1.1. Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar rural a fim de atender ao cardápioescolar ofertado aos alunos das creches, pré-escolas e ensino fundamental das escolas destemunicípio.1.2. A presente contratação será realizada por meio de Chamada Pública, nos termos do art. 14da Lei nº 11.947/2009 e da Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e demais normas aplicáveis,observadas as condições e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos.1.3. O presente Termo de Referência integra o edital da Chamada Pública, dele fazendo parteinseparável, devendo ser interpretado em conjunto com as demais peças que compõem oprocedimento administrativo.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →80% dos 328 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 100/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
1.1. Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar rural a fim de atender ao cardápioescolar ofertado aos alunos das creches, pré-escolas e ensino fundamental das escolas destemunicípio.1.2. A presente contratação será realizada por meio de Chamada Pública, nos termos do art. 14da Lei nº 11.947/2009 e da Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e demais normas aplicáveis,observadas as condições e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos.1.3. O presente Termo de Referência integra o edital da Chamada Pública, dele fazendo parteinseparável, devendo ser interpretado em conjunto com as demais peças que compõem oprocedimento administrativo.
- modalidade
- Credenciamento
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- 19/03/2026
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
ABOBORA #1 · sem CATMAT | 90 QUILOGRAMA | R$ 4,49 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
ABOBORA #2 · sem CATMAT | 190 QUILOGRAMA | R$ 4,49 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
ALFACE #3 · sem CATMAT | 400 UNIDADE | R$ 2,45 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
ALFACE #4 · sem CATMAT | 930 UNIDADE | R$ 2,45 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
AÇAFRAO #5 · sem CATMAT | 4 QUILOGRAMA | R$ 138,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
AÇAFRAO #6 · sem CATMAT | 7,4 QUILOGRAMA | R$ 138,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
BANANA PRATA #7 · sem CATMAT | 1.800 QUILOGRAMA | R$ 4,75 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
BANANA PRATA #8 · sem CATMAT | 800 QUILOGRAMA | R$ 4,75 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
BANANA TERRA #9 · sem CATMAT | 360 QUILOGRAMA | R$ 7,50 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
BATATA DOCE #10 · sem CATMAT | 150 QUILOGRAMA | R$ 6,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
BATATA INGLESA #11 · sem CATMAT | 1.300 QUILOGRAMA | R$ 8,04 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
BATATA INGLESA #12 · sem CATMAT | 550 QUILOGRAMA | R$ 8,04 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
BETERRABA #13 · sem CATMAT | 60 QUILOGRAMA | R$ 6,55 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
BETERRABA #14 · sem CATMAT | 136,5 QUILOGRAMA | R$ 6,55 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
BROCOLIS #15 · sem CATMAT | 350 UNIDADE | R$ 8,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
BROCOLIS #16 · sem CATMAT | 800 UNIDADE | R$ 8,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
CANJIQUINHA #17 · sem CATMAT | 132 QUILOGRAMA | R$ 5,50 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
CANJIQUINHA #18 · sem CATMAT | 60 QUILOGRAMA | R$ 5,50 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
CEBOLA #19 · sem CATMAT | 200 QUILOGRAMA | R$ 6,42 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
CEBOLA #20 · sem CATMAT | 450 QUILOGRAMA | R$ 6,42 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
CEBOLINHA #21 · sem CATMAT | 360 MACO | R$ 2,90 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
CEBOLINHA #22 · sem CATMAT | 800 MACO | R$ 2,90 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
CENOURA #23 · sem CATMAT | 440 QUILOGRAMA | R$ 6,80 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
CENOURA #24 · sem CATMAT | 200 QUILOGRAMA | R$ 6,80 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
CHUCHU #25 · sem CATMAT | 430 QUILOGRAMA | R$ 5,99 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
CHUCHU #26 · sem CATMAT | 200 QUILOGRAMA | R$ 5,99 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
COLORAL #27 · sem CATMAT | 12 QUILOGRAMA | R$ 22,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
COLORAL #28 · sem CATMAT | 26,8 QUILOGRAMA | R$ 22,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
