⚖ Este perfil é montado exclusivamente sobre dados públicos — divulgação obrigatória por força do art. 8º da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e dos arts. 54 e 174 da Lei 14.133/2021 (PNCP) — e do Portal da Transparência (CEIS/CNEP). Indicadores são estatística transparente (metodologia), não juízo de conduta. Contestações pelo formulário — o pedido fica registrado, não depende de e-mail, e respondemos em até 5 dias úteis.
Capacidade de pagamento
Belém tem caixa para pagar um novo contrato?
R$ 4,6 micaixa livre acima do município típico
Belém fechou 2024 com R$ 4,6 mi de caixa não vinculado disponível.
por habitante
R$ 283
posição entre municípios de PB
75º percentil de 222 municípios
exercício
2024
sobrou caixa não vinculado depois de descontar tudo o que já estava empenhado. É o cenário mais confortável para quem vai faturar contra este ente.
Fonte: Anexo 05 do RGF declarado pelo próprio ente ao Tesouro Nacional (SICONFI). O valor é a posição no fechamento do exercício indicado, não a de hoje, e é declaratório — não auditado por nós. Serve para dimensionar risco de pagamento, nunca como garantia de recebimento.
leitura do fiscal
Belém/PB gasta 35% abaixo da mediana dos 184 pares de mesmo porte na UF (R$ 4.843,23/hab) — sem excesso agregado a explicar. O que mais puxa é Previdência Social: R$ 486,79/hab (1,9× a mediana dos pares), um excesso de R$ 3.782.025,00 sobre o padrão dos pares.
Ação: abra as contratações de Previdência Social no raio-x do ente e confronte os preços com o banco antes de repactuar.
valores:
despesa pública anual do município SICONFI · Tesouro
+13.2% nominal · 2022→2025
Despesa executada (paga) por exercício — o quanto o município gastou por ano (contas anuais do Tesouro). Valores nominais. Último exercício: R$ 4.843,23 por habitante. Janela distinta do gasto 12m do PNCP. comparar esferas →
despesa paga por ano — Belém
Ano
Valor (R$)
2022
71515298.21
2023
68674542.96
2024
77759218.07
2025
80930315.66
despesa comparada com os pares (2025) — indício, não acusação
Comparação com municípios da mesma UF e faixa de porte. Gastar acima dos pares aponta ONDE investigar — não prova desperdício. Denominador por habitante = população real do ente (IBGE); o PIB municipal seria o próximo denominador socioeconômico. Método em /metodologia.
despesa por função vs pares (2024) — onde olhar primeiro
RREO-Anexo 02 (execução LIQUIDADA acumulada do ano) vs mediana dos pares de mesma UF+porte, função a função. Indício de onde olhar — perfis de serviço diferem entre municípios.