O objeto do presente contrato consiste na contratação emergencial de empresa especializada para a execução de serviços corretivos no sistema de cobertura (telhado) do galpão anexo ao prédio da Câmara Municipal de Valença/RJ, compreendendo o fornecimento integral de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, insumos e todos os meios necessários à perfeita execução dos serviços, conforme as especificações constantes do Termo de Referência. O escopo da contratação é estritamente emergencial e delimitado, destinando-se exclusivamente a cessar infiltrações e alagamentos decorrentes do comprometimento do telhado, com o objetivo de restabelecer condições mínimas de segurança, salubridade e continuidade dos serviços públicos desenvolvidos no local, nos termos do Documento de Formalização da Demanda (DFD). Os serviços restringem-se às intervenções necessárias à correção das patologias identificadas no sistema de cobertura, conforme detalhamento do Laudo Técnico de Engenharia e do Termo de Referência, incluindo, de forma pontual e limitada: substituição de telhas danificadas; correção ou substituição de madeiramento comprometido; adequação da inclinação do telhado para o adequado escoamento das águas pluviais; correção, substituição e vedação de calhas, rufos, cumeeiras e condutores; bem como serviços de vedação e impermeabilização nos pontos críticos. Ficam expressamente excluídas do escopo quaisquer intervenções sem caráter emergencial ou que extrapolem a finalidade de cessar infiltrações e alagamentos, tais como reformas amplas, serviços de piso, contrapiso ou revestimentos, pintura, manutenção preventiva periódica, acabamentos, melhorias estéticas ou funcionais, modernizações ou ampliações. Eventuais serviços dessa natureza deverão ser objeto de contratação futura específica, mediante o procedimento administrativo adequado.

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