laudo de corte de custo · ailicita sentinela

Aragarças/GO

Onde este ente gasta acima do que municípios comparáveis gastam — e o que fazer a respeito. População de referência: 18.601 habitantes.

Diferença acima da mediana dos pares não é irregularidade: é onde olhar primeiro. A conclusão cabe à análise humana, com o contexto que só o ente tem. É indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Método na metodologia.

o que foi medido
despesa acima da mediana dos pares
R$ 2,7 mi
R$ 2.723.274,00
sobrepreço mensurável em itens comprados
R$ 29,8 mil
R$ 29.824,00
acima do teto legal de medicamento
R$ 490,4
R$ 490,39

Estes números medem recortes SOBREPOSTOS da mesma despesa (o item comprado está dentro da despesa liquidada) e por isso NÃO devem ser somados entre si.

compras: últimos 24 meses (PNCP, desde 2021) · despesa: último exercício declarado (SICONFI)

17,6%dos itens deste ente têm comparação possível

1.273 de 7.226 itens (últimos 24 meses), comparados por código de catálogo e par por descriçãoa medição cobre parte das compras — o valor é um piso, não o total. O que não tem comparação não vira zero: fica de fora da conta e é declarado aqui. cobertura por fonte · como medimos

Dentro dessa fatia, 33 itens têm código de catálogo — é essa camada, e só ela, que sustenta o valor em R$ por item exibido acima. O restante compara por descrição idêntica e serve à segunda leitura, não à manchete.

Comparar Aragarças com um município par →

para levar ao despacho

A ordem de grandeza, nos dois lados da conta.

R$ 2,7 mi
despesa acima da mediana dos pares · compras: últimos 24 meses (PNCP, desde 2021) · despesa: último exercício declarado (SICONFI)
R$ 12 mil
custo anual do contrato, a partir de · empenho ou boleto

O que foi medido neste ente é da ordem de 226× o custo anual de medir.

⚠ Diferença medida contra a mediana dos pares não é economia garantida — é onde olhar primeiro. O valor acima é de uma única medição; recortes diferentes não se somam. Quanto disso vira corte depende da revisão caso a caso.

Como o seu órgão contrata: kit de contratação direta · método em /metodologia

anual a partir de R$ 12.000/ano · empenho ou boleto

o que fazer segunda-feira

Semana 1 — entenda o ponto de partida

  1. Leia este relatório com o seu secretariadoMarque uma reunião de uma hora com os secretários de Fazenda, Administração e das áreas apontadas neste laudo. Leiam juntos a seção “onde rever primeiro”. Ninguém precisa entender de estatística: cada número diz de onde veio.
  2. Confira os números no seu próprio sistemaPeça ao setor de contabilidade para comparar os valores deste laudo com os empenhos e liquidações do seu sistema interno. Este relatório usa o que a prefeitura declarou ao Tesouro Nacional e o que publicou no portal nacional de compras — os números têm de bater.
  3. Nomeie um responsável pelo planoEscolha uma pessoa — em geral o controlador interno ou o secretário de Fazenda — para ser o dono destes 20 passos, com autoridade para pedir documento a qualquer secretaria e prazo para reportar a você.
  4. Separe o que é preço do que é quantidadePara cada área apontada, faça uma pergunta simples: estamos pagando caro demais por unidade, ou comprando unidades demais? O tratamento é diferente — preço se renegocia, quantidade se redimensiona.

Ver o plano completo de 20 passos, fase por fase →

comece por aqui

Os 10 pontos mais claros, pelos maiores valores.

Ordenado por clareza da conferência e, dentro dela, pelo valor: primeiro o que um ofício de 10 minutos resolve (sanção vigente, contrato vencido em aberto), depois o que pede leitura da justificativa. Cada linha é um indício sobre dado público — a conferência e a decisão são suas.

#O que conferirsinalValor
1REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS A FIM DE ATENDER A DEMANDA DO HMGV.
LICITE SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Conferir a sanção no CEIS e o estado do contrato — se confirmar, a lei já decide sozinha.
sanção vigenteR$ 9.790,00
2REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS A FIM DE ATENDER A DEMANDA DO HMGV. OF.: 400/FARMÁCIAHMGV/2026.
LICITE SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Conferir a sanção no CEIS e o estado do contrato — se confirmar, a lei já decide sozinha.
sanção vigenteR$ 9.761,70
3CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PRESTAÇÃO SERVIÇOS SEGURO VEICULAR, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES FUNDO MUN
SEGUROS SURA S.A
Conferir a sanção no CEIS e o estado do contrato — se confirmar, a lei já decide sozinha.
sanção vigenteR$ 5.437,84
4REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS A FIM DE ATENDER A DEMANDA DA FARMÁCIA BÁSICA. (OF.: 80/FB/2026).
LICITE SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Conferir a sanção no CEIS e o estado do contrato — se confirmar, a lei já decide sozinha.
sanção vigenteR$ 2.950,96
5REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS A FIM DE ATENDER A DEMANDA DO HMGV. (OF.: 587/HMGV/2026).
LICITE SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Conferir a sanção no CEIS e o estado do contrato — se confirmar, a lei já decide sozinha.
sanção vigenteR$ 2.365,00
6REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS A FIM ATENDER A DEMANDA DA FARMACIA BASICA.
LICITE SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Conferir a sanção no CEIS e o estado do contrato — se confirmar, a lei já decide sozinha.
sanção vigenteR$ 1.788,48
7SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTOR ZERO - QUILOMETRO, ANO/MODELO 2026/2026. PARA COMPOR A FROTA DA
BRANDAO MULTIMARCAS LTDA
A homologação ocorreu DENTRO da vigência de uma sanção registrada — conferir o alcance da sanção na data e a instrução do processo. (sanção CEIS vigente desde 02/02/2026; homologado em 28/04/2026)
homologado durante sançãoR$ 265.500,00
8SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, PARA ATENDER O DEPARTAMENTO DA SECRETARIA DE OBRAS.
Nenhum dos 187 municípios pares (mesmo estado e porte) apresenta contratação de materiais de construção em escala comparável. Recomenda-se documentar a justificativa técnica e orçamentária para essa aquisição de grande volume. · parecer indicativo por IA, confiança 55%
sem paralelo entre paresR$ 8.971.838,15
9SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO. DESTINADOS A ATENDER A DEM
Nenhum dos 187 municípios pares contratou serviços de fornecimento de água e saneamento básico em escala comparável — as compras similares identificadas referem-se a combustíveis, alimentos, materiais de expediente e equipamentos. Recomenda-se documentar a justificativa técnica e orçamentária para esta contratação de alto valor, considerando a população servida e demandas específicas de saneamento. · parecer indicativo por IA, confiança 62%
sem paralelo entre paresR$ 8.500.000,00
10SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DOS ITENS LISTADOS,COM A FINALIDADE DE DAR CONTINUIDADE NO
A contratação de R$ 7,2 milhões para insumos de atenção primária em município de 18.601 habitantes destoa significativamente dos pares (máximo R$ 1,4 milhão em caso similar). Recomenda-se documentar se há justificativa específica para esta escala — como acúmulo de demandas represadas, ampliação de cobertura ou agregação de múltiplas linhas orçamentárias. · parecer indicativo por IA, confiança 72%
escala atípicaR$ 7.256.649,00

Indício estatístico sobre dado público — não é acusação; a apuração cabe ao gestor e aos órgãos de controle. Linhas marcadas como parecer por IA comparam a contratação com municípios do mesmo estado e porte e são indicativas: a justificativa administrativa prevalece. Esta seção é dinâmica e NÃO integra o bloco canônico do certificado do laudo (o hash cobre o resumo e os achados persistidos).

segunda leitura — por descrição idêntica
sobrepreço em itens SEM código de catálogo
R$ 443,9 mil
R$ 443.931,22

Comparação entre itens de descrição idêntica e mesma unidade de fornecimento, contra a mediana nacional de cada grupo nos últimos 24 meses. Existe porque o código de catálogo cobre uma fatia mínima das compras: sem esta via, quase nenhum município teria sobrepreço mensurável — e ausência de medição seria lida como ausência de problema.

