contratação para fins de treinamento e aperfeiçoamento, com vistas à participação de 5 (cinco) servidores da SEMFA no curso online "A Imunidade de ITBI na integralização de Capital (E demais questões polêmicas) prática e jurisprudência, firmado no bojo do Processo Administrativo n. 24797/2025, por meio de Inexigibilidade de licitação, art. 74, III, "f" c/c art. 6, XVIII, "f", ambos da Lei Federal n° 14.133/2021.

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