Contratação de show artístico musical de artista de renome nacional, para apresentação no dia 18 de junho de 2026, objetivando proporcionar entretenimento da população, durante a inauguração do Parque de Exposições Municipal Eustáquio Gonçalves, contratação esta, através Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer, Turismo e Juventude”. 01612476000146-2-000008/2026 | REGINALDO COSTA BATISTA - CHANDON | R$ 150.000,00 | 16/07/2026 |
Contratação de show artístico musical de artista de renome regional, para apresentação nos dias 19 e 20 de junho de 2026, objetivando proporcionar entretenimento da população, durante a tradicional festa do biscoito na sede do município, contratação esta, através Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer, Turismo e Juventude 01612476000146-2-000002/2026 | START SOM COMERCIO SERVICOS LTDA | R$ 20.000,00 | 10/07/2026 |
Contratação de show artístico musical de artista de renome regional, para apresentação nos dias 19 e 20 de junho de 2026, objetivando proporcionar entretenimento da população, durante a tradicional festa do biscoito na sede do município, contratação esta, através Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer, Turismo e Juventude 01612476000146-2-000037/2026 | 50.326.078 HELANE APARECIDA VELOSO DOS REIS | R$ 7.000,00 | 10/07/2026 |
“Contratação de show artístico musical de artista de renome nacional, para apresentação no dia 19 de junho de 2026, objetivando proporcionar entretenimento da população, durante a tradicional festa do biscoito na sede do município, contratação esta, através Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer, Turismo e Juventude”. 01612476000146-2-000003/2026 | MARIA SUELITA ROCHA LADISLAU DA CONCEICAO | R$ 160.000,00 | 07/07/2026 |
01612476000146-2-000001/2026 | SIMOES FERNANDES CONSTRUTORA LTDA | R$ 3.103.773,67 | 04/06/2027 |
Contratação de show musical da banda de renome regional “Forró WD”, para apresentação no dia 06 de junho de 2026, objetivando proporcionar entretenimento da população, durante a tradicional festa do Padroeiro Santo Antônio, realizada na Comunidade de Barra da Lagoinha, zona rural do Município de Japonvar, contratação esta, através Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Cultura 01612476000146-2-000038/2026 | WANDERSON SOUZA FERREIRA 06173891603 | R$ 6.000,00 | 01/07/2026 |
Contratação de show artístico musical de artista de renome regional, para apresentação no dia 18 de junho de 2026, objetivando proporcionar entretenimento da população, durante a inauguração do Parque de Exposição Municipal Eustáquio Gonçalves, contratação esta, através Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer, Turismo e Juventude” 01612476000146-2-000004/2026 | 28.215.196 JULIANO DO NASCIMENTO LINO | R$ 8.500,00 | 02/07/2026 |
Aquisição de mudas de plantas ornamentais e de arvores naturais, com entrega devidamente plantadas, conforme projeto, pautando na ornamentação do Parque de Exposição Municipal, de forma direta, através do procedimento de dispensa de licitação, com fulcro no art. art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 025, de 28 de agosto de 2023, que regulamenta os procedimentos de dispensa de licitação no âmbito da esfera administrativa do Mu 01612476000146-2-000005/2026 | 53.191.986 ELIAS JUNIOR MARTINS CRUZ | R$ 20.000,00 | 28/06/2026 |
01612476000146-2-000027/2026 | MOLLDAR ENGENHARIA LTDA | R$ 593.981,71 | 19/02/2027 |
01612476000146-2-000029/2026 | CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE | R$ 81.600,00 | 11/05/2027 |
01612476000146-2-000006/2026 | VIEIRA E BOTELHO LTDA | R$ 47.508,54 | 07/08/2026 |
Contratação de terceiros, pautando na locação de um veiculo tipo pipa d’água, em bom estado de conservação, devidamente regularizado para trafegar em vias públicas, capacidade volumétrica do tanque de no mínimo 10.000 litros, para uso no transporte de água potável para as famílias instaladas nas comunidades rurais, recurso financeiro oriundo do Governo Federal, por intermédio da SEDEC, no valor de R 47.966,40 quarenta e sete mil novecentos e sessenta e seis reais quarenta centavos, contrata 01612476000146-2-000036/2026 | CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA DAUGHERTY LTDA | R$ 47.580,00 | 30/08/2026 |
