Aguaí/SP
Onde este ente gasta acima do que municípios comparáveis gastam — e o que fazer a respeito. População de referência: 32.886 habitantes.
Diferença acima da mediana dos pares não é irregularidade: é onde olhar primeiro. A conclusão cabe à análise humana, com o contexto que só o ente tem. É indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Método na metodologia.
⚠ Estes números medem recortes SOBREPOSTOS da mesma despesa (o item comprado está dentro da despesa liquidada) e por isso NÃO devem ser somados entre si.
compras: últimos 24 meses (PNCP, desde 2021) · despesa: último exercício declarado (SICONFI)
337 de 1.339 itens (últimos 24 meses), comparados por código de catálogo e par por descrição — a medição cobre uma fatia representativa das compras deste ente. O que não tem comparação não vira zero: fica de fora da conta e é declarado aqui. cobertura por fonte · como medimos
Dentro dessa fatia, 99 itens têm código de catálogo — é essa camada, e só ela, que sustenta o valor em R$ por item exibido acima. O restante compara por descrição idêntica e serve à segunda leitura, não à manchete.
A ordem de grandeza, nos dois lados da conta.
O que foi medido neste ente é da ordem de 681× o custo anual de medir.
⚠ Diferença medida contra a mediana dos pares não é economia garantida — é onde olhar primeiro. O valor acima é de uma única medição; recortes diferentes não se somam. Quanto disso vira corte depende da revisão caso a caso.
Como o seu órgão contrata: kit de contratação direta · método em /metodologia
anual a partir de R$ 12.000/ano · empenho ou boleto
Semana 1 — entenda o ponto de partida
- Leia este relatório com o seu secretariado — Marque uma reunião de uma hora com os secretários de Fazenda, Administração e das áreas apontadas neste laudo. Leiam juntos a seção “onde rever primeiro”. Ninguém precisa entender de estatística: cada número diz de onde veio.
- Confira os números no seu próprio sistema — Peça ao setor de contabilidade para comparar os valores deste laudo com os empenhos e liquidações do seu sistema interno. Este relatório usa o que a prefeitura declarou ao Tesouro Nacional e o que publicou no portal nacional de compras — os números têm de bater.
- Nomeie um responsável pelo plano — Escolha uma pessoa — em geral o controlador interno ou o secretário de Fazenda — para ser o dono destes 20 passos, com autoridade para pedir documento a qualquer secretaria e prazo para reportar a você.
- Separe o que é preço do que é quantidade — Para cada área apontada, faça uma pergunta simples: estamos pagando caro demais por unidade, ou comprando unidades demais? O tratamento é diferente — preço se renegocia, quantidade se redimensiona.
Os 10 pontos mais claros, pelos maiores valores.
Ordenado por clareza da conferência e, dentro dela, pelo valor: primeiro o que um ofício de 10 minutos resolve (sanção vigente, contrato vencido em aberto), depois o que pede leitura da justificativa. Cada linha é um indício sobre dado público — a conferência e a decisão são suas.
| # | O que conferir | Valor |
|---|---|---|
| 1 | [Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para aquisição parcelada e conforme a necessidade do Municíp MEDIC STOCK COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA A homologação ocorreu DENTRO da vigência de uma sanção registrada — conferir o alcance da sanção na data e a instrução do processo. (sanção CNEP vigente desde 02/10/2023; homologado em 12/05/2025) | R$ 118.330,11 |
| 2 | Contratação da prestação de serviço de impressão corporativa por meio de outsourcing Papelaria e Copiadora Copysul LTDA A homologação ocorreu DENTRO da vigência de uma sanção registrada — conferir o alcance da sanção na data e a instrução do processo. (sanção CNEP vigente desde 20/01/2020; homologado em 18/09/2025) | R$ 79.500,00 |
| 3 | [Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA E CONFORME A NECESSIDADE DO MUNICÍP PORTUM DISTRIBUIDOR INDUSTRIAL LTDA A homologação ocorreu DENTRO da vigência de uma sanção registrada — conferir o alcance da sanção na data e a instrução do processo. (sanção CEIS vigente desde 24/06/2025; homologado em 27/08/2025) | R$ 20.305,50 |
| 4 | [Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para aquisição parcelada e conforme a necessidade do Municíp S & K INFORMATICA LTDA A homologação ocorreu DENTRO da vigência de uma sanção registrada — conferir o alcance da sanção na data e a instrução do processo. (sanção CEIS vigente desde 11/12/2024; homologado em 16/10/2025) | R$ 10.310,12 |
| 5 | Aquisição de materiais voltados a substituição de itens deteriorados e reposição de estoque das áreas de cozin SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LT A homologação ocorreu DENTRO da vigência de uma sanção registrada — conferir o alcance da sanção na data e a instrução do processo. (sanção CEIS vigente desde 12/11/2025; homologado em 26/12/2025) | R$ 2.083,30 |
| 6 | Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis para o mês de Dezembro de 2024 INTEGRADO DISTRIBUIDOR FRIGORIFICO LTDA Verificar se o serviço ainda é prestado; contrato vencido sem encerramento formal é porta de pagamento sem lastro. (vigência encerrada em 2024-12-31) | R$ 133.945,00 |
| 7 | Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis para o mês de Outubro de 2024 FONTALOG LTDA Verificar se o serviço ainda é prestado; contrato vencido sem encerramento formal é porta de pagamento sem lastro. (vigência encerrada em 2024-10-31) | R$ 87.515,50 |
| 8 | Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis para o mês de Outubro de 2024 USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA Verificar se o serviço ainda é prestado; contrato vencido sem encerramento formal é porta de pagamento sem lastro. (vigência encerrada em 2024-10-31) | R$ 75.012,30 |
| 9 | CREDENCIAMENTO DE OFICINAS MECÂNICAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E DE RE O objeto é compatível com compras de pares (credenciamento de oficinas para manutenção de frota), mas o valor de R$ 30,9 mi destoa significativamente — a maioria dos 172 pares opera entre R$ 0,3 mi e R$ 20,4 mi. Recomenda-se revisar a justificativa para amplitude e custo da cobertura de frota ou considerar se a estimativa reflete adequadamente a população (32.886 hab) e as secretarias envolvidas. · parecer indicativo por IA, confiança 72% | R$ 30.975.380,54 |
| 10 | [Portal de Compras Públicas] - CREDENCIAMENTO DE OFICINAS MECÂNICAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃ O objeto é similar aos pares (credenciamento de oficinas para manutenção de frota), porém o valor de R$ 7,5 milhões destoa substancialmente: apenas Jaboticabal supera esse montante (R$ 20,4 mi, mas inclui transporte), enquanto a maioria dos pares em credenciamento de oficinas fica entre R$ 407 mil e R$ 6,7 milhões. Vale revisar a justificativa técnica e o escopo da frota para validar se a escala é proporcional. · parecer indicativo por IA, confiança 72% | R$ 7.500.000,10 |
Indício estatístico sobre dado público — não é acusação; a apuração cabe ao gestor e aos órgãos de controle. Linhas marcadas como parecer por IA comparam a contratação com municípios do mesmo estado e porte e são indicativas: a justificativa administrativa prevalece. Esta seção é dinâmica e NÃO integra o bloco canônico do certificado do laudo (o hash cobre o resumo e os achados persistidos).
