CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DA PAVIMENTAÇÃO EM PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, CONFORME CONTRATO DE REPASSE N 9909932025 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E O MINISTÉRIO DAS CIDADES POR INTERMÉDIO D A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
A referência é a mediana nacional do mesmo item — cerca de metade das compras fica acima dela por definição. O sinal está no tamanho da diferença, não na contagem.
Item acima da referência é indício de preço a renegociar — pode haver especificidade legítima (urgência, logística, qualidade). A análise mostra a régua; a decisão é do ente. É indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Método na metodologia.
Cada item, contra o que o Brasil paga pelo MESMO item.
| Item | Pago (unit.) | Referência nacional | Diferença |
|---|---|---|---|
| GUIA DE MEIOFIO 10X15X22CM E SARJETA 30X10CM COM sem código de catálogo · metro | R$ 133,53 | sem par comparável | — |
| EXECUÇÃO E APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO PREMISTURADO À FRIO PMF, EM BETONEIRA, INCLUINDO FORNECIMENTO E TRANSPORTE DOS AGREGADOS E MATERIAL BETUMINOSO, INCLUSIVE TRANSPORTE DA MASSA ASFÁLTICA ATÉ sem código de catálogo · metro cúbico | R$ 1.072,04 | sem par comparável | — |
| TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M, EM VIA URBANA EM LEITO NATURAL UNIDADE: M3XKM. AF_072020 BOTA FORA sem código de catálogo · cubico.quilometro | R$ 4,17 | sem par comparável | — |
| Imprimação execução com fornecimento de material sem código de catálogo · metro quadrado | R$ 11,69 | sem par comparável | — |
| TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M, EM VIA URBANA EM LEITO NATURAL UNIDADE: M3XKM. AF_072020 JAZIDA DE CASCALHO sem código de catálogo · cubico.quilometro | R$ 4,17 | sem par comparável | — |
| EXECUÇÃO E COMPACTAÇÃO DE BASE E OU SUB BASE PARA PAVIMENTAÇÃO DE SOLOS ESTABILIZADOS GRANULOMETRICAMENTE COM MISTURA DE SOLOS EM PISTA EXCLUSIVE SOLO, ESCAVAÇÃO, CARGA E TRANSPORTE. AF_112019 sem código de catálogo · metro cúbico | R$ 33,24 | sem par comparável | — |
| ESCAVAÇÃO HORIZONTAL, INCLUINDO CARGA E DESCARGA EM SOLO DE 1A CATEGORIA COM TRATOR DE ESTEIRAS 170HPLÂMINA: 5,20M3. AF_072020 sem código de catálogo · metro cúbico | R$ 14,44 | sem par comparável | — |
| TUBO DE AÇO GALVANIZADO COM COSTURA, CLASSE MÉDIA, CONEXÃO RANHURADA, DN 50 2, INSTALADO EM PRUMADAS FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_102020 sem código de catálogo · metro | R$ 118,92 | sem par comparável | — |
| ESCAVAÇÃO MECÂNICA EM MATERIAL DE 1 CATEGORIA,INCLUSIVE CARGA EM CAMINHÃO, EXCLUSIVE TRANSPORTE E DESCARGA sem código de catálogo · metro cúbico | R$ 8,08 | sem par comparável | — |
| TOPÓGRAFO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES sem código de catálogo · hora | R$ 62,48 | R$ 44,62 18 compras no país · par por descrição idêntica | ▲ R$ 2.143,80 |
| PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE OU ZEBRADA TINTA RETRORREFLETIVA A BASE DE RESINA ACRÍLICA COM MICROESFERAS DE VIDRO, E = 30 CM, APLICAÇÃO MANUAL. AF_052021 sem código de catálogo · metro quadrado | R$ 39,67 | sem par comparável | — |
| Regularização do subleito Compactado na energia intermediária sem código de catálogo · metro quadrado | R$ 1,31 | sem par comparável | — |
| Placa de regulamentação em aço, R1 lado 0,248 m película retrorrefletiva tipo I + SI fornecimento e implantação sem código de catálogo · unidade | R$ 301,37 | sem par comparável | — |
| PLACA DE ACO ESMALTADA PARA IDENTIFICACAO DE RUA, *45 CM X 20* CM sem código de catálogo · unidade | R$ 127,67 | R$ 141,52 25 compras no país · par por descrição idêntica | ✓ na referência ou abaixo |
| CONCRETO FCK = 30MPA, TRAÇO 1:2,1:2,5 EM MASSA SECA DE CIMENTO AREIA MÉDIA BRITA 1 PREPAROMECÂNICO COM BETONEIRA 400 L. AF_052021 MESOESTRUTURA CORTINA E PILARES sem código de catálogo · metro cúbico | R$ 638,37 | sem par comparável | — |
| ENSAIO DE COMPACTACAO AMOSTRAS NAO TRABALHADAS ENERGIA. sem código de catálogo · unidade | R$ 251,85 | sem par comparável | — |
| FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO DE PLACA DE OBRA EM CHAPA GALVANIZADA #26,ESP. 0,45MM, DIMENAÕ sem código de catálogo · unidade | R$ 1.251,84 | sem par comparável | — |
| ENSAIO DE COMPACTACAO AMOSTRAS NAO TRABALHADAS ENERGIA sem código de catálogo · unidade | R$ 140,75 | sem par comparável | — |
| ENSAIO DE RESISTENCIA A COMPRESSAO SIMPLES CONCRETO sem código de catálogo · unidade | R$ 120,47 | sem par comparável | — |
| ENSAIO DE GRANULOMETRIA POR PENEIRAMENTO SOLOS sem código de catálogo · unidade | R$ 114,60 | sem par comparável | — |
| ENSAIO DE LIMITE DE PLASTICIDADE SOLOS sem código de catálogo · unidade | R$ 95,96 | sem par comparável | — |
| ENSAIO DE MASSA ESPECIFICA IN SITU METODO FRASCO DE AREIA sem código de catálogo · unidade | R$ 46,85 | sem par comparável | — |
| ENSAIO DE TEOR DE UMIDADE PROCESSO SPEEDY SOLOS E sem código de catálogo · unidade | R$ 39,36 | sem par comparável | — |
Referência = mediana nacional do mesmo código de catálogo nos últimos 24 meses (mínimo 8 compras). Quando o item veio SEM código — como ~99% do PNCP — usamos o par por DESCRIÇÃO IDÊNTICA, sempre rotulado. Item "sem par comparável" não entra em conta nenhuma — a régua não se fabrica. Antes de renegociar, confira a unidade de fornecimento: caixa ≠ unidade.
