O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição e Instalação de Equipamento Esportivo Permanente, Academia ao ar livre e Playgrounds no Município de Paula Cândido/MG, conforme Convênio nº 984360/2025
A referência é a mediana nacional do mesmo item — cerca de metade das compras fica acima dela por definição. O sinal está no tamanho da diferença, não na contagem.
Item acima da referência é indício de preço a renegociar — pode haver especificidade legítima (urgência, logística, qualidade). A análise mostra a régua; a decisão é do ente. É indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Método na metodologia.
Cada item, contra o que o Brasil paga pelo MESMO item.
| Item | Pago (unit.) | Referência nacional | Diferença |
|---|---|---|---|
| PLAYGROUND INFANTIL (MÍNIMO 02 TORRES): Para crianças de 03 a 12 anos. Configuração: 02 torres interligadas, 01 Escorregador reto (mín. 2,00m), 01 Rampa de cordas ou escalada, 01 Passarela com proteção lateral, 01 Escada com corrimão e 02 Coberturas rotomoldadas. Estrutura: Colunas em Madeira Plástica (WPC) maciça (mín. 90x90mm) ou Aço Galvanizado a fogo (mín. 3”). Componentes Plásticos: Polietileno de Alta Densidade (PEAD) rotomoldado com parede dupla e proteção UV. Segurança: Ausência de cantos vivos ou frestas de aprisionamento. Ferragens em aço inox ou galvanizado com tampas protetoras. Atendimento integral à NBR 16071. sem código de catálogo · Unidade | R$ 22.200,00 | sem par comparável | — |
| PLAYGROUND INFANTIL (MÍNIMO 04 TORRES INTERLIGADAS): Grande porte. Configuração: 04 torres interligadas, 01 Escorregador Caracol (tubular ou aberto), 01 Escorregador Duplo, 01 Tubo de interligação (túnel), 01 Ponte pênsil ou passarela rígida com guarda-corpo, 01 Rampa de escalada curvo/rocha e 01 Escada de acesso. Estrutura: Colunas em Madeira Plástica maciça ou Aço Carbono com galvanização interna e externa. Segurança: Interligações com fechamento lateral completo. Pigmentos atóxicos "food grade". Certificação compulsória INMETRO para componentes e montagem conforme NBR 16071. sem código de catálogo · Unidade | R$ 44.000,00 | sem par comparável | — |
| CONJUNTO DE ACADEMIA AO AR LIVRE (08 APARELHOS): Para uso público intenso. Estrutura: Tubos de aço carbono (SAE 1020/1010) com coluna principal de mín. 4” e espessura de 2,00mm a 3,00mm. Tratamento: Galvanização a fogo por imersão (interno e externo) conforme NBR 6323. Acabamento: Pintura eletrostática a pó poliéster com proteção UV. Mecânica: Eixos e rolamentos blindados (tipo 2RS), batentes de borracha vulcanizada, manoplas antiderrapantes e pedais em polipropileno ou alumínio. Composição Mínima: 01 Simulador de Caminhada Duplo, 01 Esqui Duplo, 01 Remada Sentada, 01 Peitoral Duplo, 01 Alongador Triplo, 01 Twist Lateral Duplo/Triplo, 01 Simulador de Surf e 01 Placa Orientativa. Normatização: Conformidade com NBR 16071 (Partes 1 a 7). sem código de catálogo · Unidade | R$ 8.900,00 | sem par comparável | — |
Referência = mediana nacional do mesmo código de catálogo nos últimos 24 meses (mínimo 8 compras). Quando o item veio SEM código — como ~99% do PNCP — usamos o par por DESCRIÇÃO IDÊNTICA, sempre rotulado. Item "sem par comparável" não entra em conta nenhuma — a régua não se fabrica. Antes de renegociar, confira a unidade de fornecimento: caixa ≠ unidade.
Isso precisava estar contratado — nesse tamanho?
Preço certo em contrato desnecessário ainda é desperdício. Estas são as quatro perguntas que a base pública não responde sozinha — leve-as ao gestor do contrato antes de renovar:
Quanto do contratado foi efetivamente consumido nos últimos 12 meses? Se a execução é 60% do contratado, o próximo contrato tem 40% de corte sem tirar serviço de ninguém.
Outro contrato vigente do ente cobre o mesmo objeto (total ou parcialmente)? Sobreposição de escopo é o desperdício mais fácil de provar.
