[LICITANET] - AQUISIÇÃO DE DE VEÍCULOS, CAMARA FRIA, MICRO TRATOR E IMPLEMENTOS, ROÇADEIRAS E PALLETES EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS, E EM CUMPRIMENTO COM O DISPOSTO NO CONVÊNIO Nº. 975707/2025, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORMIGA E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME – MDS.
A referência é a mediana nacional do mesmo item — cerca de metade das compras fica acima dela por definição. O sinal está no tamanho da diferença, não na contagem.
Item acima da referência é indício de preço a renegociar — pode haver especificidade legítima (urgência, logística, qualidade). A análise mostra a régua; a decisão é do ente. É indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Método na metodologia.
Cada item, contra o que o Brasil paga pelo MESMO item.
| Item | Pago (unit.) | Referência nacional | Diferença |
|---|---|---|---|
| Veículo tipo Caminhão com Baú
Refrigerado.
Caminhão tração mínima 4x2, novo zero km,
ano / modelo mínimo 2025/2025, cabine em
aço, na cor braca, Combustível: diesel,
injeção eletrônica, alarme e travamento
automático das portas, vidros elétricos, faróis
de neblina, Rádio MP3 com entrada USB,
Bluetooth e 2 autofalantes, cintos de
segurança retráteis de 3 pontos com
regulagem de altura (motorista e passageiro),
airbags (motorista e passageiros), direção hidráulica ou elétrica, motorização mínima:
2.0 turbo diesel, motor 4 cilindros, potência
mínima de 130 CV, torque mínimo de 26,0
kgfm/352,02Nm/1.500rpm, transmissão
manual de 6 (seis) marchas. sendo cinco (5)
marchas a frente e uma (1) a ré, capacidade
de tanque de combustível mínima de 65
litros. Peso Bruto Total mínimo: 3.500 kg ,
capacidade de carga útil mínima: 1.500 kg. ,
freios ABS, ar condicionado na cabine,
implementado com baú refrigerado com
dimenssões mínimas: 3,00 metros de
comprimento, 1,80 metros de largura e 1,80
metros de altura, equipado com todos os
acessórios e equipamentos obrigatórios
exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro
(macaco, chave de rodas, pneu reserva,
triângulo, etc). Garantia total do caminhão e
implemento de 12 meses sem limite de
quilometragem. Emplacamento em
nome do município. (AMPLA
CONCORRÊNCIA). sem código de catálogo · UN | R$ 280.000,00 | sem par comparável | — |
| Veículo tipo furgão, novo, zero km,
ano/modelo mínimo 2025/2025, cor: branca,
combustível: diesel, injeção eletrônica,
alarme e travamento automático das portas,
vidros e retrovisores elétricos, central
multimídia/rádio minimo: 5, touchscreen,
USB, bluetoofh, 2 autofalantes, faróis de
neblina, cintos de segurança retráteis de 3
pontos com regulagem de altura - motorista e
passageiros. Potência mínima: 120cv ,
motorização mínima: 1.5 turbo diesel,
transmissão manual de 6 (seis) marchas,
sendo cinco (5) marchas a frente e uma (1) a
ré, tração dianteira e/ou traseira, capacidade
de tanque de combustível mínima de 65
litros, capacidade para 3 ocupantes (motorista
2 passageiros), 2 portas dianteiras, 2 portas
no compartimento de carga traseiro, ar
condicionado na cabine, airbags (motorista e
passageiros), computador de bordo, sensor
de estacionamento, freio ABS, vidros
elétricos, direção hidráulica ou elétrica. Peso
Bruto Total mínimo: 3.000 kg , capacidade de
carga útil mínima: 1.300 kg, equipado com
todos os acessórios e equipamentos
obrigatórios exigidos pelo Código de Trânsito
Brasileiro (macaco, chave de rodas, pneu
reserva, triângulo, etc). Emplacamento em nome do município.
Garantia total de 12 meses sem limite de
quilometragem. (AMPLA
CONCORRÊNCIA). sem código de catálogo · UN | R$ 197.900,00 | sem par comparável | — |
| Câmara Fria modulada, aproximada de
sistema de refrigeração completo, com
unidades condensadora e evaporadora; Painel
de comando com controlador de temperatura
digital; Medidas comp x altura x largura: 4,00
X 2,00 X 2,60 M; Capacidade de 19,2 m³,
Tipo de Produto: Hortifrútis; Temperatura de
Entrada (C): 15; Temperatura Interna da
Câmara (C): 5; Tempo de Processo
(Horas): 24 horas; Tensão de Operação:
220V Trifásico; Lado de Abertura da Porta:
Reversível. Incluso montagem e instalação.
