perfil de órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA

01.632.853/0001-09 · Municipal · MGRaio-X (dossiê com hash)pauta de fiscalização →

volume licitado (estimado) · 12m

R$ 341.084,28

4 contratações · ticket R$ 85.271,07

concentração de fornecedores (HHI · contratos 24m)

1.599

moderadamente concentrado · 13 fornecedores (24m)

sinais de preço · ritmo

0 flags

publicação → homologação: 31 dias (mediana)

ficha de decisão · 1 página imprimível

AiLicita · decisão de fiscalização

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA

01.632.853/0001-09 · one-pager de decisão bid/no-bid

FISCALIZAR

Sinais que justificam fiscalização — leve os indícios ao processo.

sinais para levar ao processo

1 contrato(s) com fornecedor hoje sob sanção CEIS/CNEP (1 empresa(s) distinta(s)) (vigente na consulta de hoje; verifique se já valia à época do contrato).
2 empresa(s) ligadas por sócio/endereço, ambas com contrato no órgão (1 par(es)) — conferir se competiram nos mesmos certames (indício de concorrência simulada, não prova).
Economia potencial de R$ 2,90 (2 de 7 itens acima da mediana).

próximo passo no processo

Confira cada indício na fonte oficial (PNCP · Portal da Transparência) antes de agir.
Anexe o Raio-X (dossiê com hash) para preservar a rastreabilidade da prova.
Registre o pedido de esclarecimento ao ordenador de despesa / controle interno.
Trate cada número como indício estatístico, nunca como acusação.

próximo passo: Prioridade: checar a regularidade dos contratos com fornecedor sancionado — base direta para representação ao TCE/MP.

Fonte: dados públicos (PNCP · Portal da Transparência). ailicita.com/orgao/01632853000109 · consulta em 04/09/2026. Método em /metodologia. Indício estatístico, nunca acusação.

ficha de decisão — carregando…

integridade (Sentinela) — indício estatístico, nunca acusação

ranking na UF →

score de alerta (0–100)

percentil ponderado de 5 sinais

221º de 1.435 órgãos com score em MG

contratos com sancionado

1 fornecedor(es) CEIS/CNEP

empresas ligadas (conluio)

1 pares por sócio/endereço

economia potencial (24m)

R$ 2,90

2 de 7 itens acima da mediana

por que este órgão aparece — decomposição do score

Cada barra é a contribuição em pontos de um sinal ao score (peso × percentil nacional). Somadas, reconstroem o 54. Indício estatístico, não acusação.

29 pts — empresas ligadas disputando (conluio)54% · percentil 96

21 pts — contratos com fornecedor sancionado38% · percentil 68

4 pts — concentração de fornecedores (HHI)8% · percentil 43

0 pts — itens acima da mediana (sobrepreço)0% · percentil 0

0 pts — preço inexequível (subpreço)0% · percentil 0

Score 54 — maior contribuinte é empresas ligadas disputando (conluio) (29 pts, 54%); comece a fiscalização por aí.

Como o score é calculado (pesos, limites, o que NÃO entra): /metodologia. Órgão que discorde de um dado pode contestar em /contato.

contratação direta acima dos pares — indício estatístico, nunca acusação

elevado

65% do valor contratado em 24 meses veio por dispensa ou inexigibilidade (contratação direta, sem disputa) — acima de 84% dos 1.586 órgãos de MG com volume comparável. Pode haver explicação legítima (emergência, fornecedor exclusivo, pesquisa); é indício, nunca prova.

■ este órgão 65%| mediana dos pares 13%| p90 dos pares 87%

Base: R$ 550.631,45 de R$ 847.343,52 contratados (32 de 35 contratações, 91% por contagem). Comparação contra órgãos da mesma UF com ≥ 12 contratações no período. Método em /metodologia.

#43 · concentração de fim de exercício / mandato — indício estatístico, nunca acusação

controle

Parcela do valor licitado que caiu no 4º trimestre(out–dez), acima do esperado sob distribuição uniforme (25%). É o “empenho de dezembro”; num ano de fim de mandato (eleição municipal) o acúmulo é mais grave — a gestão de saída acelera antes de deixar o cargo.

2025elevado

Q4 = 49% do ano (+24 pp vs. uniforme) · R$ 304.663,55 de R$ 622.714,05 · 21 contratações.

2024fim de mandatoextremo

Q4 = 100% do ano (+75 pp vs. uniforme) · R$ 224.629,47 de R$ 224.629,47 · 14 contratações.

