perfil de órgão comprador

FUNDACAO MUNICIPAL DA CULTURA DE PORTO BELO

10.556.980/0001-67 · Municipal · SCRaio-X (dossiê com hash)pauta de fiscalização →

volume licitado (estimado) · 12m

R$ 2.507.377,64

18 contratações · ticket R$ 139.298,76

concentração de fornecedores (HHI · contratos 24m)

2.612

concentrado · 13 fornecedores (24m)

sinais de preço · ritmo

0 flags

publicação → homologação: 0 dias (mediana)

ficha de decisão · 1 página imprimível

AiLicita · decisão de fiscalização

FUNDACAO MUNICIPAL DA CULTURA DE PORTO BELO

10.556.980/0001-67 · one-pager de decisão bid/no-bid

FISCALIZAR

Sinais que justificam fiscalização — leve os indícios ao processo.

sinais para levar ao processo

2 contrato(s) com fornecedor hoje sob sanção CEIS/CNEP (2 empresa(s) distinta(s)) (vigente na consulta de hoje; verifique se já valia à época do contrato).
Concentração de fornecedores alta (HHI 2.612 entre 13 fornecedores em 24m) — mercado pouco disputado.
Nenhuma flag de sobrepreço no período.

próximo passo no processo

Confira cada indício na fonte oficial (PNCP · Portal da Transparência) antes de agir.
Anexe o Raio-X (dossiê com hash) para preservar a rastreabilidade da prova.
Registre o pedido de esclarecimento ao ordenador de despesa / controle interno.
Trate cada número como indício estatístico, nunca como acusação.

próximo passo: Prioridade: checar a regularidade dos contratos com fornecedor sancionado — base direta para representação ao TCE/MP.

Fonte: dados públicos (PNCP · Portal da Transparência). ailicita.com/orgao/10556980000167 · consulta em 06/09/2026. Método em /metodologia. Indício estatístico, nunca acusação.

ficha de decisão — carregando…

integridade (Sentinela) — indício estatístico, nunca acusação

ranking na UF →

score de alerta (0–100)

percentil ponderado de 5 sinais

698º de 1.017 órgãos com score em SC

contratos com sancionado

2 fornecedor(es) CEIS/CNEP

empresas ligadas (conluio)

nenhum vínculo detectado

economia potencial (24m)

—

sem itens comparáveis ainda

por que este órgão aparece — decomposição do score

Cada barra é a contribuição em pontos de um sinal ao score (peso × percentil nacional). Somadas, reconstroem o 32. Indício estatístico, não acusação.

26 pts — contratos com fornecedor sancionado80% · percentil 85

6 pts — concentração de fornecedores (HHI)20% · percentil 63

0 pts — empresas ligadas disputando (conluio)0% · percentil 0

0 pts — itens acima da mediana (sobrepreço)0% · percentil 0

0 pts — preço inexequível (subpreço)0% · percentil 0

Score 32 — maior contribuinte é contratos com fornecedor sancionado (26 pts, 80%); comece a fiscalização por aí.

Como o score é calculado (pesos, limites, o que NÃO entra): /metodologia. Órgão que discorde de um dado pode contestar em /contato.

#43 · concentração de fim de exercício / mandato — indício estatístico, nunca acusação

controle

Parcela do valor licitado que caiu no 4º trimestre(out–dez), acima do esperado sob distribuição uniforme (25%). É o “empenho de dezembro”; num ano de fim de mandato (eleição municipal) o acúmulo é mais grave — a gestão de saída acelera antes de deixar o cargo.

2025extremo

Q4 = 72% do ano (+47 pp vs. uniforme) · R$ 1.970.671,64 de R$ 2.754.542,22 · 25 contratações.

2024fim de mandatoextremo

Q4 = 69% do ano (+44 pp vs. uniforme) · R$ 1.407.742,18 de R$ 2.039.860,67 · 25 contratações.

Só anos completos entram (o ano corrente é excluído — o Q4 ainda não fechou). Pode haver sazonalidade legítima (repasse federal no fim do ano, obra de período seco). Método em /metodologia.

sinais no tempo (24m) — indício, não gravidade

Contagem de SINAIS por trimestre — separa “sempre teve” de alta recente. Não mede gravidade nem soma R$: cada coluna é uma contagem de indícios.

