laudo de corte de custo · ailicita sentinela

Manaus/AM

Onde este ente gasta acima do que municípios comparáveis gastam — e o que fazer a respeito. População de referência: 2.303.732 habitantes.

Diferença acima da mediana dos pares não é irregularidade: é onde olhar primeiro. A conclusão cabe à análise humana, com o contexto que só o ente tem. É indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Método na metodologia.

sem base suficiente para um laudo

Não geramos laudo para este ente porque a base pública ainda não sustenta a comparação. É melhor dizer isso do que publicar um número que não se defende.

  • sem despesa por função (RREO Anexo 02) declarada no último exercício
  • só 1% dos 4.061 itens comprados na janela têm código de catálogo comparável — o sobrepreço por item é um piso medido sobre essa fatia, não o total do ente
sem base comparativa, não sem trabalho

Este município não tem base comparativa no SICONFI para o laudo — as lacunas acima dizem o porquê —, mas tem 78 tarefas acionáveis identificadas nos contratos.

  • 63 contratos vigentes acima da mediana dos pares, para renegociar — referência de renegociação: R$ 13.152.320,72
  • 15 sinais de contrato a revisar (sem movimento, aumento atípico ou vigência no fim) — exposição, não se soma

Laudo e tarefas medem coisas diferentes — despesa agregada contra os pares lá, contrato a contrato aqui — e os valores não se somam. Ver as tarefas nos contratos deste ente →

Cobertura declarada em /cobertura · método em /metodologia.

o que ainda dá para fazer por este ente
Ver os contratos deste ente mesmo assim →

A jornada de corte usa contratos do PNCP, fonte independente da despesa SICONFI que está faltando aqui.

Varrer os itens comprados

Item a item, o que o ente pagou acima da mediana nacional do mesmo código de catálogo.

Municípios comparáveis que já têm laudo

Veja o que a mesma medição encontrou em municípios de AM.

comece por aqui

Os 10 pontos mais claros, pelos maiores valores.

Ordenado por clareza da conferência e, dentro dela, pelo valor: primeiro o que um ofício de 10 minutos resolve (sanção vigente, contrato vencido em aberto), depois o que pede leitura da justificativa. Cada linha é um indício sobre dado público — a conferência e a decisão são suas.

#O que conferirsinalValor
1PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA COMPLEMENTAR, NA FORMA DE PLANO DE SAÚDE PARA COBERTURA DE SERVIÇO
INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A
Conferir a sanção no CEIS e o estado do contrato — se confirmar, a lei já decide sozinha.
sanção vigenteR$ 42.104.377,92
2Contratação de Empresa Especializada em Obras e Serviços de Engenharia para executar a Pavimentação Asfáltica
COMPASSO CONSTRUÇÕES, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA
Conferir a sanção no CEIS e o estado do contrato — se confirmar, a lei já decide sozinha.
sanção vigenteR$ 8.220.000,00
3O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPER
EXTREMO NORTE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
Conferir a sanção no CEIS e o estado do contrato — se confirmar, a lei já decide sozinha.
sanção vigenteR$ 5.146.322,64
4O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPER
EXTREMO NORTE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
Conferir a sanção no CEIS e o estado do contrato — se confirmar, a lei já decide sozinha.
sanção vigenteR$ 5.146.322,64
5SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E MOTORISTA A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE
EXTREMO NORTE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
Conferir a sanção no CEIS e o estado do contrato — se confirmar, a lei já decide sozinha.
sanção vigenteR$ 4.767.198,60
6CONTRATAÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÃO DO TIPO DIQUE FLUTUANTE, A FIM DE ATENDER ÀS N
ESTALEIRO BIBI LTDA
Conferir a sanção no CEIS e o estado do contrato — se confirmar, a lei já decide sozinha.
sanção vigenteR$ 3.500.000,00
7ASS. TRIBUTÁRIA - SEAD
TRIBUTARIE EFICIENCIA FISCAL LTDA
A homologação ocorreu DENTRO da vigência de uma sanção registrada — conferir o alcance da sanção na data e a instrução do processo. (sanção CEIS vigente desde 14/08/2025; homologado em 24/09/2025)
homologado durante sançãoR$ 20.000.000,00
8RP - Aquisição de Mudas e Sementes
Nenhum município par no estado com porte comparável contratou aquisição equivalente de mudas e sementes em escala similar — recomenda-se documentar a justificativa técnica e de demanda para esta contratação de grande vulto. · parecer indicativo por IA, confiança 55%
sem paralelo entre paresR$ 73.628.050,00
9CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS
Nenhum município de porte metropolitano no Amazonas com população comparável possui registro de contratação similar de obras por valor próximo — recomenda-se documentar a justificativa técnica e orçamentária para esta contratação de grande vulto. · parecer indicativo por IA, confiança 50%
sem paralelo entre paresR$ 64.408.484,45
10RP - Eventual Aquisição de Fórmula Infantil
Não houve registro de contratação similar em municípios pares do mesmo porte e estado; recomenda-se documentar a fundamentação técnica e demográfica que justifique a aquisição de fórmula infantil em escala compatível com a população de Manaus. · parecer indicativo por IA, confiança 55%
sem paralelo entre paresR$ 25.558.958,50

Indício estatístico sobre dado público — não é acusação; a apuração cabe ao gestor e aos órgãos de controle. Linhas marcadas como parecer por IA comparam a contratação com municípios do mesmo estado e porte e são indicativas: a justificativa administrativa prevalece. Esta seção é dinâmica e NÃO integra o bloco canônico do certificado do laudo (o hash cobre o resumo e os achados persistidos).

segunda régua: municípios de receita parecida

Comparado com quem arrecada o mesmo, ainda gasta mais.

