Constitui objeto do presente Contrato, a CONTRATAÇÃO de empresa para confecção de carnês de IPTU, ISSQN e Taxas de Licença, exercício 2027, com impressão a laser, montagem e acabamento, incluso código de barras padrão FEBRABAN e imagem QR Code em cada parcela, em face de cada um dos contribuintes do Município de Penápolis, conforme Pregão Eletrônico nº 079/2026 – Processo nº 3537305.402.00019359/2026-07.

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