CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE VEÍCULO TIPO FURGÃO TRANSFORMADO (VACIMÓVEL), COM O OBJETIVO DE COMPOR A FROTA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAPÓ – GO E DAR SUPORTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE À POPULAÇÃO
A referência é a mediana nacional do mesmo item — cerca de metade das compras fica acima dela por definição. O sinal está no tamanho da diferença, não na contagem.
Item acima da referência é indício de preço a renegociar — pode haver especificidade legítima (urgência, logística, qualidade). A análise mostra a régua; a decisão é do ente. É indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Método na metodologia.
Cada item, contra o que o Brasil paga pelo MESMO item.
| Item | Pago (unit.) | Referência nacional | Diferença |
|---|---|---|---|
| VEÍCULO TIPO FURGÃO TRANSFORMADO (VACIMÓVEL), CONFORME ESPECIFICAÇÕES ABAIXO: CABINE / CARROCERIA VEÍCULO TIPO FURGÃO: DE 14MT³, ZERO QUILÔMETRO, ANO DE FABRICAÇÃO/ MODELO VIGENTE, FABRICAÇÃO NACIONAL OU IMPORTADA, MOTOR DIESEL 2 DE 170 CV, MÍNIMO DE 4 CILINDROS, COM DIMENSÕES DISTÂNCIA ENTRE EIXOS MÍNIMO DE 4.300MM, COMPRIMENTO TOTAL MÍNIMO DE 6.940MM, CARGA ÚTIL MÍNIMO DE 1.400KG, SERVIDO COM DUAS PORTAS TRASEIRAS COM ABERTURA HORIZONTAL MÍNIMA EM DUAS POSIÇÕES (DE 90 E 180 GRAUS OU 90 E 270 GRAUS), TENDO COMO ALTURA MÍNIMA 1.650 MM, COM DISPOSITIVO AUTOMÁTICO PARA MANTÊ-LAS ABERTAS, IMPEDINDO SEU FECHAMENTO ESPONTÂNEO NO CASO DO VEÍCULO ESTACIONAR EM DESNÍVEL. PORTAS EM CHAPA, COM REVESTIMENTO INTERNO EM POLIESTIRENO, COM FECHOS, TANTO INTERNO COMO EXTERNO, RESISTENTES E DE ABERTURAS DE FÁCIL ACIONAMENTO. NA CARROCERIA, O REVESTIMENTO INTERNO ENTRE AS CHAPAS (METÁLICA - EXTERNA E LAMINADO - INTERNA) SERÁ COM MATERIAL INCOMBUSTÍVEL, ISOLANTE TÉRMICO E ISOLANTE ACÚSTICO, TIPO (LÃ DE ROCHA), COM ESPESSURA CONFORME O VEÍCULO PERMITIR, COM FINALIDADE DE ISOLAMENTO TERMO ACÚSTICO. DEVERÁ SER DOTADA DE DEGRAU OU ESTRIBO REVESTIDO EM ALUMÍNIO ANTIDERRAPANTE PARA ACESSO AO SALÃO DE ATENDIMENTO NA PORTA TRASEIRA LATERAL, SEMPRE QUE A DISTÂNCIA DO SOLO AO PISO DO SALÃO DE ATENDIMENTO FOR MAIOR QUE 50 CM; COM DIMENSÕES COMPATÍVEIS COM O VEÍCULO DE ACORDO COM AS NORMAS DA ABNT. CONTINUAÇÃO DO DESCRITIVO COMPLETO CONSTA NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO AO EDITAL sem código de catálogo · UN | R$ 424.000,00 | sem par comparável | — |
Referência = mediana nacional do mesmo código de catálogo nos últimos 24 meses (mínimo 8 compras). Quando o item veio SEM código — como ~99% do PNCP — usamos o par por DESCRIÇÃO IDÊNTICA, sempre rotulado. Item "sem par comparável" não entra em conta nenhuma — a régua não se fabrica. Antes de renegociar, confira a unidade de fornecimento: caixa ≠ unidade.
Isso precisava estar contratado — nesse tamanho?
Preço certo em contrato desnecessário ainda é desperdício. Estas são as quatro perguntas que a base pública não responde sozinha — leve-as ao gestor do contrato antes de renovar:
Quanto do contratado foi efetivamente consumido nos últimos 12 meses? Se a execução é 60% do contratado, o próximo contrato tem 40% de corte sem tirar serviço de ninguém.
Outro contrato vigente do ente cobre o mesmo objeto (total ou parcialmente)? Sobreposição de escopo é o desperdício mais fácil de provar.
Existe ata de registro de preços vigente de outro órgão com o mesmo objeto por menos? Aderir custa semanas; licitar custa meses.