A comparação por população sozinha é injusta nos dois sentidos: penaliza quem arrecada pouco e passa pano em quem arrecada muito. Aqui o grupo de comparação são 12 municípios do mesmo porte E da mesma faixa de arrecadação por habitante — este ente está em o quarto que MENOS arrecada por habitante.

gasto por habitante aqui
R$ 4.786,24
mediana do grupo comparável
R$ 3.657,59
12 municípios · exercício 2025
posição no grupo
percentil 1
gasta menos que 99% do grupo

A diferença é de R$ 1.128,65 por habitante por ano em relação à mediana do grupo — o que dá R$ 2.600.107.122,00 no total. Isso não é irregularidade: é a diferença entre este ente e municípios que arrecadam o mesmo. Serve para escolher onde olhar, não para acusar.

capacidade de pagamento (CAPAG) · nota oficial do Tesouro Nacional
nota CAPAG · ano-base 2026
B+
capacidade de pagamento boa
os três indicadores que compõem a nota
endividamento: A
poupança corrente: B
liquidez: B
por que isto está no laudo

A nota é apurada e publicada pelo Tesouro Nacional (Capacidade de Pagamento de Municípios) — não é cálculo nosso. Contrato acima da referência pesa diferente em quem tem folga fiscal e em quem não tem: a nota diz em qual dos dois casos este município está.

termômetro FPM · repasse real da União (jul/2026)
R$ 111.006.578,94
recebido no mês
+9,6%
vs jul/2025 (nominal)
+3,8%
últimos 11 meses vs 11 anteriores

Repasse estável ou em alta é a janela boa para executar cortes sem pressão de caixa. Valores nominais, repasse efetivo registrado pela STN (não o declarado pelo ente); FPM líquido, sem a parcela retida para o FUNDEB.

trajetória contra os pares

Este município manteve a posição entre os pares.

34
2022
31
2023
24
2024
24
2025
0
variação 20242025

Percentil 24 significa gastar mais que 24% dos 47 municípios comparáveis em 2025. De 2024 para 2025, o gasto por morador daqui subiu 4,6% (nominal), enquanto a mediana dos pares subiu 3,3% — é essa diferença, não um número isolado, que diz se a mudança de posição foi mérito próprio ou efeito do grupo se mover.

Gasto liquidado por morador (SICONFI) vs municípios da mesma UF e porte, exercício a exercício. Último ponto: R$ 4.786,24/hab. aqui vs R$ 5.929,14/hab. na mediana dos pares.

você contra você mesmo

O mesmo item, pago com preços muito diferentes — pelo próprio ente.

Aqui não há comparação com ninguém de fora: são compras do próprio município, do mesmo item com a mesma unidade, nos últimos 24 meses. Quando o mesmo produto sai por preços muito diferentes, a recomendação natural é centralizar a compra e usar o próprio histórico como teto.

#ItemFaixa paga (p10–p90)RazãoSobra ao seu preço bom
1SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, Característica(s): especializado em locação de espaço físic
mensal · 56 compras
R$ 11.700,00R$ 90.200,007,7×R$ 77.751.000,00
2SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTANDE, Característica(s): especializado em locação de estande para
serviço · 6 compras
R$ 28.750,86R$ 152.500,005,3×R$ 197.950,00
3SERVIÇO DE INSCRIÇÃO, Características: especializado em inscrição de participantes em curs
serviço · 20 compras
R$ 1.147,90R$ 5.382,004,7×R$ 103.656,39
4SERVIÇO DE INSCRIÇÃO, Característica(s): especializado em inscrição de participantes em co
serviço · 26 compras
R$ 420,00R$ 1.648,503,9×R$ 24.725,75
5LIMÃO, Tipo: taiti, extra, Característica(s) Adicional(is): sem indícios de germinação, se
kg · 8 compras
R$ 3,28R$ 8,012,4×R$ 7.747,20

"Sobra ao seu preço bom" = quanto teria sobrado se todas as compras do item saíssem pelo preço do seu quartil mais barato (p25), com teto de R$ 10 mi por item. Total dos 10: R$ 78.085.079,34. Grupos com razão acima de 1.000× ficam de fora — a experiência mostra que isso é unidade de venda trocada (caixa × unidade), não dispersão real.

a vida dos contratos depois da assinatura

O que acontece com o contrato depois que ele é assinado.

