perfil de órgão comprador

MUNICIPIO DE AQUIRAZ - CAMARA MUNICIPAL

00.133.185/0001-02 · Municipal · CERaio-X (dossiê com hash)pauta de fiscalização →

volume licitado (estimado) · 12m

R$ 3.617.801,02

36 contratações · ticket R$ 100.494,47

concentração de fornecedores (HHI · contratos 24m)

849

mercado competitivo · 28 fornecedores (24m)

sinais de preço · ritmo

1 flags

publicação → homologação: em medição

ficha de decisão · 1 página imprimível

AiLicita · decisão de fiscalização

MUNICIPIO DE AQUIRAZ - CAMARA MUNICIPAL

00.133.185/0001-02 · one-pager de decisão bid/no-bid

FISCALIZAR

Sinais que justificam fiscalização — leve os indícios ao processo.

sinais para levar ao processo

2 contrato(s) com fornecedor hoje sob sanção CEIS/CNEP (2 empresa(s) distinta(s)) (vigente na consulta de hoje; verifique se já valia à época do contrato).
1 flag(s) de sobrepreço — item pago acima da mediana do mesmo item.
2 empresa(s) ligadas por sócio/endereço, ambas com contrato no órgão (1 par(es)) — conferir se competiram nos mesmos certames (indício de concorrência simulada, não prova).

próximo passo no processo

Confira cada indício na fonte oficial (PNCP · Portal da Transparência) antes de agir.
Anexe o Raio-X (dossiê com hash) para preservar a rastreabilidade da prova.
Registre o pedido de esclarecimento ao ordenador de despesa / controle interno.
Trate cada número como indício estatístico, nunca como acusação.

próximo passo: Prioridade: checar a regularidade dos contratos com fornecedor sancionado — base direta para representação ao TCE/MP.

Fonte: dados públicos (PNCP · Portal da Transparência). ailicita.com/orgao/00133185000102 · consulta em 02/09/2026. Método em /metodologia. Indício estatístico, nunca acusação.

ficha de decisão — carregando…

integridade (Sentinela) — indício estatístico, nunca acusação

ranking na UF →

score de alerta (0–100)

percentil ponderado de 5 sinais

33º de 389 órgãos com score em CE

contratos com sancionado

2 fornecedor(es) CEIS/CNEP

empresas ligadas (conluio)

1 pares por sócio/endereço

economia potencial (24m)

R$ 1.253,12

7 de 10 itens acima da mediana

por que este órgão aparece — decomposição do score

Cada barra é a contribuição em pontos de um sinal ao score (peso × percentil nacional). Somadas, reconstroem o 66. Indício estatístico, não acusação.

26 pts — empresas ligadas disputando (conluio)39% · percentil 85

20 pts — contratos com fornecedor sancionado31% · percentil 68

18 pts — itens acima da mediana (sobrepreço)28% · percentil 83

2 pts — concentração de fornecedores (HHI)3% · percentil 19

0 pts — preço inexequível (subpreço)0% · percentil 0

Score 66 — maior contribuinte é empresas ligadas disputando (conluio) (26 pts, 39%); comece a fiscalização por aí.

Como o score é calculado (pesos, limites, o que NÃO entra): /metodologia. Órgão que discorde de um dado pode contestar em /contato.

#42 · acúmulo abaixo do teto de dispensa — indício estatístico, nunca acusação

controle

Massa de dispensas na faixa colada ao limite legal (art. 75 da 14.133), acima do que a vizinhança da distribuição faria esperar. Dimensionar a compra para caber na contratação direta evita a licitação. Base: 53 dispensas do órgão em 24 meses.

teto de compras/serviços (R$ 65.492,11)elevado

11 dispensas na faixa colada ao teto contra 4 esperadas (vizinhança) — 2,8×, excedente de 7 contratação(ões).

O PNCP não marca de forma confiável se o objeto é de engenharia, então avaliamos os dois tetos sobre todas as dispensas. Pode haver explicação legítima (o item custa perto do teto). Método em /metodologia.

