O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para a publicação de atos oficiais (avisos de licitações) da Câmara Municipal de Duque de Caxias em jornal diário impresso de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro, em preto e branco, no caderno de classificados ou equivalentes, conforme especificado no Termo de Referência, anexo I do Aviso da Contratação Direta para Dispensa de Licitação nº 02/2024 e neste contrato.

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