A maior parte da fiscalização olha a licitação e para ali. Estes sinais olham a fase seguinte — onde contratos vencidos continuam se movimentando e valores crescem depois da assinatura. Sinal não é irregularidade: é o convite para abrir o processo, e cada número abaixo abre nos contratos que o compõem.

contratos zumbis
2.125
R$ 1.297.197.666,62 · vencidos 90+ dias e ainda movimentados
aumento registrado
19
R$ 56.822.899,66 · global entre 1,25× e 5× o inicial
vigência acima de 10 anos
9
teto da Lei 14.133 p/ serviço contínuo

Outros 34 contratos têm valor global acima de 5× o inicial — tratamos como provável inconsistência de preenchimento no PNCP, não como aumento; ficam fora das somas acima.

vencidos que continuaram se movimentandoFornecedorValor globalFim da vigência
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MOBÍLIA E
00394452000103-2-001120/2024
5 ESTRELAS MULT LTDAR$ 124.573.066,4021/03/2025
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento de Labo
09472725000157-2-000002/2024
LABORATORIOS REUNIDOS DA AMAZONIA S/AR$ 122.093.138,8831/01/2025
O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE CONTRATO É SERVIÇO COMUM CONTINUADO, COM DEDICAÇÃO EXCLUSI
33781055000135-2-000470/2024
SERES - SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECR$ 102.909.542,6427/05/2025
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A CONTRATAÇÃO
15126437000143-2-007064/2024
CARTUR COMERCIO LTDAR$ 74.864.455,1631/12/2025
Por força deste Contrato o contratado obriga-se a prestar ao contratante o serviço de Pe
00697295000105-2-000021/2024
INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA DO ESTADOR$ 65.742.299,4830/11/2025
com aumento registrado (1,25×–5×)FornecedorValor globalValor inicial
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA COMPLEMENTAR, NA FORMA DE PLANO DE SAÚDE PAR
00509968000148-2-000407/2024
INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.AR$ 42.104.377,92R$ 21.052.188,92
Por força deste Contrato a CONTRATADO obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços de
04224028000163-2-000002/2023
J PINTO DE ANDRADE SOBRINHO e CIA. LTDAR$ 32.596.159,21R$ 12.624.000,00
SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADO COM EXPERIÊNCIA NO ATENDIMENTO DE ADULTOS E CRIANÇAS COM
04534053000143-2-000004/2025
INSTITUTO MÉDICO DE CLÍNICA E PEDIATRIA R$ 10.826.351,25R$ 6.109.550,90
Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Vigilância e Segurança Pat
06168092000108-2-000054/2025
TAWRUS SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELIR$ 6.777.332,28R$ 4.248.711,36
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA REVITALIZAÇÃO DA FACHADA DO COMANDO MI
00394452000103-2-007895/2024
T D A -CONSTRUCOES LTDAR$ 219.703,16R$ 109.851,58
com vigência acima de 10 anosFornecedorValor globalFim da vigência
O presente contrato tem como objeto a prestação do serviços de fornecimento de energia e
19421427000191-2-000139/2026
AMBAR ENERGIA AMAZONAS S.AR$ 935.892,2431/12/2060
Compra de energia regulada para a Subseção Judiciária de Tabatinga/AM.
00508903000188-2-000173/2023
AMAZONAS ENERGIA S.AR$ 180.000,0027/04/2033
Contrato de Uso de sistema de distribuição de energia elétrica para a Subseção Judiciári
00508903000188-2-000172/2023
AMAZONAS ENERGIA S.AR$ 180.000,0027/04/2033
Outorga da Concessão de Direito Real de Uso - CDRU do lote de terras nº 15-B-13, com áre
04407029000143-2-000022/2026
CTK - INDÚSTRIA DE EMBALAGENS DA AMAZÔNIR$ 27.706,8017/04/2036
Doação, sem ônus ou encargos, de 02 (dois) microcomputadores e 02 (dois) monitores de ví
19421427000191-2-000071/2026
INSTITUTO DO AUTISMO TEFE - IDATR$ 0,0109/06/2060
dependência de fornecedor

De quantos fornecedores este município realmente depende.

Somando tudo que a prefeitura contratou nos últimos 24 meses, um único CNPJ concentra 8,6% do total — a mediana dos municípios do país é 25,1%. Concentração alta não é irregularidade: pode ser mercado pequeno ou objeto especializado. É o indício de captura mais fácil de entender, e o convite para olhar de perto quem fornece.

maior fornecedor concentra
8,6%
mediana nacional: 25,1%
fornecedores distintos
3.302
em 8.490 contratos (24 meses)
total contratado (24m)
R$ 8.158.942.307,36
valor de contrato (homologado); > R$ 5 bi excluído
#FornecedorCNPJContratosValor contratado% do ente
1Construtora Etam Ltda22.768.840/0001-3110R$ 701.377.548,878,6%
2CONSTRUTORA SOMA LTDA01.088.713/0001-114R$ 485.687.184,076%
3FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO E INOVACAO AGRO SOCIOAMBIENTAL D05.944.659/0001-101R$ 379.138.320,004,7%
4INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA DO ESTADO DO AMAZONAS LTDA00.636.441/0001-844R$ 228.090.735,482,8%
5NEW LIFE MULTISSERVICOS S.A01.311.443/0001-661R$ 198.578.407,922,4%
6EMPRESA DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO DO ESTADO DO PIAUI S/A -08.839.135/0001-571R$ 196.489.860,002,4%
7EMPRESA BRASILEIRA DE ENERGIA LTDA47.350.762/0001-811R$ 192.900.000,002,4%
8ECQ COMERCIO E MANUTENCAO HOSPITALAR LTDA30.712.200/0001-381R$ 192.869.585,882,4%
9UATUMA TURISMO E EVENTOS LTDA14.181.341/0005-491R$ 171.900.041,502,1%
10RH MULTI SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA10.902.284/0001-651R$ 165.634.791,722%

Base: contratos com fornecedor identificado (CNPJ/CPF), vigência iniciada nos últimos 24 meses, valor de contrato até R$ 5 bi (acima disso é lixo de digitação do PNCP e não entra na soma). Só entes com ≥5 fornecedores distintos. Comparação com Construtora Etam Ltda é um retrato de concentração, não juízo sobre a contratação.

histórico deste laudo

Este documento tem versão — e a trilha é pública.

