CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, CAMAROTES, PORTARIA E ESTACIONAMENTO, DO RECINTO ONDE SERÁ REALIZADO O EVENTO DENOMINADO “FESTA DO PEÃO DE TAPIRATIBA”, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA

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