[LICITANET] - [LICITANET] - contratação de pessoa jurídica, exclusivamente Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), para a prestação dos serviços de transporte escolar, para atender aos alunos matriculados na rede pública de educação do município de Santa Cruz da Baixa Verde/PE, em conformidade com a atual Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais pertinentes.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).