Cada regeneração do laudo cria uma versão nova; a publicada é sempre a mais recente que passou nas regras de publicação. A trilha fica visível porque método aberto vale também para os nossos próprios erros e correções.

VersãoGerada emStatusSituação
v1821/08/2026sem_basepublicada (é a que você está lendo)
v1721/08/2026sem_basesubstituída
v1621/08/2026sem_basesubstituída
como este município publica

Nota de transparência: C

Esta nota mede a QUALIDADE DA PUBLICAÇÃO, não a qualidade do gasto. Ela existe porque as duas se confundem: um município que aparece com pouca diferença medida pode estar comprando bem — ou pode simplesmente não estar publicando o suficiente para ser medido. Este publica pela metade: parte do gasto não é comparável com o de ninguém.

O que se medeAquiMediana do paísPor que importa
Certames com resultado publicado72,0%55,0%sem resultado não existe preço pago, e o gasto real fica invisível
Itens com código de catálogo0,0%0,0%é o código que permite comparar o preço deste item com o de outros entes
Certames com valor estimado86,0%97,7%sem estimativa não dá para saber se o preço final ficou colado no teto
Publicados em até 30 dias99,7%97,5%publicar tarde cumpre a lei sem entregar transparência

Base: 18.932 certames e 106.297 itens publicados nos últimos 24 meses. Posição 1.549ª entre 5.070 municípios com base suficiente para receber nota (mínimo de 20 certames no período). A nota é a média simples das quatro dimensões acima — cada uma vale o mesmo, e a fórmula está aberta para quem quiser refazer a conta.

tarefas com passo a passo

78 tarefas concretas — e como agir em cada uma.

Cada tarefa nasce de uma medição reproduzível sobre dado público e abre nos fatos medidos, com o caminho para o roteiro da sua categoria — o que perguntar, que documentos juntar, as alternativas, a base legal e os riscos —, publicado uma vez por categoria no fim desta seção. Dentro de cada uma, fato é o que foi medido neste ente; orientação é o roteiro geral da categoria — ele não conhece o caso concreto, e a decisão administrativa é sempre do ente.

1.Renegociar contrato: Óleo Vegetal Comestível (+3 itens acima da referência)renegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

ver o roteiro de renegociar — o que perguntar, que documentos juntar, alternativas, base legal e riscos →

2.Renegociar contrato: Acesso a Internet Via Satélite (+2 itens acima da referência)renegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

ver o roteiro de renegociar — o que perguntar, que documentos juntar, alternativas, base legal e riscos →

3.Renegociar contrato: Serviços de Alvenaria (+41 itens acima da referência)renegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

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4.Renegociar contrato: Notebook (+1 itens acima da referência)renegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

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5.Renegociar contrato: Prestação de Serviços de Apoio Administrativorenegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

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6.Renegociar contrato: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, Característica(s): especializado em renegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

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7.Renegociar contrato: Locação de Imóvel Locação de Imóvelrenegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

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8.Renegociar contrato: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, Característica(s): especializado em locrenegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

ver o roteiro de renegociar — o que perguntar, que documentos juntar, alternativas, base legal e riscos →

9.Renegociar contrato: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, Característica(s): especializado em locrenegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

ver o roteiro de renegociar — o que perguntar, que documentos juntar, alternativas, base legal e riscos →

10.Renegociar contrato: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, Característica(s): especializado em locrenegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

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11.Renegociar contrato: Cessão temporária de direitos sobre programas de computador locação derenegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

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12.Renegociar contrato: Prestação de Serviço de Limpeza e Conservação - Áreas Internas- 44 Horenegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

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13.Renegociar contrato: Manutenção de Sistemas de Refrigeração (+3 itens acima da referência)renegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

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14.Renegociar contrato: Serviço Especializado de Limpeza (+4 itens acima da referência)renegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

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15.Renegociar contrato: Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissrenegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

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16.Renegociar contrato: Desinsetização / Desratização / Dedetização (+1 itens acima da referência)renegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

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17.Renegociar contrato: Tinta Acrílica (+1 itens acima da referência)renegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

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18.Renegociar contrato: Espantamento avesrenegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

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19.Renegociar contrato: Serviço Especializado de Limpezarenegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

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20.Renegociar contrato: Tinta Acrílicarenegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

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21.Renegociar contrato: Treinamento qualificação profissional Treinamento qualificação profissrenegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

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22.Renegociar contrato: Treinamento qualificação profissional Treinamento qualificação profissrenegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

ver o roteiro de renegociar — o que perguntar, que documentos juntar, alternativas, base legal e riscos →

23.Renegociar contrato: Treinamento qualificação profissional Treinamento qualificação profissrenegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

ver o roteiro de renegociar — o que perguntar, que documentos juntar, alternativas, base legal e riscos →

24.Renegociar contrato: Tinta Acrílicarenegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

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25.Renegociar contrato: Peça mecânica,elétrica - veículo automotivo (+20 itens acima da referência)renegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

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26.Renegociar contrato: Cadeira escritóriorenegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

ver o roteiro de renegociar — o que perguntar, que documentos juntar, alternativas, base legal e riscos →