Trimestre	Contratos c/ sancionado	Flags de sobrepreço
2024-T4	0	0
2025-T1	0	0
2025-T4	1	0
2026-T1	0	0
2026-T3	0	0

Sanção ativa NA DATA do contrato (CEIS/CNEP) e sobrepreço pela data do resultado. Método em /metodologia.

gasto mensal — últimos 12 meses

Gasto mensal do órgão nos últimos 12 meses.
Mês	Gasto
10/25	R$ 1.680
11/25	R$ 1.627.042
12/25	R$ 343.850
01/26	R$ 311.590
02/26	R$ 66.100
03/26	R$ 87.000
04/26	R$ 35.116
06/26	R$ 27.000
08/26	R$ 8.000

compras por trimestre (24m)

▲ 14% vs. 12m anteriores

compras por trimestre
Trimestre	Valor (R$)
24T3	1014.04
24T4	1407742.18
25T1	430381.63
25T2	28218.5
25T3	325270.4
25T4	1972571.64
26T1	464690
26T2	62116
26T3	8000

o que este órgão compra

maiores fornecedores

AC GESTAO, PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA	R$ 1.557.001,64
EVENTUAL LIVE MARKETING LTDA	R$ 1.461.759,09
BANDA S/A PRODUCOES MUSICAIS E FOTO FILMAGEM EIREL	R$ 522.000,00
TERRA SAMBA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA	R$ 320.000,00
ED - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME	R$ 319.600,00
LL VILAS EVENTOS LTDA	R$ 210.000,00
CIEE/SC-CENTRO DE INT. EMPRESA-ESCOLA DE SC	R$ 203.443,24
FORMA URBANA ARQUITETURA LTDA	R$ 110.000,00

HHI — referência pública (DOJ/EUA): competitivo (< 1.500) · moderadamente concentrado (1.500–2.500) · concentrado (> 2.500). Indicador de concentração, não juízo sobre a gestão.

previsão de demanda — o que este órgão vai comprarPCA + recorrência

radar de demanda →

Provavelmente comprará FESTIVIDADES E HOMENAGENS em ~jan/2027 — base: declarado no PCA.

60 declaradas no PCA · projeção probabilística, nunca garantia

Próximas compras prováveis do órgão: item, mês/ano previsto, base do palpite, cadência, confiança e valor estimado.
Item provável	Quando (~)	Base	Cadência	Confiança	Valor estimado
FESTIVIDADES E HOMENAGENS CATSER 126909	jan/2027	declarado no PCA	—	média	~R$ 1.500.000,00
SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO CATSER 126512	jan/2027	declarado no PCA	—	média	~R$ 500.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS CATMAT 126967	jan/2027	declarado no PCA	—	média	~R$ 400.000,00
PREMIAÇÕES ARTÍSTICAS CATSER 126889	jan/2027	declarado no PCA	—	média	~R$ 150.000,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS CATSER 119255	jan/2027	declarado no PCA	—	média	~R$ 100.000,00
MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS CATMAT 126482	jan/2027	declarado no PCA	—	média	~R$ 80.000,00
MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS CATMAT 126482	jan/2027	declarado no PCA	—	média	~R$ 80.000,00
SERVIÇOS GRAFICOS E EDITORIAIS CATSER 126898	jan/2027	declarado no PCA	—	média	~R$ 80.000,00
MATERIAIS PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO CATMAT 126919	jan/2027	declarado no PCA	—	média	~R$ 80.000,00
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO CATMAT 126751	jan/2027	declarado no PCA	—	média	~R$ 80.000,00
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS CATMAT 126486	jan/2027	declarado no PCA	—	média	~R$ 70.000,00
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS CATMAT 126859	jan/2027	declarado no PCA	—	média	~R$ 70.000,00

+ 48 outras compras prováveleis na fila.

Como lemos: PCA = demanda declarada pelo próprio órgão (data desejada); recorrência = a cadência das compras homologadas do MESMO item (código + tipo, régua de vencedor), projetada pela mediana dos intervalos e pela sazonalidade. Só entram itens com ≥ 3 compras recorrentes reais ou declaração no PCA — nunca chutamos. É projeção de planejamento, não garantia de que o certame ocorrerá. Método em /metodologia.

unidades compradoras (1)

Unidade	Município / UF	Contratações	Valor
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA 22001	Porto Belo / SC	62	R$ 5.355.746,75

Unidades administrativas (UASGs) vinculadas a este órgão que efetivamente publicaram compras.

contratos (23)

