laudo de corte de custo · ailicita sentinela

Muaná/PA

Onde este ente gasta acima do que municípios comparáveis gastam — e o que fazer a respeito. População de referência: 49.648 habitantes.

Diferença acima da mediana dos pares não é irregularidade: é onde olhar primeiro. A conclusão cabe à análise humana, com o contexto que só o ente tem. É indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Método na metodologia.

o que foi medido
despesa acima da mediana dos pares
R$ 3,9 mi
R$ 3.873.428,00
sobrepreço mensurável em itens comprados
R$ 3,6 mi
R$ 3.639.401,00
pessoal acima do limite prudencial da LRF
R$ 689 mil
R$ 688.976,43

Estes números medem recortes SOBREPOSTOS da mesma despesa (o item comprado está dentro da despesa liquidada) e por isso NÃO devem ser somados entre si.

compras: últimos 24 meses (PNCP, desde 2021) · despesa: último exercício declarado (SICONFI)

5.5%dos itens deste ente têm comparação possível

123 de 2.219 itens (últimos 24 meses), comparados por código de catálogo e par por descriçãoa medição cobre parte das compras — o valor é um piso, não o total. O que não tem comparação não vira zero: fica de fora da conta e é declarado aqui. cobertura por fonte · como medimos

para levar ao despacho

A ordem de grandeza, nos dois lados da conta.

R$ 3,6 mi
sobrepreço mensurável em itens comprados · compras: últimos 24 meses (PNCP, desde 2021) · despesa: último exercício declarado (SICONFI)
R$ 12 mil
custo anual do contrato, a partir de · empenho ou boleto

O que foi medido neste ente é da ordem de 303× o custo anual de medir.

⚠ Diferença medida contra a mediana dos pares não é economia garantida — é onde olhar primeiro. O valor acima é de uma única medição; recortes diferentes não se somam. Quanto disso vira corte depende da revisão caso a caso.

Como o seu órgão contrata: kit de contratação direta · método em /metodologia

anual a partir de R$ 12.000/ano · empenho ou boleto

comece por aqui

Os 10 pontos mais claros, pelos maiores valores.

Ordenado por clareza da conferência e, dentro dela, pelo valor: primeiro o que um ofício de 10 minutos resolve (sanção vigente, contrato vencido em aberto), depois o que pede leitura da justificativa. Cada linha é um indício sobre dado público — a conferência e a decisão são suas.

#O que conferirsinalValor
1[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preço para eventual Aquisição de Equipamentos e Material de Permane
NOVA MIX LTDA
A homologação ocorreu DENTRO da vigência de uma sanção registrada — conferir o alcance da sanção na data e a instrução do processo. (sanção CEIS vigente desde 12/11/2024; homologado em 04/09/2025)
homologado durante sançãoR$ 0,00
2AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS.(EDUCAÇÃO)
PARIZI COMERCIO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS EIRELI
Verificar se o serviço ainda é prestado; contrato vencido sem encerramento formal é porta de pagamento sem lastro. (vigência encerrada em 2024-12-31)
contrato vencido abertoR$ 303.860,85
3MANUTENÇÃO PREDIAL NA ESCOLA MUNICIPAL DR JOSÉ MALCHER
GLOBAL ARTEFATOS
Verificar se o serviço ainda é prestado; contrato vencido sem encerramento formal é porta de pagamento sem lastro. (vigência encerrada em 2025-05-21)
contrato vencido abertoR$ 184.083,92
4MANUTENÇÃO E REFORMA DA PONTE NA PASSAGEM MHARIAY
GLOBAL ARTEFATOS
Verificar se o serviço ainda é prestado; contrato vencido sem encerramento formal é porta de pagamento sem lastro. (vigência encerrada em 2025-06-30)
contrato vencido abertoR$ 96.363,32
5AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS.(SAÚDE).
PARIZI COMERCIO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS EIRELI
Verificar se o serviço ainda é prestado; contrato vencido sem encerramento formal é porta de pagamento sem lastro. (vigência encerrada em 2024-12-31)
contrato vencido abertoR$ 83.123,63
6MANUTENÇÃO E REFORMA DA PONTE NA PASSAGEM JUDITE MELO DA COSTA, CONHECIDA COMO CONT. DA TRAVESSA SIMÃO
GLOBAL ARTEFATOS
Verificar se o serviço ainda é prestado; contrato vencido sem encerramento formal é porta de pagamento sem lastro. (vigência encerrada em 2025-05-27)
contrato vencido abertoR$ 44.715,64
7[Portal de Compras Públicas] - Registro de preço para eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender
Nenhum dos 89 municípios pares (mesmo estado e porte) realizou contratação similar de gêneros alimentícios em escala comparável. Recomenda-se documentar a justificativa para esta aquisição de grande volume, especialmente quanto ao dimensionamento de demanda e adequação às necessidades das secretarias municipais. · parecer indicativo por IA, confiança 55%
sem paralelo entre paresR$ 9.039.233,44
8[Portal de Compras Públicas] - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL, MAJOR ILDELFON
Nenhum dos 89 municípios pares no Pará com porte médio registrou contratação similar de construção escolar — recomenda-se documentar a justificativa técnica e de demanda que fundamentou esta obra de grande vulto para o município. · parecer indicativo por IA, confiança 72%
sem paralelo entre paresR$ 8.086.215,85
9[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓL
Muaná apresenta valor 45% acima da média dos 7 pares com compras de combustível equivalentes (média: ~R$ 12,0M). Ainda que municípios menores ou com maior frota justifiquem valores maiores, esta diferença significativa merece revisão das justificativas de volume e consumo projetado. · parecer indicativo por IA, confiança 72%
escala atípicaR$ 18.781.901,00
10[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PREST
A contratação de Muaná está significativamente acima da mediana dos 8 pares identificados (R$ 5,3 M). Mesmo o município mais próximo (Capanema, R$ 11,6 M) representa contexto diferente — recomenda-se revisar a justificativa técnica para o valor e escopo. · parecer indicativo por IA, confiança 72%
escala atípicaR$ 10.066.106,30