27.Renegociar contrato: Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissrenegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

ver o roteiro de renegociar — o que perguntar, que documentos juntar, alternativas, base legal e riscos →

28.Renegociar contrato: Televisorrenegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

ver o roteiro de renegociar — o que perguntar, que documentos juntar, alternativas, base legal e riscos →

29.Renegociar contrato: Treinamento qualificação profissional Treinamento qualificação profissrenegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

ver o roteiro de renegociar — o que perguntar, que documentos juntar, alternativas, base legal e riscos →

30.Renegociar contrato: Treinamento qualificação profissional Treinamento qualificação profissrenegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

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31.Renegociar contrato: Ar Condicionado - Manutenção de Aparelhos de Parederenegociar
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32.Renegociar contrato: Treinamento qualificação profissional Treinamento qualificação profissrenegociar
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33.Renegociar contrato: Liquidificador industrialrenegociar
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34.Renegociar contrato: Treinamento qualificação profissional Treinamento qualificação profissrenegociar
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35.Renegociar contrato: Conjunto ferramentasrenegociar
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36.Renegociar contrato: Controle de Abastecimento de Veículosrenegociar
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37.Renegociar contrato: Manutenção e Reparo de Móveis / Utensílios de Escritório (+6 itens acima da referência)renegociar
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38.Renegociar contrato: Conexão hidráulica (+8 itens acima da referência)renegociar
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39.Renegociar contrato: Espantamento aves (+3 itens acima da referência)renegociar
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40.Renegociar contrato: Impresso Padronizadorenegociar
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41.Renegociar contrato: Registro Esfera (+5 itens acima da referência)renegociar
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42.Renegociar contrato: Conexão hidráulica (+6 itens acima da referência)renegociar
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43.Renegociar contrato: Registro esfera (+2 itens acima da referência)renegociar
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44.Renegociar contrato: Conexão hidráulica (+1 itens acima da referência)renegociar
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45.Renegociar contrato: Conexão Hidráulicarenegociar
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46.Renegociar contrato: Manutenção - planejamento de serviços (+3 itens acima da referência)renegociar
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47.Renegociar contrato: Registro pressão (+2 itens acima da referência)renegociar
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48.Renegociar contrato: Registro pressão (+2 itens acima da referência)renegociar
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49.Renegociar contrato: Desinsetização / Desratização / Dedetização Desinsetização / Desratizarenegociar
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50.Renegociar contrato: Registro esfera (+2 itens acima da referência)renegociar
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51.Renegociar contrato: Pasta arquivorenegociar
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52.Renegociar contrato: Fita isolante elétricarenegociar
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53.Renegociar contrato: Disjuntor baixa tensãorenegociar
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54.Renegociar contrato: Manutenção de Geladeiras e Bebedourosrenegociar
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55.Renegociar contrato: Reagente Para Diagnóstico Clínico 5renegociar
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56.Renegociar contrato: Fita Isolante Elétrica (+1 itens acima da referência)renegociar
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57.Renegociar contrato: Disjuntor baixa tensãorenegociar
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58.Renegociar contrato: Cartazes em geralrenegociar
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59.Renegociar contrato: Outsourcing de Impressão - Páginas A4 - Monocromático - Excedente a Frrenegociar
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60.Renegociar contrato: Conexão Hidráulicarenegociar
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61.Renegociar contrato: Rolo pintura predialrenegociar
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62.Renegociar contrato: Prestação de Serviço de Reprografia - Operação de Equipamen-torenegociar
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63.Renegociar contrato: Cantina / Bar / Lanchonete / Refeição Rápida / Restauranterenegociar
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64.Revisar contrato sem movimento (zumbi): O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MOBÍLIA E BAcontrato sem movimento
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  • R$ 124.573.066,40exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
  • vigência encerrada em 21/03/2025 — há 532 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
  • responsável sugerido: controladoria
  • evidência — conferir o caso na origem →

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65.Revisar contrato sem movimento (zumbi): Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento de Laboracontrato sem movimento
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  • R$ 122.093.138,88exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
  • vigência encerrada em 31/01/2025 — há 581 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
  • responsável sugerido: controladoria
  • evidência — conferir o caso na origem →

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66.Revisar contrato sem movimento (zumbi): O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE CONTRATO É SERVIÇO COMUM CONTINUADO, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVAcontrato sem movimento
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  • R$ 102.909.542,64exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
  • vigência encerrada em 27/05/2025 — há 465 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
  • responsável sugerido: controladoria
  • evidência — conferir o caso na origem →

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67.Revisar contrato sem movimento (zumbi): O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A CONTRATAÇÃO Dcontrato sem movimento
fato — medido nos dados públicos deste ente
  • R$ 74.864.455,16exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
  • vigência encerrada em 31/12/2025 — há 247 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
  • responsável sugerido: controladoria
  • evidência — conferir o caso na origem →

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68.Revisar contrato sem movimento (zumbi): Por força deste Contrato o contratado obriga-se a prestar ao contratante o serviço de Pesscontrato sem movimento
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  • R$ 65.742.299,48exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
  • vigência encerrada em 30/11/2025 — há 278 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
  • responsável sugerido: controladoria
  • evidência — conferir o caso na origem →