COUVE #29 · sem CATMAT | 500 MACO | R$ 2,85 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
COUVE #30 · sem CATMAT | 1.040 MACO | R$ 2,85 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
ESPINAFRE #31 · sem CATMAT | 150 MACO | R$ 2,85 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
FEIJÃO PRETO #32 · sem CATMAT | 600 QUILOGRAMA | R$ 10,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
FEIJÃO PRETO #33 · sem CATMAT | 900 QUILOGRAMA | R$ 10,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
FUBÁ DE MILHO: #34 · sem CATMAT | 180 QUILOGRAMA | R$ 5,55 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
FUBÁ DE MILHO: #35 · sem CATMAT | 87 QUILOGRAMA | R$ 5,55 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
INHAME #36 · sem CATMAT | 230 QUILOGRAMA | R$ 6,35 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
INHAME #37 · sem CATMAT | 530 QUILOGRAMA | R$ 6,35 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
LARANJA #38 · sem CATMAT | 1.000 QUILOGRAMA | R$ 5,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
LARANJA #39 · sem CATMAT | 2.190 QUILOGRAMA | R$ 5,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
LEITE PASTEURIZADO #40 · sem CATMAT | 1.600 LITRO | R$ 4,70 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
LINGUICA #41 · sem CATMAT | 130 QUILOGRAMA | R$ 40,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
LINGUICA #42 · sem CATMAT | 310 QUILOGRAMA | R$ 40,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
MARIOLA SEM AÇÚCAR: #43 · sem CATMAT | 25 QUILOGRAMA | R$ 35,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
MARIOLA SEM AÇÚCAR: #44 · sem CATMAT | 63 QUILOGRAMA | R$ 35,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
ORÉGANO SECO #45 · sem CATMAT | 3 QUILOGRAMA | R$ 101,50 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
ORÉGANO SECO #46 · sem CATMAT | 2 QUILOGRAMA | R$ 101,50 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
OVOS DE GALINHA #47 · sem CATMAT | 1.060 DUZIA | R$ 11,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
OVOS DE GALINHA #48 · sem CATMAT | 450 DUZIA | R$ 11,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
PAO CASEIRO #49 · sem CATMAT | 400 UNIDADE | R$ 11,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
PAO CASEIRO #50 · sem CATMAT | 1.010 UNIDADE | R$ 11,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
PEPINO #51 · sem CATMAT | 200 QUILOGRAMA | R$ 6,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
PEPINO #52 · sem CATMAT | 410 QUILOGRAMA | R$ 6,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
POLPA #53 · sem CATMAT | 465 UNIDADE | R$ 8,30 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
POLPA #54 · sem CATMAT | 200 UNIDADE | R$ 8,30 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
POLPA #55 · sem CATMAT | 545 UNIDADE | R$ 7,30 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
POLPA #56 · sem CATMAT | 230 UNIDADE | R$ 7,30 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
POLPA #57 · sem CATMAT | 60 UNIDADE | R$ 12,60 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
POLPA #58 · sem CATMAT | 520 UNIDADE | R$ 8,30 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
POLPA #59 · sem CATMAT | 220 UNIDADE | R$ 8,30 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
REPOLHO #60 · sem CATMAT | 300 QUILOGRAMA | R$ 5,05 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
REPOLHO #61 · sem CATMAT | 590 QUILOGRAMA | R$ 5,05 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
SALSINHA #62 · sem CATMAT | 480 MACO | R$ 3,30 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
SALSINHA #63 · sem CATMAT | 200 MACO | R$ 3,30 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
TOMATE #64 · sem CATMAT | 870 QUILOGRAMA | R$ 8,50 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
TOMATE #65 · sem CATMAT | 350 QUILOGRAMA | R$ 8,50 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 1,5% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 281 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
A presente contratação tem por objeto a aquisição de Gêneros Alimentícios, por meio doSistema de Registro de Preços, mediante pregão eletrônico, para atender a demanda dosServiços e Programas Sociais da Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania do Município de Alfredo Chaves/ES. O Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, especificamente o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV que atende crianças, adolescentes e idosos. Uma vez que a Assistência Social, desempenha um papel essencial no fornecimento de políticas públicas e sociais de qualidade à comunidade local. 27142686000101-1-000064/2026-000001 | vigente até 15/05/2027 |
