perfil de órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO

04.240.846/0001-50 · Municipal · TORaio-X (dossiê com hash)pauta de fiscalização →

volume licitado (estimado) · 12m

R$ 1.584.926,65

52 contratações · ticket R$ 30.479,36

concentração de fornecedores (HHI · contratos 24m)

430

mercado competitivo · 39 fornecedores (24m)

sinais de preço · ritmo

0 flags

publicação → homologação: em medição

ficha de decisão · 1 página imprimível

AiLicita · decisão de fiscalização

CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO

04.240.846/0001-50 · one-pager de decisão bid/no-bid

SEM ALERTA

Sem sinais de alerta relevantes no período analisado.

sinais para levar ao processo

Nenhum contrato com fornecedor sob sanção vigente.
Nenhuma flag de sobrepreço no período.
Sem empresas ligadas (conluio) detectadas.

próximo passo no processo

Confira cada indício na fonte oficial (PNCP · Portal da Transparência) antes de agir.
Anexe o Raio-X (dossiê com hash) para preservar a rastreabilidade da prova.
Registre o pedido de esclarecimento ao ordenador de despesa / controle interno.
Trate cada número como indício estatístico, nunca como acusação.

próximo passo: Sem alerta prioritário — manter monitoramento periódico do ente.

Fonte: dados públicos (PNCP · Portal da Transparência). ailicita.com/orgao/04240846000150 · consulta em 31/08/2026. Método em /metodologia. Indício estatístico, nunca acusação.

ficha de decisão — carregando…

integridade (Sentinela) — indício estatístico, nunca acusação

ranking na UF →

score de alerta (0–100)

percentil ponderado de 5 sinais

246º de 246 órgãos com score em TO

contratos com sancionado

em 48 contratos (24m)

empresas ligadas (conluio)

nenhum vínculo detectado

economia potencial (24m)

R$ 2.820,00

2 de 2 itens acima da mediana

por que este órgão aparece — decomposição do score

Cada barra é a contribuição em pontos de um sinal ao score (peso × percentil nacional). Somadas, reconstroem o 0. Indício estatístico, não acusação.

0 pts — concentração de fornecedores (HHI)100% · percentil 5

0 pts — contratos com fornecedor sancionado0% · percentil 0

0 pts — empresas ligadas disputando (conluio)0% · percentil 0

0 pts — itens acima da mediana (sobrepreço)0% · percentil 0

0 pts — preço inexequível (subpreço)0% · percentil 0

Score 0 — maior contribuinte é concentração de fornecedores (HHI) (0 pts, 100%); comece a fiscalização por aí.

Como o score é calculado (pesos, limites, o que NÃO entra): /metodologia. Órgão que discorde de um dado pode contestar em /contato.

contratação direta acima dos pares — indício estatístico, nunca acusação

elevado

100% do valor contratado em 24 meses veio por dispensa ou inexigibilidade (contratação direta, sem disputa) — acima de 84% dos 371 órgãos de TO com volume comparável. Pode haver explicação legítima (emergência, fornecedor exclusivo, pesquisa); é indício, nunca prova.

■ este órgão 100%| mediana dos pares 11%| p90 dos pares 100%

Base: R$ 2.743.569,77 de R$ 2.743.569,77 contratados (90 de 90 contratações, 100% por contagem). Comparação contra órgãos da mesma UF com ≥ 12 contratações no período. Método em /metodologia.

análise forense de valores — indício estatístico, nunca acusação

metodologia →

Dois testes clássicos de anomalia forense sobre os dados públicos deste órgão: a Lei de Benford (a frequência esperada dos dígitos em valores financeiros que atravessam ordens de grandeza) e o gap 1º→2º colocado (propostas coladas indicam concorrência simulada). Desvio é indício, nunca prova — pode haver explicação legítima (faixas de preço reguladas, poucos itens, política de compras).

