O OBJETO DA PRESENTE DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE É A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR SAEB, QUE ATENDA AS NOVAS MATRIZES DO SAEB, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS, CONTENDO PLATAFORMA DIGITAL, ASSESSORIA PEDAGÓGICA E RECURSOS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

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