A presente contratação tem por objeto a aquisição de Gêneros Alimentícios, por meio doSistema de Registro de Preços, mediante pregão eletrônico, para atender a demanda dosServiços e Programas Sociais da Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania do Município de Alfredo Chaves/ES. O Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, especificamente o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV que atende crianças, adolescentes e idosos. Uma vez que a Assistência Social, desempenha um papel essencial no fornecimento de políticas públicas e sociais de qualidade à comunidade local. 27142686000101-1-000064/2026-000002 | vigente até 15/05/2027 |
Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para executar serviços de Transporte Municipal. 27142686000101-1-000019/2025-000001 | vigente até 03/04/2027 |
Registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de Recauchutagem de Pneus para os veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Agricultura e Obras da Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves. 27142686000101-1-000003/2026-000001 | vigente até 28/02/2027 |
Aquisição de aparelhos de ar-condicionado e cortinas de ar, bem como a execução dos serviços de instalação, desinstalação e manutenção preventiva e corretiva, por meio do Sistema de Registro de Preços, mediante Pregão Eletrônico, a fim de atender às demandas da Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves. 27142686000101-1-000177/2025-000001 | vigente até 25/02/2027 |
Aquisição de aparelhos de ar-condicionado e cortinas de ar, bem como a execução dos serviços de instalação, desinstalação e manutenção preventiva e corretiva, por meio do Sistema de Registro de Preços, mediante Pregão Eletrônico, a fim de atender às demandas da Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves. 27142686000101-1-000177/2025-000002 | vigente até 24/02/2027 |
Aquisição de material de construção, insumos para paisagismo, equipamentos e ferramentas para atender a necessidade dos serviços de manutenção, reforma/reparos dos espaços públicos, pontos turísticos, parques, praças, vias, estruturas e ambientes da Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves. Para atendimento da Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. 27142686000101-1-000131/2025-000004 | vigente até 31/10/2026 |
Aquisição de material de construção, insumos para paisagismo, equipamentos e ferramentas para atender a necessidade dos serviços de manutenção, reforma/reparos dos espaços públicos, pontos turísticos, parques, praças, vias, estruturas e ambientes da Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves. Para atendimento da Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. 27142686000101-1-000131/2025-000001 | vigente até 31/10/2026 |
Aquisição de material de construção, insumos para paisagismo, equipamentos e ferramentas para atender a necessidade dos serviços de manutenção, reforma/reparos dos espaços públicos, pontos turísticos, parques, praças, vias, estruturas e ambientes da Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves. Para atendimento da Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. 27142686000101-1-000131/2025-000005 | vigente até 31/10/2026 |
Aquisição de material de construção, insumos para paisagismo, equipamentos e ferramentas para atender a necessidade dos serviços de manutenção, reforma/reparos dos espaços públicos, pontos turísticos, parques, praças, vias, estruturas e ambientes da Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves. Para atendimento da Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. 27142686000101-1-000131/2025-000003 | vigente até 31/10/2026 |
Aquisição de material de construção, insumos para paisagismo, equipamentos e ferramentas para atender a necessidade dos serviços de manutenção, reforma/reparos dos espaços públicos, pontos turísticos, parques, praças, vias, estruturas e ambientes da Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves. Para atendimento da Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. 27142686000101-1-000131/2025-000002 | vigente até 31/10/2026 |
Aquisição de material de construção, insumos para paisagismo, equipamentos e ferramentas para atender a necessidade dos serviços de manutenção, reforma/reparos dos espaços públicos, pontos turísticos, parques, praças, vias, estruturas e ambientes da Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves. Para atendimento da Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. 27142686000101-1-000131/2025-000006 | vigente até 31/10/2026 |