Lei de Benford · 1º dígito · 91 valores

desvio material

Lei de Benford — 1º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
1	19,8%	30,1%
2	12,1%	17,6%
3	18,7%	12,5%
4	15,4%	9,7%
5	9,9%	7,9%
6	15,4%	6,7%
7	3,3%	5,8%
8	3,3%	5,1%
9	2,2%	4,6%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0501χ² 24.0 vs crítico 15.5 (8 gl) — excede

Lei de Benford · 2º dígito · 91 valores

desvio material

Lei de Benford — 2º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
0	27,5%	12,0%
1	9,9%	11,4%
2	13,2%	10,9%
3	11,0%	10,4%
4	3,3%	10,0%
5	9,9%	9,7%
6	5,5%	9,3%
7	3,3%	9,0%
8	8,8%	8,8%
9	7,7%	8,5%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0372χ² 27.9 vs crítico 16.9 (9 gl) — excede

Endpoint de resultados do PNCP trouxe só o vencedor homologado — sem 2º colocado não há gap; sinal de cover bidding (#48) indisponível para este órgão.

empresas ligadas por sócio/endereço, ambas com contrato neste órgão — vínculo a conferir

9 pares de fornecedores que compartilham sócio ou endereço e ambos têm contrato aqui. É indício estatístico (nunca prova) de coordenação — empresas coligadas podem simular disputa. Cada vínculo é anonimizado (nunca expomos a pessoa física).

Empresa A	Empresa B	Vínculo
JAILTON VERA DE CARVALHO-ME	G. T. B. SOUZA	mesmo endereço
JAILTON VERA DE CARVALHO-ME	DAVID RODRIGUES PRIMO	mesmo endereço
JAILTON VERA DE CARVALHO-ME	67.017.854 DEYLLA EDUARDA COSTA DOS SANTOS	mesmo endereço
GEOVANE PLACIDO SILVA	FULVIO PEREIRA DE FRANCO	mesmo endereço
GEOVANE PLACIDO SILVA	64.329.293 JACKSON LOPES DE ABREU	mesmo endereço
G. T. B. SOUZA	DAVID RODRIGUES PRIMO	mesmo endereço
G. T. B. SOUZA	67.017.854 DEYLLA EDUARDA COSTA DOS SANTOS	mesmo endereço
FULVIO PEREIRA DE FRANCO	64.329.293 JACKSON LOPES DE ABREU	mesmo endereço
DAVID RODRIGUES PRIMO	67.017.854 DEYLLA EDUARDA COSTA DOS SANTOS	mesmo endereço

Endereços/sócios compartilhados por muitas empresas (contador, coworking) são excluídos — só vínculos concentrados entram. Método em /metodologia.

gasto mensal — últimos 12 meses

Gasto mensal do órgão nos últimos 12 meses.
Mês	Gasto
09/25	R$ 12.937
10/25	R$ 4.070
12/25	R$ 141.364
01/26	R$ 825.906
02/26	R$ 260.325
03/26	R$ 48.767
04/26	R$ 34.774
05/26	R$ 166.519
06/26	R$ 6.345
07/26	R$ 71.971
08/26	R$ 11.949

compras por trimestre (24m)

▲ 92% vs. 12m anteriores

compras por trimestre
Trimestre	Valor (R$)
25T1	667617.27
25T2	453209.19
25T3	144334.34
25T4	145433.93
26T1	1134997.61
26T2	207637.79
26T3	83920.09

o que este órgão compra

maiores fornecedores

JARDEILTON MIRANDA DE SOUSA	R$ 135.579,94
MARCUS DOS SANTOS VIEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 108.000,00
D R PRIMO	R$ 84.000,00
GEOVANE PLACIDO SILVA	R$ 82.876,40
M SANTANA DE SOUSA TECNOLOGIA E SOLUCOES PUBLICAS	R$ 70.800,00
FULVIO PEREIRA DE FRANCO	R$ 65.412,00
JACOB E SILVA LTDA	R$ 63.570,00
W D FEITOSA	R$ 59.784,00

HHI — referência pública (DOJ/EUA): competitivo (< 1.500) · moderadamente concentrado (1.500–2.500) · concentrado (> 2.500). Indicador de concentração, não juízo sobre a gestão.

previsão de demanda — o que este órgão vai comprarPCA + recorrência

radar de demanda →

Provavelmente comprará Contratação de empresa especializada em construção civil para execução de obra de reforma do prédio da Câmara Municipal de Pedro Afonso. em ~jan/2027 — base: declarado no PCA.