Comparação entre itens de descrição idêntica e mesma unidade de fornecimento, contra a mediana nacional de cada grupo nos últimos 24 meses. Existe porque o código de catálogo cobre uma fatia mínima das compras: sem esta via, quase nenhum município teria sobrepreço mensurável — e ausência de medição seria lida como ausência de problema.
- 151 itens comparados · 104 acima da mediana do seu grupo · 144 grupos de descrição+unidade
- indício mais fraco que a comparação por código: descrição é semelhança, código é identidade
⚠ Não some este valor com os do resumo acima. São leituras de força diferente sobre recortes diferentes; um total único apresentaria a evidência fraca com o peso da forte.
Comparado com quem arrecada o mesmo, o gasto não destoa.
A comparação por população sozinha é injusta nos dois sentidos: penaliza quem arrecada pouco e passa pano em quem arrecada muito. Aqui o grupo de comparação são 345 municípios do mesmo porte E da mesma faixa de arrecadação por habitante — este ente está em o segundo quarto em arrecadação por habitante.
poupança corrente: B
liquidez: A
A nota é apurada e publicada pelo Tesouro Nacional (Capacidade de Pagamento de Municípios) — não é cálculo nosso. Contrato acima da referência pesa diferente em quem tem folga fiscal e em quem não tem: a nota diz em qual dos dois casos este município está.
Repasse estável ou em alta é a janela boa para executar cortes sem pressão de caixa. Valores nominais, repasse efetivo registrado pela STN (não o declarado pelo ente); FPM líquido, sem a parcela retida para o FUNDEB.
Este município piorou contra os pares.
Percentil 15 significa gastar mais que 15% dos 172 municípios comparáveis em 2025. De 2024 para 2025, o gasto por morador daqui subiu 12,6% (nominal), enquanto a mediana dos pares subiu 6,1% — é essa diferença, não um número isolado, que diz se a mudança de posição foi mérito próprio ou efeito do grupo se mover.
Gasto liquidado por morador (SICONFI) vs municípios da mesma UF e porte, exercício a exercício. Último ponto: R$ 4.847,22/hab. aqui vs R$ 5.941,13/hab. na mediana dos pares.
Os 10 itens que mais explicam a diferença.
Poucos itens concentram a maior parte do excesso mensurável. Esta lista usa exatamente a mesma régua da medição por descrição (grupo externo, 3 guardas, teto por item) — é o mesmo número do laudo, aberto item a item.
| # | Item (descrição publicada) | Seu preço mediano | Diferença total |
|---|---|---|---|
| 1 | CABO DE REDE CAT5e Caixa · 1 compras suas · grupo externo de 11 | R$ 562,64 | R$ 7.159,32 |
| 2 | CURSO DE CAPACITAÇÃO SV · 1 compras suas · grupo externo de 9 | R$ 2.137,00 | R$ 4.551,00 |
| 3 | REPOLHO VERDE QUILO · 2 compras suas · grupo externo de 48 | R$ 4,98 | R$ 4.100,00 |
| 4 | CESTA DE NATAL UNIDADE · 1 compras suas · grupo externo de 15 | R$ 591,69 | R$ 3.701,02 |
| 5 | VILDAGLIPTINA 50 MG Comprimido · 1 compras suas · grupo externo de 22 | R$ 1,10 | R$ 3.309,66 |
| 6 | COUVE MANTEIGA MAÇO · 2 compras suas · grupo externo de 74 | R$ 6,52 | R$ 3.152,00 |
| 7 | ESOMEPRAZOL 40 MG Comprimido · 1 compras suas · grupo externo de 31 | R$ 2,44 | R$ 2.240,14 |
| 8 | SITAGLIPTINA 50 MG Comprimido · 1 compras suas · grupo externo de 11 | R$ 1,68 | R$ 2.234,99 |
| 9 | VALSARTANA 160 MG + HIDROCLOROTIAZIDA 12,5 MG Comprimido · 1 compras suas · grupo externo de 10 | R$ 1,50 | R$ 2.229,12 |
| 10 | OXCARBAMAZEPINA 600 MG Comprimido · 1 compras suas · grupo externo de 13 | R$ 2,29 | R$ 1.814,40 |
Juntos, estes itens somam R$ 34.491,65de diferença contra a mediana dos outros entes. "(piso)" marca item cuja contribuição bateu no teto de R$ 10 mi por linha — o valor real pode ser maior, nunca menor.
O que acontece com o contrato depois que ele é assinado.
A maior parte da fiscalização olha a licitação e para ali. Estes sinais olham a fase seguinte — onde contratos vencidos continuam se movimentando e valores crescem depois da assinatura. Sinal não é irregularidade: é o convite para abrir o processo, e cada número abaixo abre nos contratos que o compõem.
| vencidos que continuaram se movimentando | Valor global |
|---|---|
| Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis para o mês de Dezembro de 2024 96291141000180-2-022815/2024 | R$ 133.945,00 |
| Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis para o mês de Outubro de 2024 96291141000180-2-022791/2024 | R$ 87.515,50 |
| Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis para o mês de Outubro de 2024 96291141000180-2-022781/2024 | R$ 75.012,30 |
| Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis para o mês de Novembro de 2024 96291141000180-2-022793/2024 | R$ 74.245,00 |
| Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis para o mês de Dezembro de 2024 96291141000180-2-022818/2024 | R$ 52.945,00 |
| com aumento registrado (1,25×–5×) | Valor global |
|---|---|
| CREDENCIAMENTO DE OFICINAS MECÂNICAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENT 46425229000179-2-000016/2026 | R$ 2.775.134,80 |
| com vigência acima de 10 anos | Valor global |
|---|---|
| CREDENCIAMENTO DE EMPRESA/CLÍNICA/HOSPITAL/UNIDADE MÓVEL ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE S 46425229000179-2-000023/2026 | R$ 194.610,10 |
De quantos fornecedores este município realmente depende.
