Institucionalização do idoso J.A.M, pelo período de 12 meses, atendendo a determinação judicial exarada nos autos do processo nº 5007342-80.2026.8.21.0009/RS, a contar de 12/08/2026. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).