Indício estatístico sobre dado público — não é acusação; a apuração cabe ao gestor e aos órgãos de controle. Linhas marcadas como parecer por IA comparam a contratação com municípios do mesmo estado e porte e são indicativas: a justificativa administrativa prevalece. Esta seção é dinâmica e NÃO integra o bloco canônico do certificado do laudo (o hash cobre o resumo e os achados persistidos).

segunda leitura — por descrição idêntica
sobrepreço em itens SEM código de catálogo
R$ 458,1 mil
R$ 458.092,65

Comparação entre itens de descrição idêntica e mesma unidade de fornecimento, contra a mediana nacional de cada grupo nos últimos 24 meses. Existe porque o código de catálogo cobre uma fatia mínima das compras: sem esta via, quase nenhum município teria sobrepreço mensurável — e ausência de medição seria lida como ausência de problema.

  • 54 itens comparados · 42 acima da mediana do seu grupo · 54 grupos de descrição+unidade
  • indício mais fraco que a comparação por código: descrição é semelhança, código é identidade

⚠ Não some este valor com os do resumo acima. São leituras de força diferente sobre recortes diferentes; um total único apresentaria a evidência fraca com o peso da forte.

como ler este relatório

Este relatório compara o que Muaná paga com o que pagam cidades do mesmo estado e de tamanho parecido, usando apenas dados públicos oficiais: as compras publicadas no portal nacional (desde 2021) e as contas que a própria prefeitura declara ao Tesouro Nacional. A lógica é simples: quando duas cidades parecidas compram a mesma coisa e uma paga mais, essa diferença merece explicação — às vezes ela tem motivo legítimo, às vezes é dinheiro que pode voltar. Este plano não acusa ninguém: ele mostra onde olhar, em que ordem, e o que fazer em cada parada. Os 20 passos abaixo foram pensados para caber na rotina de uma prefeitura real — começam no que dá para fazer nesta semana, sem contratar consultoria.

onde rever primeiro

O que parar, diminuir ou renegociar — e por quê.

1º

Os contratos de Segurança Pública

R$ 3,7 mi

Por quê: em Segurança Pública, a sua cidade gasta R$ 72,59 por morador, enquanto metade das cidades parecidas gasta até R$ 11,64 por morador — de cada 10 cidades parecidas com a sua, a sua gasta mais que 8. A diferença soma R$ 3.664.052 no ano.

O que fazer: Diminua ou renegocie: antes de renovar qualquer contrato de Segurança Pública, compare o preço com o que outras cidades pagam pelo mesmo serviço. Se o fornecedor não acompanhar a referência, abra nova contratação usando essa referência como preço máximo.

2º

Itens comprados mais caro que o preço de referência nacional

R$ 3,6 mi

Por quê: nos últimos 24 meses, a prefeitura pagou R$ 3.639.401 a mais do que metade do país paga pelos MESMOS itens (mesmo produto, mesmo código). Não é estimativa: é a soma das compras publicadas, uma a uma. E é o MÍNIMO comprovado — só entra na conta o item que tem par de comparação; a parte sem par ainda não está medida.

O que fazer: Pare de aceitar a cotação local como única referência: antes de cada compra, consulte quanto outras prefeituras pagaram pelo mesmo item e use esse valor como teto na negociação.

3º

Os contratos de Administração

R$ 209,4 mil

Por quê: em Administração, a sua cidade gasta R$ 481,29 por morador, enquanto metade das cidades parecidas gasta até R$ 477,80 por morador — de cada 10 cidades parecidas com a sua, a sua gasta mais que 5. A diferença soma R$ 209.376 no ano.

O que fazer: Diminua ou renegocie: antes de renovar qualquer contrato de Administração, compare o preço com o que outras cidades pagam pelo mesmo serviço. Se o fornecedor não acompanhar a referência, abra nova contratação usando essa referência como preço máximo.

segunda régua: municípios de receita parecida

Comparado com quem arrecada o mesmo, ainda gasta mais.