#43 · concentração de fim de exercício / mandato — indício estatístico, nunca acusação

controle

Parcela do valor licitado que caiu no 4º trimestre(out–dez), acima do esperado sob distribuição uniforme (25%). É o “empenho de dezembro”; num ano de fim de mandato (eleição municipal) o acúmulo é mais grave — a gestão de saída acelera antes de deixar o cargo.

2024fim de mandatoextremo

Q4 = 79% do ano (+54 pp vs. uniforme) · R$ 569.746,20 de R$ 717.347,20 · 21 contratações.

Só anos completos entram (o ano corrente é excluído — o Q4 ainda não fechou). Pode haver sazonalidade legítima (repasse federal no fim do ano, obra de período seco). Método em /metodologia.

onde estão as flags de preço — por classe de catálogo

detector de sobrepreço →

As flags de sobrepreço (preço acima da mediana do MESMO item) agrupadas pela classe do catálogo — mostra EM QUÊ o sobrepreço se concentra, não só quantas. Cada flag é indício estatístico, nunca acusação.

COMPOSTOS E PREPARADOS PARA LIMPEZA E POLIMENTO1 flag · ~R$ 863,55 estimado

Só itens com código de catálogo classificável entram aqui. O excedente estimado é um PISO (preço acima da mediana × quantidade homologada; itens sem quantidade não somam) — nunca um valor fabricado. Método em /metodologia.

sinais no tempo (24m) — indício, não gravidade

Contagem de SINAIS por trimestre — separa “sempre teve” de alta recente. Não mede gravidade nem soma R$: cada coluna é uma contagem de indícios.

Trimestre	Contratos c/ sancionado	Flags de sobrepreço
2024-T3	0	0
2024-T4	0	0
2025-T1	0	0
2025-T2	0	0
2026-T1	0	1
2026-T2	0	0
2026-T3	0	0

Sanção ativa NA DATA do contrato (CEIS/CNEP) e sobrepreço pela data do resultado. Método em /metodologia.

empresas ligadas por sócio/endereço, ambas com contrato neste órgão — vínculo a conferir

1 pares de fornecedores que compartilham sócio ou endereço e ambos têm contrato aqui. É indício estatístico (nunca prova) de coordenação — empresas coligadas podem simular disputa. Cada vínculo é anonimizado (nunca expomos a pessoa física).

Empresa A	Empresa B	Vínculo
L.M PAIVA	E. F. DE CARVALHO	mesmo endereço

Endereços/sócios compartilhados por muitas empresas (contador, coworking) são excluídos — só vínculos concentrados entram. Método em /metodologia.

gasto mensal — últimos 12 meses

Gasto mensal do órgão nos últimos 12 meses.
Mês	Gasto
09/25	R$ 60.728
10/25	R$ 393.084
03/26	R$ 1.339.833
04/26	R$ 1.302.108
07/26	R$ 255.295
08/26	R$ 266.753

compras por trimestre (24m)

▼ 5% vs. 12m anteriores

compras por trimestre
Trimestre	Valor (R$)
24T3	67280
24T4	569746.2
25T1	138605.37
25T2	2322250.26
25T3	721449.62
25T4	393084.2
26T1	1339833.28
26T2	1302107.96
26T3	522047.9

o que este órgão compra

maiores fornecedores

ELANO RODRIGUES DE MORAIS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 557.199,84
CONFIANCA SERVICOS LTDA	R$ 471.600,00
UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA	R$ 408.000,00
ALCANTARA & ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS	R$ 258.000,00
INFOLINK TELECOM LTDA	R$ 200.885,04
MELO AMORIM TURISMO EIRELI	R$ 200.000,00
RENOVO CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS	R$ 195.960,00
Forniture Brasil Serviços ltda	R$ 174.900,00

HHI — referência pública (DOJ/EUA): competitivo (< 1.500) · moderadamente concentrado (1.500–2.500) · concentrado (> 2.500). Indicador de concentração, não juízo sobre a gestão.

unidades compradoras (3)