Só anos completos entram (o ano corrente é excluído — o Q4 ainda não fechou). Pode haver sazonalidade legítima (repasse federal no fim do ano, obra de período seco). Método em /metodologia.

empresas ligadas por sócio/endereço, ambas com contrato neste órgão — vínculo a conferir

1 pares de fornecedores que compartilham sócio ou endereço e ambos têm contrato aqui. É indício estatístico (nunca prova) de coordenação — empresas coligadas podem simular disputa. Cada vínculo é anonimizado (nunca expomos a pessoa física).

Empresa A	Empresa B	Vínculo
CONTROLE SERVIÇOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA	VIXBOT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA	mesmo endereço

Endereços/sócios compartilhados por muitas empresas (contador, coworking) são excluídos — só vínculos concentrados entram. Método em /metodologia.

gasto mensal — últimos 12 meses

Gasto mensal do órgão nos últimos 12 meses.
Mês	Gasto
09/25	R$ 36.421
12/25	R$ 304.664

compras por trimestre (24m)

▲ 65% vs. 12m anteriores

compras por trimestre
Trimestre	Valor (R$)
24T4	239464.37
25T1	109720.36
25T2	129399.45
25T3	89939.44
25T4	304663.55

o que este órgão compra

maiores fornecedores

POSTO AGRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA	R$ 39.300,00
JOSE AMILTON LEAL	R$ 38.001,33
MEMORY PROJETOS E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA	R$ 37.999,20
SUPERMERCADO MARTINS E BARROS LTDA EPP	R$ 37.322,75
ELIANA DOS REIS ALVES MENDES	R$ 23.842,55
VIXBOT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA	R$ 18.837,40
JOELCIO A M SANTOS	R$ 17.976,00
INDUSTRIA GRAFICA SANTOS LTDA	R$ 15.532,02

HHI — referência pública (DOJ/EUA): competitivo (< 1.500) · moderadamente concentrado (1.500–2.500) · concentrado (> 2.500). Indicador de concentração, não juízo sobre a gestão.

unidades compradoras (1)

Unidade	Município / UF	Contratações	Valor
Unidade Única 1491	Santa Margarida / MG	35	R$ 873.187,17

Unidades administrativas (UASGs) vinculadas a este órgão que efetivamente publicaram compras.

contratos (28)