A comparação por população sozinha é injusta nos dois sentidos: penaliza quem arrecada pouco e passa pano em quem arrecada muito. Aqui o grupo de comparação são 346 municípios do mesmo porte E da mesma faixa de arrecadação por habitante — este ente está em o quarto que MENOS arrecada por habitante.

gasto por habitante aqui
R$ 5.177,04
mediana do grupo comparável
R$ 4.581,03
346 municípios · exercício 2025
posição no grupo
percentil 1
gasta menos que 99% do grupo

A diferença é de R$ 596,01 por habitante por ano em relação à mediana do grupo — o que dá R$ 29.590.704,00 no total. Isso não é irregularidade: é a diferença entre este ente e municípios que arrecadam o mesmo. Serve para escolher onde olhar, não para acusar.

termômetro FPM · repasse real da União (jul/2026)
R$ 4.026.539,43
recebido no mês
+9.8%
vs jul/2025 (nominal)
0.5%
últimos 11 meses vs 11 anteriores

Repasse estável ou em alta é a janela boa para executar cortes sem pressão de caixa. Valores nominais, repasse efetivo registrado pela STN (não o declarado pelo ente); FPM líquido, sem a parcela retida para o FUNDEB.

trajetória contra os pares

Este município piorou contra os pares.

7
2022
16
2023
38
2024
43
2025
+5
variação 20242025

Percentil 43 significa gastar mais que 43% dos 76 municípios comparáveis em 2025. De 2024 para 2025, o gasto por morador daqui subiu 12.0% (nominal), enquanto a mediana dos pares subiu 7.8% — é essa diferença, não um número isolado, que diz se a mudança de posição foi mérito próprio ou efeito do grupo se mover.

Gasto liquidado por morador (SICONFI) vs municípios da mesma UF e porte, exercício a exercício. Último ponto: R$ 5.177,04/hab. aqui vs R$ 5.358,47/hab. na mediana dos pares.

por onde começar

Os 10 itens que mais explicam a diferença.

Poucos itens concentram a maior parte do excesso mensurável. Esta lista usa exatamente a mesma régua da medição por descrição (grupo externo, 3 guardas, teto por item) — é o mesmo número do laudo, aberto item a item.

#Item (descrição publicada)Seu preço medianoMediana externaDiferença total
1GASOLINA COMUM
Litro · 1 compras suas · grupo externo de 390
R$ 6,75R$ 6,25R$ 125.000,00
2VASSOURA DE PIAÇAVA
Unidade · 1 compras suas · grupo externo de 44
R$ 27,80R$ 18,25R$ 50.615,00
3NIMESULIDA 100MG
Comprimido · 1 compras suas · grupo externo de 158
R$ 0,30R$ 0,07R$ 46.000,00
4CREME DENTAL INFANTIL
Unidade · 1 compras suas · grupo externo de 31
R$ 12,89R$ 4,00R$ 44.450,00
5NIMESULIDA GOTAS
Frasco · 1 compras suas · grupo externo de 10
R$ 5,27R$ 1,66R$ 25.270,00
6DETERGENTE ENZIMATICO
Unidade · 1 compras suas · grupo externo de 15
R$ 237,69R$ 24,00R$ 21.369,00
7Papel cartão
Unidade · 1 compras suas · grupo externo de 263
R$ 5,40R$ 1,26R$ 20.907,00
8OXCARBAZEPINA 300MG
Comprimido · 1 compras suas · grupo externo de 58
R$ 2,25R$ 0,70R$ 18.600,00
9FITA CREPE 19x50
Unidade · 1 compras suas · grupo externo de 8
R$ 8,40R$ 3,88R$ 17.195,00
10CARBONATO DE LITIO 300MG
Comprimido · 1 compras suas · grupo externo de 94
R$ 0,69R$ 0,23R$ 16.693,20

Juntos, estes itens somam R$ 386.099,20de diferença contra a mediana dos outros entes. "(piso)" marca item cuja contribuição bateu no teto de R$ 10 mi por linha — o valor real pode ser maior, nunca menor.

a vida dos contratos depois da assinatura

O que acontece com o contrato depois que ele é assinado.

A maior parte da fiscalização olha a licitação e para ali. Estes sinais olham a fase seguinte — onde contratos vencidos continuam se movimentando e valores crescem depois da assinatura. Sinal não é irregularidade: é o convite para abrir o processo, e cada número abaixo abre nos contratos que o compõem.

contratos zumbis
12
R$ 988.406,32 · vencidos 90+ dias e ainda movimentados

Outros 1 contratos têm valor global acima de 5× o inicial — tratamos como provável inconsistência de preenchimento no PNCP, não como aumento; ficam fora das somas acima.

vencidos que continuaram se movimentandoFornecedorValor globalFim da vigência
AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS.(EDUCAÇÃO)
05105200000122-2-000025/2024
PARIZI COMERCIO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOSR$ 303.860,8530/12/2024
MANUTENÇÃO PREDIAL NA ESCOLA MUNICIPAL DR JOSÉ MALCHER
05105200000122-2-000053/2025
GLOBAL ARTEFATOSR$ 184.083,9220/05/2025
MANUTENÇÃO E REFORMA DA PONTE NA PASSAGEM MHARIAY
05105200000122-2-000058/2025
GLOBAL ARTEFATOSR$ 96.363,3229/06/2025
AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS.(SAÚDE).
05105200000122-2-000024/2024
PARIZI COMERCIO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOSR$ 83.123,6330/12/2024
MANUTENÇÃO E REFORMA DA PONTE NA PASSAGEM JUDITE MELO DA COSTA, CONHECIDA COMO CONT. DA
05105200000122-2-000059/2025
GLOBAL ARTEFATOSR$ 44.715,6426/05/2025
dependência de fornecedor

De quantos fornecedores este município realmente depende.