Contrato / objeto	Fornecedor	Valor global	Vigência
Dispensa de Licitação referente à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de avaliação dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Norma Regulamentadora n° 01 (NR-01), com foco no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). (VALOR POR GRUPO). 10556980000167-2-000005/2026	SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI	R$ 311,23	12/08/2027
Dispensa de licitação destinada à locação de materiais de decoração e iluminação, bem como à contratação de serviços de instalação, manutenção e retirada de decoração e iluminação alusivas à Páscoa, para a praça da Bandeira do município de Porto Belo, no período de 20 de fevereiro a 10 de abril de 2026. 10556980000167-2-000004/2026	AC GESTAO, PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA	R$ 65.400,00	12/08/2026
Dispensa de Licitação referente à contratação de empresa visando o desenvolvimento de atividades conjuntas capazes de propiciar "a promoção da integração ao mercado de trabalho", e a "formação para o trabalho", de acordo com a Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008 e com a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, através do estágio, que obrigatório ou não, deverá ser pedagogicamente útil e por isso, de interesse curricular, entendido como um ato educativo escolar supervisionado desenvolvido no ambiente de trabalho. 10556980000167-2-000003/2026	CIEE/SC-CENTRO DE INT. EMPRESA-ESCOLA DE SC	R$ 4.803,24	06/02/2027
Inexigibilidade de Licitação referente à contratação de bandas para atender às demandas da Fundação Municipal de Cultura referente ao Carnaval de 2026 que ocorrerá entre os dias 13/02 e 17/02. 10556980000167-2-000001/2026	BANDA S/A PRODUCOES MUSICAIS E FOTO FILMAGEM EIREL	R$ 216.000,00	31/03/2026
Inexigibilidade de licitação visando a contratação de Escola de Samba para o Desfile de Carnaval 2026 que ocorrerá no dia 15/02/2026. 10556980000167-2-000002/2026	ED - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME	R$ 89.600,00	31/03/2026
Contratação de empresa para prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de cartão com tarja magnética ou com chip de segurança, para efetuar o pagamento do Vale Alimentação aos servidores municipais e agentes políticos do Município de Porto Belo/SC. 10556980000167-2-000014/2025	BTZ PAY LTDA	R$ 106.558,20	15/12/2026
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços, em show pirotécnico noturno com fornecimento de fogos de artifício para o réveillon 2025/2026, serviço de manejo, montagem e desmontagem, para o evento oficial do Município de Porto Belo, atendendo às demandas da Fundação Municipal de Cultura, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I). 10556980000167-2-000013/2025	FAGULHA COMERCIO E IMPORTACAO DE FOGOS DE ARTIFICIO LTDA	R$ 79.000,00	31/01/2026
constitui Objeto do presente Contrato a contratação de serviços de gerenciamento de manutenção preditiva, preventiva e corretiva de frotas de veículos automotores e equipamentos, incluindo pneus, óleos lubrificantes e lavação, em uma ampla rede credenciada de oficinas, autopeças ou concessionárias, no modelo de autogestão, vedada a cobrança de taxas secundárias, mensalidades e similares da rede credenciada, conforme especificações constantes do Termo de Referência e de acordo com tabela de preços registrados. 10556980000167-2-000015/2025	MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA	R$ 36.250,00	10/12/2026
Contratação de empresa especializada para locação (compreendendo instalação, manutenção e desinstalação) de decorações e iluminações natalinas, atendendo as necessidades do Município de Porto Belo, conforme especificações e quantitativos descritos no anexo I do Edital, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I). 10556980000167-2-000012/2025	AC GESTAO, PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA	R$ 1.491.601,64	05/06/2026
Contratação de empresa especializada para locação (compreendendo instalação, manutenção e desinstalação) de decorações e iluminações natalinas, atendendo as necessidades do Município de Porto Belo, conforme especificações e quantitativos descritos no anexo I do Edital, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I). 10556980000167-2-000010/2025	EVENTUAL LIVE MARKETING LTDA	R$ 1.461.759,09	03/06/2026
Inexigibilidade de licitação visando a contratação de apresentação artística da banda Terra Samba para apresentação no município de Porto Belo durante o Réveillon 2025/2026. 10556980000167-2-000011/2025	TERRA SAMBA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA	R$ 320.000,00	31/01/2026