Contrato / objeto	Fornecedor	Valor global	Vigência
Constitui objeto do presente processo a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica especializada no ramo de revenda/fornecimento parcelado de combustíveis (Gasolina Comum), para abastecimento do veículo que compõem a frota da Câmara Municipal de Santa Margarida/MG, para o exercício de 2026, conforme especificações constantes do Termo de Referência que integra o Anexo I do presente Aviso de Contratação Direta. 01632853000109-2-000001/2026	POSTO AGRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA	R$ 39.300,00	31/12/2026
Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de materiais permanentes (mobiliários e eletrônicos diversos), conforme necessidade da Câmara Municipal do Município de Santa Margarida/MG. 01632853000109-2-000003/2025	JOSE AMILTON LEAL	R$ 16.051,33	31/12/2025
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço de fornecimento de acesso à rede mundial de internet, de link dedicado full duplex, com IP fixo válido, NA VELOCIDADE MÍNIMA DE 300 MBPS, FULL DUPLEX, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias da semana, incluindo suporte técnico, equipamentos e enlaces, por meio de infraestrutura de fibra óptica, em conformidade com as especificações constantes abaixo nos termos das concessões outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, visando atender à demanda da Câmara Municipal de Santa Margarida-MG, conforme especificações qualitativas e quantitativas estabelecidas no Aviso de Contratação Direta. 01632853000109-2-000007/2025	MAXBR COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA	R$ 3.960,00	05/05/2026
Constitui objeto do presente processo a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de material de expediente, de forma parcelada e conforme necessidade e requisição, visando atender à demanda da Câmara Municipal do Município de Santa Margarida/MG. 01632853000109-2-000006/2025	JOELCIO A M SANTOS	R$ 4.545,50	31/12/2025
Constitui objeto do presente processo a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de material de expediente, de forma parcelada e conforme necessidade e requisição, visando atender à demanda da Câmara Municipal do Município de Santa Margarida/MG. 01632853000109-2-000005/2025	ELIANA DOS REIS ALVES MENDES	R$ 4.787,00	31/12/2025
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das máquinas e/ou equipamentos eletrônicos de informática (computadores, impressoras etc) e também prestação de serviços de recarga de toner e cartuchos de impressoras, incluindo fornecimento de peças defeituosas das máquinas e/ou equipamentos eletrônicos utilizados para a execução das atividades administrativas e operacionais, visando atender a demanda da Câmara Municipal de Santa Margarida/MG. 01632853000109-2-000004/2025	JOSE AMILTON LEAL	R$ 14.770,00	31/12/2025
Constitui objeto do presente processo a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de limpeza e higiene, para fornecimento parcelado e conforme necessidade, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santa Margarida/MG em horário de expediente, em reuniões, sessões e outros eventos. 01632853000109-2-000008/2025	SUPERMERCADO MARTINS E BARROS LTDA EPP	R$ 24.462,75	31/12/2025
Constitui objeto do presente processo a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de equipamentos de informática (computadores, notebook, câmara digital), visando atender as demandas da Câmara Municipal de Santa Margarida/MG. 01632853000109-2-000009/2025	Agil Cm Produtos Alimenticios LTDA	R$ 6.780,00	31/12/2025
Constitui objeto do presente processo a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de equipamentos de informática (computadores, notebook, câmara digital), visando atender as demandas da Câmara Municipal de Santa Margarida/MG. 01632853000109-2-000010/2025	JOELCIO A M SANTOS	R$ 13.430,50	31/12/2025
Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de limpeza e higiene, para fornecimento parcelado e conforme necessidade, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santa Margarida/MG em horário de expediente, em reuniões, sessões e outros eventos. 01632853000109-2-000002/2025	DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA	R$ 4.619,00	31/12/2025
Constitui objeto do presente processo a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de carga de gás liquefeito de petróleo (gás de cozinha P13 e gás de cozinha P45) e água mineral, visando atender as demandas da Câmara Municipal de Santa Margarida/MG. 01632853000109-2-000001/2025	HEDARIO A DE MIRANDA	R$ 4.539,60	31/12/2025
Constitui objeto do presente processo a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de 02 (dois) aparelhos de ar-condicionado de 60.000 BTUS, para climatizar o plenário da Câmara Municipal de Santa Margarida/MG. 01632853000109-2-000001/2024	CONTROLE SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA	—	31/12/2024
Contratação de Pessoa Jurídica, regularmente habilitada, para prestação de serviços de engenharia de segurança e medicina do trabalho, a fim de atendimento médico ocupacional para atender o evento S2220 do e-social (exame demissional), com atendimento na sede da Câmara Municipal de Santa Margarida, conforme especificações qualitativas e quantitativas estabelecidas neste Termo de Referência. 01632853000109-2-000013/2024	ammel saude	R$ 2.560,00	25/01/2025
Constitui objeto do presente processo a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento e instalação de corrimão de aço inox com padrão do corpo de bombeiros na escada de acesso ao plenário da Câmara Municipal de Santa Margarida/MG. 01632853000109-2-000014/2024	FERRO INOX BRASIL LTDA	—	31/12/2024
Constitui objeto do presente processo a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das máquinas e/ou equipamentos eletrônicos de informática (computadores, impressoras etc) e também prestação de serviços de recarga de toner e cartuchos de impressoras, incluindo fornecimento de peças defeituosas das máquinas e/ou equipamentos eletrônicos utilizados para a execução das atividades administrativas e operacionais, visando atender a demanda da Câmara Municipal de Santa Margarida/MG. 01632853000109-2-000015/2024	JOSE AMILTON LEAL	R$ 7.180,00	31/12/2024