Somando tudo que a prefeitura contratou nos últimos 24 meses, um único CNPJ concentra 24% do total — a mediana dos municípios do país é 25,1%. Concentração alta não é irregularidade: pode ser mercado pequeno ou objeto especializado. É o indício de captura mais fácil de entender, e o convite para olhar de perto quem fornece.
| # | Fornecedor | Valor contratado | % do ente |
|---|---|---|---|
| 1 | LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA | R$ 17.730.000,00 | 24% |
| 2 | ETCO EMPRESA DE TURISMO E TRANSPORTE COLETIVO LTDA | R$ 8.520.800,00 | 11,5% |
| 3 | R F DA SILVA | R$ 7.500.000,10 | 10,1% |
| 4 | EDUARDO MOLINA FONSECA | R$ 7.500.000,10 | 10,1% |
| 5 | OFICINA PAULISTA LTDA | R$ 5.474.913,21 | 7,4% |
| 6 | CONSORCIO RPP COMUNICACOES E TECNOLOGIA | R$ 3.198.234,00 | 4,3% |
| 7 | MECANICA CARRARO MOCOCA LTDA | R$ 2.775.134,80 | 3,8% |
| 8 | SPALLA ENGENHARIA LTDA | R$ 2.133.135,71 | 2,9% |
| 9 | G REIS NEGOCIOS | R$ 2.025.086,89 | 2,7% |
| 10 | FONSECA LOCACOES, VENDAS E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENT | R$ 2.025.086,89 | 2,7% |
Base: contratos com fornecedor identificado (CNPJ/CPF), vigência iniciada nos últimos 24 meses, valor de contrato até R$ 5 bi (acima disso é lixo de digitação do PNCP e não entra na soma). Só entes com ≥5 fornecedores distintos. Comparação com LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA é um retrato de concentração, não juízo sobre a contratação.
Este documento tem versão — e a trilha é pública.
Cada regeneração do laudo cria uma versão nova; a publicada é sempre a mais recente que passou nas regras de publicação. A trilha fica visível porque método aberto vale também para os nossos próprios erros e correções.
| Versão | Gerada em | Status | Situação |
|---|---|---|---|
| v18 | 21/08/2026 | ok | publicada (é a que você está lendo) |
| v17 | 21/08/2026 | ok | substituída |
| v16 | 21/08/2026 | ok | substituída |
Nota de transparência: C
Esta nota mede a QUALIDADE DA PUBLICAÇÃO, não a qualidade do gasto. Ela existe porque as duas se confundem: um município que aparece com pouca diferença medida pode estar comprando bem — ou pode simplesmente não estar publicando o suficiente para ser medido. Este publica pela metade: parte do gasto não é comparável com o de ninguém.
| O que se mede | Aqui |
|---|---|
| Certames com resultado publicado | 43,4% |
| Itens com código de catálogo | 0,0% |
| Certames com valor estimado | 88,7% |
| Publicados em até 30 dias | 90,1% |
Base: 380 certames e 2.939 itens publicados nos últimos 24 meses. Posição 3.525ª entre 5.070 municípios com base suficiente para receber nota (mínimo de 20 certames no período). A nota é a média simples das quatro dimensões acima — cada uma vale o mesmo, e a fórmula está aberta para quem quiser refazer a conta.
7 tarefas concretas — e como agir em cada uma.
Cada tarefa nasce de uma medição reproduzível sobre dado público e abre nos fatos medidos, com o caminho para o roteiro da sua categoria — o que perguntar, que documentos juntar, as alternativas, a base legal e os riscos —, publicado uma vez por categoria no fim desta seção. Dentro de cada uma, fato é o que foi medido neste ente; orientação é o roteiro geral da categoria — ele não conhece o caso concreto, e a decisão administrativa é sempre do ente.
1.Revisar aumento atípico de valor: CREDENCIAMENTO DE OFICINAS MECÂNICAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVaumento atípico
- R$ 2.775.134,80 — exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
- prazo que torna a tarefa urgente: 28/05/2031
- responsável sugerido: controladoria
- evidência — conferir o caso na origem →
2.Contrato vencendo — decidir renovação: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA/CLÍNICA/HOSPITAL/UNIDADE MÓVEL ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERvigência a decidir
- R$ 194.610,10 — exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
- prazo que torna a tarefa urgente: 08/06/2131
- responsável sugerido: controladoria
- evidência — conferir o caso na origem →
3.Revisar contrato sem movimento (zumbi): Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis para o mês de Dezembro de 2024contrato sem movimento
- R$ 133.945,00 — exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
- vigência encerrada em 31/12/2024 — há 612 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
- responsável sugerido: controladoria
- evidência — conferir o caso na origem →
4.Revisar contrato sem movimento (zumbi): Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis para o mês de Outubro de 2024contrato sem movimento
- R$ 87.515,50 — exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
- vigência encerrada em 31/10/2024 — há 673 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
- responsável sugerido: controladoria
- evidência — conferir o caso na origem →
5.Revisar contrato sem movimento (zumbi): Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis para o mês de Outubro de 2024contrato sem movimento
- R$ 75.012,30 — exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
- vigência encerrada em 31/10/2024 — há 673 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
- responsável sugerido: controladoria
- evidência — conferir o caso na origem →
6.Revisar contrato sem movimento (zumbi): Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis para o mês de Novembro de 2024contrato sem movimento
- R$ 74.245,00 — exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
- vigência encerrada em 30/11/2024 — há 643 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
- responsável sugerido: controladoria
- evidência — conferir o caso na origem →
7.Revisar contrato sem movimento (zumbi): Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis para o mês de Dezembro de 2024contrato sem movimento
- R$ 52.945,00 — exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
- vigência encerrada em 31/12/2024 — há 612 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
- responsável sugerido: controladoria
- evidência — conferir o caso na origem →
Roteiro de aumento atípico
contrato cujo valor global cresceu de forma atípica sobre o valor inicial — sinal de exposição a revisar; aumento formalizado e justificado é regular.