  • 238 itens comparados · 148 acima da mediana do seu grupo · 181 grupos de descrição+unidade
  • indício mais fraco que a comparação por código: descrição é semelhança, código é identidade

⚠ Não some este valor com os do resumo acima. São leituras de força diferente sobre recortes diferentes; um total único apresentaria a evidência fraca com o peso da forte.

segunda régua: municípios de receita parecida

Comparado com quem arrecada o mesmo, o gasto não destoa.

A comparação por população sozinha é injusta nos dois sentidos: penaliza quem arrecada pouco e passa pano em quem arrecada muito. Aqui o grupo de comparação são 934 municípios do mesmo porte E da mesma faixa de arrecadação por habitante — este ente está em o quarto que MENOS arrecada por habitante.

gasto por habitante aqui
R$ 4.562,38
mediana do grupo comparável
R$ 5.731,18
934 municípios · exercício 2025
posição no grupo
percentil 0
gasta menos que 100% do grupo
capacidade de pagamento (CAPAG) · nota oficial do Tesouro Nacional
nota CAPAG · ano-base 2026
sem nota
o município não entregou dado suficiente para o Tesouro avaliar — isso também é um sinal
os três indicadores que compõem a nota
endividamento: A
poupança corrente: C
liquidez:
por que isto está no laudo

A nota é apurada e publicada pelo Tesouro Nacional (Capacidade de Pagamento de Municípios) — não é cálculo nosso. Contrato acima da referência pesa diferente em quem tem folga fiscal e em quem não tem: a nota diz em qual dos dois casos este município está.

termômetro FPM · repasse real da União (jul/2026)
R$ 2.779.263,32
recebido no mês
+9,4%
vs jul/2025 (nominal)
0,5%
últimos 11 meses vs 11 anteriores

Repasse estável ou em alta é a janela boa para executar cortes sem pressão de caixa. Valores nominais, repasse efetivo registrado pela STN (não o declarado pelo ente); FPM líquido, sem a parcela retida para o FUNDEB.

trajetória contra os pares

Este município melhorou contra os pares.

1
2022
1
2023
2
2024
0
2025
-2
variação 20242025

Percentil 0 significa gastar mais que 0% dos 186 municípios comparáveis em 2025. De 2024 para 2025, o gasto por morador daqui subiu 0,7% (nominal), enquanto a mediana dos pares subiu 6,6% — é essa diferença, não um número isolado, que diz se a mudança de posição foi mérito próprio ou efeito do grupo se mover.

Gasto liquidado por morador (SICONFI) vs municípios da mesma UF e porte, exercício a exercício. Último ponto: R$ 4.562,38/hab. aqui vs R$ 9.655,54/hab. na mediana dos pares.

por onde começar

Os 10 itens que mais explicam a diferença.

Poucos itens concentram a maior parte do excesso mensurável. Esta lista usa exatamente a mesma régua da medição por descrição (grupo externo, 3 guardas, teto por item) — é o mesmo número do laudo, aberto item a item.

#Item (descrição publicada)Seu preço medianoMediana externaDiferença total
1AREIA LAVADA
· 1 compras suas · grupo externo de 30
R$ 166,99R$ 104,90R$ 111.771,00
2AREIA GROSSA
· 1 compras suas · grupo externo de 8
R$ 176,91R$ 150,25R$ 66.662,50
3PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
UN · 1 compras suas · grupo externo de 9
R$ 45.699,94R$ 5.416,03R$ 40.283,91
4LOCAÇÃO DE TENDA 10X10
UN · 1 compras suas · grupo externo de 13
R$ 2.310,50R$ 1.000,00R$ 34.073,00
5VASSOURA GARI
UN · 1 compras suas · grupo externo de 13
R$ 68,99R$ 35,00R$ 30.591,00
6LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUIMICO
UN · 2 compras suas · grupo externo de 11
R$ 390,81R$ 340,00R$ 13.244,00
7OLEO DE SOJA 900ML
UN · 1 compras suas · grupo externo de 59
R$ 9,97R$ 8,00R$ 12.805,00
8COSTELA SUINA
KG · 1 compras suas · grupo externo de 20
R$ 39,70R$ 28,32R$ 11.380,00
9LEITE INTEGRAL 1 LITRO
UN · 1 compras suas · grupo externo de 19
R$ 8,19R$ 5,50R$ 10.760,00
10ENXADA C/ CABO
UN · 1 compras suas · grupo externo de 12
R$ 84,99R$ 72,77R$ 8.554,00

Juntos, estes itens somam R$ 340.124,41de diferença contra a mediana dos outros entes. "(piso)" marca item cuja contribuição bateu no teto de R$ 10 mi por linha — o valor real pode ser maior, nunca menor.

você contra você mesmo

O mesmo item, pago com preços muito diferentes — pelo próprio ente.

Aqui não há comparação com ninguém de fora: são compras do próprio município, do mesmo item com a mesma unidade, nos últimos 24 meses. Quando o mesmo produto sai por preços muito diferentes, a recomendação natural é centralizar a compra e usar o próprio histórico como teto.

#ItemFaixa paga (p10–p90)RazãoSobra ao seu preço bom
1CONTRATAÇÃO DE BANDA
SV · 31 compras
R$ 3.000,00R$ 250.000,0083,3×R$ 3.253.500,00
2SERVIÇOS BANCARIOS
UN · 8 compras
R$ 541,67R$ 46.066,6685×R$ 1.754.349,91
3Pagamento de Boleto
UN · 29 compras
R$ 108,00R$ 6.545,8060,6×R$ 46.772,44
4EDISTRIDE 10MG 30CP
UN · 14 compras
R$ 95,00R$ 210,902,2×R$ 680,00
5NOVANLO 2,5MG 30CPR
UN · 12 compras
R$ 37,50R$ 79,002,1×R$ 631,00
6SIMETICONA 125MG
CP · 6 compras
R$ 5,13R$ 24,254,7×R$ 371,88
7SERTRALINA 50MG CPR
CP · 7 compras
R$ 16,85R$ 35,002,1×R$ 46,00
8COLECALCIFEROL 7.000UI
CP · 6 compras
R$ 4,31R$ 9,002,1×R$ 4,00

"Sobra ao seu preço bom" = quanto teria sobrado se todas as compras do item saíssem pelo preço do seu quartil mais barato (p25), com teto de R$ 10 mi por item. Total dos 10: R$ 5.056.355,23. Grupos com razão acima de 1.000× ficam de fora — a experiência mostra que isso é unidade de venda trocada (caixa × unidade), não dispersão real.

a vida dos contratos depois da assinatura

O que acontece com o contrato depois que ele é assinado.