Garantia 12 meses. (ITEM EXCLUSIVO
ME/EPP). sem código de catálogo · UN | R$ 30.852,00 | sem par comparável | — |
| Mini trator para policultura, indicação de uso:
agricultura familiar, com as seguintes
especificações: monocílindrico refrigerado a
água, motor 4 tempos, com o sistema de
partida elétrica e manual, com
aproximadamente 940 cc e 16 HP de
potência, com rotação nominal aproximada
de 2200 RPM. Tanque de combustível com capacidade aproximada de 16 litros. Largura
do corte aproximada: 80 cm. Com 8 marchas,
sendo 06 de frente e 02 de ré. Garantia
mínima de 6 meses. (ITEM EXCLUSIVO
ME/EPP).
sem código de catálogo · UN | R$ 18.883,90 | sem par comparável | — |
| Estrado modular/Pallets em
plástico/polipropileno leve, medidas
15x100x120cm. Capacidade até 3000kg.
(ITEM EXCLUSIVO ME/EPP). sem código de catálogo · UN | R$ 232,80 | sem par comparável | — |
| Enxada rotativa, implemento compatível com
mini trator especificado no item 04. Garantia
mínima de 6 meses. (ITEM EXCLUSIVO
ME/EPP).
ESPECIFICAÇÃO MINI TRATOR: Mini
trator para policultura, indicação de uso:
agricultura familiar, com as seguintes
especificações: monocílindrico refrigerado a
água, motor 4 tempos, com o sistema de
partida elétrica e manual, com
aproximadamente 940 cc e 16 HP de
potência, com rotação nominal aproximada
de 2200 RPM. Tanque de combustível com
capacidade aproximada de 16 litros. Largura
do corte aproximada: 80 cm. Com 8 marchas,
sendo 06 de frente e 02 de ré. sem código de catálogo · UN | R$ 5.000,00 | sem par comparável | — |
| Roçadeira multifuncional (25,4cm3cc).
-Potência mínima 1kw/1,3 hp.
-Peso aproximado do equipamento de corte
4,7 kg.
-Motor 2 tempos.
- Acompanha podador de galhos original
adaptado a roçadeira de 153cm. Motor x torq.
- Garantia de no mínimo 6 (seis) meses.
(ITEM EXCLUSIVO ME/EPP). sem código de catálogo · UN | R$ 1.499,90 | sem par comparável | — |
| Encanteiradeira, implemento compatível com
o mini trator especificado no item 04.
Garantia mínima de 6 meses. (ITEM
EXCLUSIVO ME/EPP).
ESPECIFICAÇÃO MINI TRATOR: Mini
trator para policultura, indicação de uso:
agricultura familiar, com as seguintes
especificações: monocílindrico refrigerado a
água, motor 4 tempos, com o sistema de
partida elétrica e manual, com
aproximadamente 940 cc e 16 HP de
potência, com rotação nominal aproximada
de 2200 RPM. Tanque de combustível com
capacidade aproximada de 16 litros. Largura
do corte aproximada: 80 cm. Com 8 marchas,
sendo 06 de frente e 02 de ré. sem código de catálogo · UN | R$ 2.479,90 | sem par comparável | — |
Referência = mediana nacional do mesmo código de catálogo nos últimos 24 meses (mínimo 8 compras). Quando o item veio SEM código — como ~99% do PNCP — usamos o par por DESCRIÇÃO IDÊNTICA, sempre rotulado. Item "sem par comparável" não entra em conta nenhuma — a régua não se fabrica. Antes de renegociar, confira a unidade de fornecimento: caixa ≠ unidade.
Isso precisava estar contratado — nesse tamanho?
Preço certo em contrato desnecessário ainda é desperdício. Estas são as quatro perguntas que a base pública não responde sozinha — leve-as ao gestor do contrato antes de renovar:
Quanto do contratado foi efetivamente consumido nos últimos 12 meses? Se a execução é 60% do contratado, o próximo contrato tem 40% de corte sem tirar serviço de ninguém.
Outro contrato vigente do ente cobre o mesmo objeto (total ou parcialmente)? Sobreposição de escopo é o desperdício mais fácil de provar.
Existe ata de registro de preços vigente de outro órgão com o mesmo objeto por menos? Aderir custa semanas; licitar custa meses.
