,00	30/07/2025
Inexigibilidade de licitação visando a contratação de programa educacional Circuito Emocional, que será destinado para os servidores da educação infantil da rede de ensino do Município, que será realizado no decorrer do ano letivo, segundo proposta de cronograma estabelecido em calendário escolar. 10721783000156-2-000002/2024	CENTRO DE ATENDIMENTO SINGULAR ALTERNATIVO LTDA	R$ 80.000,00	20/03/2025
Inexigibilidade de licitação visando a contratação de Palestra - Formativa para "abertura do ano letivo 2024" que será destinado para os servidores de toda a rede de ensino do Município, a ser realizado no dia 08 de fevereiro de 2024, na casa de shows Hakko, com carga horária de 01 hora. 10721783000156-2-000001/2024	LEO FRAIMAN - PALESTRAS E CONTEUDOS ESPECIAIS LTDA	R$ 75.000,00	06/02/2025

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