Dispensa de licitação referente a 365 diárias para o paciente D.G.S. o qual tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços na modalidade abrigamento de longa permanência para paciente com Determinação Judicial nº 5003796-17.2026.8.21.0009/RS, por um período de 12(doze) meses, sendo R$ 290,00 valor da diária. Conforme DFD emitido pela Secretária da Saúde Carmen dos Santos e demais documentos pertinentes ao processo, nos termos do Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Prazo de vigência: 365 dias a contar de 21/08/2026.

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