O objeto do presente termo é a implantação de Escola Municipal no Bairro Imbariê, localizado na Rua Narcisa Amália – 3º Distrito de Duque de Caxias/RJ, nas especificações e condições constantes no Projeto Básico, conforme Homologação e demais documentos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 013/000312/2025.

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