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69.Revisar aumento atípico de valor: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA COMPLEMENTAR, NA FORMA DE PLANO DE SAÚDE PARA aumento atípico
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  • R$ 42.104.377,92exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
  • vigência encerrada em 07/03/2026 — há 181 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
  • responsável sugerido: controladoria
  • evidência — conferir o caso na origem →

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70.Revisar aumento atípico de valor: Por força deste Contrato a CONTRATADO obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços de loaumento atípico
fato — medido nos dados públicos deste ente

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71.Revisar aumento atípico de valor: SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADO COM EXPERIÊNCIA NO ATENDIMENTO DE ADULTOS E CRIANÇAS COM DOaumento atípico
fato — medido nos dados públicos deste ente
  • R$ 10.826.351,25exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
  • vigência encerrada em 31/03/2026 — há 157 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
  • responsável sugerido: controladoria
  • evidência — conferir o caso na origem →

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72.Revisar aumento atípico de valor: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Vigilância e Segurança Patriaumento atípico
fato — medido nos dados públicos deste ente
  • R$ 6.777.332,28exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
  • vigência encerrada em 17/07/2026 — há 49 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
  • responsável sugerido: controladoria
  • evidência — conferir o caso na origem →

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73.Contrato vencendo — decidir renovação: O presente contrato tem como objeto a prestação do serviços de fornecimento de energia elévigência a decidir
fato — medido nos dados públicos deste ente

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74.Revisar aumento atípico de valor: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA REVITALIZAÇÃO DA FACHADA DO COMANDO MILIaumento atípico
fato — medido nos dados públicos deste ente
  • R$ 219.703,16exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
  • vigência encerrada em 23/12/2025 — há 255 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
  • responsável sugerido: controladoria
  • evidência — conferir o caso na origem →

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75.Contrato vencendo — decidir renovação: Contrato de Uso de sistema de distribuição de energia elétrica para a Subseção Judiciária vigência a decidir
fato — medido nos dados públicos deste ente

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76.Contrato vencendo — decidir renovação: Compra de energia regulada para a Subseção Judiciária de Tabatinga/AM.vigência a decidir
fato — medido nos dados públicos deste ente

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77.Contrato vencendo — decidir renovação: Outorga da Concessão de Direito Real de Uso - CDRU do lote de terras nº 15-B-13, com área vigência a decidir
fato — medido nos dados públicos deste ente

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78.Contrato vencendo — decidir renovação: Doação, sem ônus ou encargos, de 02 (dois) microcomputadores e 02 (dois) monitores de vídevigência a decidir
fato — medido nos dados públicos deste ente

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orientação geral da categoria — não é análise do caso concreto

Roteiro de renegociar

contrato vigente cujo preço ficou acima da mediana de compras comparáveis — indício de espaço para renegociar, nunca conclusão de irregularidade.

7.o que perguntar
  • Ao fornecedor: o que justifica o preço praticado frente à referência de mercado — composição de custos, logística, especificação, escala?
  • Ao fornecedor: há disposição para revisar o preço dentro da vigência atual, preservando o contrato?
  • À área gestora: o objeto segue necessário na quantidade e na especificação contratadas, ou o consumo real é menor?
  • À área gestora: a comparação faz sentido — é o mesmo produto/serviço, na mesma unidade de medida e condições de entrega?
  • Ao fiscal do contrato: a execução está regular (prazo, qualidade, medições), ou há pendências que entram na conversa?
8.que documentos juntar
  • Contrato vigente, termo de referência e todos os aditivos e apostilamentos.
  • Pesquisa de preços ATUAL, feita pelos parâmetros da IN 65/2021 — a referência da renegociação precisa ser defensável.
  • Notas fiscais, medições e comprovantes de pagamento recentes (o preço efetivamente pago, não só o contratado).
  • Extrato da contratação no PNCP (é a evidência pública que este sistema aponta no link da tarefa).
  • Registro de contratações comparáveis de outros entes para o mesmo objeto, quando existirem.
9.alternativas de ação
  • RENEGOCIAR: acordo bilateral de redução dentro da vigência — cabe quando o fornecedor aceita ajustar diante da pesquisa de preços atual; é o caminho de menor atrito.
  • RESCINDIR/EXTINGUIR: cabe quando o contrato se tornou desvantajoso, não há acordo e uma das hipóteses legais de extinção se configura — sempre com processo e contraditório.
  • ADERIR A ATA: contratar o mesmo objeto por ata de registro de preços vigente com preço menor, como substituta — quando houver ata aderível e o quantitativo couber.
  • RELICITAR: novo certame com termo de referência atualizado — cabe quando o mercado mudou e a disputa tende a trazer preço melhor que a renegociação.
  • MANTER COM JUSTIFICATIVA: quando a diferença de preço se explica (urgência da época, especificação, logística), registrar a análise e encerrar a tarefa — desvio explicado é caso encerrado.
10.base legal (citação, não parecer)
  • Lei 14.133/2021, art. 124 — permite a alteração consensual do contrato, inclusive para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro; é a porta jurídica da renegociação.
  • Lei 14.133/2021, art. 137 — lista as hipóteses de extinção do contrato; é o que delimita quando a rescisão é possível e por qual rito.
  • IN SEGES/ME 65/2021 — define parâmetros e fontes da pesquisa de preços; é o que torna a referência usada na conversa defensável.
  • Lei 14.133/2021, arts. 82 a 86 — regem o registro de preços e a utilização de atas; é a base da alternativa de adesão.
11.o que pode dar errado
  • Comparação inadequada: item agrupado com produto parecido mas não igual, ou unidade de medida diferente — conferir a equivalência ANTES de sentar à mesa.
  • Rescindir sem amparo em hipótese legal gera indenização e litígio; a extinção exige processo, não decisão de balcão.
  • Interromper serviço essencial sem contratação substituta pronta — a lacuna de cobertura costuma sair mais cara que o sobrepreço.
  • Referência de preço desatualizada ou de fonte frágil derruba a negociação e expõe o ente perante o controle.
  • Tratar o indício como acusação: a diferença acima da mediana é onde olhar primeiro, não culpa formada — a conclusão é da análise humana.

