1.1. Aquisicao de generos alimenticios da agricultura familiar rural a fim de atender ao cardapioescolar ofertado aos alunos das creches, pre-escolas e ensino fundamental das escolas destemunicipio.1.2. A presente contratacao sera realizada por meio de Chamada Publica, nos termos do art. 14da Lei nO 11.947/2009 e da Resolucao CD/FNDE nO 06/2020 e demais normas aplicaveis,observadas as condicoes e exigencias estabelecidas no edital e em seus anexos.1.3. O presente Termo de Referencia integra o edital da Chamada Publica, dele fazendo parteinseparavel, devendo ser interpretado em conjunto com as demais pecas que compoem oprocedimento administrativo.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).