A maior parte da fiscalização olha a licitação e para ali. Estes sinais olham a fase seguinte — onde contratos vencidos continuam se movimentando e valores crescem depois da assinatura. Sinal não é irregularidade: é o convite para abrir o processo, e cada número abaixo abre nos contratos que o compõem.

contratos zumbis
755
R$ 3.951.612,50 · vencidos 90+ dias e ainda movimentados
vencidos que continuaram se movimentandoFornecedorValor globalFim da vigência
REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS A FIM DE ABASTECER A FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL. EM
10465644000109-2-000437/2026
MED RIOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATER$ 250.796,7906/05/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO,FOGÃO
45579061000193-2-000011/2024
LUCAS GOMES MARTINSR$ 198.930,2002/04/2025
CONTRATO A EXECUÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDICO PEDIATRA/HMGV-384 H PLANTÃO DE 24
10465644000109-2-000126/2024
FREDERICO DE O LIMAR$ 184.000,0031/12/2024
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO SEGMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA,ESPECIALIZADA EM REFORMA/
10465644000109-2-000333/2025
PORTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAR$ 147.649,2114/10/2025
O OBJETO PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E/OU AR
02125227000199-2-001087/2026
W.S. MONTAGENS E PINTURA INDUSTRIAL E PRR$ 125.084,2006/05/2026
dependência de fornecedor

De quantos fornecedores este município realmente depende.

Somando tudo que a prefeitura contratou nos últimos 24 meses, um único CNPJ concentra 5,7% do total — a mediana dos municípios do país é 25,1%. Concentração alta não é irregularidade: pode ser mercado pequeno ou objeto especializado. É o indício de captura mais fácil de entender, e o convite para olhar de perto quem fornece.

maior fornecedor concentra
5,7%
mediana nacional: 25,1%
fornecedores distintos
464
em 3.820 contratos (24 meses)
total contratado (24m)
R$ 53.835.953,54
valor de contrato (homologado); > R$ 5 bi excluído
#FornecedorCNPJContratosValor contratado% do ente
1ANACELIO CASTELO DE SOUSA40.039.558/0001-033R$ 3.093.779,496%
2EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04418R$ 1.880.223,533,6%
3DIVINA FILOMENA GONCALVES GOMES WINTER26.068.856/0001-922R$ 1.800.000,003,5%
4DUME COMBUSTIVEIS LTDA11.415.193/0001-6896R$ 1.613.623,313,1%
5CDI - CENTRO DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM DE BARRA DO GARCAS L26.400.876/0001-192R$ 1.601.248,993,1%
6INSS29.979.036/0001-402R$ 1.500.000,002,9%
7MINEIRAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA24.447.862/0001-25332R$ 1.445.529,182,8%
8AMEE SAUDE LTDA34.034.370/0001-613R$ 1.300.000,002,5%
9S SEVERINO DE OLIVEIRA LTDA06.974.205/0001-54237R$ 1.063.413,332,1%
10M. V. DE FREITAS00.964.074/0001-482R$ 863.020,001,7%

Base: contratos com fornecedor identificado (CNPJ/CPF), vigência iniciada nos últimos 24 meses, valor de contrato até R$ 5 bi (acima disso é lixo de digitação do PNCP e não entra na soma). Só entes com ≥5 fornecedores distintos. Comparação com ANACELIO CASTELO DE SOUSA é um retrato de concentração, não juízo sobre a contratação.

histórico deste laudo

Este documento tem versão — e a trilha é pública.

Cada regeneração do laudo cria uma versão nova; a publicada é sempre a mais recente que passou nas regras de publicação. A trilha fica visível porque método aberto vale também para os nossos próprios erros e correções.

VersãoGerada emStatusSituação
v1821/08/2026okpublicada (é a que você está lendo)
v1721/08/2026oksubstituída
v1621/08/2026oksubstituída
como este município publica

Nota de transparência: B

Esta nota mede a QUALIDADE DA PUBLICAÇÃO, não a qualidade do gasto. Ela existe porque as duas se confundem: um município que aparece com pouca diferença medida pode estar comprando bem — ou pode simplesmente não estar publicando o suficiente para ser medido. Este publica razoavelmente — dá para auditar quase tudo.

O que se medeAquiMediana do paísPor que importa
Certames com resultado publicado84,7%55,0%sem resultado não existe preço pago, e o gasto real fica invisível
Itens com código de catálogo0,0%0,0%é o código que permite comparar o preço deste item com o de outros entes
Certames com valor estimado99,7%97,7%sem estimativa não dá para saber se o preço final ficou colado no teto
Publicados em até 30 dias75,8%97,5%publicar tarde cumpre a lei sem entregar transparência

Base: 1.122 certames e 15.286 itens publicados nos últimos 24 meses. Posição 1.349ª entre 5.070 municípios com base suficiente para receber nota (mínimo de 20 certames no período). A nota é a média simples das quatro dimensões acima — cada uma vale o mesmo, e a fórmula está aberta para quem quiser refazer a conta.

tarefas com passo a passo

11 tarefas concretas — e como agir em cada uma.

Cada tarefa nasce de uma medição reproduzível sobre dado público e abre nos fatos medidos, com o caminho para o roteiro da sua categoria — o que perguntar, que documentos juntar, as alternativas, a base legal e os riscos —, publicado uma vez por categoria no fim desta seção. Dentro de cada uma, fato é o que foi medido neste ente; orientação é o roteiro geral da categoria — ele não conhece o caso concreto, e a decisão administrativa é sempre do ente.

1.Renegociar contrato: Garrafa térmica (+1 itens acima da referência)renegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

ver o roteiro de renegociar — o que perguntar, que documentos juntar, alternativas, base legal e riscos →

2.Renegociar contrato: Quadro avisos (+4 itens acima da referência)renegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

ver o roteiro de renegociar — o que perguntar, que documentos juntar, alternativas, base legal e riscos →

3.Renegociar contrato: Bastão sinalizador (+3 itens acima da referência)renegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

ver o roteiro de renegociar — o que perguntar, que documentos juntar, alternativas, base legal e riscos →

4.Renegociar contrato: Toalha mesa (+5 itens acima da referência)renegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

ver o roteiro de renegociar — o que perguntar, que documentos juntar, alternativas, base legal e riscos →

5.Renegociar contrato: Bastão sinalizadorrenegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

ver o roteiro de renegociar — o que perguntar, que documentos juntar, alternativas, base legal e riscos →

6.Renegociar contrato: Creme de leiterenegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

ver o roteiro de renegociar — o que perguntar, que documentos juntar, alternativas, base legal e riscos →

7.Revisar contrato sem movimento (zumbi): REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS A FIM DE ABASTECER A FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL. EMENcontrato sem movimento
fato — medido nos dados públicos deste ente
  • R$ 250.796,79exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
  • vigência encerrada em 06/05/2026 — há 122 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
  • responsável sugerido: controladoria
  • evidência — conferir o caso na origem →

ver o roteiro de contrato sem movimento — o que perguntar, que documentos juntar, alternativas, base legal e riscos →

8.Revisar contrato sem movimento (zumbi): CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO,FOGÃO,Bcontrato sem movimento
fato — medido nos dados públicos deste ente
  • R$ 198.930,20exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
  • vigência encerrada em 02/04/2025 — há 521 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
  • responsável sugerido: controladoria
  • evidência — conferir o caso na origem →

ver o roteiro de contrato sem movimento — o que perguntar, que documentos juntar, alternativas, base legal e riscos →