Somando tudo que a prefeitura contratou nos últimos 24 meses, um único CNPJ concentra 26,4% do total — a mediana dos municípios do país é 25,1%. Concentração alta não é irregularidade: pode ser mercado pequeno ou objeto especializado. É o indício de captura mais fácil de entender, e o convite para olhar de perto quem fornece.

maior fornecedor concentra
26,4%
mediana nacional: 25,1%
fornecedores distintos
71
em 163 contratos (24 meses)
total contratado (24m)
R$ 168.461.708,51
valor de contrato (homologado); > R$ 5 bi excluído
#FornecedorCNPJContratosValor contratado% do ente
1AUTO POSTO CAETE LTDA - EPP05.443.909/0002-1920R$ 44.524.736,6026,6%
2GLOBAL ARTEFATOS DE CON20.049.843/0001-9018R$ 24.294.071,4014,5%
3ENGEKROM CONSTRUTORA LT63.810.097/0001-187R$ 14.584.916,898,7%
4CT OLIVEIRA COMERCIO E50.256.286/0001-493R$ 14.320.000,008,5%
5A A OLIVEIRA CRUZ SOLUC45.226.829/0001-454R$ 7.741.582,184,6%
6CABANO ENGENHARIA E CON83.764.449/0001-531R$ 6.299.000,003,8%
7IMPACTO CONSTRUÇÕES E S35.794.182/0001-021R$ 5.950.671,883,5%
8EDITORA BOOK SOLUCOES EM EDUCACAO LTDA63.736.549/0001-692R$ 5.077.564,003%
9ASTHOR BARDEN63.895.585/0001-751R$ 5.044.795,003%
10MIX DISTRIBUIDORA E COM44.614.223/0001-141R$ 5.042.740,003%

Base: contratos com fornecedor identificado (CNPJ/CPF), vigência iniciada nos últimos 24 meses, valor de contrato até R$ 5 bi (acima disso é lixo de digitação do PNCP e não entra na soma). Só entes com ≥5 fornecedores distintos. Comparação com AUTO POSTO CAETE LTDA - EPP é um retrato de concentração, não juízo sobre a contratação.

histórico deste laudo

Este documento tem versão — e a trilha é pública.

Cada regeneração do laudo cria uma versão nova; a publicada é sempre a mais recente que passou nas regras de publicação. A trilha fica visível porque método aberto vale também para os nossos próprios erros e correções.

VersãoGerada emStatusSituação
v1821/08/2026okpublicada (é a que você está lendo)
v1721/08/2026oksubstituída
v1621/08/2026sem_laudosubstituída
como este município publica

Nota de transparência: C

Esta nota mede a QUALIDADE DA PUBLICAÇÃO, não a qualidade do gasto. Ela existe porque as duas se confundem: um município que aparece com pouca diferença medida pode estar comprando bem — ou pode simplesmente não estar publicando o suficiente para ser medido. Este publica pela metade: parte do gasto não é comparável com o de ninguém.

O que se medeAquiMediana do paísPor que importa
Certames com resultado publicado67.9%54.5%sem resultado não existe preço pago, e o gasto real fica invisível
Itens com código de catálogo0.0%0.0%é o código que permite comparar o preço deste item com o de outros entes
Certames com valor estimado88.4%97.7%sem estimativa não dá para saber se o preço final ficou colado no teto
Publicados em até 30 dias97.2%97.6%publicar tarde cumpre a lei sem entregar transparência

Base: 112 certames e 3.493 itens publicados nos últimos 24 meses. Posição 1.773ª entre 5.059 municípios com base suficiente para receber nota (mínimo de 20 certames no período). A nota é a média simples das quatro dimensões acima — cada uma vale o mesmo, e a fórmula está aberta para quem quiser refazer a conta.

plano de ação

20 passos para cortar custo — começando esta semana.

Escrito para quem não é técnico: cada passo diz o que fazer, com quem, e por que importa — com os números de Muaná onde eles entram.

20 passos

Anotação salva só neste navegador — não é dado da plataforma nem registro oficial, não entra em nenhum número deste laudo e não sai na impressão.

Semana 1 — entenda o ponto de partida
1.Leia este relatório com o seu secretariado

Marque uma reunião de uma hora com os secretários de Fazenda, Administração e das áreas apontadas neste laudo. Leiam juntos a seção “onde rever primeiro”. Ninguém precisa entender de estatística: cada número diz de onde veio.

Por quê: porque a diferença medida para Muaná chega a R$ 3.873.428 — e decisão desse tamanho não se toma sozinho.

2.Confira os números no seu próprio sistema

Peça ao setor de contabilidade para comparar os valores deste laudo com os empenhos e liquidações do seu sistema interno. Este relatório usa o que a prefeitura declarou ao Tesouro Nacional e o que publicou no portal nacional de compras — os números têm de bater.

Por quê: porque você só deve agir sobre número que confirmou. Se algo não bater, o problema pode estar na declaração — e corrigir a declaração também é organizar a casa.

3.Nomeie um responsável pelo plano

Escolha uma pessoa — em geral o controlador interno ou o secretário de Fazenda — para ser o dono destes 20 passos, com autoridade para pedir documento a qualquer secretaria e prazo para reportar a você.

