1.1. O objeto da presente dispensa eletrônica é aquisição de blocos de autuação (auto de notificação, auto de embargo, auto de infração, auto de interdição e auto de apreensão) para atender as necessidades desta da Gerência de Fiscalização Ambiental desta Secretaria de Meio Ambiente do município de Aracruz, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos (principalmente o Termo de Referência).

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).