O objeto do presente Termo é a implantação de Creche Padrão FNDE Adaptado, localizada na Av. Barão do Rio Branco, s/n, Parque Aruguaiana, Bairro Saracuruna, 2º Distrito de Duque de Caxias/RJ, nas especificações e condições constantes no Projeto Básico, conforme Termo de Homologação e demais documentos acostados no Processo Administrativo nº 013/000530/2025.

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