Por quê: porque plano sem dono vira gaveta. Uma pessoa com nome e prazo muda o resultado.

4.Separe o que é preço do que é quantidade

Para cada área apontada, faça uma pergunta simples: estamos pagando caro demais por unidade, ou comprando unidades demais? O tratamento é diferente — preço se renegocia, quantidade se redimensiona.

Por quê: porque cortar quantidade de um serviço essencial por engano causa desabastecimento, e renegociar preço de contrato bem dimensionado é ganho sem dor.

Semanas 2 a 4 — ataque os maiores valores
5.Abra os contratos de Segurança Pública

Peça a lista de todos os contratos vigentes de Segurança Pública, ordenada do maior para o menor valor. Os três primeiros costumam concentrar a maior parte da diferença.

Por quê: porque é onde está a maior diferença de Muaná: R$ 3.664.052 acima do que cidades parecidas gastam.

6.Compare os três maiores contratos com o que outras cidades pagam

Para cada um dos três maiores contratos, procure no banco de preços público quanto outras prefeituras pagam pelo mesmo serviço ou produto. Anote a diferença por unidade.

Por quê: porque o fornecedor sabe o que as outras cidades pagam — e o comprador que não sabe negocia no escuro. Essa informação é pública e é a sua principal arma.

7.Repita o exercício em Administração

Faça a mesma abertura de contratos e a mesma comparação na segunda área apontada pelo laudo.

Por quê: porque Administração vem logo atrás, com R$ 209.376 de diferença medida no ano.

8.Revise os itens comprados acima do preço de referência

A lista de itens que a prefeitura pagou acima do preço de referência nacional está no painel do seu ente. Confira um a um: unidade de fornecimento, quantidade e data. Leve a lista para a próxima reunião com o setor de compras.

Por quê: porque em Muaná essas diferenças somaram R$ 3.639.401 nos últimos 24 meses.

9.Cheque o teto legal antes de toda compra de remédio

Inclua no processo de compra de medicamento uma etapa obrigatória: conferir se o item tem preço máximo legal e se a proposta respeita esse teto.

Por quê: porque comprar acima do teto legal é dinheiro que a lei já mandou de volta — basta conferir antes.

10.Cheque a lista de fornecedores punidos antes de assinar

Antes de assinar ou renovar qualquer contrato, confira se a empresa está na lista pública de empresas punidas (CEIS/CNEP). A consulta é gratuita e leva um minuto.

Por quê: porque descobrir a punição DEPOIS de assinar custa muito mais caro do que conferir antes.

Meses 2 e 3 — mude o jeito de comprar
11.Adote o preço público como referência de toda compra

Determine por escrito ao setor de compras: a primeira fonte de pesquisa de preço passa a ser o que outras prefeituras pagaram pelo mesmo item, e não a cotação com três fornecedores da cidade.

Por quê: porque três fornecedores da mesma cidade cotam o preço da cidade — inclusive quando ele está alto. O preço pago pelo Brasil inteiro é mais difícil de enganar.

12.Junte as compras do ano inteiro num contrato só

Some quanto a prefeitura compra por ano dos itens mais frequentes (alimentos, material de limpeza, combustível...) e faça um registro de preços anual, com entregas parceladas.

Por quê: porque quem compra pouco, várias vezes, paga caro várias vezes. Volume anual atrai fornecedor maior e trava o preço por um ano.

13.Aproveite licitações que outras cidades já fizeram

Antes de abrir uma licitação, verifique se existe ata de registro de preços vigente de outro órgão com o mesmo item por preço menor. Se houver, a lei permite aderir a ela.

Por quê: porque aderir a uma ata é importar o resultado de uma disputa que já aconteceu — sem custo e sem esperar os meses de um processo novo.

14.Procure o consórcio de municípios da sua região

Cidades pequenas pagam caro porque compram pouco. Verifique se a sua região tem consórcio público de compras — a maioria tem, e muitos estão parados. Leve para a primeira compra conjunta os itens de maior valor do seu laudo.

Por quê: porque com 49.648 moradores, Muaná sozinha tem pouco volume para atrair fornecedor grande — junta com as vizinhas, tem.

Daqui em diante — proteja o resultado
15.Nunca renove contrato sem comparar o preço de novo

Crie a regra: nenhum contrato de serviço contínuo (limpeza, transporte, merenda, vigilância...) é renovado sem uma nova comparação com o preço de referência. Renovação automática é onde o preço velho se esconde.

Por quê: porque contrato renovado por anos sem comparação carrega o preço errado para frente — e o reajuste anual multiplica a diferença.

16.Meça o que foi usado, não só o que foi contratado

Para os grandes contratos, compare a quantidade contratada com a quantidade efetivamente usada nos últimos 12 meses. Dimensione o próximo contrato pela execução real.

Por quê: porque parte do custo alto não é preço — é contratar 100 e usar 60. Ajustar o tamanho corta gasto sem tirar serviço de ninguém.

17.Documente cada renegociação

Toda vez que renegociar um preço ou reduzir um escopo, registre no processo: a comparação que motivou, a proposta, a resposta do fornecedor e o resultado. Uma página basta.

Por quê: porque o gestor que documenta se protege perante o Tribunal de Contas — e cria o histórico que faz o próximo fornecedor já chegar com preço melhor.