9.Revisar contrato sem movimento (zumbi): CONTRATO A EXECUÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDICO PEDIATRA/HMGV-384 H PLANTÃO DE 24 hscontrato sem movimento
fato — medido nos dados públicos deste ente
  • R$ 184.000,00exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
  • vigência encerrada em 31/12/2024 — há 613 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
  • responsável sugerido: controladoria
  • evidência — conferir o caso na origem →

ver o roteiro de contrato sem movimento — o que perguntar, que documentos juntar, alternativas, base legal e riscos →

10.Revisar contrato sem movimento (zumbi): CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO SEGMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA,ESPECIALIZADA EM REFORMA/AMcontrato sem movimento
fato — medido nos dados públicos deste ente
  • R$ 147.649,21exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
  • vigência encerrada em 14/10/2025 — há 326 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
  • responsável sugerido: controladoria
  • evidência — conferir o caso na origem →

ver o roteiro de contrato sem movimento — o que perguntar, que documentos juntar, alternativas, base legal e riscos →

11.Revisar contrato sem movimento (zumbi): O OBJETO PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E/OU ARQUcontrato sem movimento
fato — medido nos dados públicos deste ente
  • R$ 125.084,20exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
  • vigência encerrada em 06/05/2026 — há 122 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
  • responsável sugerido: controladoria
  • evidência — conferir o caso na origem →

ver o roteiro de contrato sem movimento — o que perguntar, que documentos juntar, alternativas, base legal e riscos →

orientação geral da categoria — não é análise do caso concreto

Roteiro de renegociar

contrato vigente cujo preço ficou acima da mediana de compras comparáveis — indício de espaço para renegociar, nunca conclusão de irregularidade.

7.o que perguntar
  • Ao fornecedor: o que justifica o preço praticado frente à referência de mercado — composição de custos, logística, especificação, escala?
  • Ao fornecedor: há disposição para revisar o preço dentro da vigência atual, preservando o contrato?
  • À área gestora: o objeto segue necessário na quantidade e na especificação contratadas, ou o consumo real é menor?
  • À área gestora: a comparação faz sentido — é o mesmo produto/serviço, na mesma unidade de medida e condições de entrega?
  • Ao fiscal do contrato: a execução está regular (prazo, qualidade, medições), ou há pendências que entram na conversa?
8.que documentos juntar
  • Contrato vigente, termo de referência e todos os aditivos e apostilamentos.
  • Pesquisa de preços ATUAL, feita pelos parâmetros da IN 65/2021 — a referência da renegociação precisa ser defensável.
  • Notas fiscais, medições e comprovantes de pagamento recentes (o preço efetivamente pago, não só o contratado).
  • Extrato da contratação no PNCP (é a evidência pública que este sistema aponta no link da tarefa).
  • Registro de contratações comparáveis de outros entes para o mesmo objeto, quando existirem.
9.alternativas de ação
  • RENEGOCIAR: acordo bilateral de redução dentro da vigência — cabe quando o fornecedor aceita ajustar diante da pesquisa de preços atual; é o caminho de menor atrito.
  • RESCINDIR/EXTINGUIR: cabe quando o contrato se tornou desvantajoso, não há acordo e uma das hipóteses legais de extinção se configura — sempre com processo e contraditório.
  • ADERIR A ATA: contratar o mesmo objeto por ata de registro de preços vigente com preço menor, como substituta — quando houver ata aderível e o quantitativo couber.
  • RELICITAR: novo certame com termo de referência atualizado — cabe quando o mercado mudou e a disputa tende a trazer preço melhor que a renegociação.
  • MANTER COM JUSTIFICATIVA: quando a diferença de preço se explica (urgência da época, especificação, logística), registrar a análise e encerrar a tarefa — desvio explicado é caso encerrado.
10.base legal (citação, não parecer)
  • Lei 14.133/2021, art. 124 — permite a alteração consensual do contrato, inclusive para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro; é a porta jurídica da renegociação.
  • Lei 14.133/2021, art. 137 — lista as hipóteses de extinção do contrato; é o que delimita quando a rescisão é possível e por qual rito.
  • IN SEGES/ME 65/2021 — define parâmetros e fontes da pesquisa de preços; é o que torna a referência usada na conversa defensável.
  • Lei 14.133/2021, arts. 82 a 86 — regem o registro de preços e a utilização de atas; é a base da alternativa de adesão.
11.o que pode dar errado
  • Comparação inadequada: item agrupado com produto parecido mas não igual, ou unidade de medida diferente — conferir a equivalência ANTES de sentar à mesa.
  • Rescindir sem amparo em hipótese legal gera indenização e litígio; a extinção exige processo, não decisão de balcão.
  • Interromper serviço essencial sem contratação substituta pronta — a lacuna de cobertura costuma sair mais cara que o sobrepreço.
  • Referência de preço desatualizada ou de fonte frágil derruba a negociação e expõe o ente perante o controle.
  • Tratar o indício como acusação: a diferença acima da mediana é onde olhar primeiro, não culpa formada — a conclusão é da análise humana.

Roteiro v1, escrito para a categoria — não conhece este contrato. A base legal é citação com propósito, não parecer jurídico: a subsunção ao caso é da assessoria do ente, e a decisão administrativa é sempre dele.

orientação geral da categoria — não é análise do caso concreto

Roteiro de contrato sem movimento

contrato com vigência encerrada há meses que continua sendo movimentado no sistema — sinal de exposição a revisar, não constatação de pagamento indevido.

7.o que perguntar
  • À área gestora: houve execução, entrega ou pagamento DEPOIS do fim da vigência registrada? Com que cobertura?
  • À área gestora: por que o contrato continua ativo nos sistemas — pendência real, encerramento não formalizado ou falha de publicação?
  • Ao setor financeiro: existem empenhos, liquidações ou pagamentos recentes vinculados a este contrato?
  • Ao fornecedor: há obrigação pendente de qualquer das partes (garantia, entrega final, pagamento retido)?
8.que documentos juntar
  • Contrato, aditivos e o termo de encerramento ou recebimento definitivo, se existir.
  • Extrato de empenhos, liquidações e pagamentos dos últimos meses vinculados ao contrato.
  • Relatórios do fiscal do contrato sobre a execução no período final da vigência.
  • Publicações do contrato no PNCP (datas de vigência e de atualização — é o que gerou o sinal).
9.alternativas de ação
  • FORMALIZAR O ENCERRAMENTO: quando a execução terminou, lavrar recebimento definitivo e baixar o contrato — o sinal era administrativo, não financeiro.
  • EXTINGUIR FORMALMENTE: quando ainda há vínculo vigente sem execução útil, conduzir a extinção pela hipótese legal cabível, com processo.
  • APURAR PAGAMENTOS PÓS-VIGÊNCIA: se houve pagamento sem cobertura contratual, abrir apuração própria — isso sai do escopo da renegociação e vira controle interno.
  • RECONTRATAR REGULARMENTE: se a necessidade persiste, nova licitação ou adesão a ata — nunca execução continuada sem contrato que a cubra.
10.base legal (citação, não parecer)
  • Lei 14.133/2021, art. 137 — hipóteses de extinção do contrato; é o rito para encerrar o vínculo que não deveria seguir vivo.
  • Lei 14.133/2021, art. 117 — exige fiscal designado acompanhando a execução; é a função que responde por que o encerramento não foi formalizado.
  • Lei 14.133/2021, art. 124 — alterações contratuais formais; lembra que prorrogação e mudança de escopo exigem termo, não prática tácita.
  • IN SEGES/ME 65/2021 — pesquisa de preços para a contratação substituta, quando a necessidade continuar.
11.o que pode dar errado
  • O 'zumbi' pode ser falha de publicação no PNCP, não de execução — confirmar nos autos antes de qualquer medida contra o fornecedor.
  • Pagamento sem cobertura contratual identificado e não apurado vira responsabilização por omissão depois.
  • Encerrar o contrato com obrigação pendente (garantia, entrega final) transfere o problema em vez de resolvê-lo.
  • Deixar o vínculo formalmente aberto mantém risco de empenho futuro no contrato errado.