Isso precisava estar contratado — nesse tamanho?
Preço certo em contrato desnecessário ainda é desperdício. Estas são as quatro perguntas que a base pública não responde sozinha — leve-as ao gestor do contrato antes de renovar:
Quanto do contratado foi efetivamente consumido nos últimos 12 meses? Se a execução é 60% do contratado, o próximo contrato tem 40% de corte sem tirar serviço de ninguém.
Outro contrato vigente do ente cobre o mesmo objeto (total ou parcialmente)? Sobreposição de escopo é o desperdício mais fácil de provar.
Existe ata de registro de preços vigente de outro órgão com o mesmo objeto por menos? Aderir custa semanas; licitar custa meses.
A especificação restringe a disputa sem ganho real (marca, exigência desnecessária)? Cada exigência a menos é um concorrente a mais.
Situação do fornecedor e da vigência.
Sem sanção vigente no CEIS/CNEP. ver o raio-x do fornecedor →
Vigente até 27/05/2027. A renegociação tem mais força ANTES da renovação — chegue à mesa com a tabela de itens desta página.
MANTÉM, REVISA ou CORTA — com o dossiê deste contrato.
O parecer lê o contrato, os sinais do ente e a referência de preço, e escreve a análise — sempre como minuta para decisão humana, nunca como veredito final.
O parecer usa só o que está na base pública. Nada do que você digita aqui vai para o modelo — o contexto é remontado no servidor a partir do registro.
Os caminhos legais para este contrato.
Aderir a uma ata de registro de preços já vigente com preço menoresforço baixo · 30 a 60 dias
O preço da ata foi formado numa disputa com demanda agregada de outro ente, normalmente maior que a sua. Aderir importa aquele preço sem repetir o certame — você compra o resultado de uma concorrência que já aconteceu.
- Levante as atas vigentes para os itens sinalizados (o banco de preços mostra quem registrou e por quanto).
- Confirme com o órgão gerenciador se há saldo e se ele autoriza a adesão.
- Compare o preço da ata com o seu preço atual e com a mediana nacional do mesmo item.
- Formalize a adesão com a justificativa de vantajosidade instruída pela comparação.
base legal: Lei 14.133/2021, art. 86 (adesão a ata de registro de preços) · atenção: A adesão tem limites de quantidade por aderente e por ata; e a vantajosidade precisa ser demonstrada na data da adesão, não na data do registro.
Rever o preço dos contratos de execução continuada acima da referênciaesforço médio · 60 a 180 dias
Contrato de serviço continuado costuma ser reajustado por índice, sem revisão do preço-base. Se o preço-base já entrou acima do mercado, cada reajuste multiplica o erro. A revisão devolve o contrato à referência.
- Liste os contratos vigentes das funções sinalizadas, ordenados por valor.
- Compare o preço unitário de cada um com a mediana praticada por entes comparáveis.
- Abra negociação formal com o contratado apresentando a comparação.
- Não havendo acordo, avalie a não prorrogação e a nova contratação com a referência corrigida.
base legal: Lei 14.133/2021, arts. 124 e 137 (alteração e extinção contratual) · atenção: Revisão unilateral fora das hipóteses legais gera passivo. A negociação precisa ser documentada e fundamentada na comparação.
Trocar a cotação com três fornecedores por pesquisa no banco de preços públicoesforço baixo · imediato, no próximo processo
Cotação com três fornecedores do mesmo mercado local reproduz o preço local — inclusive quando ele está alto. A pesquisa em banco de preços públicos usa o que outros entes efetivamente pagaram pelo mesmo item.
- Adote como primeira fonte de pesquisa o preço homologado por outros entes para o mesmo código de catálogo.
- Registre no processo a mediana, o número de observações e o período consultado.
- Use a cotação direta apenas como fonte complementar, quando não houver base pública suficiente.
base legal: Lei 14.133/2021, art. 23 c/c IN SEGES 65/2021 (parâmetros de pesquisa de preços) · atenção: Preço de outro ente pode refletir unidade de fornecimento diferente — conferir a unidade antes de comparar.
Revisar o escopo do serviço na função com maior diferença por habitanteesforço médio · no próximo ciclo contratual
Quando o gasto por habitante está muito acima dos pares e o preço unitário está na média, o excesso não está no preço — está na quantidade contratada. Corrigir preço não resolve; corrigir dimensionamento resolve.
- Compare o quantitativo contratado por habitante com o dos municípios pares da mesma função.
- Verifique a execução efetiva: quanto do contratado foi realmente utilizado nos últimos 12 meses.
- Redimensione o próximo contrato pela execução real, não pelo contrato anterior.
base legal: decisão administrativa de dimensionamento · atenção: Redimensionar para baixo um serviço essencial sem medir a demanda real gera desabastecimento — a medição de execução vem antes do corte.