Institucionalize
18.Releia este laudo a cada atualização

Os números deste relatório são atualizados conforme novas compras e declarações entram nas bases públicas. Volte aqui a cada mês ou dois e veja o que mudou — inclusive se as diferenças da sua cidade caíram.

Por quê: porque o corte de custo não é um evento: é uma rotina. E rotina precisa de medição para continuar.

19.Publique o resultado, com a fonte

Quando uma renegociação der resultado, publique: qual contrato, qual era o preço, qual ficou, e a comparação que sustentou. Sem inflar número — a credibilidade vem do que se pode conferir.

Por quê: porque economia comprovada com fonte é crédito político que ninguém desmente. Número inflado, o primeiro auditor derruba — e leva a confiança junto.

20.Transforme estes passos no checklist permanente de compras

Entregue ao controle interno a versão resumida deste plano: conferir preço público, conferir punição, conferir teto de remédio, comparar antes de renovar, medir execução. Cinco perguntas antes de toda assinatura.

Por quê: porque o objetivo não é um mutirão de corte — é a prefeitura nunca mais comprar no escuro. O método fica, mesmo quando o gestor muda.

Plano redigido por Claude Fable 5 (Anthropic): estrutura e texto de autoria do modelo, preenchidos com os números medidos deste município. Nenhum número foi gerado por IA — todos vêm das bases públicas citadas, e cada um pode ser conferido na fonte.

o que fazer

6 caminhos para cortar, do mais fácil ao mais trabalhoso.

Cada solução existe na lei brasileira hoje — nenhuma depende de mudança normativa. O esforço e o prazo são os reais, não os otimistas.

esforço baixoimediato, no próximo processoachado de R$ 3,6 mi

Trocar a cotação com três fornecedores por pesquisa no banco de preços público

Cotação com três fornecedores do mesmo mercado local reproduz o preço local — inclusive quando ele está alto. A pesquisa em banco de preços públicos usa o que outros entes efetivamente pagaram pelo mesmo item.

por que para este ente: o preço pago está acima da mediana do mesmo item — a referência de pesquisa é o lever mais direto
  1. Adote como primeira fonte de pesquisa o preço homologado por outros entes para o mesmo código de catálogo.
  2. Registre no processo a mediana, o número de observações e o período consultado.
  3. Use a cotação direta apenas como fonte complementar, quando não houver base pública suficiente.
base legal: Lei 14.133/2021, art. 23 c/c IN SEGES 65/2021 (parâmetros de pesquisa de preços)
atenção: Preço de outro ente pode refletir unidade de fornecimento diferente — conferir a unidade antes de comparar.
esforço baixo30 a 60 diasachado de R$ 3,6 mi

Aderir a uma ata de registro de preços já vigente com preço menor

O preço da ata foi formado numa disputa com demanda agregada de outro ente, normalmente maior que a sua. Aderir importa aquele preço sem repetir o certame — você compra o resultado de uma concorrência que já aconteceu.

por que para este ente: há atas vigentes de outros entes para itens deste perfil, com preço já disputado
  1. Levante as atas vigentes para os itens sinalizados (o banco de preços mostra quem registrou e por quanto).
  2. Confirme com o órgão gerenciador se há saldo e se ele autoriza a adesão.
  3. Compare o preço da ata com o seu preço atual e com a mediana nacional do mesmo item.
  4. Formalize a adesão com a justificativa de vantajosidade instruída pela comparação.
base legal: Lei 14.133/2021, art. 86 (adesão a ata de registro de preços)
atenção: A adesão tem limites de quantidade por aderente e por ata; e a vantajosidade precisa ser demonstrada na data da adesão, não na data do registro.
esforço médio60 a 180 diasachado de R$ 3,7 mi

Rever o preço dos contratos de execução continuada acima da referência

Contrato de serviço continuado costuma ser reajustado por índice, sem revisão do preço-base. Se o preço-base já entrou acima do mercado, cada reajuste multiplica o erro. A revisão devolve o contrato à referência.

por que para este ente: a diferença está na despesa continuada — contrato vigente é onde o corte se realiza
  1. Liste os contratos vigentes das funções sinalizadas, ordenados por valor.
  2. Compare o preço unitário de cada um com a mediana praticada por entes comparáveis.
  3. Abra negociação formal com o contratado apresentando a comparação.
  4. Não havendo acordo, avalie a não prorrogação e a nova contratação com a referência corrigida.
base legal: Lei 14.133/2021, arts. 124 e 137 (alteração e extinção contratual)
atenção: Revisão unilateral fora das hipóteses legais gera passivo. A negociação precisa ser documentada e fundamentada na comparação.
esforço médiono próximo ciclo contratualachado de R$ 3,7 mi

Revisar o escopo do serviço na função com maior diferença por habitante

Quando o gasto por habitante está muito acima dos pares e o preço unitário está na média, o excesso não está no preço — está na quantidade contratada. Corrigir preço não resolve; corrigir dimensionamento resolve.