Existe ata de registro de preços vigente de outro órgão com o mesmo objeto por menos? Aderir custa semanas; licitar custa meses.
A especificação restringe a disputa sem ganho real (marca, exigência desnecessária)? Cada exigência a menos é um concorrente a mais.
Situação do fornecedor e da vigência.
1 sanção(ões) vigente(s), todas aplicadas por outro ente federativo — não impedem contratação aqui. Aplicada por outro município (Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte (CE)/CE). Não impede contratação neste ente. ver o raio-x do fornecedor →
Vigente até 27/04/2027. A renegociação tem mais força ANTES da renovação — chegue à mesa com a tabela de itens desta página.
MANTÉM, REVISA ou CORTA — com o dossiê deste contrato.
O parecer lê o contrato, os sinais do ente e a referência de preço, e escreve a análise — sempre como minuta para decisão humana, nunca como veredito final.
O parecer usa só o que está na base pública. Nada do que você digita aqui vai para o modelo — o contexto é remontado no servidor a partir do registro.
Os caminhos legais para este contrato.
Aderir a uma ata de registro de preços já vigente com preço menoresforço baixo · 30 a 60 dias
O preço da ata foi formado numa disputa com demanda agregada de outro ente, normalmente maior que a sua. Aderir importa aquele preço sem repetir o certame — você compra o resultado de uma concorrência que já aconteceu.
- Levante as atas vigentes para os itens sinalizados (o banco de preços mostra quem registrou e por quanto).
- Confirme com o órgão gerenciador se há saldo e se ele autoriza a adesão.
- Compare o preço da ata com o seu preço atual e com a mediana nacional do mesmo item.
- Formalize a adesão com a justificativa de vantajosidade instruída pela comparação.
base legal: Lei 14.133/2021, art. 86 (adesão a ata de registro de preços) · atenção: A adesão tem limites de quantidade por aderente e por ata; e a vantajosidade precisa ser demonstrada na data da adesão, não na data do registro.
Rever o preço dos contratos de execução continuada acima da referênciaesforço médio · 60 a 180 dias
Contrato de serviço continuado costuma ser reajustado por índice, sem revisão do preço-base. Se o preço-base já entrou acima do mercado, cada reajuste multiplica o erro. A revisão devolve o contrato à referência.
- Liste os contratos vigentes das funções sinalizadas, ordenados por valor.
- Compare o preço unitário de cada um com a mediana praticada por entes comparáveis.
- Abra negociação formal com o contratado apresentando a comparação.
- Não havendo acordo, avalie a não prorrogação e a nova contratação com a referência corrigida.
base legal: Lei 14.133/2021, arts. 124 e 137 (alteração e extinção contratual) · atenção: Revisão unilateral fora das hipóteses legais gera passivo. A negociação precisa ser documentada e fundamentada na comparação.
Trocar a cotação com três fornecedores por pesquisa no banco de preços públicoesforço baixo · imediato, no próximo processo
Cotação com três fornecedores do mesmo mercado local reproduz o preço local — inclusive quando ele está alto. A pesquisa em banco de preços públicos usa o que outros entes efetivamente pagaram pelo mesmo item.
- Adote como primeira fonte de pesquisa o preço homologado por outros entes para o mesmo código de catálogo.
- Registre no processo a mediana, o número de observações e o período consultado.
- Use a cotação direta apenas como fonte complementar, quando não houver base pública suficiente.
base legal: Lei 14.133/2021, art. 23 c/c IN SEGES 65/2021 (parâmetros de pesquisa de preços) · atenção: Preço de outro ente pode refletir unidade de fornecimento diferente — conferir a unidade antes de comparar.
Revisar o escopo do serviço na função com maior diferença por habitanteesforço médio · no próximo ciclo contratual
Quando o gasto por habitante está muito acima dos pares e o preço unitário está na média, o excesso não está no preço — está na quantidade contratada. Corrigir preço não resolve; corrigir dimensionamento resolve.
- Compare o quantitativo contratado por habitante com o dos municípios pares da mesma função.
- Verifique a execução efetiva: quanto do contratado foi realmente utilizado nos últimos 12 meses.
- Redimensione o próximo contrato pela execução real, não pelo contrato anterior.
base legal: decisão administrativa de dimensionamento · atenção: Redimensionar para baixo um serviço essencial sem medir a demanda real gera desabastecimento — a medição de execução vem antes do corte.