- À área gestora: que instrumento formalizou cada acréscimo — termo aditivo, apostilamento — e com qual justificativa?
- À área gestora: o fundamento foi reequilíbrio econômico-financeiro, acréscimo de objeto ou reajuste? Cada um tem régua própria.
- À área gestora: os limites legais de acréscimo foram observados no somatório dos aditivos, e não só em cada um isoladamente?
- Ao fornecedor: houve pesquisa de preços ou demonstração de custo que sustente o novo valor na época do aumento?
- Contrato original e TODOS os aditivos e apostilamentos, com as justificativas de cada um.
- Planilhas de composição de custos apresentadas quando o valor mudou.
- Pareceres jurídico e técnico que instruíram cada alteração.
- Pesquisa de preços contemporânea a cada aumento (ou a constatação de que ela faltou).
- MANTER: quando o aumento está amparado, documentado e dentro dos limites — registrar a análise e encerrar a tarefa.
- RENEGOCIAR/REVISAR: quando o valor atual perdeu aderência ao mercado, propor revisão consensual com pesquisa de preços nova.
- EXTINGUIR: quando o contrato se tornou desvantajoso e não há acordo, avaliar a extinção pela hipótese legal cabível.
- RELICITAR: quando o somatório de alterações descaracterizou o objeto original, novo certame com termo de referência atualizado é o caminho limpo.
- Lei 14.133/2021, art. 124 — quais alterações contratuais são possíveis e sob que fundamento; é a régua de legalidade de cada aditivo.
- Lei 14.133/2021, art. 125 — limites percentuais de acréscimos e supressões; é o teto que o somatório dos aditivos não pode furar.
- Lei 14.133/2021, art. 137 — hipóteses de extinção, para o cenário sem acordo.
- IN SEGES/ME 65/2021 — pesquisa de preços que deve sustentar revisões de valor.
- Aumento legítimo (insumo que de fato encareceu, objeto acrescido) tratado como sobrepreço — o sinal aponta onde olhar, não o veredito.
- Valor global com erro de digitação na origem pública — conferir o número nos autos antes de qualquer ofício.
- Desfazer aditivo regular gera litígio e indenização; a revisão exige processo e contraditório.
- Limite legal estourado pede apuração formal — corrigir em silêncio não sana o vício, só o esconde.
Roteiro v1, escrito para a categoria — não conhece este contrato. A base legal é citação com propósito, não parecer jurídico: a subsunção ao caso é da assessoria do ente, e a decisão administrativa é sempre dele.
Roteiro de vigência a decidir
contrato com vigência muito longa ou próxima do fim — o momento de decidir renovação é ANTES do vencimento, com vantajosidade demonstrada, nunca por inércia.
- À área gestora: o contrato ainda é vantajoso frente ao mercado de hoje? A resposta exige pesquisa de preços atual, não impressão.
- À área gestora: a duração acumulada respeita os limites legais para contratos contínuos?
- À área gestora: o escopo contratado ainda corresponde à necessidade real, ou mudou ao longo dos anos?
- Ao fornecedor: nas condições atuais de mercado, que condições ele oferece para uma prorrogação — mantém, reduz, reajusta?
- Contrato, aditivos de prorrogação e as justificativas de cada renovação anterior.
- Estudo de vantajosidade com pesquisa de preços atual — é a peça que autoriza (ou desautoriza) prorrogar.
- Relatórios de execução e de fiscalização do período recente.
- Termo de referência original, para medir o quanto a necessidade mudou desde a contratação.
- PRORROGAR COM VANTAJOSIDADE DEMONSTRADA: cabe quando a pesquisa atual mostra que manter é melhor que relicitar — a demonstração vai para os autos.
- RENEGOCIAR NA PRORROGAÇÃO: a renovação é a janela natural de rever preço e condições — prorrogar no valor antigo sem tentar é dinheiro deixado na mesa.
- DEIXAR EXPIRAR E RELICITAR: cabe quando o mercado mudou a favor do ente; exige começar o certame com antecedência para não abrir lacuna de cobertura.
- ADERIR A ATA: quando existe ata vigente com o mesmo objeto e preço melhor, a adesão pode substituir a prorrogação.
- EXTINGUIR ANTECIPADAMENTE: para vigência que já ultrapassou o que a lei admite, o caminho é a regularização formal, com processo.
- Lei 14.133/2021, art. 106 — duração dos contratos de serviços e fornecimentos contínuos; é o limite de partida da vigência.
- Lei 14.133/2021, art. 107 — condiciona prorrogações sucessivas à demonstração de vantajosidade; é a regra que proíbe renovar por inércia.
- Lei 14.133/2021, art. 124 — alteração consensual; é a base para renegociar condições no ato da prorrogação.
- Lei 14.133/2021, art. 137 — hipóteses de extinção, para o cenário de encerramento antecipado.
- IN SEGES/ME 65/2021 — parâmetros da pesquisa de preços que sustenta o estudo de vantajosidade.
- Renovação automática por inércia, sem vantajosidade nos autos — é a forma mais comum de perpetuar preço ruim.
- Deixar vencer sem sucessor licitado: a lacuna força contratação emergencial, que costuma custar mais que o contrato que se queria melhorar.
- Prorrogar além do limite legal de duração expõe o gestor perante o controle externo.
- Comparar com referência de preço defasada e concluir vantajosidade que não existe.
Roteiro v1, escrito para a categoria — não conhece este contrato. A base legal é citação com propósito, não parecer jurídico: a subsunção ao caso é da assessoria do ente, e a decisão administrativa é sempre dele.
Roteiro de contrato sem movimento
contrato com vigência encerrada há meses que continua sendo movimentado no sistema — sinal de exposição a revisar, não constatação de pagamento indevido.
- À área gestora: houve execução, entrega ou pagamento DEPOIS do fim da vigência registrada? Com que cobertura?
- À área gestora: por que o contrato continua ativo nos sistemas — pendência real, encerramento não formalizado ou falha de publicação?
- Ao setor financeiro: existem empenhos, liquidações ou pagamentos recentes vinculados a este contrato?
- Ao fornecedor: há obrigação pendente de qualquer das partes (garantia, entrega final, pagamento retido)?
- Contrato, aditivos e o termo de encerramento ou recebimento definitivo, se existir.
- Extrato de empenhos, liquidações e pagamentos dos últimos meses vinculados ao contrato.
