Inexigibilidade de licitação referente a 365 diárias para o paciente R.C.S. o qual tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços na modalidade abrigamento de longa permanência para paciente com Determinação Judicial nº 5009670-17.2025.8.21.0009/RS, por um período de 12 (doze) meses, sendo R$ 198,35 valor da diária. Conforme DFD emitido pela Secretária da Saúde Carmen dos Santos e demais documentos pertinentes ao processo, nos termos do Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021. Prazo de vigência: 365 dias a contar de 19/09/2026, considerando término do contrato nº 097/2025.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).