O objeto do presente termo é a implantação de Escola Municipal no bairro Figueira – Estrada Velha do Pilar, LAT. -22.680203º, LONG. -43.292115º, nas especificações e condições constantes no Projeto Básico, conforme Homologação e demais documentos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 013/000285/2025.

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