Prestacao de servico de assessoria tecnica especializada para realizacao da edicao de projeto de resolucao para um novo Regimento Interno com a consolidacao de resolucoes e adequacoes de comissoes e de processos legislativos e a revisao pontual da Lei Organica Municipal em razao do regimento aliado a capacitacao tecnica de vereadores e assessores frente aos novos parametros constitucionais e legais em especial os ditames legais da Constituicao Federal e jurisprudencias dos Tribunais jurisdicionais e de controle externo para atender as necessidades da Camara Municipal de Riacho de Santana Estado da Bahia

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).