O presente Contrato tem por objeto a contratação emergencial de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento, operacionalização, execução e apoio às atividades materiais acessórias, instrumentais e\r\ncomplementares necessárias ao funcionamento das unidades prisionais administradas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP. A contratação possui natureza eminentemente transitória e emergencial, destinados exclusivamente à manutenção da continuidade dos serviços públicos essenciais até a conclusão do procedimento licitatório definitivo atualmente em tramitação perante a Administração Pública Estadual.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).