É objeto deste contrato a aquisição pelo maior desconto por lote de Materiais de Consumo, para atender de forma exclusiva a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, Ata de Registro de Preços nº 0150/2025-1, e conforme Termo de Referência, que passam a integrar o presente termo.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).