Unidade	Município / UF	Contratações	Valor
CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ 202599	Aquiraz / CE	52	R$ 6.331.378,59
MUNICIPIO DE AQUIRAZ - CAMARA MUNICIPAL 00001	Aquiraz / CE	17	R$ 977.746,20
cmaquiraz 123456789	Aquiraz / CE	5	R$ 147.601,00

Unidades administrativas (UASGs) vinculadas a este órgão que efetivamente publicaram compras.

contratos (36)

Contrato / objeto	Fornecedor	Valor global	Vigência
SERVIÇOS DE FILMAGEM, GRAVAÇÃO E FOTOGRAFIA COM TRANSMISSÃO AO VIVO PELA INTERNET NAS PLATAFORMAS DIGITAIS E/OU REDES SOCIAIS, PARA COBERTURA DE SESSÕES SOLENES, ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, EVENTOS E PRODUÇÕES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ 00133185000102-2-000011/2026	TECHFILM SOLUTIONS LTDA	R$ 65.040,00	30/07/2027
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO E REFORMA DE AMBIENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, COMPREENDENDO SERVIÇOS DE REPARO, MELHORIA E ADEQUAÇÕES INTERNAS, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E PRAZOS ESTABELECIDOS NESTE PROJETO BÁSICO 00133185000102-2-000007/2026	AGUIA CONSTRUTORA LTDA	R$ 124.548,99	08/06/2027
CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE SISTEMA DE VOTAÇÃO DIGITAL, EM AMBIENTE WEB E/OU LOCL, COM AUTENTICAÇÃO POR RECONHECIMENTO FACIAL, DESTINADO AS SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMAR MUNICIPAL, ABRANGENDO CONTROLE DE PRESENÇA, VOTAÇÃO, PEDIDOS DE FALA, USO DE TRIBUNA E TEMPO DE PRONUNCIAMENTO, COM FUNCIONALIDADES DE ACIONAMENTO E CORTE AUTOMATICO DOS MICROFONES, ALEM DE MÓDULO DE VOTAÇÃO POPULAR VIA WEB 00133185000102-2-000012/2026	Forniture Brasil Serviços ltda	R$ 174.900,00	05/05/2027
Credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços continuados de gerenciamento e fornecimento de vale alimentação por meio de cartão eletrônico/magnético bandeirado, personalizados, com chip de segurança e senha individual, para recargas mensais para atendimento dos Vereadores da Câmara Municipal de Aquiraz 00133185000102-2-000006/2026	UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA	R$ 408.000,00	15/04/2027
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENÇA E CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE UM CONJUNTO DE SISTEMAS PARA O PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E FROTA DE VEÍCULOS, CONFORME TERMO DE REFERENCIA. 00133185000102-2-000002/2026	ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA	R$ 27.600,00	02/03/2027
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Equipamentos de Informática, incluída a manutenção preventiva, corretiva e limpeza, para suprir a necessidade da Câmara constantes no termo de referência. 00133185000102-2-000003/2026	FRANCISCO DIMAS SILVA DA ROCHA	R$ 64.560,00	26/02/2027
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENCIAMENTO DE SOFTWARE E ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL BEM COMO GERENCIAMENTO DE SEUS RESPECTIVOS CONTRATOS COM A PUBLICAÇÃO NO PCNP. 00133185000102-2-000001/2026	L.M PAIVA	R$ 50.000,00	06/12/2026
Aquisição de cestas de aniversário para entrega aos vereadores, da Câmara Municipal, prefeito e primeira dama de Aquiraz, visando homenagear e valorizar a data natalícia de cada parlamentar durante o exercício do mandato 00133185000102-2-000004/2026	Carolina Camara da Silva	R$ 9.120,00	19/01/2027
Contratação de empresa para prestar serviço de sistema para dispensa com e sem disputa, licitações, geração do processo administrativo, automatizado, publicação do resultado do certame e contrato junto ao Plano Nacional de Contratações Publicas - PNCP 00133185000102-2-000005/2026	SYNTERIS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA	R$ 27.860,00	15/01/2027
Contratação de empresa, por maior desconto na taxa de transação, especializada em serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional, para atender ás necessidades da Câmara Municipal de Aquiraz. 00133185000102-2-000007/2025	MELO AMORIM TURISMO EIRELI	R$ 200.000,00	03/06/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM APOIO E ORIENTAÇÃO A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, DISPONDO DE SOFTWARE DE SUPORTE DE OUVIDORIA COM APLICATIVOS PARA IOS E ANDROID, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO DO SISTEMA DIGITAL DE OUVIDORIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. 00133185000102-2-000006/2025	RENOVO CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS	R$ 195.960,00	02/06/2026