- Relatórios do fiscal do contrato sobre a execução no período final da vigência.
- Publicações do contrato no PNCP (datas de vigência e de atualização — é o que gerou o sinal).
- FORMALIZAR O ENCERRAMENTO: quando a execução terminou, lavrar recebimento definitivo e baixar o contrato — o sinal era administrativo, não financeiro.
- EXTINGUIR FORMALMENTE: quando ainda há vínculo vigente sem execução útil, conduzir a extinção pela hipótese legal cabível, com processo.
- APURAR PAGAMENTOS PÓS-VIGÊNCIA: se houve pagamento sem cobertura contratual, abrir apuração própria — isso sai do escopo da renegociação e vira controle interno.
- RECONTRATAR REGULARMENTE: se a necessidade persiste, nova licitação ou adesão a ata — nunca execução continuada sem contrato que a cubra.
- Lei 14.133/2021, art. 137 — hipóteses de extinção do contrato; é o rito para encerrar o vínculo que não deveria seguir vivo.
- Lei 14.133/2021, art. 117 — exige fiscal designado acompanhando a execução; é a função que responde por que o encerramento não foi formalizado.
- Lei 14.133/2021, art. 124 — alterações contratuais formais; lembra que prorrogação e mudança de escopo exigem termo, não prática tácita.
- IN SEGES/ME 65/2021 — pesquisa de preços para a contratação substituta, quando a necessidade continuar.
- O 'zumbi' pode ser falha de publicação no PNCP, não de execução — confirmar nos autos antes de qualquer medida contra o fornecedor.
- Pagamento sem cobertura contratual identificado e não apurado vira responsabilização por omissão depois.
- Encerrar o contrato com obrigação pendente (garantia, entrega final) transfere o problema em vez de resolvê-lo.
- Deixar o vínculo formalmente aberto mantém risco de empenho futuro no contrato errado.
Roteiro v1, escrito para a categoria — não conhece este contrato. A base legal é citação com propósito, não parecer jurídico: a subsunção ao caso é da assessoria do ente, e a decisão administrativa é sempre dele.
Os valores acima têm naturezas diferentes (excesso medido contra a mediana ≠ exposição sob sinal) e por isso esta seção não publica soma. Indício estatístico sobre dado público — nunca acusação.
Este relatório compara o que Aguaí paga com o que pagam cidades do mesmo estado e de tamanho parecido, usando apenas dados públicos oficiais: as compras publicadas no portal nacional (desde 2021) e as contas que a própria prefeitura declara ao Tesouro Nacional. A lógica é simples: quando duas cidades parecidas compram a mesma coisa e uma paga mais, essa diferença merece explicação — às vezes ela tem motivo legítimo, às vezes é dinheiro que pode voltar. Este plano não acusa ninguém: ele mostra onde olhar, em que ordem, e o que fazer em cada parada. Os 20 passos abaixo foram pensados para caber na rotina de uma prefeitura real — começam no que dá para fazer nesta semana, sem contratar consultoria.
O que parar, diminuir ou renegociar — e por quê.
Os contratos de Encargos Especiais
R$ 6 miPor quê: em Encargos Especiais, a sua cidade gasta R$ 375,46 por morador, enquanto metade das cidades parecidas gasta até R$ 185,21 por morador — de cada 10 cidades parecidas com a sua, a sua gasta mais que 9. A diferença soma R$ 6.004.528 no ano.
O que fazer: Diminua ou renegocie: antes de renovar qualquer contrato de Encargos Especiais, compare o preço com o que outras cidades pagam pelo mesmo serviço. Se o fornecedor não acompanhar a referência, abra nova contratação usando essa referência como preço máximo.
Os contratos de Segurança Pública
R$ 1,1 miPor quê: em Segurança Pública, a sua cidade gasta R$ 126,83 por morador, enquanto metade das cidades parecidas gasta até R$ 90,83 por morador — de cada 10 cidades parecidas com a sua, a sua gasta mais que 6. A diferença soma R$ 1.136.329 no ano.
O que fazer: Diminua ou renegocie: antes de renovar qualquer contrato de Segurança Pública, compare o preço com o que outras cidades pagam pelo mesmo serviço. Se o fornecedor não acompanhar a referência, abra nova contratação usando essa referência como preço máximo.
Os contratos de Cultura
R$ 904,2 milPor quê: em Cultura, a sua cidade gasta R$ 88,61 por morador, enquanto metade das cidades parecidas gasta até R$ 59,96 por morador — de cada 10 cidades parecidas com a sua, a sua gasta mais que 7. A diferença soma R$ 904.170 no ano.
O que fazer: Diminua ou renegocie: antes de renovar qualquer contrato de Cultura, compare o preço com o que outras cidades pagam pelo mesmo serviço. Se o fornecedor não acompanhar a referência, abra nova contratação usando essa referência como preço máximo.
Os contratos de Essencial à Justiça
R$ 74,5 milPor quê: em Essencial à Justiça, a sua cidade gasta R$ 44,06 por morador, enquanto metade das cidades parecidas gasta até R$ 41,70 por morador — de cada 10 cidades parecidas com a sua, a sua gasta mais que 6. A diferença soma R$ 74.463 no ano.
O que fazer: Diminua ou renegocie: antes de renovar qualquer contrato de Essencial à Justiça, compare o preço com o que outras cidades pagam pelo mesmo serviço. Se o fornecedor não acompanhar a referência, abra nova contratação usando essa referência como preço máximo.
Os contratos de Desporto e Lazer
R$ 59,8 milPor quê: em Desporto e Lazer, a sua cidade gasta R$ 62,45 por morador, enquanto metade das cidades parecidas gasta até R$ 60,55 por morador — de cada 10 cidades parecidas com a sua, a sua gasta mais que 5. A diferença soma R$ 59.792 no ano.
O que fazer: Diminua ou renegocie: antes de renovar qualquer contrato de Desporto e Lazer, compare o preço com o que outras cidades pagam pelo mesmo serviço. Se o fornecedor não acompanhar a referência, abra nova contratação usando essa referência como preço máximo.
20 passos para cortar custo — começando esta semana.
Escrito para quem não é técnico: cada passo diz o que fazer, com quem, e por que importa — com os números de Aguaí onde eles entram.
Anotação salva só neste navegador — não é dado da plataforma nem registro oficial, não entra em nenhum número deste laudo e não sai na impressão.