Contratação de empresa para locação de equipamentos novos de primeiro uso para o fornecimento de reproduções (impressões e cópias, digitalização de documentos e envio/recebimento de fax, incluída a instalação, prestação de serviços de manutenção preventiva/ corretiva com reposição de peças, componentes e materiais utilizados na operação e limpeza, treinamento dos usuários e disponibilização de software para gerenciamento de impressão, fornecimento de todos os insumos, exceto papel e grampo, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Belo 10556980000167-2-000004/2025	SELBETTI TECNOLOGIA S.A	R$ 11.352,00	12/03/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ELABORAÇÃO DO PROJETO DE RESTAURAÇÃO DA IGREJA BOM JESUS DOS AFLITOS 10556980000167-2-000003/2025	FORMA URBANA ARQUITETURA LTDA	R$ 110.000,00	23/06/2025
Inexigibilidade de licitação referente à contratação de empresa especializada, visando o desfile carnavalesco de 01 escola de samba no Carnaval 2025 do município de Porto Belo, a ser realizado no dia 02 de março de 2025. 10556980000167-2-000001/2025	ED - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME	R$ 80.000,00	31/12/2025
Inexigibilidade de licitação referente à contratação de bandas para atender às demandas da Fundação Municipal de Cultura no período do Carnaval, que acontecerá do dia 28 de fevereiro ao dia 03 de março de 2025. 10556980000167-2-000002/2025	BANDA S/A PRODUCOES MUSICAIS E FOTO FILMAGEM EIREL	R$ 159.000,00	31/12/2025
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços, em show pirotécnico noturno com fornecimento de fogos de artifício para o réveillon 2024/2025, serviço de manejo, montagem e desmontagem, para o evento oficial do Município de Porto Belo 10556980000167-2-000008/2024	DISTRIBUIDORA REI DE FOGOS TIRO E COR - LTDA	R$ 87.000,00	10/01/2025
Inexigibilidade de licitação referente a contratação da pregadora Camila Barros, para uma apresentação no dia 29 de junho de 2024, durante a 6° edição do evento do "Festival Gospel" a fim de suprir as demandas da Fundação Municipal de Cultura de Porto Belo. 10556980000167-2-000005/2024	LL VILAS EVENTOS LTDA	R$ 90.000,00	31/12/2024
Inexigibilidade de licitação visando a contratação de Show da Midian Lima, para uma apresentação no dia 28 de junho de 2024, durante a 6° edição do evento "Festival Gospel", a fim de suprir as demandas da Fundação Municipal de Cultura de Porto Belo. 10556980000167-2-000006/2024	LL VILAS EVENTOS LTDA	R$ 120.000,00	31/12/2024
Contratação de empresas especializadas para fornecimento de profissionais capacitação de artesãos, material gráfico para divulgação do projeto e fotógrafo para registros do projeto/convênio nº 952470/2023 do Governo Federal 10556980000167-2-000009/2024	MULTYGRAFHIC EDITORA LTDA	R$ 4.699,92	03/05/2025
Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em locação de materiais de decoração, iluminação, prestação de serviços de instalação, manutenção e retirada de decoração e iluminação de Páscoa, para as praças e ruas do município de Porto Belo/SC. 10556980000167-2-000004/2024	ARTCIDADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DECORAÇÕES TEMÁTICAS LTDA - EPP	R$ 59.000,03	31/12/2024
Dispensa de licitação para contratação de empresa visando o desenvolvimento de atividades conjuntas capazes de propiciar "a promoção da integração ao mercado de trabalho", e a "formação para o trabalho", de acordo com a Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008 e com a Lei n. 9.394 de 20 de Dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, através do estágio, que obrigatório ou não, deverá ser pedagogicamente útil e por isso, de interesse curricular, entendido como um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho. 10556980000167-2-000003/2024	CIEE/SC-CENTRO DE INT. EMPRESA-ESCOLA DE SC	R$ 198.640,00	06/02/2025
Inexigibilidade de licitação para contratação de empresa especializada, para shows no ''CARNAVAL AGITA PORTO 2024" do Município de Porto Belo, a ser realizado entre os dias 09/02/2024 e 13/02/2024. 10556980000167-2-000001/2024	BANDA S/A PRODUCOES MUSICAIS E FOTO FILMAGEM EIREL	R$ 147.000,00	31/12/2024
Inexigibilidade de licitação para contratação de empresa especializada, visando o desfile carnavalesco de 02 escolas de samba e da Caravana Botequim do Samba no ''CARNAVAL AGITA PORTO 2024" do Município de Porto Belo, a ser realizado nos dias 09/02/2024 e 11/02/2024. 10556980000167-2-000002/2024	ED - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME	R$ 150.000,00	31/12/2024

Fornecedor pessoa física é omitido por proteção de dados (LGPD).

⚖ Este perfil é montado exclusivamente sobre dados públicos — divulgação obrigatória por força do art. 8º da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e dos arts. 54 e 174 da Lei 14.133/2021 (PNCP) — e do Portal da Transparência (CEIS/CNEP). Indicadores são estatística transparente (metodologia), não juízo de conduta. Contestações pelo formulário — o pedido fica registrado, não depende de e-mail, e respondemos em até 5 dias úteis.