Constitui objeto do presente processo a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de 02 (dois) aparelhos de ar-condicionado de 60.000 BTUS, incluindo instalação completa com fornecimento de materiais necessários para instalação, para climatizar o plenário da Câmara Municipal de Santa Margarida/MG. 01632853000109-2-000017/2024	VIXBOT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA	R$ 18.837,40	31/12/2024
Constitui objeto do presente processo a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de 02 (dois) aparelhos de ar-condicionado de 60.000 BTUS, incluindo instalação completa com fornecimento de materiais necessários para instalação, para climatizar o plenário da Câmara Municipal de Santa Margarida/MG. 01632853000109-2-000016/2024	LICINIO MAIA REFRIGERAÇÃO EPP	R$ 4.200,00	31/12/2024
Constitui objeto do presente processo a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de limpeza e higiene, para fornecimento parcelado e conforme necessidade, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santa Margarida/MG em horário de expediente, em reuniões, sessões e outros eventos. 01632853000109-2-000012/2024	SUPERMERCADO MARTINS E BARROS LTDA EPP	R$ 12.860,00	31/12/2024
Contratação de Pessoa Jurídica, regularmente habilitada, para prestação de serviços de decoração, arranjos florais, montagem de infraestrutura, garçons e afins, serviço de lembranças(placas) ao homenageados, registros fotográficos, locutor para o evento de entrega de Títulos de Cidadão Honorário e Benemérito na sede do Poder Legislativo de Santa Margarida /MG a realizar-se no dia 28/06/2024 ou em caso de força maior previstos em Lei em data posterior, conforme especificações estabelecidas neste Termo de Referência. 01632853000109-2-000011/2024	JOSILEIA VIEIRA SOARES BARONE	R$ 7.500,00	31/12/2024
Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de material de expediente, de forma parcelada e conforme necessidade e requisição, visando atender à demanda da Câmara Municipal do Município de Santa Margarida/MG. 01632853000109-2-000010/2024	ELIANA DOS REIS ALVES MENDES	R$ 19.055,55	31/12/2024
Constitui objeto do presente processo a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de limpeza e higiene, para fornecimento parcelado e conforme necessidade, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santa Margarida/MG em horário de expediente, em reuniões, sessões e outros eventos. 01632853000109-2-000008/2024	DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA	R$ 3.237,00	31/12/2024
Constitui objeto do presente processo a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de limpeza e higiene, para fornecimento parcelado e conforme necessidade, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santa Margarida/MG em horário de expediente, em reuniões, sessões e outros eventos. 01632853000109-2-000009/2024	REAPA MINAS COMERCIO LTDA	R$ 3.553,00	31/12/2024
Contratação de empresa jurídica especializada prestação de serviços de cessão de licenciamento de uso de Sistemas de Tecnologia Integrados, para a Gestão Pública , sendo em ambiente nuvem (data center externo), com os serviços de conversão de dados, implantação, migração de dados pré-existentes, treinamento, manutenção, suporte técnico e acompanhamento durante o período contratual, e que atendam aos requisitos do Siafic – sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle em um mesmo ambiente virtual advindo, pelo decreto federal nº 10.540/2020, visando o atendimento da Câmara Municipal de Santa Margarida/ MG, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. 01632853000109-2-000007/2024	MEMORY PROJETOS E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA	R$ 37.999,20	10/05/2025
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço de fornecimento de acesso à rede mundial de internet, de link dedicado full duplex, com IP fixo válido, que incluem equipamentos e enlaces, por meio de infraestrutura de fibra óptica, com velocidade mínima em 300 mb, visando atender à demanda da Câmara Municipal de Santa Margarida-MG, conforme especificações qualitativas e quantitativas estabelecidas no Termo de Referência. 01632853000109-2-000006/2024	MAXBR COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA	R$ 3.600,00	06/05/2025
Constitui objeto do presente processo a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de produtos de gênero alimentício (pães, bolos, margarina, salgados etc) e bebidas não-alcoólicas (suco e refrigerante), para fornecimento parcelado e entregas diárias, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santa Margarida/MG em horário de expediente, em reuniões, sessões e outros eventos. 01632853000109-2-000004/2024	ISABELA CARVALHO DORNELAS	R$ 15.520,00	31/12/2024
Constitui objeto do presente processo a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de produtos de gênero alimentício (pães, bolos, margarina, salgados etc) e bebidas não-alcoólicas (suco e refrigerante), para fornecimento parcelado e entregas diárias, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santa Margarida/MG em horário de expediente, em reuniões, sessões e outros eventos. 01632853000109-2-000005/2024	Kero Mais Lanchonete & Pizzaria LTDA	R$ 8.400,00	31/12/2024
Constitui objeto do presente processo a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de carga de gás liquefeito de petróleo (gás de cozinha P13 e gás de cozinha P45) e água mineral, visando atender as demandas da Câmara Municipal de Santa Margarida/MG 01632853000109-2-000003/2024	HEDARIO A DE MIRANDA	R$ 4.950,00	31/12/2024
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço de captação e transmissão de áudio e vídeo pela internet e áudio para rádio local do Município, utilizando o emprego da tecnologia streaming (webcasting e simulcasting), utilizados para a execução das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, audiências públicas e outros eventos realizados na sede da Câmara Municipal de Santa Margarida/MG 01632853000109-2-000002/2024	INDUSTRIA GRAFICA SANTOS LTDA	R$ 15.532,02	09/01/2025

Fornecedor pessoa física é omitido por proteção de dados (LGPD).

⚖ Este perfil é montado exclusivamente sobre dados públicos — divulgação obrigatória por força do art. 8º da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e dos arts. 54 e 174 da Lei 14.133/2021 (PNCP) — e do Portal da Transparência (CEIS/CNEP). Indicadores são estatística transparente (metodologia), não juízo de conduta. Contestações pelo formulário — o pedido fica registrado, não depende de e-mail, e respondemos em até 5 dias úteis.