1.Leia este relatório com o seu secretariado
Marque uma reunião de uma hora com os secretários de Fazenda, Administração e das áreas apontadas neste laudo. Leiam juntos a seção “onde rever primeiro”. Ninguém precisa entender de estatística: cada número diz de onde veio.
Por quê: porque a diferença medida para Aguaí chega a R$ 8.179.282 — e decisão desse tamanho não se toma sozinho.
2.Confira os números no seu próprio sistema
Peça ao setor de contabilidade para comparar os valores deste laudo com os empenhos e liquidações do seu sistema interno. Este relatório usa o que a prefeitura declarou ao Tesouro Nacional e o que publicou no portal nacional de compras — os números têm de bater.
Por quê: porque você só deve agir sobre número que confirmou. Se algo não bater, o problema pode estar na declaração — e corrigir a declaração também é organizar a casa.
3.Nomeie um responsável pelo plano
Escolha uma pessoa — em geral o controlador interno ou o secretário de Fazenda — para ser o dono destes 20 passos, com autoridade para pedir documento a qualquer secretaria e prazo para reportar a você.
Por quê: porque plano sem dono vira gaveta. Uma pessoa com nome e prazo muda o resultado.
4.Separe o que é preço do que é quantidade
Para cada área apontada, faça uma pergunta simples: estamos pagando caro demais por unidade, ou comprando unidades demais? O tratamento é diferente — preço se renegocia, quantidade se redimensiona.
Por quê: porque cortar quantidade de um serviço essencial por engano causa desabastecimento, e renegociar preço de contrato bem dimensionado é ganho sem dor.
5.Abra os contratos de Encargos Especiais
Peça a lista de todos os contratos vigentes de Encargos Especiais, ordenada do maior para o menor valor. Os três primeiros costumam concentrar a maior parte da diferença.
Por quê: porque é onde está a maior diferença de Aguaí: R$ 6.004.528 acima do que cidades parecidas gastam.
6.Compare os três maiores contratos com o que outras cidades pagam
Para cada um dos três maiores contratos, procure no banco de preços público quanto outras prefeituras pagam pelo mesmo serviço ou produto. Anote a diferença por unidade.
Por quê: porque o fornecedor sabe o que as outras cidades pagam — e o comprador que não sabe negocia no escuro. Essa informação é pública e é a sua principal arma.
7.Repita o exercício em Segurança Pública
Faça a mesma abertura de contratos e a mesma comparação na segunda área apontada pelo laudo.
Por quê: porque Segurança Pública vem logo atrás, com R$ 1.136.329 de diferença medida no ano.
8.Revise os itens comprados acima do preço de referência
A lista de itens que a prefeitura pagou acima do preço de referência nacional está no painel do seu ente. Confira um a um: unidade de fornecimento, quantidade e data. Leve a lista para a próxima reunião com o setor de compras.
Por quê: porque em Aguaí essas diferenças somaram R$ 22.530 nos últimos 24 meses.
9.Cobre de volta o que foi pago acima do teto legal de remédio
Uma lista específica de medicamentos tem preço máximo de venda ao governo, fixado por lei. Peça à assessoria jurídica para confrontar cada compra apontada com a tabela oficial da data e cobrar a diferença.
Por quê: porque as compras de Aguaí passaram do teto em R$ 630 — e valor acima do teto legal é recuperável.
10.Cheque a lista de fornecedores punidos antes de assinar
Antes de assinar ou renovar qualquer contrato, confira se a empresa está na lista pública de empresas punidas (CEIS/CNEP). A consulta é gratuita e leva um minuto.
Por quê: porque descobrir a punição DEPOIS de assinar custa muito mais caro do que conferir antes.
11.Adote o preço público como referência de toda compra
Determine por escrito ao setor de compras: a primeira fonte de pesquisa de preço passa a ser o que outras prefeituras pagaram pelo mesmo item, e não a cotação com três fornecedores da cidade.
Por quê: porque três fornecedores da mesma cidade cotam o preço da cidade — inclusive quando ele está alto. O preço pago pelo Brasil inteiro é mais difícil de enganar.
12.Junte as compras do ano inteiro num contrato só
Some quanto a prefeitura compra por ano dos itens mais frequentes (alimentos, material de limpeza, combustível...) e faça um registro de preços anual, com entregas parceladas.
Por quê: porque quem compra pouco, várias vezes, paga caro várias vezes. Volume anual atrai fornecedor maior e trava o preço por um ano.
13.Aproveite licitações que outras cidades já fizeram
Antes de abrir uma licitação, verifique se existe ata de registro de preços vigente de outro órgão com o mesmo item por preço menor. Se houver, a lei permite aderir a ela.
Por quê: porque aderir a uma ata é importar o resultado de uma disputa que já aconteceu — sem custo e sem esperar os meses de um processo novo.
14.Procure o consórcio de municípios da sua região
Cidades pequenas pagam caro porque compram pouco. Verifique se a sua região tem consórcio público de compras — a maioria tem, e muitos estão parados. Leve para a primeira compra conjunta os itens de maior valor do seu laudo.
Por quê: porque com 32.886 moradores, Aguaí sozinha tem pouco volume para atrair fornecedor grande — junta com as vizinhas, tem.
15.Nunca renove contrato sem comparar o preço de novo
Crie a regra: nenhum contrato de serviço contínuo (limpeza, transporte, merenda, vigilância...) é renovado sem uma nova comparação com o preço de referência. Renovação automática é onde o preço velho se esconde.
Por quê: porque contrato renovado por anos sem comparação carrega o preço errado para frente — e o reajuste anual multiplica a diferença.
16.Meça o que foi usado, não só o que foi contratado
Para os grandes contratos, compare a quantidade contratada com a quantidade efetivamente usada nos últimos 12 meses. Dimensione o próximo contrato pela execução real.
Por quê: porque parte do custo alto não é preço — é contratar 100 e usar 60. Ajustar o tamanho corta gasto sem tirar serviço de ninguém.
17.Documente cada renegociação
Toda vez que renegociar um preço ou reduzir um escopo, registre no processo: a comparação que motivou, a proposta, a resposta do fornecedor e o resultado. Uma página basta.
Por quê: porque o gestor que documenta se protege perante o Tribunal de Contas — e cria o histórico que faz o próximo fornecedor já chegar com preço melhor.