60 declaradas no PCA · projeção probabilística, nunca garantia

Próximas compras prováveis do órgão: item, mês/ano previsto, base do palpite, cadência, confiança e valor estimado.
Item provável	Quando (~)	Base	Cadência	Confiança	Valor estimado
Contratação de empresa especializada em construção civil para execução de obra de reforma do prédio da Câmara Municipal de Pedro Afonso.	jan/2027	declarado no PCA	—	média	~R$ 140.000,00
Serviços especializados de assessoria em contabilidade aplicada ao setor público de janeiro a dezembro de 2026.	jan/2027	declarado no PCA	—	média	~R$ 113.160,00
Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica à Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO, compreendendo a orientação e o acompanhamento de processos administrativos, procedimentos licitatórios e contratações públicas, bem como a elaboração de manifestações, esclarecimentos, defesas técnicas e recursos em processos de controle externo perante o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, além da atuação em demandas judiciais de interesse institucional da Câmara Municipal.	jan/2027	declarado no PCA	—	média	~R$ 108.000,00
Contratação de serviços técnicos especializados em consultoria na gestão de licitações e contratações diretas, bem como no apoio ao departamento de compras e orçamentos, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO.	jan/2027	declarado no PCA	—	média	~R$ 84.000,00
Contratação tem por objeto a prestação de serviços de limpeza e higienização nas dependências da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO, sem dedicação exclusiva de mão de obra.	jan/2027	declarado no PCA	—	média	~R$ 66.000,00
Contratação de empresa especializada na prestação de suporte e manutenção das transmissões on-line, disponibilidade dos conteúdos via web, com gravações ao vivo das sessões ordinárias e extraordinárias, para atender as demandas do Poder Legislativo.	jan/2027	declarado no PCA	—	média	~R$ 66.000,00
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na área de marketing institucional da Câmara Municipal de Pedro Afonso – TO, incluindo cobertura de eventos oficiais com produção de fotografias e vídeos, bem como criação de mídias digitais tais como flyers, logomarcas e vídeos promocionais, com o objetivo de fortalecer a comunicação pública, promover a transparência das ações legislativas e ampliar o alcance das informações de interesse da comunidade.	jan/2027	declarado no PCA	—	média	~R$ 60.000,00
Contratação de serviços técnicos especializados para a locação de solução tecnológica, desenvolvida em linguagem de programação atualizada, composta por painel de exibição multimídia e software de controle de sessões legislativas, destinada a auxiliar o apoio parlamentar, incluindo suporte técnico e garantia, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO.	jan/2027	declarado no PCA	—	média	~R$ 50.400,00
Contratação de advogado ou sociedade de advogados para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados em consultoria e assessoria jurídica parlamentar, abrangendo o acompanhamento e o suporte jurídico às sessões plenárias, bem como às comissões permanentes e especiais da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO.	jan/2027	declarado no PCA	—	média	~R$ 48.000,00
Filiação da Câmara Municipal de Pedro Afonso, junto à Associação das Câmaras Municipais – ASSCAM.	jan/2027	declarado no PCA	—	média	~R$ 48.000,00
Contratação de serviços técnicos especializados para realização da alimentação de informações da primeira, segunda e terceira fase de procedimento licitatórios e contratações diretas no SICAP-LCO, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO.	jan/2027	declarado no PCA	—	média	~R$ 42.000,00
Contratação de empresa especializada para o licenciamento de uso de plataforma de workflow em ambiente web, operada sob o modelo Software as a Service (SaaS), destinada à automação dos fluxos de trabalho, tramitação eletrônica de processos administrativos, controle das etapas processuais, gestão de documentos digitais vinculados aos processos e fortalecimento dos mecanismos de governança institucional, incluindo serviços de implantação, parametrização do sistema, migração assistida de informações quando necessária, treinamento dos usuários, suporte técnico contínuo, manutenção evolutiva, atualizações tecnológicas e garantia de segurança da informação.	jan/2027	declarado no PCA	—	média	~R$ 42.000,00

+ 48 outras compras prováveleis na fila.