Roteiro v1, escrito para a categoria — não conhece este contrato. A base legal é citação com propósito, não parecer jurídico: a subsunção ao caso é da assessoria do ente, e a decisão administrativa é sempre dele.

orientação geral da categoria — não é análise do caso concreto

Roteiro de contrato sem movimento

contrato com vigência encerrada há meses que continua sendo movimentado no sistema — sinal de exposição a revisar, não constatação de pagamento indevido.

7.o que perguntar
  • À área gestora: houve execução, entrega ou pagamento DEPOIS do fim da vigência registrada? Com que cobertura?
  • À área gestora: por que o contrato continua ativo nos sistemas — pendência real, encerramento não formalizado ou falha de publicação?
  • Ao setor financeiro: existem empenhos, liquidações ou pagamentos recentes vinculados a este contrato?
  • Ao fornecedor: há obrigação pendente de qualquer das partes (garantia, entrega final, pagamento retido)?
8.que documentos juntar
  • Contrato, aditivos e o termo de encerramento ou recebimento definitivo, se existir.
  • Extrato de empenhos, liquidações e pagamentos dos últimos meses vinculados ao contrato.
  • Relatórios do fiscal do contrato sobre a execução no período final da vigência.
  • Publicações do contrato no PNCP (datas de vigência e de atualização — é o que gerou o sinal).
9.alternativas de ação
  • FORMALIZAR O ENCERRAMENTO: quando a execução terminou, lavrar recebimento definitivo e baixar o contrato — o sinal era administrativo, não financeiro.
  • EXTINGUIR FORMALMENTE: quando ainda há vínculo vigente sem execução útil, conduzir a extinção pela hipótese legal cabível, com processo.
  • APURAR PAGAMENTOS PÓS-VIGÊNCIA: se houve pagamento sem cobertura contratual, abrir apuração própria — isso sai do escopo da renegociação e vira controle interno.
  • RECONTRATAR REGULARMENTE: se a necessidade persiste, nova licitação ou adesão a ata — nunca execução continuada sem contrato que a cubra.
10.base legal (citação, não parecer)
  • Lei 14.133/2021, art. 137 — hipóteses de extinção do contrato; é o rito para encerrar o vínculo que não deveria seguir vivo.
  • Lei 14.133/2021, art. 117 — exige fiscal designado acompanhando a execução; é a função que responde por que o encerramento não foi formalizado.
  • Lei 14.133/2021, art. 124 — alterações contratuais formais; lembra que prorrogação e mudança de escopo exigem termo, não prática tácita.
  • IN SEGES/ME 65/2021 — pesquisa de preços para a contratação substituta, quando a necessidade continuar.
11.o que pode dar errado
  • O 'zumbi' pode ser falha de publicação no PNCP, não de execução — confirmar nos autos antes de qualquer medida contra o fornecedor.
  • Pagamento sem cobertura contratual identificado e não apurado vira responsabilização por omissão depois.
  • Encerrar o contrato com obrigação pendente (garantia, entrega final) transfere o problema em vez de resolvê-lo.
  • Deixar o vínculo formalmente aberto mantém risco de empenho futuro no contrato errado.

Roteiro v1, escrito para a categoria — não conhece este contrato. A base legal é citação com propósito, não parecer jurídico: a subsunção ao caso é da assessoria do ente, e a decisão administrativa é sempre dele.

orientação geral da categoria — não é análise do caso concreto

Roteiro de aumento atípico

contrato cujo valor global cresceu de forma atípica sobre o valor inicial — sinal de exposição a revisar; aumento formalizado e justificado é regular.