Contratação de empresa especializada em locação e manutenção de estrutura tecnológica, incluindo fornecimento de soluções de conectividade de alta capacidade e sistemas de comunicação digital, com garantia de desempenho e suporte técnico especializado, junto a Câmara Municipal de Aquiraz/CE 00133185000102-2-000012/2025	INFOLINK TELECOM LTDA	R$ 200.885,04	09/05/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DIVERSAS ASSESSORIAS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, DE ACORDO COM TERMO DE REFERÊNCIA. 00133185000102-2-000009/2025	CONFIANCA SERVICOS LTDA	R$ 471.600,00	21/03/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DIVERSAS ASSESSORIAS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, DE ACORDO COM TERMO DE REFERÊNCIA. 00133185000102-2-000008/2025	ALCANTARA & ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS	R$ 258.000,00	21/03/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DIVERSAS ASSESSORIAS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, DE ACORDO COM TERMO DE REFERÊNCIA. 00133185000102-2-000011/2025	GCONT ASSESSORIA CONTABIL	R$ 120.000,00	21/03/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DIVERSAS ASSESSORIAS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, DE ACORDO COM TERMO DE REFERÊNCIA. 00133185000102-2-000010/2025	ELANO RODRIGUES DE MORAIS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 557.199,84	21/03/2026
Contratação de serviços especializados em auditoria interna, a serem executados na Câmara Municipal de Aquiraz, visando a análise da conformidade financeira, orçamentária, patrimonial e operacional, conforme os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 00133185000102-2-000017/2025	MARCOS VINICIUS BARBOSA FARIAS	R$ 29.499,99	27/03/2025
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA NAS AÇÕES REFERENTES A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL, COM O OBJETIVO DE APLICAR NA ÍNTEGRA AS NORMAS DA LEI DA TRANSPARÊNCIA - LEI Nº 131/2009, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LEI Nº 12.527/2011 E DEMAIS ORIENTAÇÕES DO TCE/CE, JUNTO Á CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ/CE 00133185000102-2-000003/2025	JR F.SILVA LTDA	R$ 17.000,00	23/02/2025
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A AVALIAÇÃO DOS CONTROLES INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ/CE 00133185000102-2-000004/2025	INNOVA, SERVICOS & ASSESSORIA LTDA	R$ 17.300,00	24/01/2026
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ORIENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ABERTURA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ABERTURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 PARA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ/CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. 00133185000102-2-000005/2025	CONDUE ASSESSORIA CONTABIL LTDA	R$ 18.400,00	22/02/2025
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS SOBRE O SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (SIAFIC) JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ/CE 00133185000102-2-000001/2025	E. F. DE CARVALHO	R$ 16.900,00	22/02/2025
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DESTINADA A APOIAR OS PROCEDIMENTOS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL JUNTO AO PRESIDENTE ELEITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ/CE. 00133185000102-2-000002/2025	HELIO RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 36.000,00	21/02/2025
Contratação de empresa ou profissional competente, devidamente autorizado(a), para a reestruturação do sistema de CFTV da Câmara Municipal de Aquiraz. 00133185000102-2-000021/2024	21.725.050 PLINIO SOUSA FARIAS	R$ 42.000,00	31/12/2024
Contratação de prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Técnica com treinamento especializado voltado para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD e de Gerência, Controle e Fiscalização do tratamento e fluxo de dados junto a Câmara Municipal de Aquiraz. 00133185000102-2-000025/2024	MESQUITA & NEGREIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS	R$ 34.000,00	31/12/2024