por que para este ente: quando o gasto por habitante está acima dos pares, é preciso checar se o excesso é preço ou quantidade
  1. Compare o quantitativo contratado por habitante com o dos municípios pares da mesma função.
  2. Verifique a execução efetiva: quanto do contratado foi realmente utilizado nos últimos 12 meses.
  3. Redimensione o próximo contrato pela execução real, não pelo contrato anterior.
base legal: não há artigo específico — é decisão administrativa de dimensionamento
atenção: Redimensionar para baixo um serviço essencial sem medir a demanda real gera desabastecimento — a medição de execução vem antes do corte.
esforço médio60 a 120 diasachado de R$ 3,6 mi

Agregar a própria demanda anual num registro de preços

Compras partidas ao longo do ano são disputadas por poucos fornecedores locais. Um registro de preços com a demanda anual estimada atrai fornecedor maior e trava o preço unitário por até um ano.

por que para este ente: agregar a demanda anual do próprio ente ataca a causa da compra partida cara
  1. Some a quantidade comprada do item nos últimos 12 meses (o histórico de compras do ente já mostra).
  2. Registre o preço para a quantidade anual, com entregas parceladas conforme a necessidade.
  3. Use a mediana nacional do item como preço máximo aceitável no edital.
base legal: Lei 14.133/2021, art. 82 (sistema de registro de preços)
atenção: Estimativa de quantidade mal feita gera ata subutilizada — e ata vazia desestimula o fornecedor na próxima.
esforço alto6 a 12 meses até a primeira compraachado de R$ 3,6 mi

Comprar em consórcio com municípios vizinhos

Município pequeno compra pouco e por isso paga caro: o fornecedor precifica o custo fixo de atender sobre um volume baixo. Somando a demanda de vizinhos, o mesmo item passa a ser disputado por fornecedores maiores.

por que para este ente: com 49.648 habitantes, o volume isolado do ente é pequeno demais para atrair fornecedor grande
  1. Identifique os municípios da microrregião que compram os mesmos itens (a comparação por pares mostra quem são).
  2. Verifique se já existe consórcio público na região — a maioria das regiões tem, e muitos estão ociosos.
  3. Leve os 5 itens de maior valor do seu laudo para a primeira compra conjunta, não o catálogo inteiro.
  4. Meça o preço obtido contra o preço que você pagava, e publique o resultado.
base legal: Lei 11.107/2005 (consórcios públicos) c/c Lei 14.133/2021, art. 181
atenção: Consórcio exige rateio e governança; sem um ente que assuma a gestão, a estrutura vira custo sem entregar compra.

O valor ao lado de cada solução é o que foi MEDIDO no achado que a puxou — não é promessa de economia. Quanto disso vira caixa depende da decisão do ente, da negociação e do prazo contratual.

onde está a diferença

4 achados, do maior valor para o menor.

R$ 3,7 miR$ 3.664.052,00· detalhe de onde, dentro da despesa total — não se soma

Segurança Pública: gasto acima do que os pares gastam na mesma função

Na função Segurança Pública (2024), o ente liquidou R$ 72,59 por habitante contra a mediana de R$ 11,64 por habitante em 32 municípios pares — percentil 84%. Aplicada a mediana dos pares à população do ente, a diferença é R$ 3.664.052 sobre R$ 4.364.109 liquidados na função.

o que pedir: Peça o detalhamento dos contratos vigentes da função Segurança Pública ordenados por valor, e revise os três maiores contra o preço praticado por outros entes no banco de preços.
a quem: Secretaria responsável pela função Segurança Pública · fonte: SICONFI RREO Anexo 02 — despesa por função · Lei 14.133/2021, art. 23 (pesquisa de preços obrigatória)
R$ 3,6 miR$ 3.639.401,00

Itens comprados acima da mediana nacional do mesmo item

Somando homologação a homologação, o ente pagou R$ 3.639.401 acima da mediana nacional do MESMO item (mesmo código de catálogo), nos últimos 24 meses de compras publicadas no PNCP. ATENÇÃO à cobertura: dos 2.219 itens comprados na janela, 21 (0,9%) têm código comparável — este valor é o MÍNIMO comprovado, não o total: a parte sem código ainda não está medida.

o que pedir: Abra a lista de itens sinalizados, confira a unidade de fornecimento de cada um e use a mediana nacional como referência na próxima pesquisa de preços.
a quem: Setor de compras / pregoeiro · fonte: PNCP — resultados homologados, comparados por código de catálogo · Lei 14.133/2021, art. 23 e IN SEGES 65/2021
R$ 689 milR$ 688.976,43

Despesa com pessoal acima do limite prudencial da LRF

A despesa total com pessoal está em 51,61% da RCL (3º quadrimestre de 2024), acima do limite prudencial (51,3%). Voltar ao prudencial exige reduzir R$ 688.976 — não é sugestão: enquanto acima, o art. 22, parágrafo único, da LRF veda reajuste, criação de cargo e nova admissão. Os pares do mesmo porte operam na mediana de 53,97%.

o que pedir: Peça o demonstrativo do RGF vigente e o plano de recondução ao limite (art. 23 da LRF: eliminar o excesso em até 2 quadrimestres). Priorize cargos comissionados e horas extras — são os cortes que a própria lei indica primeiro.
a quem: Secretaria de Administração / Fazenda / Procuradoria · fonte: SICONFI — RGF Anexo 01, 3º quadrimestre de 2024 · LRF (LC 101/2000), arts. 19, 20, 22 e 23
R$ 209,4 milR$ 209.376,00· detalhe de onde, dentro da despesa total — não se soma

