CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA A SENHORA ANA NELTEIR TAVARES, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL Nº 5006369-34.2026.8.21.0007/RS, DE 25/06/2026. CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO. DL Nº 193/2026.

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