A CONTRATANTE AJUSTA OS SERVIÇOS DA CONTRATADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA O DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE TROMBAS E DEMAIS FUNDOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TROMBAS. O PRESENTE CONTRATO É ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.423/2025, FUNDAMENTANDO-SE NOS TERMOS DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026.

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