A especificação restringe a disputa sem ganho real (marca, exigência desnecessária)? Cada exigência a menos é um concorrente a mais.
Situação do fornecedor e da vigência.
9 sanção(ões) vigente(s), todas aplicadas por outro ente federativo — não impedem contratação aqui. Sanção de esfera FEDERAL (COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA), com alcance limitado ao ente que aplicou. Município é ente federativo distinto (Lei 14.133 art. 156 §4º). ver o raio-x do fornecedor →
10 inscrição(ões) somando R$ 227,4 mil (carga PGFN 2026-06). Inscrição não é irregularidade atual — o débito pode estar parcelado, garantido ou em discussão, casos em que a certidão sai positiva com efeitos de negativa. O que ela sustenta é a pergunta: a regularidade fiscal da habilitação deve ser mantida durante a execução (art. 92, XVI) — confira a CND antes de pagar ou prorrogar.
Vigente até 28/05/2027. A renegociação tem mais força ANTES da renovação — chegue à mesa com a tabela de itens desta página.
MANTÉM, REVISA ou CORTA — com o dossiê deste contrato.
O parecer lê o contrato, os sinais do ente e a referência de preço, e escreve a análise — sempre como minuta para decisão humana, nunca como veredito final.
O parecer usa só o que está na base pública. Nada do que você digita aqui vai para o modelo — o contexto é remontado no servidor a partir do registro.
Os caminhos legais para este contrato.
Aderir a uma ata de registro de preços já vigente com preço menoresforço baixo · 30 a 60 dias
O preço da ata foi formado numa disputa com demanda agregada de outro ente, normalmente maior que a sua. Aderir importa aquele preço sem repetir o certame — você compra o resultado de uma concorrência que já aconteceu.
- Levante as atas vigentes para os itens sinalizados (o banco de preços mostra quem registrou e por quanto).
- Confirme com o órgão gerenciador se há saldo e se ele autoriza a adesão.
- Compare o preço da ata com o seu preço atual e com a mediana nacional do mesmo item.
- Formalize a adesão com a justificativa de vantajosidade instruída pela comparação.
base legal: Lei 14.133/2021, art. 86 (adesão a ata de registro de preços) · atenção: A adesão tem limites de quantidade por aderente e por ata; e a vantajosidade precisa ser demonstrada na data da adesão, não na data do registro.
Rever o preço dos contratos de execução continuada acima da referênciaesforço médio · 60 a 180 dias
Contrato de serviço continuado costuma ser reajustado por índice, sem revisão do preço-base. Se o preço-base já entrou acima do mercado, cada reajuste multiplica o erro. A revisão devolve o contrato à referência.
- Liste os contratos vigentes das funções sinalizadas, ordenados por valor.
- Compare o preço unitário de cada um com a mediana praticada por entes comparáveis.
- Abra negociação formal com o contratado apresentando a comparação.
- Não havendo acordo, avalie a não prorrogação e a nova contratação com a referência corrigida.
base legal: Lei 14.133/2021, arts. 124 e 137 (alteração e extinção contratual) · atenção: Revisão unilateral fora das hipóteses legais gera passivo. A negociação precisa ser documentada e fundamentada na comparação.
Trocar a cotação com três fornecedores por pesquisa no banco de preços públicoesforço baixo · imediato, no próximo processo
Cotação com três fornecedores do mesmo mercado local reproduz o preço local — inclusive quando ele está alto. A pesquisa em banco de preços públicos usa o que outros entes efetivamente pagaram pelo mesmo item.
- Adote como primeira fonte de pesquisa o preço homologado por outros entes para o mesmo código de catálogo.
- Registre no processo a mediana, o número de observações e o período consultado.
- Use a cotação direta apenas como fonte complementar, quando não houver base pública suficiente.
base legal: Lei 14.133/2021, art. 23 c/c IN SEGES 65/2021 (parâmetros de pesquisa de preços) · atenção: Preço de outro ente pode refletir unidade de fornecimento diferente — conferir a unidade antes de comparar.
Revisar o escopo do serviço na função com maior diferença por habitanteesforço médio · no próximo ciclo contratual
Quando o gasto por habitante está muito acima dos pares e o preço unitário está na média, o excesso não está no preço — está na quantidade contratada. Corrigir preço não resolve; corrigir dimensionamento resolve.
- Compare o quantitativo contratado por habitante com o dos municípios pares da mesma função.
- Verifique a execução efetiva: quanto do contratado foi realmente utilizado nos últimos 12 meses.
- Redimensione o próximo contrato pela execução real, não pelo contrato anterior.
base legal: decisão administrativa de dimensionamento · atenção: Redimensionar para baixo um serviço essencial sem medir a demanda real gera desabastecimento — a medição de execução vem antes do corte.