O presente documento tem a finalidade de apresentar a necessidade de renovação da assinatura do Periódico Técnico-Jurídico SLC - Solução em Licitações e Contratos - disponibilizado de forma mensal e online, mediante login e senha personalizada, além de 12 (doze) orientações jurídicas em casos concretos, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).