Como lemos: PCA = demanda declarada pelo próprio órgão (data desejada); recorrência = a cadência das compras homologadas do MESMO item (código + tipo, régua de vencedor), projetada pela mediana dos intervalos e pela sazonalidade. Só entram itens com ≥ 3 compras recorrentes reais ou declaração no PCA — nunca chutamos. É projeção de planejamento, não garantia de que o certame ocorrerá. Método em /metodologia.

unidades compradoras (1)

Unidade	Município / UF	Contratações	Valor
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO 1	Pedro Afonso / TO	91	R$ 2.933.150,22

Unidades administrativas (UASGs) vinculadas a este órgão que efetivamente publicaram compras.

contratos (48)

Contrato / objeto	Fornecedor	Valor global	Vigência
Contratação de empresa especializada para a prestação contínua de serviços de curadoria digital de conteúdo legislativo, incluindo a produção mensal de resumos temáticos e informativos institucionais destinados à divulgação nos canais oficiais da Câmara Municipal de Pedro Afonso. 04240846000150-2-000035/2026	67.017.854 DEYLLA EDUARDA COSTA DOS SANTOS	R$ 14.000,00	30/12/2026
Contratação de empresa para aquisição de antena de internet móvel, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO. 04240846000150-2-000034/2026	JN COMERCIO DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA	R$ 5.603,00	30/12/2026
Contratação de empresa para aquisição de smartphones e antena de internet móvel, para as necessidades da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO. 04240846000150-2-000033/2026	MAVIA CRUZ MENESES LTDA	R$ 46.999,90	30/12/2026
Aquisição de 02 (duas) unidades de condicionadores de ar, destinadas a atender às necessidades de climatização do Gabinete da Presidência e bem como para o ambiente da Recepção do Gabinete da Presidência, da Câmara Municipal de Pedro Afonso TO. 04240846000150-2-000030/2026	AMADEUS B. REIS	R$ 6.970,00	30/12/2026
Contratação de empresa para a realização de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de ar-condicionado do prédio da Câmara Municipal, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Pedro Afonso TO. 04240846000150-2-000032/2026	AMADEUS B. REIS	R$ 40.865,00	30/12/2026
Contratação de empresa para prestação de serviço de limpeza de caixa d'água bem como realizar serviço de dedetização do prédio da Câmara para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Pedro Afonso. 04240846000150-2-000031/2026	GURGEL & VIEIRA LTDA	R$ 6.000,00	30/12/2026
Contratação de serviços de engajamento de blog/site especializado em notícias, para atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO. 04240846000150-2-000029/2026	RIO SONO COMUNICIACAO E MARKETING LTDA	R$ 18.000,00	30/12/2026
Contratação de serviços especializados para a modernização do plenário da Câmara Municipal, mediante a instalação de revestimentos em ACM e PVC ripado, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO. 04240846000150-2-000028/2026	64.329.293 JACKSON LOPES DE ABREU	R$ 29.535,40	30/12/2026
Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados, visando à elaboração do Plano Anual de Contratações referente ao exercício de 2027, bem como sua publicação e futuras revisões necessárias, para atender aos interesses da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO. 04240846000150-2-000026/2026	FLUXODOC WEB LTDA	R$ 15.000,00	30/12/2026
Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva incluindo peças e mão de obra em veículo oficial da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO. 04240846000150-2-000024/2026	JAILTON VERA DE CARVALHO-ME	R$ 3.850,00	19/04/2026
Contratação de serviços técnicos especializados para realização da alimentação de informações da primeira, segunda e terceira fase de procedimento licitatórios e contratações diretas no SICAP-LCO, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO. 04240846000150-2-000023/2026	SUPREMA TREINAMENTOS E TECNOLOGIA LTDA	R$ 35.000,00	30/12/2026
Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de sonorização para o plenário da Câmara, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO. 04240846000150-2-000025/2026	GEOVANE PLACIDO SILVA	R$ 33.350,00	30/12/2026
Contratação de empresa para fornecimento de coffee break, sob demanda, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO. 04240846000150-2-000027/2026	G. T. B. SOUZA	R$ 39.396,00	30/12/2026