18.Releia este laudo a cada atualização
Os números deste relatório são atualizados conforme novas compras e declarações entram nas bases públicas. Volte aqui a cada mês ou dois e veja o que mudou — inclusive se as diferenças da sua cidade caíram.
Por quê: porque o corte de custo não é um evento: é uma rotina. E rotina precisa de medição para continuar.
19.Publique o resultado, com a fonte
Quando uma renegociação der resultado, publique: qual contrato, qual era o preço, qual ficou, e a comparação que sustentou. Sem inflar número — a credibilidade vem do que se pode conferir.
Por quê: porque economia comprovada com fonte é crédito político que ninguém desmente. Número inflado, o primeiro auditor derruba — e leva a confiança junto.
20.Transforme estes passos no checklist permanente de compras
Entregue ao controle interno a versão resumida deste plano: conferir preço público, conferir punição, conferir teto de remédio, comparar antes de renovar, medir execução. Cinco perguntas antes de toda assinatura.
Por quê: porque o objetivo não é um mutirão de corte — é a prefeitura nunca mais comprar no escuro. O método fica, mesmo quando o gestor muda.
Plano redigido por Claude Fable 5 (Anthropic): estrutura e texto de autoria do modelo, preenchidos com os números medidos deste município. Nenhum número foi gerado por IA — todos vêm das bases públicas citadas, e cada um pode ser conferido na fonte.
7 caminhos para cortar, do mais fácil ao mais trabalhoso.
Cada solução existe na lei brasileira hoje — nenhuma depende de mudança normativa. O esforço e o prazo são os reais, não os otimistas.
Trocar a cotação com três fornecedores por pesquisa no banco de preços público
Cotação com três fornecedores do mesmo mercado local reproduz o preço local — inclusive quando ele está alto. A pesquisa em banco de preços públicos usa o que outros entes efetivamente pagaram pelo mesmo item.
- Adote como primeira fonte de pesquisa o preço homologado por outros entes para o mesmo código de catálogo.
- Registre no processo a mediana, o número de observações e o período consultado.
- Use a cotação direta apenas como fonte complementar, quando não houver base pública suficiente.
Aderir a uma ata de registro de preços já vigente com preço menor
O preço da ata foi formado numa disputa com demanda agregada de outro ente, normalmente maior que a sua. Aderir importa aquele preço sem repetir o certame — você compra o resultado de uma concorrência que já aconteceu.
- Levante as atas vigentes para os itens sinalizados (o banco de preços mostra quem registrou e por quanto).
- Confirme com o órgão gerenciador se há saldo e se ele autoriza a adesão.
- Compare o preço da ata com o seu preço atual e com a mediana nacional do mesmo item.
- Formalize a adesão com a justificativa de vantajosidade instruída pela comparação.
Rever compras de medicamento acima do teto legal (rol CAP)
Para os medicamentos do rol CAP, o Preço Máximo de Venda ao Governo é teto obrigatório, não referência. Compra acima do teto é preço a corrigir, e o valor excedente é recuperável.
- Confronte cada compra sinalizada com a tabela CMED vigente na data da compra.
- Confirme que o item está no rol CAP — fora dele o teto não se aplica.
- Acione a assessoria jurídica para repactuação, glosa ou restituição do excedente.
- Inclua a verificação do teto como etapa obrigatória do processo de compra de medicamento.
Rever o preço dos contratos de execução continuada acima da referência
Contrato de serviço continuado costuma ser reajustado por índice, sem revisão do preço-base. Se o preço-base já entrou acima do mercado, cada reajuste multiplica o erro. A revisão devolve o contrato à referência.
- Liste os contratos vigentes das funções sinalizadas, ordenados por valor.
- Compare o preço unitário de cada um com a mediana praticada por entes comparáveis.
- Abra negociação formal com o contratado apresentando a comparação.
- Não havendo acordo, avalie a não prorrogação e a nova contratação com a referência corrigida.
Revisar o escopo do serviço na função com maior diferença por habitante
Quando o gasto por habitante está muito acima dos pares e o preço unitário está na média, o excesso não está no preço — está na quantidade contratada. Corrigir preço não resolve; corrigir dimensionamento resolve.
- Compare o quantitativo contratado por habitante com o dos municípios pares da mesma função.
- Verifique a execução efetiva: quanto do contratado foi realmente utilizado nos últimos 12 meses.
- Redimensione o próximo contrato pela execução real, não pelo contrato anterior.
Agregar a própria demanda anual num registro de preços
Compras partidas ao longo do ano são disputadas por poucos fornecedores locais. Um registro de preços com a demanda anual estimada atrai fornecedor maior e trava o preço unitário por até um ano.
- Some a quantidade comprada do item nos últimos 12 meses (o histórico de compras do ente já mostra).
- Registre o preço para a quantidade anual, com entregas parceladas conforme a necessidade.
- Use a mediana nacional do item como preço máximo aceitável no edital.
Comprar em consórcio com municípios vizinhos
Município pequeno compra pouco e por isso paga caro: o fornecedor precifica o custo fixo de atender sobre um volume baixo. Somando a demanda de vizinhos, o mesmo item passa a ser disputado por fornecedores maiores.
- Identifique os municípios da microrregião que compram os mesmos itens (a comparação por pares mostra quem são).
- Verifique se já existe consórcio público na região — a maioria das regiões tem, e muitos estão ociosos.
- Leve os 5 itens de maior valor do seu laudo para a primeira compra conjunta, não o catálogo inteiro.
- Meça o preço obtido contra o preço que você pagava, e publique o resultado.
⚠ O valor ao lado de cada solução é o que foi MEDIDO no achado que a puxou — não é promessa de economia. Quanto disso vira caixa depende da decisão do ente, da negociação e do prazo contratual.
7 achados, do maior valor para o menor.
Encargos Especiais: gasto acima do que os pares gastam na mesma função
Na função Encargos Especiais (2024), o ente liquidou R$ 375,46 por habitante contra a mediana de R$ 185,21 por habitante em 155 municípios pares — percentil 88%. Aplicada a mediana dos pares à população do ente, a diferença é R$ 6.004.528 sobre R$ 11.849.885 liquidados na função.
Segurança Pública: gasto acima do que os pares gastam na mesma função
Na função Segurança Pública (2024), o ente liquidou R$ 126,83 por habitante contra a mediana de R$ 90,83 por habitante em 148 municípios pares — percentil 63%. Aplicada a mediana dos pares à população do ente, a diferença é R$ 1.136.329 sobre R$ 4.002.950 liquidados na função.