7.o que perguntar
  • À área gestora: que instrumento formalizou cada acréscimo — termo aditivo, apostilamento — e com qual justificativa?
  • À área gestora: o fundamento foi reequilíbrio econômico-financeiro, acréscimo de objeto ou reajuste? Cada um tem régua própria.
  • À área gestora: os limites legais de acréscimo foram observados no somatório dos aditivos, e não só em cada um isoladamente?
  • Ao fornecedor: houve pesquisa de preços ou demonstração de custo que sustente o novo valor na época do aumento?
8.que documentos juntar
  • Contrato original e TODOS os aditivos e apostilamentos, com as justificativas de cada um.
  • Planilhas de composição de custos apresentadas quando o valor mudou.
  • Pareceres jurídico e técnico que instruíram cada alteração.
  • Pesquisa de preços contemporânea a cada aumento (ou a constatação de que ela faltou).
9.alternativas de ação
  • MANTER: quando o aumento está amparado, documentado e dentro dos limites — registrar a análise e encerrar a tarefa.
  • RENEGOCIAR/REVISAR: quando o valor atual perdeu aderência ao mercado, propor revisão consensual com pesquisa de preços nova.
  • EXTINGUIR: quando o contrato se tornou desvantajoso e não há acordo, avaliar a extinção pela hipótese legal cabível.
  • RELICITAR: quando o somatório de alterações descaracterizou o objeto original, novo certame com termo de referência atualizado é o caminho limpo.
10.base legal (citação, não parecer)
  • Lei 14.133/2021, art. 124 — quais alterações contratuais são possíveis e sob que fundamento; é a régua de legalidade de cada aditivo.
  • Lei 14.133/2021, art. 125 — limites percentuais de acréscimos e supressões; é o teto que o somatório dos aditivos não pode furar.
  • Lei 14.133/2021, art. 137 — hipóteses de extinção, para o cenário sem acordo.
  • IN SEGES/ME 65/2021 — pesquisa de preços que deve sustentar revisões de valor.
11.o que pode dar errado
  • Aumento legítimo (insumo que de fato encareceu, objeto acrescido) tratado como sobrepreço — o sinal aponta onde olhar, não o veredito.
  • Valor global com erro de digitação na origem pública — conferir o número nos autos antes de qualquer ofício.
  • Desfazer aditivo regular gera litígio e indenização; a revisão exige processo e contraditório.
  • Limite legal estourado pede apuração formal — corrigir em silêncio não sana o vício, só o esconde.

Roteiro v1, escrito para a categoria — não conhece este contrato. A base legal é citação com propósito, não parecer jurídico: a subsunção ao caso é da assessoria do ente, e a decisão administrativa é sempre dele.

orientação geral da categoria — não é análise do caso concreto

Roteiro de vigência a decidir

contrato com vigência muito longa ou próxima do fim — o momento de decidir renovação é ANTES do vencimento, com vantajosidade demonstrada, nunca por inércia.

7.o que perguntar
  • À área gestora: o contrato ainda é vantajoso frente ao mercado de hoje? A resposta exige pesquisa de preços atual, não impressão.
  • À área gestora: a duração acumulada respeita os limites legais para contratos contínuos?
  • À área gestora: o escopo contratado ainda corresponde à necessidade real, ou mudou ao longo dos anos?
  • Ao fornecedor: nas condições atuais de mercado, que condições ele oferece para uma prorrogação — mantém, reduz, reajusta?
8.que documentos juntar
  • Contrato, aditivos de prorrogação e as justificativas de cada renovação anterior.
  • Estudo de vantajosidade com pesquisa de preços atual — é a peça que autoriza (ou desautoriza) prorrogar.
  • Relatórios de execução e de fiscalização do período recente.
  • Termo de referência original, para medir o quanto a necessidade mudou desde a contratação.
9.alternativas de ação
  • PRORROGAR COM VANTAJOSIDADE DEMONSTRADA: cabe quando a pesquisa atual mostra que manter é melhor que relicitar — a demonstração vai para os autos.
  • RENEGOCIAR NA PRORROGAÇÃO: a renovação é a janela natural de rever preço e condições — prorrogar no valor antigo sem tentar é dinheiro deixado na mesa.
  • DEIXAR EXPIRAR E RELICITAR: cabe quando o mercado mudou a favor do ente; exige começar o certame com antecedência para não abrir lacuna de cobertura.
  • ADERIR A ATA: quando existe ata vigente com o mesmo objeto e preço melhor, a adesão pode substituir a prorrogação.
  • EXTINGUIR ANTECIPADAMENTE: para vigência que já ultrapassou o que a lei admite, o caminho é a regularização formal, com processo.
10.base legal (citação, não parecer)
  • Lei 14.133/2021, art. 106 — duração dos contratos de serviços e fornecimentos contínuos; é o limite de partida da vigência.
  • Lei 14.133/2021, art. 107 — condiciona prorrogações sucessivas à demonstração de vantajosidade; é a regra que proíbe renovar por inércia.
  • Lei 14.133/2021, art. 124 — alteração consensual; é a base para renegociar condições no ato da prorrogação.
  • Lei 14.133/2021, art. 137 — hipóteses de extinção, para o cenário de encerramento antecipado.
  • IN SEGES/ME 65/2021 — parâmetros da pesquisa de preços que sustenta o estudo de vantajosidade.
11.o que pode dar errado
  • Renovação automática por inércia, sem vantajosidade nos autos — é a forma mais comum de perpetuar preço ruim.
  • Deixar vencer sem sucessor licitado: a lacuna força contratação emergencial, que costuma custar mais que o contrato que se queria melhorar.
  • Prorrogar além do limite legal de duração expõe o gestor perante o controle externo.
  • Comparar com referência de preço defasada e concluir vantajosidade que não existe.

Roteiro v1, escrito para a categoria — não conhece este contrato. A base legal é citação com propósito, não parecer jurídico: a subsunção ao caso é da assessoria do ente, e a decisão administrativa é sempre dele.

Os valores acima têm naturezas diferentes (excesso medido contra a mediana ≠ exposição sob sinal) e por isso esta seção não publica soma. Indício estatístico sobre dado público — nunca acusação.

dados ingeridos até 04/09/2026 · termômetro

Laudo gerado em 21/08/2026 (versão 18) sobre dado público: compras do PNCP desde 2021 e despesa declarada ao SICONFI. Método aberto em /metodologia · cobertura em /cobertura · frescor da coleta em /status. Superfície pública só de pessoa jurídica.

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