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e treinamento profissional voltados ao planejamento das contratações públicas, com enfoque na Lei nº 14.133/2021 sob a perspectiva municipalista, abrangendo conteúdos relacionados à governança das contratações, elaboração do Plano Anual de Contratações (PCA), Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência/Projeto Básico e metodologias de estimativa de custos, visando ao aprimoramento técnico dos servidores e ao fortalecimento dos processos de planejamento da Administração Pública. 04240846000150-2-000022/2026	REALIZE LICITACOES E CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA	R$ 4.750,00	19/04/2026
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios, perecíveis e não perecíveis, destinados a suprir as necessidades administrativas e operacionais da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO. 04240846000150-2-000018/2026	SABIO E MANEA LTDA	R$ 28.099,75	30/12/2026
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de higiene e limpeza, destinados a suprir as necessidades administrativas e operacionais da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO. 04240846000150-2-000019/2026	SABIO E MANEA LTDA	R$ 30.150,05	30/12/2026
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de expediente diversos, destinados a suprir as necessidades administrativas e operacionais da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO. 04240846000150-2-000020/2026	JN COMERCIO DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA	R$ 52.059,35	30/12/2026
Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis, para atendimento da solicitação da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO. 04240846000150-2-000017/2026	JACOB E SILVA LTDA	R$ 63.570,00	30/12/2026
Contratação de advogado ou sociedade de advogados para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados em consultoria e assessoria jurídica parlamentar, abrangendo o acompanhamento e o suporte jurídico às sessões plenárias, bem como às comissões permanentes e especiais da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO. 04240846000150-2-000021/2026	MOURA & FIGUEIREDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS	R$ 40.700,00	30/12/2026
Contratação de serviços especializados em móveis planejados para a realização de remodelagem da mesa do plenário e fabricação de mesa de tribuna, destinada ao atendimento das demandas da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO. 04240846000150-2-000016/2026	64.467.510 SOLENI PEREIRA REIS	R$ 7.300,00	25/07/2026
Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de assessoria na área de Recursos Humanos, visando ao atendimento das demandas da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO. 04240846000150-2-000012/2026	DEBSON GALVAO FEITOSA	R$ 25.200,00	30/12/2026
Contratação de empresa especializada na prestação de suporte e manutenção das transmissões on-line, disponibilidade dos conteúdos via web, com gravações ao vivo das sessões ordinárias e extraordinárias, durante o ano de 2026, para atender as demandas do Poder Legislativo. 04240846000150-2-000013/2026	FULVIO PEREIRA DE FRANCO	R$ 65.412,00	30/12/2026
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na área de marketing institucional da Câmara Municipal de Pedro Afonso – TO, incluindo cobertura de eventos oficiais com produção de fotografias e vídeos, bem como criação de mídias digitais tais como flyers, logomarcas e vídeos promocionais, com o objetivo de fortalecer a comunicação pública, promover a transparência das ações legislativas e ampliar o alcance das informações de interesse da comunidade. 04240846000150-2-000011/2026	64.369.241 ISABELLE CRISTINA MENDES DA SILVA	R$ 55.000,00	30/12/2026
Contratação de serviços técnicos especializados para a locação de solução tecnológica, desenvolvida em linguagem de programação atualizada, composta por painel de exibição multimídia e software de controle de sessões legislativas, destinada a auxiliar o apoio parlamentar, incluindo suporte técnico e garantia, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO. 04240846000150-2-000014/2026	GEOVANE PLACIDO SILVA	R$ 49.526,40	30/12/2026
Contratação de empresa, para prestação de serviço de hospedagem para uso de site institucional: https://www.diario.camaradepedroafonso.to.gov.br, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO. 04240846000150-2-000009/2026	M SANTANA DE SOUSA TECNOLOGIA E SOLUCOES PUBLICAS	R$ 18.000,00	11/01/2027
Contratação de serviços especializados para fornecimento de link de internet com velocidade de 500 Mbps, destinado ao atendimento das demandas da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO. 04240846000150-2-000015/2026	DOBLER NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA	R$ 6.600,00	30/12/2026
Contratação de serviços técnicos administrativos para realizar a prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria junto ao setor de Controle Interno da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO. 04240846000150-2-000004/2026	40.187.164 GABRIEL THIAGO RODRIGUES DA SILVA	R$ 48.000,00	30/12/2026
