A presente contratação justifica-se pela necessidade de a Câmara Municipal de Valença/RJ dispor de solução tecnológica integrada e especializada em Tecnologia da Informação e Comunicação, contemplando instalação, hospedagem em nuvem (Data Center), migração, implantação, customização, treinamento, suporte técnico e manutenção de sistemas integrados de gestão, sob licença GPL e/ou locação, assegurando o regular funcionamento das atividades administrativas, orçamentárias, financeiras e legislativas. A solução deverá atender ao padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União, nos termos do inciso III do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, bem como ser plenamente aderente ao Decreto nº 10.540/2020 (SIAFIC), garantindo integração, segurança, transparência, confiabilidade das informações e conformidade legal, em observância aos princípios da eficiência, economicidade e continuidade do serviço público.

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