perfil de município

Porto Franco (MA)

código IBGE 2109007· população 24.571 hab.

Capacidade de pagamento

Porto Franco tem caixa para pagar um novo contrato?

−R$ 1,8 micaixa livre negativo

Porto Franco fechou 2024 com −R$ 1,8 mi de disponibilidade de caixa não vinculada — ou seja, negativa.

por habitante: −R$ 78
posição entre municípios de MA: 28º percentil de 213 municípios
exercício: 2024

depois de descontar os restos a pagar, as obrigações superam o disponível não vinculado. Historicamente é onde o atraso de pagamento aparece — e é informação que muda a decisão de disputar, ou de precificar o risco.

Fonte: Anexo 05 do RGF declarado pelo próprio ente ao Tesouro Nacional (SICONFI). O valor é a posição no fechamento do exercício indicado, não a de hoje, e é declaratório — não auditado por nós. Serve para dimensionar risco de pagamento, nunca como garantia de recebimento.

leitura do fiscal

Porto Franco/MA gasta 50% acima da mediana dos 79 municípios de mesmo porte na UF (R$ 8.480,12/hab vs R$ 5.655,14/hab). O que mais puxa é Educação: R$ 3.560,24/hab (1,4× a mediana dos pares), um excesso de R$ 23.484.589,00 sobre o padrão dos pares.

Ação: abra as contratações de Educação no raio-x do ente e confronte os preços com o banco antes de repactuar.

compras do município por habitante · PNCP

R$ 4.721,17

R$ 116.003.970,07 ÷ 24.571 hab.

total contratado

R$ 116.003.970,07

esfera municipal · acumulado na base

contratações

127

processos de compra ingeridos

gasto mensal — últimos 12 meses

Gasto mensal do órgão nos últimos 12 meses.
Mês	Gasto
09/25	R$ 3.142.023
10/25	R$ 6.227.256
11/25	R$ 180.000
12/25	R$ 570.000
01/26	R$ 859.551
02/26	R$ 8.278.788
03/26	R$ 5.573.541
04/26	R$ 2.987.789
05/26	R$ 4.491.870
06/26	R$ 12.040.219
07/26	R$ 1.696.864
08/26	R$ 688.000
09/26	R$ 3.618.107

valores:

despesa pública anual do município SICONFI · Tesouro

+64.8% nominal · 2022→2025

Despesa executada (paga) por exercício — o quanto o município gastou por ano (contas anuais do Tesouro). Valores nominais. Último exercício: R$ 8.480,12 por habitante. Janela distinta do gasto 12m do PNCP. comparar esferas →

despesa paga por ano — Porto Franco
Ano	Valor (R$)
2022	126428348.44
2023	154833227.79
2024	191575982.82
2025	208364978.13

despesa comparada com os pares (2025) — indício, não acusação

ranking na UF →

despesa paga por habitante · SICONFI

R$ 8.480,12

médio porte (20–100 mil)

mediana dos 79 pares (MA)

R$ 5.655,14

posição: mais gasta que 100% dos pares

excesso sobre a mediana

R$ 69.412.584,00

R$ 2.824,98/hab × 24.571 hab

Comparação com municípios da mesma UF e faixa de porte. Gastar acima dos pares aponta ONDE investigar — não prova desperdício. Denominador por habitante = população real do ente (IBGE); o PIB municipal seria o próximo denominador socioeconômico. Método em /metodologia.

despesa por função vs pares (2024) — onde olhar primeiro

ranking por função →

Função	Liquidada/hab	Mediana dos pares	Posição	Excesso total	Tendência
Educação	R$ 3.560,24	R$ 2.563,65	86%	R$ 23.484.589,00	2023: 87% → 2024: 86%
Saúde	R$ 1.956,92	R$ 1.140,64	97%	R$ 19.235.618,00	2023: 97% → 2024: 97%
Administração	R$ 1.295,20	R$ 642,64	99%	R$ 15.377.601,00	2023: 93% → 2024: 99%
Previdência Social	R$ 380,92	R$ 272,53	79%	R$ 2.554.368,00	2023: 70% → 2024: 79%
Legislativa	R$ 203,59	R$ 99,83	98%	R$ 2.445.062,00	2023: 96% → 2024: 98%
Assistência Social	R$ 222,06	R$ 124,59	92%	R$ 2.296.928,00	2023: 88% → 2024: 92%
Cultura	R$ 160,10	R$ 63,99	96%	R$ 2.264.869,00	2023: 99% → 2024: 96%
Saneamento	R$ 122,44	R$ 37,79	86%	R$ 1.994.629,00	2023: 84% → 2024: 86%

RREO-Anexo 02 (execução LIQUIDADA acumulada do ano) vs mediana dos pares de mesma UF+porte, função a função. Indício de onde olhar — perfis de serviço diferem entre municípios.

despesa por função vs pares — carregando…

órgãos que mais compram neste município

MUNICIPIO DE PORTO FRANCOR$ 114.177.290,53

06.208.946/0001-24 · 112 contratações

MUNICIPIO DE PORTO FRANCO - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (SAAE)R$ 1.374.183,00

05.631.155/0001-40 · 8 contratações

MUNICIPIO DE PORTO FRANCO - CAMARA MUNICIPALR$ 452.496,54

00.445.549/0001-90 · 7 contratações

⚖ Este perfil é montado exclusivamente sobre dados públicos — divulgação obrigatória por força do art. 8º da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e dos arts. 54 e 174 da Lei 14.133/2021 (PNCP) — e do Portal da Transparência (CEIS/CNEP). Indicadores são estatística transparente (metodologia), não juízo de conduta. Contestações pelo formulário — o pedido fica registrado, não depende de e-mail, e respondemos em até 5 dias úteis.