Chamada Pública, objetivando a “aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural”, para complementar a alimentação escolar, com entrega de forma parcelada durante o período do exercício de 2.026, onde a contratação dar-se-á de forma direta, mediante uso de dispensa especial, conforme dispõe art. 21 da Lei Federal nº 11.94709 e, com base no art. 14, caput e S1º , da Lei nº 11.3262006 e nos termos da Resolução FNDECD nº 06, de 08 de maio de 202 01612476000146-2-000026/2026 | — | R$ 28.433,98 | 31/12/2026 |
Locação de imóvel para instalação e funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, através de inexigibilidade de licitação, onde o contrato de locação dar-se-á, com fulcro no art. 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com aplicação no que couber, o disposto na Lei Federal nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que regulamenta a locação de imóveis urbanos, conforme detalhado no Termo de Referência, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Assistê 01612476000146-2-000009/2026 | — | R$ 7.200,00 | 22/04/2027 |
01612476000146-2-000012/2026 | GLOBAL SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA | R$ 224.842,00 | 22/05/2026 |
01612476000146-2-000007/2026 | C R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA | R$ 482.795,64 | 20/08/2026 |
Chamada Pública, objetivando a “aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural”, para complementar a alimentação escolar, com entrega de forma parcelada durante o período do exercício de 2.026, onde a contratação dar-se-á de forma direta, mediante uso de dispensa especial, conforme dispõe art. 21 da Lei Federal nº 11.94709 e, com base no art. 14, caput e S1º , da Lei nº 11.3262006 e nos termos da Resolução FNDECD nº 06, de 08 de maio de 202 01612476000146-2-000022/2026 | — | R$ 23.002,66 | 31/12/2026 |
Chamada Pública, objetivando a “aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural”, para complementar a alimentação escolar, com entrega de forma parcelada durante o período do exercício de 2.026, onde a contratação dar-se-á de forma direta, mediante uso de dispensa especial, conforme dispõe art. 21 da Lei Federal nº 11.94709 e, com base no art. 14, caput e S1º , da Lei nº 11.3262006 e nos termos da Resolução FNDECD nº 06, de 08 de maio de 202 01612476000146-2-000023/2026 | — | R$ 19.496,80 | 31/12/2026 |
Chamada Pública, objetivando a “aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural”, para complementar a alimentação escolar, com entrega de forma parcelada durante o período do exercício de 2.026, onde a contratação dar-se-á de forma direta, mediante uso de dispensa especial, conforme dispõe art. 21 da Lei Federal nº 11.94709 e, com base no art. 14, caput e S1º , da Lei nº 11.3262006 e nos termos da Resolução FNDECD nº 06, de 08 de maio de 202 01612476000146-2-000024/2026 | — | R$ 10.727,68 | 31/12/2026 |
Chamada Pública, objetivando a “aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural”, para complementar a alimentação escolar, com entrega de forma parcelada durante o período do exercício de 2.026, onde a contratação dar-se-á de forma direta, mediante uso de dispensa especial, conforme dispõe art. 21 da Lei Federal nº 11.94709 e, com base no art. 14, caput e S1º , da Lei nº 11.3262006 e nos termos da Resolução FNDECD nº 06, de 08 de maio de 202 01612476000146-2-000025/2026 | — | R$ 11.926,30 | 31/12/2026 |
Chamada Pública, objetivando a “aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural”, para complementar a alimentação escolar, com entrega de forma parcelada durante o período do exercício de 2.026, onde a contratação dar-se-á de forma direta, mediante uso de dispensa especial, conforme dispõe art. 21 da Lei Federal nº 11.94709 e, com base no art. 14, caput e S1º , da Lei nº 11.3262006 e nos termos da Resolução FNDECD nº 06, de 08 de maio de 202 01612476000146-2-000018/2026 | — | R$ 10.881,43 | 31/12/2026 |