Roteiro v1, escrito para a categoria — não conhece este contrato. A base legal é citação com propósito, não parecer jurídico: a subsunção ao caso é da assessoria do ente, e a decisão administrativa é sempre dele.

Os valores acima têm naturezas diferentes (excesso medido contra a mediana ≠ exposição sob sinal) e por isso esta seção não publica soma. Indício estatístico sobre dado público — nunca acusação.

como ler este relatório

Este relatório compara o que Aragarças paga com o que pagam cidades do mesmo estado e de tamanho parecido, usando apenas dados públicos oficiais: as compras publicadas no portal nacional (desde 2021) e as contas que a própria prefeitura declara ao Tesouro Nacional. A lógica é simples: quando duas cidades parecidas compram a mesma coisa e uma paga mais, essa diferença merece explicação — às vezes ela tem motivo legítimo, às vezes é dinheiro que pode voltar. Este plano não acusa ninguém: ele mostra onde olhar, em que ordem, e o que fazer em cada parada. Os 20 passos abaixo foram pensados para caber na rotina de uma prefeitura real — começam no que dá para fazer nesta semana, sem contratar consultoria.

onde rever primeiro

O que parar, diminuir ou renegociar — e por quê.

1º

Os contratos de Comércio e Serviços

R$ 1,7 mi

Por quê: em Comércio e Serviços, a sua cidade gasta R$ 112,55 por morador, enquanto metade das cidades parecidas gasta até R$ 19,73 por morador — de cada 10 cidades parecidas com a sua, a sua gasta mais que 8. A diferença soma R$ 1.679.722 no ano.

O que fazer: Diminua ou renegocie: antes de renovar qualquer contrato de Comércio e Serviços, compare o preço com o que outras cidades pagam pelo mesmo serviço. Se o fornecedor não acompanhar a referência, abra nova contratação usando essa referência como preço máximo.

2º

Os contratos de Encargos Especiais

R$ 1 mi

Por quê: em Encargos Especiais, a sua cidade gasta R$ 216,20 por morador, enquanto metade das cidades parecidas gasta até R$ 159,25 por morador — de cada 10 cidades parecidas com a sua, a sua gasta mais que 6. A diferença soma R$ 1.030.588 no ano.

O que fazer: Diminua ou renegocie: antes de renovar qualquer contrato de Encargos Especiais, compare o preço com o que outras cidades pagam pelo mesmo serviço. Se o fornecedor não acompanhar a referência, abra nova contratação usando essa referência como preço máximo.

3º

Itens comprados mais caro que o preço de referência nacional

R$ 29,8 mil

Por quê: nos últimos 24 meses, a prefeitura pagou R$ 29.824 a mais do que metade do país paga pelos MESMOS itens (mesmo produto, mesmo código). Não é estimativa: é a soma das compras publicadas, uma a uma. E é o MÍNIMO comprovado — só entra na conta o item que tem par de comparação; a parte sem par ainda não está medida.

O que fazer: Pare de aceitar a cotação local como única referência: antes de cada compra, consulte quanto outras prefeituras pagaram pelo mesmo item e use esse valor como teto na negociação.

4º

Os contratos de Comunicações

R$ 13 mil

Por quê: em Comunicações, a sua cidade gasta R$ 5,68 por morador, enquanto metade das cidades parecidas gasta até R$ 4,96 por morador — de cada 10 cidades parecidas com a sua, a sua gasta mais que 6. A diferença soma R$ 12.964 no ano.

O que fazer: Diminua ou renegocie: antes de renovar qualquer contrato de Comunicações, compare o preço com o que outras cidades pagam pelo mesmo serviço. Se o fornecedor não acompanhar a referência, abra nova contratação usando essa referência como preço máximo.

5º

Remédios comprados acima do preço máximo permitido por lei

R$ 490,4

Por quê: para uma lista específica de medicamentos, existe um preço máximo legal de venda ao governo. As compras da prefeitura passaram desse teto em R$ 490.

O que fazer: Pare estas compras acima do teto imediatamente: peça à assessoria jurídica para cobrar a diferença de volta e inclua a checagem do teto em TODA compra de medicamento daqui em diante.

plano de ação

20 passos para cortar custo — começando esta semana.

Escrito para quem não é técnico: cada passo diz o que fazer, com quem, e por que importa — com os números de Aragarças onde eles entram.

20 passos

Anotação salva só neste navegador — não é dado da plataforma nem registro oficial, não entra em nenhum número deste laudo e não sai na impressão.

Semana 1 — entenda o ponto de partida
1.Leia este relatório com o seu secretariado

Marque uma reunião de uma hora com os secretários de Fazenda, Administração e das áreas apontadas neste laudo. Leiam juntos a seção “onde rever primeiro”. Ninguém precisa entender de estatística: cada número diz de onde veio.

Por quê: porque a diferença medida para Aragarças chega a R$ 2.723.274 — e decisão desse tamanho não se toma sozinho.

2.Confira os números no seu próprio sistema

Peça ao setor de contabilidade para comparar os valores deste laudo com os empenhos e liquidações do seu sistema interno. Este relatório usa o que a prefeitura declarou ao Tesouro Nacional e o que publicou no portal nacional de compras — os números têm de bater.

Por quê: porque você só deve agir sobre número que confirmou. Se algo não bater, o problema pode estar na declaração — e corrigir a declaração também é organizar a casa.

3.Nomeie um responsável pelo plano

Escolha uma pessoa — em geral o controlador interno ou o secretário de Fazenda — para ser o dono destes 20 passos, com autoridade para pedir documento a qualquer secretaria e prazo para reportar a você.

Por quê: porque plano sem dono vira gaveta. Uma pessoa com nome e prazo muda o resultado.

4.Separe o que é preço do que é quantidade

Para cada área apontada, faça uma pergunta simples: estamos pagando caro demais por unidade, ou comprando unidades demais? O tratamento é diferente — preço se renegocia, quantidade se redimensiona.

Por quê: porque cortar quantidade de um serviço essencial por engano causa desabastecimento, e renegociar preço de contrato bem dimensionado é ganho sem dor.

Semanas 2 a 4 — ataque os maiores valores
5.Abra os contratos de Comércio e Serviços

Peça a lista de todos os contratos vigentes de Comércio e Serviços, ordenada do maior para o menor valor. Os três primeiros costumam concentrar a maior parte da diferença.

Por quê: porque é onde está a maior diferença de Aragarças: R$ 1.679.722 acima do que cidades parecidas gastam.

6.Compare os três maiores contratos com o que outras cidades pagam

Para cada um dos três maiores contratos, procure no banco de preços público quanto outras prefeituras pagam pelo mesmo serviço ou produto. Anote a diferença por unidade.

Por quê: porque o fornecedor sabe o que as outras cidades pagam — e o comprador que não sabe negocia no escuro. Essa informação é pública e é a sua principal arma.

7.Repita o exercício em Encargos Especiais

Faça a mesma abertura de contratos e a mesma comparação na segunda área apontada pelo laudo.

Por quê: porque Encargos Especiais vem logo atrás, com R$ 1.030.588 de diferença medida no ano.

