CONDIÇÕES E PENALIDADES CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2025, OBSERVADO O ANEXO I DO EDITAL - TERMO DE REFERÊNCIA E PROPOSTA DA CONTRATADA, AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS ATRAVÉS DO DESPACHO Nº 21473/2026-PROAD E DESPACHO Nº 21523/2026-DCF. CC. 11.39.52 - (24) - PROC. 23083.016614/2024-11.

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