O objeto do presente termo é a prestação de serviços de modernização e gestão tributária, com a implantação de sistemas de inteligência fiscal, na modalidade de software como um serviço, bem como assessoria técnica à equipe municipal para execução da análise, levantamento, conferência e acompanhamento das informações econômico-fiscais dos valores adicionados dos contribuintes do ICMS cadastrados no Estado do Rio de Janeiro, incluindo os cadastrados no Município de Duque de Caxias, nas especificações constantes no Termo de Referência e demais documentos constantes no Processo Administrativo nº 009/011522/2024.

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