8.Revise os itens comprados acima do preço de referência

A lista de itens que a prefeitura pagou acima do preço de referência nacional está no painel do seu ente. Confira um a um: unidade de fornecimento, quantidade e data. Leve a lista para a próxima reunião com o setor de compras.

Por quê: porque em Aragarças essas diferenças somaram R$ 29.824 nos últimos 24 meses.

9.Cobre de volta o que foi pago acima do teto legal de remédio

Uma lista específica de medicamentos tem preço máximo de venda ao governo, fixado por lei. Peça à assessoria jurídica para confrontar cada compra apontada com a tabela oficial da data e cobrar a diferença.

Por quê: porque as compras de Aragarças passaram do teto em R$ 490 — e valor acima do teto legal é recuperável.

10.Revise os contratos com fornecedores punidos

Há contrato vigente com fornecedor que está na lista pública de empresas punidas. Peça ao jurídico para verificar se a punição alcança o seu contrato e monte um plano de substituição, se for o caso.

Por quê: porque Aragarças tem R$ 130.821 em contratos nessa situação — é risco jurídico que pode virar problema com o Tribunal de Contas.

Meses 2 e 3 — mude o jeito de comprar
11.Adote o preço público como referência de toda compra

Determine por escrito ao setor de compras: a primeira fonte de pesquisa de preço passa a ser o que outras prefeituras pagaram pelo mesmo item, e não a cotação com três fornecedores da cidade.

Por quê: porque três fornecedores da mesma cidade cotam o preço da cidade — inclusive quando ele está alto. O preço pago pelo Brasil inteiro é mais difícil de enganar.

12.Junte as compras do ano inteiro num contrato só

Some quanto a prefeitura compra por ano dos itens mais frequentes (alimentos, material de limpeza, combustível...) e faça um registro de preços anual, com entregas parceladas.

Por quê: porque quem compra pouco, várias vezes, paga caro várias vezes. Volume anual atrai fornecedor maior e trava o preço por um ano.

13.Aproveite licitações que outras cidades já fizeram

Antes de abrir uma licitação, verifique se existe ata de registro de preços vigente de outro órgão com o mesmo item por preço menor. Se houver, a lei permite aderir a ela.

Por quê: porque aderir a uma ata é importar o resultado de uma disputa que já aconteceu — sem custo e sem esperar os meses de um processo novo.

14.Procure o consórcio de municípios da sua região

Cidades pequenas pagam caro porque compram pouco. Verifique se a sua região tem consórcio público de compras — a maioria tem, e muitos estão parados. Leve para a primeira compra conjunta os itens de maior valor do seu laudo.

Por quê: porque com 18.601 moradores, Aragarças sozinha tem pouco volume para atrair fornecedor grande — junta com as vizinhas, tem.

Daqui em diante — proteja o resultado
15.Nunca renove contrato sem comparar o preço de novo

Crie a regra: nenhum contrato de serviço contínuo (limpeza, transporte, merenda, vigilância...) é renovado sem uma nova comparação com o preço de referência. Renovação automática é onde o preço velho se esconde.

Por quê: porque contrato renovado por anos sem comparação carrega o preço errado para frente — e o reajuste anual multiplica a diferença.

16.Meça o que foi usado, não só o que foi contratado

Para os grandes contratos, compare a quantidade contratada com a quantidade efetivamente usada nos últimos 12 meses. Dimensione o próximo contrato pela execução real.

Por quê: porque parte do custo alto não é preço — é contratar 100 e usar 60. Ajustar o tamanho corta gasto sem tirar serviço de ninguém.

17.Documente cada renegociação

Toda vez que renegociar um preço ou reduzir um escopo, registre no processo: a comparação que motivou, a proposta, a resposta do fornecedor e o resultado. Uma página basta.

Por quê: porque o gestor que documenta se protege perante o Tribunal de Contas — e cria o histórico que faz o próximo fornecedor já chegar com preço melhor.

Institucionalize
18.Releia este laudo a cada atualização

Os números deste relatório são atualizados conforme novas compras e declarações entram nas bases públicas. Volte aqui a cada mês ou dois e veja o que mudou — inclusive se as diferenças da sua cidade caíram.

Por quê: porque o corte de custo não é um evento: é uma rotina. E rotina precisa de medição para continuar.

19.Publique o resultado, com a fonte

Quando uma renegociação der resultado, publique: qual contrato, qual era o preço, qual ficou, e a comparação que sustentou. Sem inflar número — a credibilidade vem do que se pode conferir.

Por quê: porque economia comprovada com fonte é crédito político que ninguém desmente. Número inflado, o primeiro auditor derruba — e leva a confiança junto.

20.Transforme estes passos no checklist permanente de compras

Entregue ao controle interno a versão resumida deste plano: conferir preço público, conferir punição, conferir teto de remédio, comparar antes de renovar, medir execução. Cinco perguntas antes de toda assinatura.

Por quê: porque o objetivo não é um mutirão de corte — é a prefeitura nunca mais comprar no escuro. O método fica, mesmo quando o gestor muda.

Plano redigido por Claude Fable 5 (Anthropic): estrutura e texto de autoria do modelo, preenchidos com os números medidos deste município. Nenhum número foi gerado por IA — todos vêm das bases públicas citadas, e cada um pode ser conferido na fonte.

o que fazer

8 caminhos para cortar, do mais fácil ao mais trabalhoso.

Cada solução existe na lei brasileira hoje — nenhuma depende de mudança normativa. O esforço e o prazo são os reais, não os otimistas.

esforço baixo30 dias para o levantamentoachado de R$ 130,8 mil

Revisar contratos vigentes com fornecedor de sanção ativa

Não é economia — é exposição jurídica. Contrato vigente com empresa sancionada pode ser questionado pelo controle, e o custo de refazer a contratação sob pressão é sempre maior que o de revisá-la agora.

por que para este ente: há contrato vigente com fornecedor de sanção CEIS/CNEP ativa — é risco jurídico a revisar, não economia
  1. Confirme a sanção no CEIS/CNEP e verifique se ela alcança o ente contratante e o objeto.
  2. Havendo alcance, avalie com a assessoria jurídica a continuidade e o plano de substituição.
  3. Inclua a verificação de sanção como etapa obrigatória antes da assinatura e da prorrogação.
base legal: Lei 14.133/2021, art. 156 c/c Lei 12.846/2013 (CEIS/CNEP)
atenção: Sanção tem alcance definido (órgão, ente ou toda a Administração). Rescindir sem verificar o alcance gera passivo.
esforço baixoimediato, no próximo processoachado de R$ 29,8 mil

Trocar a cotação com três fornecedores por pesquisa no banco de preços público

Cotação com três fornecedores do mesmo mercado local reproduz o preço local — inclusive quando ele está alto. A pesquisa em banco de preços públicos usa o que outros entes efetivamente pagaram pelo mesmo item.

por que para este ente: o preço pago está acima da mediana do mesmo item — a referência de pesquisa é o lever mais direto
  1. Adote como primeira fonte de pesquisa o preço homologado por outros entes para o mesmo código de catálogo.
  2. Registre no processo a mediana, o número de observações e o período consultado.
  3. Use a cotação direta apenas como fonte complementar, quando não houver base pública suficiente.
base legal: Lei 14.133/2021, art. 23 c/c IN SEGES 65/2021 (parâmetros de pesquisa de preços)
atenção: Preço de outro ente pode refletir unidade de fornecimento diferente — conferir a unidade antes de comparar.
esforço baixo30 a 60 diasachado de R$ 29,8 mil

