O objeto do presente Termo é a prestação de serviço de revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Duque de Caxias/RJ, nas especificações e condições constantes no Projeto Básico, conforme Homologação e demais documentos acostados no Processo Administrativo nº 013/000727/2025.

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