⚖ Este perfil é montado exclusivamente sobre dados públicos — divulgação obrigatória por força do art. 8º da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e dos arts. 54 e 174 da Lei 14.133/2021 (PNCP) — e do Portal da Transparência (CEIS/CNEP). Indicadores são estatística transparente (metodologia), não juízo de conduta. Contestações pelo formulário — o pedido fica registrado, não depende de e-mail, e respondemos em até 5 dias úteis.
Capacidade de pagamento
São João da Fronteira tem caixa para pagar um novo contrato?
−R$ 303 milcaixa livre negativo
São João da Fronteira fechou 2024 com −R$ 303 mil de disponibilidade de caixa não vinculada — ou seja, negativa.
por habitante
−R$ 55
posição entre municípios de PI
42º percentil de 224 municípios
exercício
2024
depois de descontar os restos a pagar, as obrigações superam o disponível não vinculado. Historicamente é onde o atraso de pagamento aparece — e é informação que muda a decisão de disputar, ou de precificar o risco.
Fonte: Anexo 05 do RGF declarado pelo próprio ente ao Tesouro Nacional (SICONFI). O valor é a posição no fechamento do exercício indicado, não a de hoje, e é declaratório — não auditado por nós. Serve para dimensionar risco de pagamento, nunca como garantia de recebimento.
leitura do fiscal
São João da Fronteira/PI gasta 14% abaixo da mediana dos 193 pares de mesmo porte na UF (R$ 6.714,89/hab) — sem excesso agregado a explicar. O que mais puxa é Saneamento: R$ 183,38/hab (2,8× a mediana dos pares), um excesso de R$ 657.569,00 sobre o padrão dos pares.
Ação: abra as contratações de Saneamento no raio-x do ente e confronte os preços com o banco antes de repactuar.
valores:
despesa pública anual do município SICONFI · Tesouro
+9.8% nominal · 2022→2025
Despesa executada (paga) por exercício — o quanto o município gastou por ano (contas anuais do Tesouro). Valores nominais. Último exercício: R$ 6.714,89 por habitante. Janela distinta do gasto 12m do PNCP. comparar esferas →
despesa paga por ano — São João da Fronteira
Ano
Valor (R$)
2022
34306022.64
2023
28979058.6
2024
34689341.03
2025
37657115.56
despesa comparada com os pares (2025) — indício, não acusação
Comparação com municípios da mesma UF e faixa de porte. Gastar acima dos pares aponta ONDE investigar — não prova desperdício. Denominador por habitante = população real do ente (IBGE); o PIB municipal seria o próximo denominador socioeconômico. Método em /metodologia.
despesa por função vs pares (2024) — onde olhar primeiro
RREO-Anexo 02 (execução LIQUIDADA acumulada do ano) vs mediana dos pares de mesma UF+porte, função a função. Indício de onde olhar — perfis de serviço diferem entre municípios.