Aderir a uma ata de registro de preços já vigente com preço menor

O preço da ata foi formado numa disputa com demanda agregada de outro ente, normalmente maior que a sua. Aderir importa aquele preço sem repetir o certame — você compra o resultado de uma concorrência que já aconteceu.

por que para este ente: há atas vigentes de outros entes para itens deste perfil, com preço já disputado
  1. Levante as atas vigentes para os itens sinalizados (o banco de preços mostra quem registrou e por quanto).
  2. Confirme com o órgão gerenciador se há saldo e se ele autoriza a adesão.
  3. Compare o preço da ata com o seu preço atual e com a mediana nacional do mesmo item.
  4. Formalize a adesão com a justificativa de vantajosidade instruída pela comparação.
base legal: Lei 14.133/2021, art. 86 (adesão a ata de registro de preços)
atenção: A adesão tem limites de quantidade por aderente e por ata; e a vantajosidade precisa ser demonstrada na data da adesão, não na data do registro.
esforço baixo30 a 90 diasachado de R$ 490,4

Rever compras de medicamento acima do teto legal (rol CAP)

Para os medicamentos do rol CAP, o Preço Máximo de Venda ao Governo é teto obrigatório, não referência. Compra acima do teto é preço a corrigir, e o valor excedente é recuperável.

por que para este ente: há compra de medicamento do rol CAP acima do teto legal, e o excedente é recuperável
  1. Confronte cada compra sinalizada com a tabela CMED vigente na data da compra.
  2. Confirme que o item está no rol CAP — fora dele o teto não se aplica.
  3. Acione a assessoria jurídica para repactuação, glosa ou restituição do excedente.
  4. Inclua a verificação do teto como etapa obrigatória do processo de compra de medicamento.
base legal: Comunicado CMED 6/2013 (PMVG obrigatório no rol CAP) c/c Lei 10.742/2003
atenção: O teto só vale para o rol CAP. Aplicar a lista inteira da CMED como teto produz cobrança indevida ao fornecedor.
esforço médio60 a 180 diasachado de R$ 1,7 mi

Rever o preço dos contratos de execução continuada acima da referência

Contrato de serviço continuado costuma ser reajustado por índice, sem revisão do preço-base. Se o preço-base já entrou acima do mercado, cada reajuste multiplica o erro. A revisão devolve o contrato à referência.

por que para este ente: a diferença está na despesa continuada — contrato vigente é onde o corte se realiza
  1. Liste os contratos vigentes das funções sinalizadas, ordenados por valor.
  2. Compare o preço unitário de cada um com a mediana praticada por entes comparáveis.
  3. Abra negociação formal com o contratado apresentando a comparação.
  4. Não havendo acordo, avalie a não prorrogação e a nova contratação com a referência corrigida.
base legal: Lei 14.133/2021, arts. 124 e 137 (alteração e extinção contratual)
atenção: Revisão unilateral fora das hipóteses legais gera passivo. A negociação precisa ser documentada e fundamentada na comparação.
esforço médiono próximo ciclo contratualachado de R$ 1,7 mi

Revisar o escopo do serviço na função com maior diferença por habitante

Quando o gasto por habitante está muito acima dos pares e o preço unitário está na média, o excesso não está no preço — está na quantidade contratada. Corrigir preço não resolve; corrigir dimensionamento resolve.

por que para este ente: quando o gasto por habitante está acima dos pares, é preciso checar se o excesso é preço ou quantidade
  1. Compare o quantitativo contratado por habitante com o dos municípios pares da mesma função.
  2. Verifique a execução efetiva: quanto do contratado foi realmente utilizado nos últimos 12 meses.
  3. Redimensione o próximo contrato pela execução real, não pelo contrato anterior.
base legal: não há artigo específico — é decisão administrativa de dimensionamento
atenção: Redimensionar para baixo um serviço essencial sem medir a demanda real gera desabastecimento — a medição de execução vem antes do corte.
esforço médio60 a 120 diasachado de R$ 29,8 mil

Agregar a própria demanda anual num registro de preços

Compras partidas ao longo do ano são disputadas por poucos fornecedores locais. Um registro de preços com a demanda anual estimada atrai fornecedor maior e trava o preço unitário por até um ano.

por que para este ente: agregar a demanda anual do próprio ente ataca a causa da compra partida cara
  1. Some a quantidade comprada do item nos últimos 12 meses (o histórico de compras do ente já mostra).
  2. Registre o preço para a quantidade anual, com entregas parceladas conforme a necessidade.
  3. Use a mediana nacional do item como preço máximo aceitável no edital.
base legal: Lei 14.133/2021, art. 82 (sistema de registro de preços)
atenção: Estimativa de quantidade mal feita gera ata subutilizada — e ata vazia desestimula o fornecedor na próxima.
esforço alto6 a 12 meses até a primeira compraachado de R$ 29,8 mil

Comprar em consórcio com municípios vizinhos

Município pequeno compra pouco e por isso paga caro: o fornecedor precifica o custo fixo de atender sobre um volume baixo. Somando a demanda de vizinhos, o mesmo item passa a ser disputado por fornecedores maiores.

por que para este ente: com 18.601 habitantes, o volume isolado do ente é pequeno demais para atrair fornecedor grande
  1. Identifique os municípios da microrregião que compram os mesmos itens (a comparação por pares mostra quem são).
  2. Verifique se já existe consórcio público na região — a maioria das regiões tem, e muitos estão ociosos.
  3. Leve os 5 itens de maior valor do seu laudo para a primeira compra conjunta, não o catálogo inteiro.
  4. Meça o preço obtido contra o preço que você pagava, e publique o resultado.
base legal: Lei 11.107/2005 (consórcios públicos) c/c Lei 14.133/2021, art. 181
atenção: Consórcio exige rateio e governança; sem um ente que assuma a gestão, a estrutura vira custo sem entregar compra.

O valor ao lado de cada solução é o que foi MEDIDO no achado que a puxou — não é promessa de economia. Quanto disso vira caixa depende da decisão do ente, da negociação e do prazo contratual.

onde está a diferença

5 achados, do maior valor para o menor.

R$ 1,7 miR$ 1.679.722,00· detalhe de onde, dentro da despesa total — não se soma

Comércio e Serviços: gasto acima do que os pares gastam na mesma função

Na função Comércio e Serviços (2024), o ente liquidou R$ 112,55 por habitante contra a mediana de R$ 19,73 por habitante em 69 municípios pares — percentil 81%. Aplicada a mediana dos pares à população do ente, a diferença é R$ 1.679.722 sobre R$ 2.036.695 liquidados na função.

o que pedir: Peça o detalhamento dos contratos vigentes da função Comércio e Serviços ordenados por valor, e revise os três maiores contra o preço praticado por outros entes no banco de preços.
a quem: Secretaria responsável pela função Comércio e Serviços · fonte: SICONFI RREO Anexo 02 — despesa por função · Lei 14.133/2021, art. 23 (pesquisa de preços obrigatória)
R$ 1 miR$ 1.030.588,00· detalhe de onde, dentro da despesa total — não se soma

Encargos Especiais: gasto acima do que os pares gastam na mesma função

Na função Encargos Especiais (2024), o ente liquidou R$ 216,20 por habitante contra a mediana de R$ 159,25 por habitante em 137 municípios pares — percentil 60%. Aplicada a mediana dos pares à população do ente, a diferença é R$ 1.030.588 sobre R$ 3.912.385 liquidados na função.