Contratação de licença do uso de software de sistema de gestão contábil, financeira, orçamentaria, gestão de compras, licitações, patrimônio, recursos humanos, portal da transparência, banco de dados, e administrativa, com cessão de direito de uso para número ilimitado de usuários simultâneos, para atendimento das demandas da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO. 04240846000150-2-000005/2026	MEGA SOFT INFORMATICA LTDA	R$ 40.500,00	30/12/2026
Contratação de serviços mão-de-obra sem dedicação exclusiva, para realização de limpeza e higienização do prédio da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO. 04240846000150-2-000006/2026	W D FEITOSA	R$ 59.784,00	30/12/2026
Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos para alimentação das informações da primeira, segunda e terceira fase de procedimento licitatórios e contratações diretas no SICAP-LCO, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO. 04240846000150-2-000007/2026	51.966.262 JOSE SOARES BASTOS JUNIOR	R$ 42.000,00	10/01/2027
Contratação de site institucional, publicações, hospedagem, desenvolvimento contínuo e manutenção do portal institucional para a Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO com design responsivo, criação de páginas independentes para unidades e estrutura administrativa, notícias, informações, menus de acesso rápido, galerias multimídias, documentos, integração com redes sociais. Atendimento suporte técnico disponível integralmente em horário comercial, e parcialmente 24h por dia, o suporte técnico tem o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o manuseio do sistema, dar treinamento, fazer atualizações e corrigir erros. O suporte funciona por atendimento online, telefone e atendimento presencial. Para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO. 04240846000150-2-000008/2026	M SANTANA DE SOUSA TECNOLOGIA E SOLUCOES PUBLICAS	R$ 21.600,00	30/12/2026
Contratação de serviços especializado em transparência pública no acompanhamento do Índice de Transparência do Poder Legislativo, diagnostico, treinamento e correções existentes no Portal da Transparência, Ouvidoria e E-SIC, conforme legislação da Matriz da Resolução Atricon no 01/2023 exigidas pelo TCE-TO; Cumprimento da Leis Federais nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e Lei Federal nº 14.129/2021 Governo Digital; Acompanhamento com elaboração de relatórios técnicos para subsídios de processos de monitoramento e fiscalização empreendidas no Portal da Transparência, Ouvidoria e E-SIC junto ao Sistema de Comunicação Processual – SICOP do TCE-TO e outros órgãos fiscalizadores; e Serviços de Tecnologia da Informação no atendimento da recomendação do Layout do Portal da Transparência, conforme orientações da Portaria nº 773/2022 do TCE-TO da Cartilha "Transparência Pública”. 04240846000150-2-000010/2026	M SANTANA DE SOUSA TECNOLOGIA E SOLUCOES PUBLICAS	R$ 31.200,00	30/12/2026
Contratação de serviços técnicos especializados em consultoria na gestão de licitações e contratações diretas, bem como no apoio ao departamento de compras e orçamentos, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO. 04240846000150-2-000001/2026	D R PRIMO	R$ 84.000,00	30/12/2026
Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica, relativos a processos administrativos e legislativos junto a Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO. 04240846000150-2-000002/2026	MARCUS DOS SANTOS VIEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 108.000,00	30/12/2026
Contratação de serviços técnicos especializados em assessoria com foco em contabilidade aplicada ao setor público, compreendendo a prestação de serviços de assessoria de janeiro a dezembro de 2026, a elaboração do Balanço de Ordenador da 7ª Remessa do exercício financeiro de 2026, Serviços na Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 para ser encaminhado ao Executivo, Serviços de envio de dados e informações contábeis para geração do Relatório de Gestão Fiscal – RGF para a Secretaria do Tesouro Nacional – STN em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO. 04240846000150-2-000003/2026	JARDEILTON MIRANDA DE SOUSA	R$ 135.579,94	30/12/2026
Contratação de empresa para a realização de reparos, manutenção e limpeza do telhado do prédio da Câmara, incluindo a substituição de telhas quebradas. Execução de pequenos reparos na parte elétrica, com substituição de fios e luminárias. Manutenção em portas de madeira e vidro, bem como substituição de fechaduras. Manutenção na rede de esgoto (desentupimento e troca de tubos). Manutenção no portal (serviços de serralheria). 04240846000150-2-000077/2025	CONSTRUTORA JALAPAO DO TO LTDA	R$ 5.000,00	24/01/2026
