1.1. Aquisicao de generos alimenticios da agricultura familiar rural a fim de atender ao cardapio escolar ofertado aos alunos das creches, pre-escolas e ensino fundamental das escolas deste municipio.1.2. A presente contratacao sera realizada por meio de Chamada Publica, nos termos do art. 14 da Lei nO 11.947/2009 e da Resolucao CD/FNDE nO 06/2020 e demais normas aplicaveis, observadas as condicoes e exigencias estabelecidas no edital e em seus anexos.1.3. O presente Termo de Referencia integra o edital da Chamada Publica, dele fazendo parte inseparavel, devendo ser interpretado em conjunto com as demais pecas que compoem o procedimento administrativo.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).