Administração: gasto acima do que os pares gastam na mesma função

Na função Administração (2024), o ente liquidou R$ 481,29 por habitante contra a mediana de R$ 477,80 por habitante em 86 municípios pares — percentil 52%. Aplicada a mediana dos pares à população do ente, a diferença é R$ 209.376 sobre R$ 28.933.563 liquidados na função.

o que pedir: Peça o detalhamento dos contratos vigentes da função Administração ordenados por valor, e revise os três maiores contra o preço praticado por outros entes no banco de preços.
a quem: Secretaria responsável pela função Administração · fonte: SICONFI RREO Anexo 02 — despesa por função · Lei 14.133/2021, art. 23 (pesquisa de preços obrigatória)
quem sai da reunião com o quê

Os mesmos achados acima, reagrupados pelo destinatário de cada pedido — a lista que a reunião precisa produzir no fim.

Secretaria responsável pela função Segurança Pública

  • R$ 3,7 miPeça o detalhamento dos contratos vigentes da função Segurança Pública ordenados por valor, e revise os três maiores contra o preço praticado por outros entes no banco de preços.detalhe de onde, dentro da despesa total — não se soma

Setor de compras / pregoeiro

R$ 3,6 miem sobrepreço em itens
  • R$ 3,6 miAbra a lista de itens sinalizados, confira a unidade de fornecimento de cada um e use a mediana nacional como referência na próxima pesquisa de preços.

Secretaria de Administração / Fazenda / Procuradoria

R$ 689 milem pessoal vs. limite da LRF
  • R$ 689 milPeça o demonstrativo do RGF vigente e o plano de recondução ao limite (art. 23 da LRF: eliminar o excesso em até 2 quadrimestres). Priorize cargos comissionados e horas extras — são os cortes que a própria lei indica primeiro.

Secretaria responsável pela função Administração

  • R$ 209,4 milPeça o detalhamento dos contratos vigentes da função Administração ordenados por valor, e revise os três maiores contra o preço praticado por outros entes no banco de preços.detalhe de onde, dentro da despesa total — não se soma

Estes números medem recortes SOBREPOSTOS da mesma despesa (o item comprado está dentro da despesa liquidada) e por isso NÃO devem ser somados entre si.

o que este laudo NÃO cobre
  • só 0,9% dos 2.219 itens comprados na janela têm código de catálogo comparável — o sobrepreço por item é um piso medido sobre essa fatia, não o total do ente
certificado de integridade
código do laudo8BE7-761C-DC8A
algoritmoSHA-256
metodologiav1.0.0
versão do laudo18
sha-256: 8be7761cdc8a137688e5d5a63f894735db6b97a68765de417cd8c5b8de04a21e
Baixar bloco canônico (.txt)Verificar o hash

Qualquer pessoa baixa o bloco, recalcula o SHA-256 e confere que este laudo não foi adulterado — sem depender de nós. O hash cobre os fatos medidos (os números por família, o período e a lista de achados); o texto explicativo e a data de emissão ficam fora, como manda o método em /verificar.

certificado de método — Muaná/PA

Como cada número deste laudo foi medido: a régua, o denominador e a data-base, família a família. As famílias medem recortes que se sobrepõem e nunca se somam — um total único seria número inflado. Indício estatístico sobre dados públicos, não acusação.

famíliafonteréguadenominadordata-base
Despesa vs paresSICONFI (despesa paga) × população IBGEpago per capita vs mediana per capita dos pares — mesma UF e faixa de porte76 pares · população 49.648exercício 2025
Excesso por funçãoSICONFI RREO Anexo 02liquidada per capita por função vs mediana per capita dos pares na MESMA função2 funções com par comparávelexercício 2024
Sinais nas comprasPNCP · CEIS/CNEP · CMED (rol CAP)sobrepreço item a item vs preço de referência; sanção vigente; teto legal PMVG2 sinais distintosacervo de compras do ente (24 meses)
Pessoal × LRFRGF Anexo 01 — declaração do próprio enteDTP como % da RCL vs os limites que o PRÓPRIO RGF declara (alerta · prudencial · máximo)89 pares (mediana de contexto)3º quadrimestre de 2024

Cobertura da medição de compras: o sobrepreço por item é medido sobre 123 de 2.219 itens dos últimos 24 meses — só a fatia com par comparável entra na conta. O resto não está medido, o que não significa que esteja regular.

O que a base não cobre para este ente: só 0,9% dos 2.219 itens comprados na janela têm código de catálogo comparável — o sobrepreço por item é um piso medido sobre essa fatia, não o total do ente

código do laudo: 8BE7-761C-DC8A · versão 18 · gerado em 2026-08-21 · deterministico
sha-256: 8be7761cdc8a137688e5d5a63f894735db6b97a68765de417cd8c5b8de04a21e
SQL vivo e método completo na metodologia · verificação independente em /verificar

dados ingeridos até 25/08/2026 · termômetro

Laudo gerado em 21/08/2026 (versão 18) sobre dado público: compras do PNCP desde 2021 e despesa declarada ao SICONFI. Método aberto em /metodologia · cobertura em /cobertura · frescor da coleta em /status. Superfície pública só de pessoa jurídica.

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