Contratação de empresa especializada para a instalação e manutenção dos equipamentos de som da Câmara Municipal de Aquiraz. 00133185000102-2-000023/2024	PREMIUM PUBLICIDADE & SERVIÇOS LTDA	R$ 16.000,00	31/12/2024
Contratação de prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Técnica para realização de palestra e treinamento sobre os direitos das crianças e adolescentes junto a equipe da Câmara Municipal de Aquiraz/CE e os membros da população em geral. 00133185000102-2-000022/2024	HELIO RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 17.000,00	31/12/2024
Contratação de empresa especializada em licenciamento de software para elaboração do Plano de Contratação Anual e gerenciamento de seus respectivos contratos com a publicação no PCNP da Câmara Municipal de Aquiraz. 00133185000102-2-000024/2024	LM PAIVA	R$ 45.000,00	31/12/2024
Contratação de empresa para a implantação de sistema de controle de acesso incluindo a instalação de catracas eletrônicas da Câmara Munlcipal de Aquiraz. 00133185000102-2-000020/2024	L.M PAIVA	R$ 21.200,00	31/12/2024
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ. 00133185000102-2-000015/2024	COMERCIAL LUCAS LTDA	R$ 47.550,00	31/12/2024
AQUISIÇÃO DE PAPEL A 4 PARA ATENDER A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ. 00133185000102-2-000013/2024	SUPREMA DISTRIBUIDORA LTDA	R$ 35.200,00	31/12/2024
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS (CAFÉ, AÇÚCAR, ÁGUA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ. 00133185000102-2-000016/2024	M.F COMERCIO LTDA	R$ 15.825,45	31/12/2024
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TECNICO ESPECIALIZADO EM ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA VISANDO Á REFORMA DOS PREDIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ/ CE. O SERVIÇO COMPREENDERÁ A ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO, PROJETO EXECUTIVO, PLANILHA DE CUSTOS, MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO. 00133185000102-2-000018/2024	ÁTOMO CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI	R$ 52.000,00	31/12/2024
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA JUNTO AO SETOR DE COMPRAS NO PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO E DEFINIÇÃO DE DEMANDAS DE BENS, PRODUTOS E SERVIÇOS DE INTERESSE DA CÃMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ. 00133185000102-2-000019/2024	JR F.SILVA LTDA	R$ 20.000,00	31/12/2024
Prestação de serviços técnicos especializados com fins de planejamento, organização e administração de ações necessárias a realização do Concurso Publico para provimento de cargos e efetivos do quadro pessoal permanente e formação de cadastro de reserva da Câmara Municipal de Aquiraz. 00133185000102-2-000014/2024	FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIO AO ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO FUNCEPE	R$ 67.280,00	28/03/2025
Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de licenciamento e concessão de direito de uso de sistema de folha de pagamento, acompanhamento e geração das rotinas mensais do SIM, sistema de gerenciamento de dados online, contracheque, ficha financeira e declarações de rendimentos, sistema de transparência municipal de dados pessoais. 00133185000102-2-000017/2024	RH MAIS INFORMÁTICA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA SS LTDA	R$ 39.000,00	31/12/2024
Manutenção preventiva e corretiva do parque de equipamentos de informática da Câmara Municipal de Itapajé/CE. 00133185000102-2-000001/2023	J .R. BRAGA PEREIRA ME	R$ 47.500,00	31/12/2023

Fornecedor pessoa física é omitido por proteção de dados (LGPD).

⚖ Este perfil é montado exclusivamente sobre dados públicos — divulgação obrigatória por força do art. 8º da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e dos arts. 54 e 174 da Lei 14.133/2021 (PNCP) — e do Portal da Transparência (CEIS/CNEP). Indicadores são estatística transparente (metodologia), não juízo de conduta. Contestações pelo formulário — o pedido fica registrado, não depende de e-mail, e respondemos em até 5 dias úteis.