A especificação restringe a disputa sem ganho real (marca, exigência desnecessária)? Cada exigência a menos é um concorrente a mais.
Situação do fornecedor e da vigência.
Sem sanção vigente no CEIS/CNEP. ver o raio-x do fornecedor →
1 inscrição(ões) somando R$ 10,7 mil (carga PGFN 2026-06). Inscrição não é irregularidade atual — o débito pode estar parcelado, garantido ou em discussão, casos em que a certidão sai positiva com efeitos de negativa. O que ela sustenta é a pergunta: a regularidade fiscal da habilitação deve ser mantida durante a execução (art. 92, XVI) — confira a CND antes de pagar ou prorrogar.
Vigente até 11/05/2027. A renegociação tem mais força ANTES da renovação — chegue à mesa com a tabela de itens desta página.
MANTÉM, REVISA ou CORTA — com o dossiê deste contrato.
O parecer lê o contrato, os sinais do ente e a referência de preço, e escreve a análise — sempre como minuta para decisão humana, nunca como veredito final.
O parecer usa só o que está na base pública. Nada do que você digita aqui vai para o modelo — o contexto é remontado no servidor a partir do registro.
Os caminhos legais para este contrato.
Aderir a uma ata de registro de preços já vigente com preço menoresforço baixo · 30 a 60 dias
O preço da ata foi formado numa disputa com demanda agregada de outro ente, normalmente maior que a sua. Aderir importa aquele preço sem repetir o certame — você compra o resultado de uma concorrência que já aconteceu.
- Levante as atas vigentes para os itens sinalizados (o banco de preços mostra quem registrou e por quanto).
- Confirme com o órgão gerenciador se há saldo e se ele autoriza a adesão.
- Compare o preço da ata com o seu preço atual e com a mediana nacional do mesmo item.
- Formalize a adesão com a justificativa de vantajosidade instruída pela comparação.
base legal: Lei 14.133/2021, art. 86 (adesão a ata de registro de preços) · atenção: A adesão tem limites de quantidade por aderente e por ata; e a vantajosidade precisa ser demonstrada na data da adesão, não na data do registro.
Rever o preço dos contratos de execução continuada acima da referênciaesforço médio · 60 a 180 dias
Contrato de serviço continuado costuma ser reajustado por índice, sem revisão do preço-base. Se o preço-base já entrou acima do mercado, cada reajuste multiplica o erro. A revisão devolve o contrato à referência.
- Liste os contratos vigentes das funções sinalizadas, ordenados por valor.
- Compare o preço unitário de cada um com a mediana praticada por entes comparáveis.
- Abra negociação formal com o contratado apresentando a comparação.
- Não havendo acordo, avalie a não prorrogação e a nova contratação com a referência corrigida.
base legal: Lei 14.133/2021, arts. 124 e 137 (alteração e extinção contratual) · atenção: Revisão unilateral fora das hipóteses legais gera passivo. A negociação precisa ser documentada e fundamentada na comparação.
Trocar a cotação com três fornecedores por pesquisa no banco de preços públicoesforço baixo · imediato, no próximo processo
Cotação com três fornecedores do mesmo mercado local reproduz o preço local — inclusive quando ele está alto. A pesquisa em banco de preços públicos usa o que outros entes efetivamente pagaram pelo mesmo item.
- Adote como primeira fonte de pesquisa o preço homologado por outros entes para o mesmo código de catálogo.
- Registre no processo a mediana, o número de observações e o período consultado.
- Use a cotação direta apenas como fonte complementar, quando não houver base pública suficiente.
base legal: Lei 14.133/2021, art. 23 c/c IN SEGES 65/2021 (parâmetros de pesquisa de preços) · atenção: Preço de outro ente pode refletir unidade de fornecimento diferente — conferir a unidade antes de comparar.
Revisar o escopo do serviço na função com maior diferença por habitanteesforço médio · no próximo ciclo contratual
Quando o gasto por habitante está muito acima dos pares e o preço unitário está na média, o excesso não está no preço — está na quantidade contratada. Corrigir preço não resolve; corrigir dimensionamento resolve.
- Compare o quantitativo contratado por habitante com o dos municípios pares da mesma função.
- Verifique a execução efetiva: quanto do contratado foi realmente utilizado nos últimos 12 meses.
- Redimensione o próximo contrato pela execução real, não pelo contrato anterior.
base legal: decisão administrativa de dimensionamento · atenção: Redimensionar para baixo um serviço essencial sem medir a demanda real gera desabastecimento — a medição de execução vem antes do corte.