Cultura: gasto acima do que os pares gastam na mesma função
Na função Cultura (2024), o ente liquidou R$ 88,61 por habitante contra a mediana de R$ 59,96 por habitante em 176 municípios pares — percentil 72%. Aplicada a mediana dos pares à população do ente, a diferença é R$ 904.170 sobre R$ 2.796.675 liquidados na função.
Essencial à Justiça: gasto acima do que os pares gastam na mesma função
Na função Essencial à Justiça (2024), o ente liquidou R$ 44,06 por habitante contra a mediana de R$ 41,70 por habitante em 47 municípios pares — percentil 57%. Aplicada a mediana dos pares à população do ente, a diferença é R$ 74.463 sobre R$ 1.390.579 liquidados na função.
Desporto e Lazer: gasto acima do que os pares gastam na mesma função
Na função Desporto e Lazer (2024), o ente liquidou R$ 62,45 por habitante contra a mediana de R$ 60,55 por habitante em 176 municípios pares — percentil 51%. Aplicada a mediana dos pares à população do ente, a diferença é R$ 59.792 sobre R$ 1.970.917 liquidados na função.
Itens comprados acima da mediana nacional do mesmo item
Somando homologação a homologação, o ente pagou R$ 22.530 acima da mediana nacional do MESMO item (mesmo código de catálogo), nos últimos 24 meses de compras publicadas no PNCP. ATENÇÃO à cobertura: dos 1.339 itens comprados na janela, 99 (7%) têm código comparável — este valor é o MÍNIMO comprovado, não o total: a parte sem código ainda não está medida.
Medicamento comprado acima do teto legal (rol CAP)
1 compra(s) de medicamento do rol CAP acima do Preço Máximo de Venda ao Governo publicado pela CMED, somando R$ 630 acima do teto. O teto é obrigatório neste rol.
Os mesmos achados acima, reagrupados pelo destinatário de cada pedido — a lista que a reunião precisa produzir no fim.
Secretaria responsável pela função Encargos Especiais
- R$ 6 miPeça o detalhamento dos contratos vigentes da função Encargos Especiais ordenados por valor, e revise os três maiores contra o preço praticado por outros entes no banco de preços.detalhe de onde, dentro da despesa total — não se soma
Secretaria responsável pela função Segurança Pública
- R$ 1,1 miPeça o detalhamento dos contratos vigentes da função Segurança Pública ordenados por valor, e revise os três maiores contra o preço praticado por outros entes no banco de preços.detalhe de onde, dentro da despesa total — não se soma
Secretaria responsável pela função Cultura
- R$ 904,2 milPeça o detalhamento dos contratos vigentes da função Cultura ordenados por valor, e revise os três maiores contra o preço praticado por outros entes no banco de preços.detalhe de onde, dentro da despesa total — não se soma
Secretaria responsável pela função Essencial à Justiça
- R$ 74,5 milPeça o detalhamento dos contratos vigentes da função Essencial à Justiça ordenados por valor, e revise os três maiores contra o preço praticado por outros entes no banco de preços.detalhe de onde, dentro da despesa total — não se soma
Secretaria responsável pela função Desporto e Lazer
- R$ 59,8 milPeça o detalhamento dos contratos vigentes da função Desporto e Lazer ordenados por valor, e revise os três maiores contra o preço praticado por outros entes no banco de preços.detalhe de onde, dentro da despesa total — não se soma
Setor de compras / pregoeiro
- R$ 22,5 milAbra a lista de itens sinalizados, confira a unidade de fornecimento de cada um e use a mediana nacional como referência na próxima pesquisa de preços.
Secretaria de Saúde / assessoria jurídica
- R$ 629,6Confronte cada compra com a tabela CMED vigente na data e verifique com a assessoria jurídica a possibilidade de repactuação ou glosa.
⚠ Estes números medem recortes SOBREPOSTOS da mesma despesa (o item comprado está dentro da despesa liquidada) e por isso NÃO devem ser somados entre si.
- só 7% dos 1.339 itens comprados na janela têm código de catálogo comparável — o sobrepreço por item é um piso medido sobre essa fatia, não o total do ente
Qualquer pessoa baixa o bloco, recalcula o SHA-256 e confere que este laudo não foi adulterado — sem depender de nós. O hash cobre os fatos medidos (os números por família, o período e a lista de achados); o texto explicativo e a data de emissão ficam fora, como manda o método em /verificar.
Como cada número deste laudo foi medido: a régua, o denominador e a data-base, família a família. As famílias medem recortes que se sobrepõem e nunca se somam — um total único seria número inflado. Indício estatístico sobre dados públicos, não acusação.
| família | fonte | régua | denominador | data-base |
|---|---|---|---|---|
| Despesa vs pares | SICONFI (despesa paga) × população IBGE | pago per capita vs mediana per capita dos pares — mesma UF e faixa de porte | 172 pares · população 32.886 | exercício 2025 |
| Excesso por função | SICONFI RREO Anexo 02 | liquidada per capita por função vs mediana per capita dos pares na MESMA função | 5 funções com par comparável | exercício 2024 |
| Sinais nas compras | PNCP · CEIS/CNEP · CMED (rol CAP) | sobrepreço item a item vs preço de referência; sanção vigente; teto legal PMVG | 2 sinais distintos | acervo de compras do ente (24 meses) |
| Pessoal × LRF | RGF Anexo 01 — declaração do próprio ente | DTP como % da RCL vs os limites que o PRÓPRIO RGF declara (alerta · prudencial · máximo) | 178 pares (mediana de contexto) | 3º quadrimestre de 2024 |
Cobertura da medição de compras: o sobrepreço por item é medido sobre 337 de 1.339 itens dos últimos 24 meses — só a fatia com par comparável entra na conta. O resto não está medido, o que não significa que esteja regular.
O que a base não cobre para este ente: só 7% dos 1.339 itens comprados na janela têm código de catálogo comparável — o sobrepreço por item é um piso medido sobre essa fatia, não o total do ente
dados ingeridos até 04/09/2026 · termômetro
Laudo gerado em 21/08/2026 (versão 18) sobre dado público: compras do PNCP desde 2021 e despesa declarada ao SICONFI. Método aberto em /metodologia · cobertura em /cobertura · frescor da coleta em /status. Superfície pública só de pessoa jurídica.