Chamada Pública, objetivando a “aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural”, para complementar a alimentação escolar, com entrega de forma parcelada durante o período do exercício de 2.026, onde a contratação dar-se-á de forma direta, mediante uso de dispensa especial, conforme dispõe art. 21 da Lei Federal nº 11.94709 e, com base no art. 14, caput e S1º , da Lei nº 11.3262006 e nos termos da Resolução FNDECD nº 06, de 08 de maio de 202 01612476000146-2-000021/2026 | — | R$ 14.005,91 | 31/12/2026 |
Chamada Pública, objetivando a “aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural”, para complementar a alimentação escolar, com entrega de forma parcelada durante o período do exercício de 2.026, onde a contratação dar-se-á de forma direta, mediante uso de dispensa especial, conforme dispõe art. 21 da Lei Federal nº 11.94709 e, com base no art. 14, caput e S1º , da Lei nº 11.3262006 e nos termos da Resolução FNDECD nº 06, de 08 de maio de 202 01612476000146-2-000013/2026 | — | R$ 29.831,60 | 31/12/2026 |
Chamada Pública, objetivando a “aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural”, para complementar a alimentação escolar, com entrega de forma parcelada durante o período do exercício de 2.026, onde a contratação dar-se-á de forma direta, mediante uso de dispensa especial, conforme dispõe art. 21 da Lei Federal nº 11.94709 e, com base no art. 14, caput e S1º , da Lei nº 11.3262006 e nos termos da Resolução FNDECD nº 06, de 08 de maio de 202 01612476000146-2-000014/2026 | — | R$ 12.668,66 | 31/12/2026 |
Chamada Pública, objetivando a “aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural”, para complementar a alimentação escolar, com entrega de forma parcelada durante o período do exercício de 2.026, onde a contratação dar-se-á de forma direta, mediante uso de dispensa especial, conforme dispõe art. 21 da Lei Federal nº 11.94709 e, com base no art. 14, caput e S1º , da Lei nº 11.3262006 e nos termos da Resolução FNDECD nº 06, de 08 de maio de 202 01612476000146-2-000015/2026 | — | R$ 34.200,00 | 31/12/2026 |
Chamada Pública, objetivando a “aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural”, para complementar a alimentação escolar, com entrega de forma parcelada durante o período do exercício de 2.026, onde a contratação dar-se-á de forma direta, mediante uso de dispensa especial, conforme dispõe art. 21 da Lei Federal nº 11.94709 e, com base no art. 14, caput e S1º , da Lei nº 11.3262006 e nos termos da Resolução FNDECD nº 06, de 08 de maio de 202 01612476000146-2-000016/2026 | — | R$ 21.708,66 | 31/12/2026 |
Chamada Pública, objetivando a “aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural”, para complementar a alimentação escolar, com entrega de forma parcelada durante o período do exercício de 2.026, onde a contratação dar-se-á de forma direta, mediante uso de dispensa especial, conforme dispõe art. 21 da Lei Federal nº 11.94709 e, com base no art. 14, caput e S1º , da Lei nº 11.3262006 e nos termos da Resolução FNDECD nº 06, de 08 de maio de 202 01612476000146-2-000017/2026 | — | R$ 37.409,74 | 31/12/2026 |
Chamada Pública, objetivando a “aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural”, para complementar a alimentação escolar, com entrega de forma parcelada durante o período do exercício de 2.026, onde a contratação dar-se-á de forma direta, mediante uso de dispensa especial, conforme dispõe art. 21 da Lei Federal nº 11.94709 e, com base no art. 14, caput e S1º , da Lei nº 11.3262006 e nos termos da Resolução FNDECD nº 06, de 08 de maio de 202 01612476000146-2-000019/2026 | — | R$ 19.345,44 | 31/12/2026 |
Chamada Pública, objetivando a “aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural”, para complementar a alimentação escolar, com entrega de forma parcelada durante o período do exercício de 2.026, onde a contratação dar-se-á de forma direta, mediante uso de dispensa especial, conforme dispõe art. 21 da Lei Federal nº 11.94709 e, com base no art. 14, caput e S1º , da Lei nº 11.3262006 e nos termos da Resolução FNDECD nº 06, de 08 de maio de 202 01612476000146-2-000020/2026 | — | R$ 29.831,60 | 31/12/2026 |