o que pedir: Peça o detalhamento dos contratos vigentes da função Encargos Especiais ordenados por valor, e revise os três maiores contra o preço praticado por outros entes no banco de preços.
a quem: Secretaria responsável pela função Encargos Especiais · fonte: SICONFI RREO Anexo 02 — despesa por função · Lei 14.133/2021, art. 23 (pesquisa de preços obrigatória)
R$ 29,8 milR$ 29.824,00

Itens comprados acima da mediana nacional do mesmo item

Somando homologação a homologação, o ente pagou R$ 29.824 acima da mediana nacional do MESMO item (mesmo código de catálogo), nos últimos 24 meses de compras publicadas no PNCP. ATENÇÃO à cobertura: dos 7.226 itens comprados na janela, 33 (0,5%) têm código comparável — este valor é o MÍNIMO comprovado, não o total: a parte sem código ainda não está medida.

o que pedir: Abra a lista de itens sinalizados, confira a unidade de fornecimento de cada um e use a mediana nacional como referência na próxima pesquisa de preços.
a quem: Setor de compras / pregoeiro · fonte: PNCP — resultados homologados, comparados por código de catálogo · Lei 14.133/2021, art. 23 e IN SEGES 65/2021
R$ 13 milR$ 12.964,00· detalhe de onde, dentro da despesa total — não se soma

Comunicações: gasto acima do que os pares gastam na mesma função

Na função Comunicações (2024), o ente liquidou R$ 5,68 por habitante contra a mediana de R$ 4,96 por habitante em 25 municípios pares — percentil 58%. Aplicada a mediana dos pares à população do ente, a diferença é R$ 12.964 sobre R$ 102.737 liquidados na função.

o que pedir: Peça o detalhamento dos contratos vigentes da função Comunicações ordenados por valor, e revise os três maiores contra o preço praticado por outros entes no banco de preços.
a quem: Secretaria responsável pela função Comunicações · fonte: SICONFI RREO Anexo 02 — despesa por função · Lei 14.133/2021, art. 23 (pesquisa de preços obrigatória)
R$ 490,4R$ 490,39

Medicamento comprado acima do teto legal (rol CAP)

2 compra(s) de medicamento do rol CAP acima do Preço Máximo de Venda ao Governo publicado pela CMED, somando R$ 490 acima do teto. O teto é obrigatório neste rol.

o que pedir: Confronte cada compra com a tabela CMED vigente na data e verifique com a assessoria jurídica a possibilidade de repactuação ou glosa.
a quem: Secretaria de Saúde / assessoria jurídica · fonte: CMED/ANVISA cruzada com resultados do PNCP · Comunicado CMED 6/2013 — PMVG obrigatório no rol CAP
quem sai da reunião com o quê

Os mesmos achados acima, reagrupados pelo destinatário de cada pedido — a lista que a reunião precisa produzir no fim.

Secretaria responsável pela função Comércio e Serviços

  • R$ 1,7 miPeça o detalhamento dos contratos vigentes da função Comércio e Serviços ordenados por valor, e revise os três maiores contra o preço praticado por outros entes no banco de preços.detalhe de onde, dentro da despesa total — não se soma

Secretaria responsável pela função Encargos Especiais

  • R$ 1 miPeça o detalhamento dos contratos vigentes da função Encargos Especiais ordenados por valor, e revise os três maiores contra o preço praticado por outros entes no banco de preços.detalhe de onde, dentro da despesa total — não se soma

Setor de compras / pregoeiro

R$ 29,8 milem sobrepreço em itens
  • R$ 29,8 milAbra a lista de itens sinalizados, confira a unidade de fornecimento de cada um e use a mediana nacional como referência na próxima pesquisa de preços.

Secretaria responsável pela função Comunicações

  • R$ 13 milPeça o detalhamento dos contratos vigentes da função Comunicações ordenados por valor, e revise os três maiores contra o preço praticado por outros entes no banco de preços.detalhe de onde, dentro da despesa total — não se soma

Secretaria de Saúde / assessoria jurídica

R$ 490,4em acima do teto de medicamento
  • R$ 490,4Confronte cada compra com a tabela CMED vigente na data e verifique com a assessoria jurídica a possibilidade de repactuação ou glosa.

Estes números medem recortes SOBREPOSTOS da mesma despesa (o item comprado está dentro da despesa liquidada) e por isso NÃO devem ser somados entre si.

exposição a fornecedor sancionado (indício)
R$ 130,8 mil

valor em contratos dos últimos 24 meses com fornecedor de sanção CEIS/CNEP ativa. É exposição jurídica a revisar — NÃO é somada ao valor em jogo acima.

o que este laudo NÃO cobre
  • só 0,5% dos 7.226 itens comprados na janela têm código de catálogo comparável — o sobrepreço por item é um piso medido sobre essa fatia, não o total do ente
certificado de integridade
código do laudo6BCB-687A-5D6D
algoritmoSHA-256
metodologiav1.0.0
versão do laudo18
sha-256: 6bcb687a5d6d9bfa84c3216783d7c4e94c029f62c0724879fe689ccda3c40a75
Baixar bloco canônico (.txt)Verificar o hash

Qualquer pessoa baixa o bloco, recalcula o SHA-256 e confere que este laudo não foi adulterado — sem depender de nós. O hash cobre os fatos medidos (os números por família, o período e a lista de achados); o texto explicativo e a data de emissão ficam fora, como manda o método em /verificar.

certificado de método — Aragarças/GO

Como cada número deste laudo foi medido: a régua, o denominador e a data-base, família a família. As famílias medem recortes que se sobrepõem e nunca se somam — um total único seria número inflado. Indício estatístico sobre dados públicos, não acusação.

famíliafonteréguadenominadordata-base
Despesa vs paresSICONFI (despesa paga) × população IBGEpago per capita vs mediana per capita dos pares — mesma UF e faixa de porte186 pares · população 18.601exercício 2025
Excesso por funçãoSICONFI RREO Anexo 02liquidada per capita por função vs mediana per capita dos pares na MESMA função3 funções com par comparávelexercício 2024
Sinais nas comprasPNCP · CEIS/CNEP · CMED (rol CAP)sobrepreço item a item vs preço de referência; sanção vigente; teto legal PMVG4 sinais distintosacervo de compras do ente (24 meses)
Pessoal × LRFRGF Anexo 01 — declaração do próprio enteDTP como % da RCL vs os limites que o PRÓPRIO RGF declara (alerta · prudencial · máximo)190 pares (mediana de contexto)3º quadrimestre de 2024

Cobertura da medição de compras: o sobrepreço por item é medido sobre 1.273 de 7.226 itens dos últimos 24 meses — só a fatia com par comparável entra na conta. O resto não está medido, o que não significa que esteja regular.

O que a base não cobre para este ente: só 0,5% dos 7.226 itens comprados na janela têm código de catálogo comparável — o sobrepreço por item é um piso medido sobre essa fatia, não o total do ente

código do laudo: 6BCB-687A-5D6D · versão 18 · gerado em 2026-08-21 · deterministico
sha-256: 6bcb687a5d6d9bfa84c3216783d7c4e94c029f62c0724879fe689ccda3c40a75
SQL vivo e método completo na metodologia · verificação independente em /verificar

dados ingeridos até 04/09/2026 · termômetro

Laudo gerado em 21/08/2026 (versão 18) sobre dado público: compras do PNCP desde 2021 e despesa declarada ao SICONFI. Método aberto em /metodologia · cobertura em /cobertura · frescor da coleta em /status. Superfície pública só de pessoa jurídica.

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