Contratação de empresa para a prestação de serviços, bem como para o fornecimento de peças veiculares destinadas à manutenção corretiva do veículo oficial da Câmara Municipal de Pedro Afonso, em decorrência de sinistro ocorrido no trânsito. 04240846000150-2-000071/2025	LEILO COLELHO SOARES	R$ 8.273,00	30/12/2025
Contratação de empresa para a prestação de serviços jurídicos especializados - Transição de mandato da gestão 2025/2026 da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO. 04240846000150-2-000073/2025	LANUSY GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 20.000,00	30/12/2025
Contratação de empresa para prestação de serviço de dedetização do prédio da Câmara bem como a higienização dos reservatórios de água, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO. 04240846000150-2-000070/2025	CONSTRUTORA JALAPAO DO TO LTDA	R$ 6.000,00	30/12/2025
Contratação de empresa para prestação de serviços de execução de inventário patrimonial, incluindo levantamento físico, emplaquetamento, inventario detalhado, conciliação contábil e saneamento da base dos bens patrimoniais do Poder Legislativo para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Pedro Afonso – TO. 04240846000150-2-000072/2025	M F FAUSTINO LTDA	R$ 20.000,00	30/12/2025
Contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada na elaboração da regulamentação da Lei nº 14.133/21, bem como a elaboração de instruções normativas, para atender às necessidades administrativas de normatização da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO. 04240846000150-2-000074/2025	ANA CLARA SENA FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 7.000,00	30/12/2025
Contratação de empresa para fornecimento de design gráfico e produção e entrega de todos os materiais de comunicação e gráficos necessários ao desenvolvimento e apoio técnico especializado da Sessão Solene em homenagem a cidadãs e cidadãos e da Moção de Aplausos, a serem realizadas em 05 de dezembro de 2025, para o atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Pedro Afonso – TO. 04240846000150-2-000067/2025	MARCIA PATRICIA FERNANDES DE CASTRO	R$ 16.120,00	30/12/2025
Contratação de empresa especializada para a criação de galeria memorial dedicada aos ex-vereadores do município de Pedro Afonso/TO, incluindo o desenvolvimento do projeto artístico, a produção dos elementos visuais e informativos, bem como a instalação completa da galeria nas dependências do prédio da Câmara Municipal. 04240846000150-2-000069/2025	ESTER MOREIRA DA SILVA GOMES LTDA	R$ 37.100,00	30/12/2025
Contratação de empresa para a realização de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de ar-condicionado do prédio da Câmara Municipal, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO. 04240846000150-2-000065/2025	NADYLA ANTONIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA	R$ 9.375,00	30/12/2025
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de criação, organização e digitalização de documentos arquivados em formato impresso (papel A4), pertencentes ao acervo institucional da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO. 04240846000150-2-000066/2025	51.966.262 JOSE SOARES BASTOS JUNIOR	R$ 11.000,00	30/12/2025
Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva incluindo peças e mão de obra em veículo oficial da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO. 04240846000150-2-000068/2025	L M PECAS E ACESSORIOS LTDA	R$ 3.260,00	30/12/2025
Aditivo do contrato com Filiação da Câmara Municipal de Pedro Afonso junto à União dos Vereadores do Estado do Tocantins (UVET). Com objetivo proporcionar apoio às atividades parlamentares, conforme as especificações definidas no termo de filiação. 04240846000150-2-000076/2025	UNIAO DOS VEREADORES DO ESTADO DO TOCANTINS	R$ 3.500,00	02/11/2025
Contratação de empresa para fornecimento de limpeza e utensílios, para atendimento da solicitação da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO. 04240846000150-2-000075/2025	SABIO E MANEA LTDA	R$ 92,94	21/10/2025

Fornecedor pessoa física é omitido por proteção de dados (LGPD).

⚖ Este perfil é montado exclusivamente sobre dados públicos — divulgação obrigatória por força do art. 8º da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e dos arts. 54 e 174 da Lei 14.133/2021 (PNCP) — e do Portal da Transparência (CEIS/CNEP). Indicadores são estatística transparente (metodologia), não juízo de conduta. Contestações pelo formulário — o pedido fica registrado, não depende de e-mail, e respondemos em até 5 dias úteis.