“contratação de serviços de terceiros, pessoa jurídica, com habilidade no ramo de engenharia civil e ou arquitetura, devidamente inscrita no CREA e ou CAU, para a execução de obra de pavimentação asfáltica em CBUQ, de vias públicas do Distrito de Nova Minda, Município de Japonvar”, recursos financeiros oriundo do Governo Do Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e ParceriasSEINFRA, nos termos do Convênio nº 13010020102025 - Proposta nº 00523125 01612476000146-2-000011/2026 | C R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA | R$ 440.285,16 | 30/07/2026 |
Contratação de show artístico musical de artista de renome nacional, para apresentação no dia 21 de junho de 2026, objetivando proporcionar entretenimento da população, durante a tradicional festa do biscoito na sede do município, contratação esta, através Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer, Turismo e Juventude 01612476000146-2-000035/2026 | ERICO BARRENCE ALVES DE DEUS 38476869843 | R$ 80.000,00 | 30/06/2026 |
Contratação de show artístico musical da cantora de renome regional “Telma Aquino”, para apresentação no dia 05 de março de 2026, objetivando proporcionar entretenimento da população, durante a tradicional festa da páscoa, a ser realizado na Comunidade de Vila de Andú, Zona Rural do Município de JaponvarMG, contratação esta, através Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Cult 01612476000146-2-000010/2026 | TELMA MALVEIRA AQUINO 10667797670 | R$ 19.000,00 | 25/04/2026 |
01612476000146-2-000031/2026 | M D A GRAFICA LTDA | R$ 58.316,48 | 25/06/2026 |
Contratação de shows artísticos musicais de artistas de renome nacional, para apresentação no dia 20 de junho de 2026, objetivando proporcionar entretenimento da população, durante a tradicional festa do biscoito na sede do município, contratação esta, através Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer, Turismo e Juventude”. 01612476000146-2-000034/2026 | CANARINHOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA | R$ 300.000,00 | 10/07/2026 |
Contratação de shows artísticos musicais de artistas de renome nacional, para apresentação no dia 20 de junho de 2026, objetivando proporcionar entretenimento da população, durante a tradicional festa do biscoito na sede do município, contratação esta, através Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer, Turismo e Juventude”. 01612476000146-2-000033/2026 | EM SAMPA PRODUCOES E EVENTOS LTDA | R$ 70.000,00 | 10/07/2026 |
Locação de imóvel para instalação e funcionamento do Almoxarifado para atender demanda da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer, Turismo e Juventude, através de inexigibilidade de licitação, onde o contrato de locação dar-se-á, com fulcro no art. 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com aplicação no que couber, o disposto na Lei Federal nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que regulamenta a locação de imóveis urbanos, conforme detalhado no Termo de Referência, 01612476000146-2-000032/2026 | — | R$ 7.200,00 | 02/03/2027 |
01612476000146-2-000028/2026 | CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE | R$ 100.000,00 | 28/07/2026 |
Contratação de terceiros, pessoa jurídica, devidamente inscrita na Sociedade de Advogados, da Ordem de Advogados do Brasil, para o fornecimento de mão de obra de advogado, para a “prestação de serviços técnicos especializados através de advogado com notório saber jurídico em licitações e contratos, nos termos do disposto na Lei Federal nº 14.133, de 2021”, objetivando assessoria jurídica, pautada em auxiliar ao Departamento de Licitações na elaboração de editais e seus respectivos anexos, em aux 01612476000146-2-000030/2026 | JOSE EUSTAQUIO DA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | R$ 75.600,00 | 05/01/2027 |